Usucapião 0029270-56.2007.8.07.0001 - TJDFT

Usucapião 0029270-56.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029270-56.2007.8.07.0001. APELANTE: GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO, MARCELO VIVAS CORTE IMPERIALAPELADO: HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS, JUANA ESTER KOGAN, LYGIA DE SOUZA E OLIVEIRA LIMA, MARCOS DE SOUZA DIAS, MARIA ANGELICA DIAS DE REZENDE BARBOSA, MARINA DA COSTA CARVALHO, MARINA DE SOUZA DIAS, PERSIO DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CANDIDO DE SOUZA DIAS, OSWALDO CRUZ DE SOUZA DIAS, PLINIO CANDIDO DE SOUZA DIAS, RENATO DE REZENDE BARBOSA, ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, MARIA DULCE BANDEIRA DE MELLO E OLIVEIRA LIMA, FERNANDA MARIA DE SOUZA DIAS, MARIA AMELIA DE SOUZA DIAS, DANIEL DE SOUZA DIAS, LUIZ CANDIDO DE SOUZA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA DIAS D E S P A C H O Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nos termos do requerimento de ID 83595621. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) ESPÓLIO DE: FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL Intime-se. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029270-56.2007.8.07.0001. APELANTE: GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO, MARCELO VIVAS CORTE IMPERIALAPELADO: HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS, JUANA ESTER KOGAN, LYGIA DE SOUZA E OLIVEIRA LIMA, MARCOS DE SOUZA DIAS, MARIA ANGELICA DIAS DE REZENDE BARBOSA, MARINA DA COSTA CARVALHO, MARINA DE SOUZA DIAS, PERSIO DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CANDIDO DE SOUZA DIAS, OSWALDO CRUZ DE SOUZA DIAS, PLINIO CANDIDO DE SOUZA DIAS, RENATO DE REZENDE BARBOSA, ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, MARIA DULCE BANDEIRA DE MELLO E OLIVEIRA LIMA, FERNANDA MARIA DE SOUZA DIAS, MARIA AMELIA DE SOUZA DIAS, DANIEL DE SOUZA DIAS, LUIZ CANDIDO DE SOUZA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA DIAS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) ESPÓLIO DE: FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL Indefiro o requerimento formulado no ID 82462303 (intimação para constituir novo procurador em face da renúncia), visto que incumbe ao advogado comunicar a renúncia ao mandante, devendo continuar a representá-lo nos 10 (dez) dias seguintes a fim de evitar eventual prejuízo (CPC, art. 112, §1°). Intime-se o apelante para que forneça a qualificação dos herdeiros a fim de viabilizar o cumprimento do despacho referido no ID 8233040. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029270-56.2007.8.07.0001. APELANTE: GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO, MARCELO VIVAS CORTE IMPERIALAPELADO: HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS, JUANA ESTER KOGAN, LYGIA DE SOUZA E OLIVEIRA LIMA, MARCOS DE SOUZA DIAS, MARIA ANGELICA DIAS DE REZENDE BARBOSA, MARINA DA COSTA CARVALHO, MARINA DE SOUZA DIAS, PERSIO DE OLIVEIRA LIMA, PAULO CANDIDO DE SOUZA DIAS, OSWALDO CRUZ DE SOUZA DIAS, PLINIO CANDIDO DE SOUZA DIAS, RENATO DE REZENDE BARBOSA, ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, MARIA DULCE BANDEIRA DE MELLO E OLIVEIRA LIMA, FERNANDA MARIA DE SOUZA DIAS, MARIA AMELIA DE SOUZA DIAS, DANIEL DE SOUZA DIAS, LUIZ CANDIDO DE SOUZA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA DIAS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) ESPÓLIO DE: FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL Trata-se de apelações interpostas por ESPÓLIO DE FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL e GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO. O segundo apelante informa que foi encerrado o inventário de FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL, de maneira que cessou a legitimidade do inventariante para representar o espólio, que passa a ser representado pelos herdeiros Assim sendo, intimem-se os herdeiros para regularizarem a representação processual, bem como se manifestarem sobre as preliminares arguidas em contrarrazões pelo apelado e de nulidade da sentença suscitada pelo Ministério Público. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 18:21

Decurso de Prazo

26/11/2025, 07:24

Decurso de Prazo

26/11/2025, 07:24

Petição (Contra-razões)

25/11/2025, 18:28

Publicação

29/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029270-56.2007.8.07.0001. Requerente: FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL Requerido: HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Um pedido de "habilitação" denota apenas a pretensão de se habilitar advogado para o acompanhamento do feito, na condição de terceiro interessado. A "habilitação" postulada por Marcelo Vivas Corte Imperial não indicou o propósito de atuar como litisconsorte, assistente, amicus curiae ou qualquer outra modalidade de intervenção de terceiro, mas apenas requereu "habilitação" nos autos, no que foi atendida, inclusive mediante a intimação do procurador dos atos do processo, como ele próprio reconhece. Portanto, nada a prover, posto que a habilitação do procurador foi efetivada, não tendo sido negado, em nenhum momento, a possibilidade de manifestação do terceiro interessado habilitado. É na condição de recurso de terceiro interessado, a propósito, que a apelação é por ora recebida. Prossiga-se, intimando-se a apelada para contrarazzões. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025 14:36:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459)

28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:26

Recebimento

24/10/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029270-56.2007.8.07.0001. Requerente: FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL Requerido: HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, as provas requeridas pela parte autora no id 244880912 não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) indefiro o pedido de dilação probatória. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Anote-se a conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025 15:29:54. ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO (49), processo nº 0029270-56.2007.8.07.0001, distribuída em 22/03/2019 15:55:42, movida por FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL, em face de HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS e outros, que tem por objeto a usucapião de parte das terras da Fazenda Dois Irmãos, em Brazlândia/DF, e por este edital CITA JUANA ESTER KOGAN - CPF: 039.289.148-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 227112978 do MM. Juiz nos seguintes termos: "A citação editalícia é modalidade excepcional, mas como o processo não pode ficar ad eternum, perfeitamente cabível na situação dos autos ante a impossibilidade da citação pessoal - a regra. Desta forma, defiro o pedido de citação por edital de JUANA ESTER KOGAN. Expeça-se edital com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025 17:29:44. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 25 de fevereiro de 2025 15:22:09. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Usucapião, processo nº 0029270-56.2007.8.07.0001, distribuída em 22/03/2019 15:55:42, movida por FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL, em face de HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS e outros, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel de matrícula nº 155407 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, e por este edital CITA LUIZ CANDIDO DE SOUZA DIAS - CPF: 067.064.018-20, RAQUEL COELHO CARDOSO CANUTO - CPF: 694.928.911-15, e JOAO ARAUJO NETO - CPF: 310.283.221-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 203381293 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 203324997. Acolho a justificativa e defiro a citação por edital de LUIZ CÂNDIDO DE SOUZA DIAS, RAQUEL COELHO CARDOSO CANUTO e JOAO ARAUJO NETO, eis que preenchidos os requisitos autorizadores estabelecidos no art. 257 do CPC. Expeça-se edital com prazo de vinte dias. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 18:21:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 19 de julho de 2024 14:22:53. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0029270-56.2007.8.07.0001, distribuída em 22/03/2019 15:55:42, movida por FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL, em face de HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS e outros, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel de matrícula nº 155407 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, e por este edital CITA OS SEGUINTES RÉUS, bem como EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação: HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS - CPF: 148.415.928-49 ESPÓLIO DE LIGIA MARIA GANDRA DE SOUZA DIAS, demais dados ignorados MARINA DA COSTA CARVALHO - CPF: 376.230.368-15 MARINA DE SOUZA DIAS - CPF: 033.825.528-17 PERSIO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 040.040.518-00 ESPOLIO DE PLINIO CANDIDO DE SOUZA DIAS, demais dados ignorados ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, demais dados ignorados RENATO DE REZENDE BARBOSA, demais dados ignorados MARIA DULCE BANDEIRA DE MELLO E OLIVEIRA LIMA, demais dados ignorados FERNANDA MARIA DE SOUZA DIAS, demais dados ignorados MARIA AMELIA DE SOUZA DIAS, demais dados ignorados ESPOLIO DE PLINIO CANDIDO DE SOUZA DIAS – representante LUCIA GANDRA DE SOUZA DIAS, demais dados ignorados O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 158376683 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 157870536. Considerando que estão presentes os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, defiro a citação por edital das pessoas elencadas no item "1" dessa petição. Igualmente, citem-se por edital eventuais terceiros interessados. Expeça-se edital com prazo de 20 dias. Decorrido in albis o prazo do edital dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial. Citem-se as pessoas relacionadas no item "2" dessa petição, inclusive os confrontantes. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Maio de 2023 17:45:47. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2023 17:57:05. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(29)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Todas as movimentações(601)

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