Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0712514-32.2024.8.07.0001.
AUTOR: MONDE SEAN HLATSHWAYO
REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MONDE SEAN HLATSHWAYO contra LATAM AIRLINES GROUP S/A. 2. As partes firmaram acordo para cumprimento da obrigação, com vistas à composição da lide, conforme se observa do termo de ID 196127072 e comprovante de pagamento de ID 197619290. 3. Para tanto, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do documento de ID 196127072, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. 4. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 5. Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, sendo dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. 6. Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4