Execução de Título Extrajudicial 0701072-79.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701072-79.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 19:40

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701072-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: OTAVIO MONTEIRO DE CASTRO XARA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo de ID 273817834. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/04/2026, 00:00

Recebimento

28/04/2026, 19:31

Mero expediente

28/04/2026, 19:31

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:17

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701072-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: OTAVIO MONTEIRO DE CASTRO XARA DESPACHO Manifeste-se a parte executada acerca da petição de ID 271602507 e anexo. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/04/2026, 00:00

Recebimento

14/04/2026, 20:07

Mero expediente

14/04/2026, 20:07

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 07:12

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701072-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: OTAVIO MONTEIRO DE CASTRO XARA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de impugnação trazida pela parte executada no ID 200755307, em que alega a nulidade da citação. Para tanto diz que o executado não mais residia desde 2019 no endereço em que foi citado. Requereu que fosse considerado como valor da dívida o constante no ofício de ID 160758336, datado de 1/6/2023, bem como a condenação do exequente por litigância de má-fé, ao indicar endereço desatualizado para citação do executado. No ID 200761492, o exequente refutou os argumentos do executado. É o relatório. Decido. Razão não assiste ao executado. A citação do executado foi realizada no dia 9/5/2018, conforme AR de ID 20346886, ou seja, antes de o executado mudar de local, razão pela qual a considero válida. No que tange ao débito executado, o valor deve ser atualizado até a data em que se encerrar a execução, uma vez que cabíveis as correções monetárias e juros aplicáveis à dívida vindicada. Assim entende o e. STJ, mediante Recurso Repetitivo – Tema 677: “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.” Portanto, rejeito a impugnação de ID 200755307. À Secretaria para que junte aos autos o extrato da conta judicial vinculada a este processo. Após, conclusos para apreciação da petição de ID 196784382. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

25/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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