Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003443-05.1991.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

GABRIEL PEREIRA GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF

·

Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

DEISE SANTOS SILVA BARBOSA

OAB/DF 7264·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO SILVA BARBOSA

OAB/DF 43414·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

DEISE SANTOS SILVA BARBOSA

OAB/DF 7264·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO SILVA BARBOSA

OAB/DF 43414·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR

OAB/DF 18954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

29/05/2025, 21:30

Desarquivamento

29/05/2025, 04:44

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:11

Provisório

21/05/2025, 15:28

Desarquivamento

21/05/2025, 04:37

Documento (Ofício)

20/05/2025, 13:21

Provisório

08/05/2025, 14:34

Desarquivamento

08/05/2025, 04:41

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:01

Provisório

05/05/2025, 21:37

Desarquivamento

01/05/2025, 04:34

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:23

Provisório

09/04/2025, 16:06

Desarquivamento

08/04/2025, 04:35

Publicação

08/04/2025, 02:35

Todas as movimentações(373)

Provisório

29/05/2025, 21:30

Desarquivamento

29/05/2025, 04:44

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:11

Provisório

21/05/2025, 15:28

Desarquivamento

21/05/2025, 04:37

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Documento (Ofício)

20/05/2025, 13:21

Provisório

08/05/2025, 14:34

Desarquivamento

08/05/2025, 04:41

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:01

Provisório

05/05/2025, 21:37

Desarquivamento

01/05/2025, 04:34

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:23

Provisório

09/04/2025, 16:06

Desarquivamento

08/04/2025, 04:35

Publicação

08/04/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003443-05.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO MARCONDES VIEIRA, JOSE CARDOSO FERREIRA, JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, MARIA CRISTINA JORBA ARANTES, MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA, ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO, SELMIRA CORREA, TANIA LOBO PEREIRA, LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS, FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS, GABRIEL PEREIRA GONCALVES, GUSTAVO GONCALVES DOS REIS, IGOR GONCALVES DOS REIS, NATALI GARCIA REIS REQUERENTE ESPÓLIO DE: NATAL GONCALVES DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 230619573. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

07/04/2025, 00:00

Provisório

04/04/2025, 12:20

Recebimento

04/04/2025, 12:03

Outras Decisões

04/04/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 17:22

Desarquivamento

03/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:16

Provisório

31/03/2025, 18:50

Publicação

31/03/2025, 02:27

Desarquivamento

29/03/2025, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003443-05.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO MARCONDES VIEIRA, JOSE CARDOSO FERREIRA, JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, MARIA CRISTINA JORBA ARANTES, MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA, ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO, SELMIRA CORREA, TANIA LOBO PEREIRA, LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS, FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS, GABRIEL PEREIRA GONCALVES, GUSTAVO GONCALVES DOS REIS, IGOR GONCALVES DOS REIS, NATALI GARCIA REIS REQUERENTE ESPÓLIO DE: NATAL GONCALVES DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Indefiro o pedido do Distrito Federal, visto que está preclusa qualquer discussão em relação aos valores devidos, com os cálculos devidamente homologados e precatórios já quitados (ID 207235867). Aguarde-se o pagamento dos precatórios. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

28/03/2025, 00:00

Provisório

27/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:02

Recebimento

27/03/2025, 17:27

Outras Decisões

27/03/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:28

Publicação

20/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003443-05.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO MARCONDES VIEIRA, JOSE CARDOSO FERREIRA, JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, MARIA CRISTINA JORBA ARANTES, MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA, ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO, SELMIRA CORREA, TANIA LOBO PEREIRA, LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS, FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS, GABRIEL PEREIRA GONCALVES, GUSTAVO GONCALVES DOS REIS, IGOR GONCALVES DOS REIS, NATALI GARCIA REIS REQUERENTE ESPÓLIO DE: NATAL GONCALVES DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Intime-se o credor para ciência e manifestação acerca do pedido de ID 229429433. Prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

19/03/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2025, 16:52

Outras Decisões

18/03/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 14:32

Desarquivamento

18/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:24

Provisório

16/08/2024, 22:32

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:26

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:23

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003443-05.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO MARCONDES VIEIRA, JOSE CARDOSO FERREIRA, JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, MARIA CRISTINA JORBA ARANTES, MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA, ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO, SELMIRA CORREA, TANIA LOBO PEREIRA, LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS, FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS, GABRIEL PEREIRA GONCALVES, GUSTAVO GONCALVES DOS REIS, IGOR GONCALVES DOS REIS, NATALI GARCIA REIS REQUERENTE ESPÓLIO DE: NATAL GONCALVES DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme certidão retro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) defiro o pedido para destaque dos honorários contratuais (ID 201127189). Oficie-se a COORPRE. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 11:34

Recebimento

19/07/2024, 11:28

Outras Decisões

19/07/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 07:23

Documento (Certidão)

18/07/2024, 07:22

Decurso de Prazo

18/07/2024, 03:54

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:33

Publicação

26/06/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003443-05.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO MARCONDES VIEIRA, JOSE CARDOSO FERREIRA, JOSE FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, MARIA CRISTINA JORBA ARANTES, MARIA DAS GRACAS BARROS DE LIMA, ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO, SELMIRA CORREA, TANIA LOBO PEREIRA, LISBETH FARLY DE SOUSA FARIAS, FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS, GABRIEL PEREIRA GONCALVES, GUSTAVO GONCALVES DOS REIS, IGOR GONCALVES DOS REIS, NATALI GARCIA REIS REQUERENTE ESPÓLIO DE: NATAL GONCALVES DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE PEREIRA GONCALVES DOS REIS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do pedido do Terceiro interessado de ID 201127189. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:55

Recebimento

24/06/2024, 14:34

Outras Decisões

24/06/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 18:08

Desarquivamento

21/06/2024, 04:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:32

Provisório

03/06/2024, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2024, 15:09

Decurso de Prazo

29/05/2024, 03:46

Decurso de Prazo

15/05/2024, 03:36

Publicação

07/05/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:24

Recebimento

02/05/2024, 15:10

Outras Decisões

02/05/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 16:48

Desarquivamento

30/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:53

Provisório

06/09/2023, 15:36

Recebimento

22/08/2023, 13:24

Outras Decisões

22/08/2023, 13:24

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 14:30

Recebimento

17/08/2023, 18:34

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 18:25

Recebimento

17/08/2023, 17:57

Outras Decisões

17/08/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 15:50

Desarquivamento

17/08/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:58

Provisório

04/07/2023, 16:18

Desarquivamento

04/07/2023, 04:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:04

Provisório

08/02/2023, 09:28

Desarquivamento

08/02/2023, 04:23

Publicação

07/02/2023, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 13:24

Provisório

06/02/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 07:03

Outras Decisões

02/02/2023, 23:16

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 18:17

Desarquivamento

02/02/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:15

Definitivo

30/01/2023, 13:15

Desarquivamento

28/01/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:53

Definitivo

16/01/2023, 16:51

Desarquivamento

12/01/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 17:14

Provisório

02/09/2022, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 00:30

Outras Decisões

29/08/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

28/08/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 23:21

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 14:13

Recebimento

27/07/2022, 13:42

Outras Decisões

27/07/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 03:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:00

Outras Decisões

28/06/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 01:03

Outras Decisões

24/06/2022, 14:33

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 20:52

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:45

Publicação

13/06/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:14

Recebimento

08/06/2022, 17:20

Outras Decisões

08/06/2022, 17:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 16:52

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:23

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:23

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:23

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:23

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:23

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:23

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:23

Publicação

31/05/2022, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 00:59

Recebimento

26/05/2022, 14:45

Outras Decisões

26/05/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:01

Outras Decisões

24/05/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 21:06

Desarquivamento

17/05/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:59

Provisório

06/05/2022, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:02

Outras Decisões

02/05/2022, 20:01

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 18:45

Recebimento

02/05/2022, 18:41

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 18:08

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 11:33

Publicação

20/04/2022, 00:08

Publicação

20/04/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 02:35

Recebimento

12/04/2022, 15:36

Outras Decisões

12/04/2022, 15:36

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:39

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 23:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:51

Publicação

04/04/2022, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:14

Outras Decisões

30/03/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 23:34

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 23:33

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:03

Outras Decisões

14/03/2022, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/03/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:59

Desarquivamento

10/03/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:28

Provisório

10/12/2021, 15:28

Publicação

10/12/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 18:38

Recebimento

06/12/2021, 17:42

Outras Decisões

06/12/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:20

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:22

Recebimento

29/11/2021, 18:35

Mero expediente

29/11/2021, 18:35

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 17:46

Desarquivamento

27/11/2021, 04:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 17:53

Provisório

09/11/2021, 15:52

Outras Decisões

05/11/2021, 13:07

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 23:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 13:33

Recebimento

20/08/2021, 13:30

Remessa

19/08/2021, 20:28

Remessa (em diligência)

24/05/2021, 18:28

Outras Decisões

24/05/2021, 18:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 17:48

Decurso de Prazo

22/05/2021, 02:27

Decurso de Prazo

22/05/2021, 02:27

Decurso de Prazo

22/05/2021, 02:27

Decurso de Prazo

22/05/2021, 02:26

Decurso de Prazo

22/05/2021, 02:26

Decurso de Prazo

22/05/2021, 02:26

Publicação

14/05/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 02:37

Recebimento

11/05/2021, 18:23

Outras Decisões

11/05/2021, 18:23

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 13:19

Documento (Certidão)

11/05/2021, 13:18

Decurso de Prazo

08/05/2021, 02:28

Decurso de Prazo

20/04/2021, 02:51

Publicação

24/03/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 02:29

Outras Decisões

23/03/2021, 14:01

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 13:33

Desarquivamento

23/03/2021, 13:33

Documento (Certidão)

23/03/2021, 13:33

Provisório

22/03/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 17:24

Retificação de Classe Processual

19/03/2021, 17:18

Distribuição (sorteio)

19/03/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 18:59

Desarquivamento

16/03/2021, 18:56

Guarda Intermediária

22/12/2020, 15:50

Remessa (outros motivos)

18/12/2020, 13:57

Recebimento

21/09/2020, 11:30

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 12:46

Recebimento

09/03/2020, 10:27

Recebimento

09/03/2020, 10:26

Recebimento

04/03/2020, 17:35

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 12:24

Guarda Intermediária

14/02/2019, 14:49

Remessa

11/02/2019, 16:44

Recebimento

27/08/2018, 17:35

Remessa

10/08/2018, 17:21

Provisório

30/04/2018, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 17:04

Decurso de Prazo

22/02/2018, 13:49

Decurso de Prazo

22/02/2018, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2018, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2018, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 15:37

Recebimento

15/02/2018, 13:06

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 16:18

Desapensamento

01/02/2018, 12:36

Decurso de Prazo

17/01/2018, 14:27

deferimento

11/01/2018, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2018, 15:33

Recebimento

18/12/2017, 13:35

Recebimento

18/12/2017, 13:29

Recebimento

15/12/2017, 13:54

Remessa (outros motivos)

21/09/2017, 13:24

Mandado

14/09/2017, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 14:51

Recebimento

08/03/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2017, 14:39

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 13:08

Recebimento

31/01/2017, 16:58

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 12:53

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 14:04

Recebimento

15/12/2016, 17:36

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 17:30

Recebimento

15/12/2016, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2016, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2015, 11:59

Recebimento

19/02/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 13:26

Recebimento

05/12/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 17:28

Protocolo de Petição

30/10/2014, 16:49

Recebimento

20/10/2014, 17:55

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 18:13

Recebimento

11/09/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 12:59

Recebimento

11/09/2014, 12:11

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 18:38

Recebimento

10/09/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:54

Recebimento

09/09/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2014, 14:39

Protocolo de Petição

29/08/2014, 18:06

Protocolo de Petição

26/08/2014, 15:27

Recebimento

26/08/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 12:45

Recebimento

24/06/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 16:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2014, 00:00

Mandado

28/04/2014, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 16:25

Mudança de Classe Processual

09/10/2013, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2013, 14:02

Recebimento

27/09/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 12:13

Recebimento

19/03/2013, 13:20

Recebimento

12/03/2013, 11:59

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2008, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2008, 17:20

Recebimento

31/01/2008, 18:55

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 15:53

Decurso de Prazo

17/12/2007, 15:28

Mandado

17/12/2007, 00:00

Mandado

05/12/2007, 12:38

Mandado

04/12/2007, 00:00

Mandado

27/11/2007, 18:28

Decurso de Prazo

09/11/2007, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2007, 18:24

Mero expediente

17/10/2007, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2007, 13:39

Decurso de Prazo

19/06/2006, 17:47

Mero expediente

09/06/2006, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2006, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2006, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2006, 14:29

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 15:02

Decurso de Prazo

15/07/2005, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2005, 16:19

Decurso de Prazo

09/06/2005, 12:11

Mero expediente

03/06/2005, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2005, 13:33

Decurso de Prazo

22/04/2005, 15:09

Entrega em carga/vista

20/04/2005, 13:28

Decurso de Prazo

19/04/2005, 17:12

Mero expediente

14/04/2005, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2005, 16:42

Recebimento

25/01/2005, 14:41

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2004, 15:31

Recebimento

01/12/2004, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

17/08/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/1995, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/1993, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/1993, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/1992, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/1992, 00:00

Decisão

•28/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00