Arrolamento Comum 0706030-94.2021.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0706030-94.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706030-94.2021.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO ESPÓLIO DE: JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI, JACIREMA MARTA FERREIRA DA SILVEIRA HERDEIRO: FLORENCIO FERREIRA FILHO, JANDIACIRA DE FATIMA FERREIRA, JANDIARA DAS GRACAS FERREIRA, RANDOLFO FERREIRA MEDEIROS, SANDRO FERREIRA MEDEIROS, PAULO SERGIO FERREIRA, UBIRACY MATIAS FERREIRA, RODRIGO GUERRA FERREIRA, VANESSA DA CONCEICAO GUERRA FERREIRA, UBIRANE JOAO BATISTA FERREIRA, UBIRATAN MATIAS FERREIRA, CATIANE DOS REIS FERREIRA, KELLEN DOS REIS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA FERREIRA MARIANI, VALDOILTON MARIANI DA SILVEIRA MATOS INVENTARIADO: MARIONILDES DE CASTRO FERREIRA INVENTARIADO(A): JERUSA DO ROSARIO FERREIRA CERTIDÃO De ordem, aguarde-se manifestação no prazo requerido de 15 (quinze) dias. Gama/DF, 9 de junho de 2026 17:52:58. (Datada e assinada eletronicamente)

10/06/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 02:17

Publicação

14/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706030-94.2021.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO ESPÓLIO DE: JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI, JACIREMA MARTA FERREIRA DA SILVEIRA HERDEIRO: FLORENCIO FERREIRA FILHO, JANDIACIRA DE FATIMA FERREIRA, JANDIARA DAS GRACAS FERREIRA, RANDOLFO FERREIRA MEDEIROS, SANDRO FERREIRA MEDEIROS, PAULO SERGIO FERREIRA, UBIRACY MATIAS FERREIRA, RODRIGO GUERRA FERREIRA, VANESSA DA CONCEICAO GUERRA FERREIRA, UBIRANE JOAO BATISTA FERREIRA, UBIRATAN MATIAS FERREIRA, CATIANE DOS REIS FERREIRA, KELLEN DOS REIS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA FERREIRA MARIANI, VALDOILTON MARIANI DA SILVEIRA MATOS INVENTARIADO: MARIONILDES DE CASTRO FERREIRA INVENTARIADO(A): JERUSA DO ROSARIO FERREIRA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a inventariante intimada para juntar o documento requerido pelo MP, no prazo de 15 (quinze) dias. Gama/DF, 11 de maio de 2026 15:04:22. (Datada e assinada eletronicamente)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Converto o feito em diligência. O companheiro, da mesma forma que o cônjuge sobrevivente, casado no regime da comunhão parcial, além da meação, concorre em condição de igualdade com os herdeiros e ascendentes, em qualquer regime de bens e independentemente da restrição a bens particulares (advindos de herança, doação ou subrogação, etc). Diante dessas considerações, determino que os bens particulares dos herdeiros falecidos sejam partilhados, em concorrência, entre o(a) companheiro(a) e os demais herdeiros. Diante do exposto, promova o inventariante a citação de Valdeci Guerra Ferreira (viúva de Ubirajara) e de Maria Antônio dos Reis (viúva de Urubatan), no prazo de 15 dias. Ressalto que Vadoilton (viúvo de Jacirema) compareceu espontaneamente, suprindo a falta de citação. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de citação. No caso de comparecimento espontâneo, intime-se o inventariante para retificar, no prazo de 30 dias, as últimas declarações e apresenta-las separadamente e na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa das autoras da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha, atendendo as determinações da presente decisão. Ressalto que, deverá constar nas declarações, o espólio de JACIREMA, herdeira pós-morta, haja vista que seu quinhão integrará o espólio de seu inventário. Cumpra-se e intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:22

Recebimento

11/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:41

Outras Decisões

11/05/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:19

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 15:48

Recebimento

16/03/2026, 19:06

Documentos

Certidão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Converto o feito em diligência. O companheiro, da mesma forma que o cônjuge sobrevivente, casado no regime da comunhão parcial, além da meação, concorre em condição de igualdade com os herdeiros e ascendentes, em qualquer regime de bens e independentemente da restrição a bens particulares (advindos de herança, doação ou subrogação, etc). Diante dessas considerações, determino que os bens particulares dos herdeiros falecidos sejam partilhados, em concorrência, entre o(a) companheiro(a) e os demais herdeiros. Diante do exposto, promova o inventariante a citação de Valdeci Guerra Ferreira (viúva de Ubirajara) e de Maria Antônio dos Reis (viúva de Urubatan), no prazo de 15 dias. Ressalto que Vadoilton (viúvo de Jacirema) compareceu espontaneamente, suprindo a falta de citação. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de citação. No caso de comparecimento espontâneo, intime-se o inventariante para retificar, no prazo de 30 dias, as últimas declarações e apresenta-las separadamente e na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa das autoras da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha, atendendo as determinações da presente decisão. Ressalto que, deverá constar nas declarações, o espólio de JACIREMA, herdeira pós-morta, haja vista que seu quinhão integrará o espólio de seu inventário. Cumpra-se e intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706030-94.2021.8.07.0004. REQUERENTE: JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI HERDEIRO: FLORENCIO FERREIRA FILHO, JACIREMA MARTA FERREIRA DA SILVEIRA, JANDIACIRA DE FATIMA FERREIRA, JANDIARA DAS GRACAS FERREIRA, RANDOLFO FERREIRA MEDEIROS, SANDRO FERREIRA MEDEIROS, PAULO SERGIO FERREIRA, UBIRACY MATIAS FERREIRA, RODRIGO GUERRA FERREIRA, VANESSA DA CONCEICAO GUERRA FERREIRA, UBIRANE JOAO BATISTA FERREIRA, UBIRATAN MATIAS FERREIRA, CATIANE DOS REIS DOS SANTOS, KELLEN DOS REIS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ANTONIA DOS REIS FILHA FERREIRA INVENTARIADO: MARIONILDES DE CASTRO FERREIRA DESPACHO Comprove a inventariante o falecimento de Maria Antonia dos Reis, representante de Kellen dos Reis Ferreira. Após, será analisado o pedido de substituição da curadoria especial pela irmã, Catiane. Nessa hipótese, devem ser juntados os documentos pessoais de Catiane e a sua concordância com o pedido no prazo de 15 dias. Verifica-se que, embora as partes tenham pugnado pela homologação do esboço de partilha de ID 152429383, não foi incluída a inventariada Jerusa do Rosário Ferreira e os seus herdeiros. Nos esboços de partilha de ID 155456600 e de ID 155456602, em que pese tenha sido incluída a inventariada Jerusa e os seus herdeiros, não constou a relação e o abatimento das despesas adiantadas pela inventariante. O Ministério Público oficiou favoravelmente ao abatimento dos valores adiantados pela inventariante, inclusive os relativos a honorários advocatícios (ID 102988029). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se a inventariante para que apresente o correto esboço de partilha, na forma legal, com a inclusão da inventariada Jerusa e os seus herdeiros; a relação dos valores adiantados, com os respectivos ID’s dos comprovantes, e os abatimentos no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

09/04/2024, 00:00

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

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