Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701058-28.2024.8.07.0020.
EXEQUENTE: FATIMA SILVA FIGUEIREDO
EXECUTADO: REGIANA MIRANDA, SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA, ANTONIO ENALDO SOARES RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 216971697.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cadastre-se a advogada Dra. Giordana Carneiro do Vale Rodrigues, OAB/DF 18604-A, como patrona da executada Fátima, conforme procuração de id. 217269128. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de novembro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/11/2024, 00:00
Definitivo
19/11/2024, 20:30
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 20:29
Trânsito em julgado
19/11/2024, 20:28
Recebimento
18/11/2024, 17:51
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/11/2024, 17:51
Decurso de Prazo
13/11/2024, 02:31
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 13:57
Publicação
11/11/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701058-28.2024.8.07.0020.
EXEQUENTE: FATIMA SILVA FIGUEIREDO
EXECUTADO: REGIANA MIRANDA, SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA, ANTONIO ENALDO SOARES RODRIGUES CERTIDÃO Seguem a ata de audiência realizada por videoconferência por meio do sistema Microsoft Teams. AGUAS CLARAS/DF, Quinta-feira, 07 de Novembro de 2024 15:02:48.
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)