Execução de Título Extrajudicial 0716461-94.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716461-94.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716461-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CARLOS DOUGLAS LEAL CORIOLANO Despacho Não obstante a decisão que suspendeu o feito por prazo que excede o limite legal, chamo-o à ordem, atento ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), bem como ao prazo máximo de 6 (seis) meses de suspensão convencionada pelas partes, nos termos do art. 313, II e § 4º, c/c o parágrafo único do art. 771, todos do CPC. Assim, considerando que as partes avençaram livremente condições de adimplemento convenientes a ambas, sem novação da dívida, bem como que a parte exequente dispõe, de toda sorte, de título executivo do qual pode se valer em caso de superveniente inadimplemento, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual extinção do feito por perda superveniente do objeto. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2026, 13:28

Documento

07/05/2026, 13:28

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716461-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CARLOS DOUGLAS LEAL CORIOLANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de ID 271121353 e a concordância expressa da parte exequente (ID 272363215), determino a liberação dos valores penhorados, no montante de R$ 1.654,93 (ID 272102421), em favor do executado CARLOS DOUGLAS LEAL CORIOLANO (ID 272102421). Ante o teor da certidão de ID 272858377, oficie-se ao respectivo estabelecimento bancário, a fim de que proceda a transferência para a conta indicada pelo executado ao ID 272858377. Atribuo a esta decisão força de ofício. Por fim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover o andamento do feito e informar se houve acordo entre as partes, requerendo o que entender de direito. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Recebimento

27/04/2026, 11:38

deferimento

27/04/2026, 11:38

Documento (Certidão)

17/04/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/04/2026, 16:31

Documento (Certidão)

11/04/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:32

Documento (Certidão)

30/03/2026, 11:07

Publicação

28/03/2026, 02:18

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716461-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CARLOS DOUGLAS LEAL CORIOLANO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). Com efeito, a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias. Promova-se ao bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito (R$ 503.488,90, ID 246641467). 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. Tudo feito, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito, decotados os valores já levantados. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

26/03/2026, 00:00

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