Execução de Título Extrajudicial 0708438-21.2022.8.07.0005 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR EXECUTADO: PAULO CESAR BORGES DE SOUZA DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores. Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708438-21.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Retornem os autos ao arquivo provisório. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR EXECUTADO: PAULO CESAR BORGES DE SOUZA DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 12/01/2028, eis que o título executivo é(são) Nota(s) Promissória(s), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708438-21.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:46

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708438-21.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR EXECUTADO: PAULO CESAR BORGES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 173344276 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 18:41:56. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2023, 16:29

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR EXECUTADO: PAULO CESAR BORGES DE SOUZA DECISÃO Sobre o pedido de reconsideração acerca da penhora de percentual de salário formulado no ID n. 169435557, mantenho a decisão de ID n. 147562694 por seus próprios fundamentos. Em relação ao pedid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708438-21.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/09/2023, 17:30

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:17

Deferido em parte o pedido de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR - CPF: 697.019.381-00 (EXEQUENTE)

22/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:28

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708438-21.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR EXECUTADO: PAULO CESAR BORGES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 165356366 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 17:46

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 14:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:05

Outras decisões

03/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:59

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:00

Indeferido o pedido de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR - CPF: 697.019.381-00 (EXEQUENTE)

10/05/2023, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:32

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:25

Recebidos os autos

14/03/2023, 10:05

Outras decisões

14/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2023, 12:48

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:27

Outras decisões

07/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/02/2023, 12:32

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:29

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:36

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:08

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:32

Recebidos os autos

25/01/2023, 15:31

Indeferido o pedido de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR - CPF: 697.019.381-00 (EXEQUENTE)

25/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGES DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:32

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:08

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:46

Outras decisões

24/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:32

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:06

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 21:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/09/2022, 09:34

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/09/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:16

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGES DE SOUZA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:16

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/07/2022, 20:39

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2022, 14:59

Recebidos os autos

01/07/2022, 18:22

Determinada a emenda à inicial

01/07/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/06/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 15:26

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(23)