Cumprimento de sentença 0700159-69.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700159-69.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:14

Publicação

18/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 254807252. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/03/2026, 00:00

Recebimento

10/03/2026, 10:28

Indeferimento

10/03/2026, 10:28

Documento (Ofício)

04/02/2026, 07:47

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:50

Publicação

13/10/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento bem como do indeferimento da tutela recursal, ID 249502739. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A título de cautela, mantenho os valores penhorados em conta judicial vinculada a estes autos até o julgamento do mérito do recurso interposto. Indefiro o pedido de consulta ao RENAJUD tendo em vista que não há qualquer indício que teria havido melhora na situação patrimonial das partes executadas, com o que as partes devedoras teriam adquirido a propriedade de veículo automotor, ressaltando-se que essa espécie de bem costuma ter considerável valor de mercado. DEFIRO o pedido, razão pelo qual promovo pesquisa ao sistema SNIPER, conforme anexo. Fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento bem como do indeferimento da tutela recursal, ID 249502739. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A título de cautela, mantenho os valores penhorados em conta judicial vinculada a estes autos até o julgamento do mérito do recurso interposto. Indefiro o pedido de consulta ao RENAJUD tendo em vista que não há qualquer indício que teria havido melhora na situação patrimonial das partes executadas, com o que as partes devedoras teriam adquirido a propriedade de veículo automotor, ressaltando-se que essa espécie de bem costuma ter considerável valor de mercado. DEFIRO o pedido, razão pelo qual promovo pesquisa ao sistema SNIPER, conforme anexo. Fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 12:32

Recebimento

06/10/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, através da Curadoria Especial, para que: a) em até 30 (trinta dias), a partir de sua intimação eletrônica, já computado aqui o prazo em dobro, para que, caso queira, apresente impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC e/ou típicas de embargos à execução/cumprimento de sentença, ante a ocorrência da preclusão; b) em até 10 (dez) dias (prazo também computado em dobro), concomitante ao início do prazo para a apresentação de impugnação à penhora, caso queira, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto dessa impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

31/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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