Execução Fiscal 0003273-76.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.362,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DINAH SAENGER

CPF

Reu

OSWALDO LUIZ SAENGER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 23:11

Juntada de certidão

05/02/2026, 23:10

Publicado Decisão em 04/02/2025.

06/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

06/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

05/02/2025, 02:30

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:04

Decisão

•02/03/2026, 16:11

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 23:11

Juntada de certidão

05/02/2026, 23:10

Publicado Decisão em 04/02/2025.

06/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

06/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

05/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 04/02/2025.

05/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:37

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:39

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:39

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2025, 08:39

Recebidos os autos

01/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:14

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:51

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003273-76.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA, MARIA DINAH SAENGER, OSWALDO LUIZ SAENGER DECISÃO Trata de execução fiscal em que noticiada a compensação do débito com crédito proveniente de precatório, bem como parcelamento administrativo. É o breve relatório. DEC Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:46

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:41

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

17/06/2020, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:13

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:55

Recebidos os autos

29/05/2020, 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2020, 23:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:17

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:17

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:53

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:00

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 19:00

Decisão

•01/02/2025, 08:39

Decisão

•01/02/2025, 08:39

Decisão

•01/02/2025, 08:39

Decisão

•01/02/2025, 08:39

Decisão

•21/11/2023, 17:10

Decisão

•17/03/2022, 11:46

Decisão

•10/02/2022, 23:18

Decisão

•01/06/2020, 10:55

Decisão

•29/05/2020, 23:47