Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0703752-82.2024.8.07.0015 - TJDFT

Definitivo

18/10/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:32

Publicação

15/10/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703752-82.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOAO GONCALVES DE FREITAS FILHO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Dê-se ciência ao requerente dos documentos enviados pelo juízo deprecado de ID 213754546. Decorrido o prazo de 5 dias, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 17:32

Desarquivamento

09/10/2024, 05:01

Documento (Certidão)

08/10/2024, 12:53

Definitivo

29/08/2024, 16:16

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:19

Publicação

06/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703752-82.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOAO GONCALVES DE FREITAS FILHO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da carta precatória de ID 204588156, distribuída sob o n. 0802291-38.2024.8.18.0028, conforme comprovante em anexo, e que deverá(ão) acompanhar aquela averbação. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

05/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:18

Publicação

23/07/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703752-82.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOAO GONCALVES DE FREITAS FILHO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da carta precatória de ID 204588156, para que proceda a sua devida distribuição no juízo competente, acompanhada dos documentos nela descritos e, em seguida, juntar aos autos o comprovante de distribuição. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

22/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 16:37

Trânsito em julgado

15/07/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 12:32

Publicação

10/07/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703752-82.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOAO GONCALVES DE FREITAS FILHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por João Gonçalves de Freitas Filho para restaurar o registro de nascimento. Em síntese, alega o requerente que, ao diligenciar perante a 4ª Serventia Extrajudicial de Floriano/PI para obtenção da segunda via da certidão de nascimento de ID 200997804, foi informado de que o livro A-77, folha 183, encontrava-se deteriorado e danificado, sendo impossível a emissão de nova certidão, consoante ID 200997806. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 202753560. É o relatório. Decido. As certidões negativas expedidas pelas serventias extrajudiciais de Floriano/PI confirmam a inexistência de assento de nascimento em nome do requerente, ID’s 200997806 e 202362488. Além disso, a pesquisa realizada no SERPJUD, ID 201371079, comprova a ausência do referido registro. Embora o pedido seja de restauração, a verdade é que a certidão de ID 200997804 foi emitida sem lastro registral, uma vez que na certidão expedida pela serventia do 4º Ofício de Registro Civil de Floriano/PI, ID 200997806, foi declarada a inexistência do assento, e não a deterioração do Livro, consoante narrado na inicial. Necessária, pois, a lavratura do registro tardio de nascimento. Não há nos autos indício de má-fé nem prejuízo a terceiros. Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para determinar a lavratura do registro tardio de nascimento de João Gonçalves de Freitas Filho. O assento deverá conter os seguintes dados: 1. Nome: João Gonçalves de Freitas Filho; 2. Sexo: Masculino; 3. Naturalidade: Floriano/PI; 4. Data de nascimento: 20/9/1956; 5. Filiação: João Gonçalves de Freitas e Feliciana de Lima Freitas; 6. Avós paternos: Domingos de Freitas Nolêto e Francisca Gonçalves de Souza; 7. Avós maternos: Felinto Fernandes Lima e Maria de Souza Lima. O assento de nascimento deverá ser lavrado no Cartório da 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Floriano/PI, consoante pedido de ID 202362486. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 201371055. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:03

Recebimento

05/07/2024, 13:58

Procedência

05/07/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:35

Publicação

26/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703752-82.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOAO GONCALVES DE FREITAS FILHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por João Gonçalves de Freitas Filho para restauração de seu registro de nascimento. Em síntese, alega o requerente que, ao diligenciar perante a 4ª Serventia Extrajudicial de Floriano/PI para obtenção da segunda via da certidão de nascimento de ID 200997804, foi informado de que o livro A-77, folha 183, encontrava-se deteriorado e danificado, sendo impossível a emissão de nova certidão, consoante ID 200997806. Dessa forma, requer a restauração do registro de nascimento de ID 200997804. Conforme consulta SERPJUD em anexo, não foi localizado assento de nascimento em nome do requerente. É o relatório. Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Defiro a prioridade de tramitação em razão do requerente contar mais de 60 anos, consoante artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil. Retire-se o sigilo dos documentos de ID’s 200997796 a 200997819, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias: 1. Juntar a certidão negativa de registro de nascimento emitida pela 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Floriano/PI; 2. Informar os nomes dos avós maternos e paternos da certidão de ID 200997804, haja vista que estão parcialmente legíveis; 3. Indicar em qual cartório extrajudicial deseja que seja lavrado o novo registro de nascimento. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 14:05

Mero expediente

24/06/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:21

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 17:52

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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