Cumprimento de sentença 0701015-20.2016.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701015-20.2016.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2024, 11:32

Trânsito em julgado

12/07/2024, 09:56

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:21

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:25

Publicação

26/06/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONOR TEODORO FRANCA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O autor formulou pedido indenizatório contra o réu, em 27.04.2016, tendo em vista acidente de veículo, ocorrido em 25.04.2016. No ID 5667435, o requerente informou o descumprimento da sentença, caso em que foi iniciado o cumprimento de sentença. Tentou-se SISBAJUD, sem sucesso. Penhorou-se um veículo, o qual não foi encontrado. No 58411013, em 05.03.2020, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendeu-se o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano. Intimadas as partes, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC, ambas se quedaram inertes. Consoante artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, prescreve em 3 anos a pretensão de reparação civil. No caso dos autos, já houve o transcurso do prazo de 01 ano de suspensão e não houve qualquer causa interruptiva da prescrição. Intimadas as partes, nada requereram. Assim, declaro a prescrição intercorrente e extingo o cumprimento de sentença, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701015-20.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 11:24

Recebimento

21/06/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 12:29

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:09

Decurso de Prazo

18/06/2024, 04:57

Publicação

24/05/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONOR TEODORO FRANCA DESPACHO Intimem-se as partes, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Prazo de 15 dias. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701015-20.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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