Monitória 0705389-13.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0705389-13.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 15:35

Trânsito em julgado

18/07/2024, 16:34

Decurso de Prazo

18/07/2024, 04:13

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:00

Publicação

26/06/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL em face de ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, em que houve celebração de acordo com o réu (ID Num. 193055807). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele. As partes requerem a suspensão do processo até o pagamento integral do valor pactuado. Ocorre que a homologação pressupõe a extinção do processo e é, portanto, incompatível com a suspensão deste. No entanto, observa-se que a homologação do acordo com a extinção do feito não acarreta prejuízo à parte autora que, diante de eventual inadimplemento, disporá de título executivo judicial e poderá, de pronto, ajuizar a competente execução de sentença. A homologação, destarte, é mais benéfica à parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 193055807) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC. Honorários advocatícios, conforme acordo (cláusula primeira, parágrafo segundo). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 15:28

Homologação de Transação

24/06/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 23:11

Publicação

26/04/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705389-13.2024.8.07.0001. AUTOR: ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL REU: ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao Pje nº 0729400-03.2020.8.07.0016, de interdição/curatela do réu ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, vê-se ocorreu a substituição de seu curador, sendo nomeada a Sra. CARIN LEINIG CAVALCANTI CORRÊA para o cargo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para que apresente novo termo de acordo, em que o réu esteja devidamente representado por sua atual curadora, Sra. CARIN LEINIG CAVALCANTI CORRÊA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebimento

23/04/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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