Embargos de Declaração Cível 0723799-27.2021.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0723799-27.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUCIANO JAYME GUIMARAES CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) LUCIANO JAYME GUIMARAES (055.313.141-91) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 13:06:17. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUCIANO JAYME GUIMARAES CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (07.707.650/0001-10 e PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. (05.876.012/0021-41) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 12:13:51. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. AUTOR: LUCIANO JAYME GUIMARAES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de LUCIANO JAYME GUIMARAES, partes qualificadas nos autos. Antes mesmo de intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada efetuou o depósito judicial de ID 205121792. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela quitação do débito e requereu a transferência de valores. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a informação relativa ao pagamento da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo para cumprimento voluntário. Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 649,18, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB (ID 205121792), em favor de MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, utilizando a chave PIX/CNPJ 19.253.057/0001-20, conforme petição de ID 205463287. Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. AUTOR: LUCIANO JAYME GUIMARAES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte credora intimada para manifestar-se acerca do depósito de ID 205121791, informando se dá quitação do débito. Prazo: 05 dias. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. AUTOR: LUCIANO JAYME GUIMARAES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o requerente intimado a cumprir integralmente a decisão de ID 203181388, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 15 dias. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. AUTOR: LUCIANO JAYME GUIMARAES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o requerente seu pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença (ID 201756999), que deve atender aos requisitos legais. I - qualificação das partes; III - endereço atualizado do exequente e do executado; V - indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; VI - valor da causa e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código do Processo Civil; VII - as seguintes decisões: a) sentença exequenda; b) acórdão, se houver; VII -procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado); VIII -certidão de trânsito em julgado; IX - recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. AUTOR: LUCIANO JAYME GUIMARAES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (07.707.650/0001-10) e PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. (05.876.012/0021-41) intimada(s), por sistema, e na pessoa de seu advogado, respectivamente, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 11:22:55. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 18:17

Trânsito em julgado

14/06/2024, 16:18

Decurso de Prazo

14/06/2024, 13:03

Decurso de Prazo

14/06/2024, 02:20

Decurso de Prazo

14/06/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INTRÍNSECO INEXISTENTE (OMISSÃO). INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente. II. Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (omissão quanto ao valor do proveito econômico fixado na impugnação ao excesso da execução), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado. III. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025). IV. Não evidenciada qualquer omissão na decisão colegiada. V. Embargos rejeitados.

20/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. AUTOR: LUCIANO JAYME GUIMARAES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de LUCIANO JAYME GUIMARAES, partes qualificadas nos autos. Antes mesmo de intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada efetuou o depósito judicial de ID 205121792. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela quitação do débito e requereu a transferência de valores. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a informação relativa ao pagamento da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo para cumprimento voluntário. Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 649,18, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB (ID 205121792), em favor de MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, utilizando a chave PIX/CNPJ 19.253.057/0001-20, conforme petição de ID 205463287. Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

31/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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