Execução de Título Extrajudicial 0725052-45.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725052-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

20/03/2026, 18:14

Execução frustrada

20/03/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:35

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:24

Publicação

07/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725052-45.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência frustrada de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem a satisfação do crédito – ID 262093047, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ___________ DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:47

Publicação

10/12/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725052-45.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA Endereço: Quadra 84, Quadra 84, 20, Rua 09, Cidade Jardim, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, 72911-030 Valor da causa: R$ 12.218,27 Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS ENDOSSADAS. LEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE DAS ASSINATURAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução de título extrajudicial, sem resolução de mérito, com fundamento na ilegitimidade ativa do exequente. A sentença entendeu não ser possível reconhecer os endossos das notas promissórias, por divergência entre as assinaturas nelas apostas e a constante no documento de identidade do suposto endossante. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o exequente/apelante possui legitimidade ativa para executar as notas promissórias apresentadas, diante de eventual divergência entre a assinatura dos endossos e o documento de identidade do endossante. III. Razões de decidir 3. A análise da legitimidade ativa em execução de título extrajudicial deve observar os elementos formais dos títulos e os documentos que comprovam a cadeia de endossos. 4. A simples verificação ocular da assinatura nos endossos e no documento de identidade, sem a realização de perícia técnica ou contraditório prévio, não é suficiente para afastar a presunção de legitimidade da posse do título. 5. O exequente apresentou as notas promissórias com os endossos, acompanhadas de documento de identidade e declaração com firma reconhecida do endossante, demonstrando, em princípio, a regularidade da cadeia de transmissão. 6. A alegada “divergência significativa” nas assinaturas, invocada pela sentença, não encontra respaldo evidente nos autos, sendo perceptível a semelhança entre os grafismos, inclusive de forma visual. 7. Ausente impugnação específica do executado quanto à autenticidade dos endossos, não há justificativa para a extinção do processo sem o regular prosseguimento da execução. IV. Dispositivo 8. Deu-se provimento ao apelo para reconhecer a legitimidade ativa do exequente e anular a sentença. ________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, VI; 371; 771, parágrafo único; 783; 784, I; 795; CC, arts. 286 e 911; Lei Uniforme de Genebra (Dec. nº 57.663/66), arts. 1º e 15. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no acórdão.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/06/25 A 12/06/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0043572-24.2016.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROS MARI TERESINHA CIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO EUNICE PEREIRA COSTA MACHADO FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA AMARILDO DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCI DE OLIVEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A GABRIEL DE MELO HONORIO - GO45656-A Terceiros interessados Processo 0741073-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708520-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746555-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo OSAMI TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA BATISTA TEIXEIRA - DF55081-A Terceiros interessados Processo 0711662-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo SOARES COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0056182-56.2008.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704531-02.2022.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo MARCIO CORREIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0701942-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HUDSON HEBERT DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702495-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELZA CRESCENCIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0704385-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DE JESUS PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A RUTH CONCEICAO BORGES CAMPOS - DF57598-A CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0702631-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709289-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RUBERVAL VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748688-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DIVINO GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0703859-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749433-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA DIEGO WESLEY MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718499-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PAULA FERRO COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0048135-93.2008.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIO GONCALVES PERERA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712363-59.2017.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0725524-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIELES MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0732765-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740829-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERNANY GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715726-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702293-91.2023.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO JOSE LIMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo PAULO CAMPOS PEDRO EMILIO CAMPOS ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0717612-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP ALESSANDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Terceiros interessados Processo 0701913-49.2020.8.07.0019 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIMAS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A DYOGO CROSARA - GO23523-A Terceiros interessados Processo 0710185-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JORDANA PADILHA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Terceiros interessados Processo 0714239-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEBORA ALVES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0708555-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA LUCIANO DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A Terceiros interessados Processo 0702862-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NARCIZO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANDERSON RODRIGO DA SILVA - DF32828-A Polo Passivo SUMMERLAKE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751296-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA IRENE DE LIMA POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710168-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0751776-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MICHELLE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0700420-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME MARIO YAMAGUCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FONSECA ZANDONA - SC53332 MONICA MORAIS DE SOUZA - DF37220-A Terceiros interessados Processo 0705120-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754481-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados COSME DAMIAO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716046-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIA LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Terceiros interessados Processo 0706296-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DENYS NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0703827-73.2023.8.07.0010 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo P. H. D. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709504-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. J. F. D. M. L. D. F. P. G. T. D. A. F. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740669-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SELMA RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0706081-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo CLAUDIA DO NASCIMENTO TOLENTINO NEWTON TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0704185-90.2022.8.07.0004 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONNER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0702373-10.2018.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO EMANUEL SOUZA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740824-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDREZA SOARES MAIA GUSTAVO MARCELINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo COGEST GESTAO FINANCEIRA E CONDOMINIAL LTDA CONSTRUTORA ELDORADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A JONATAS JOSE SILVA - MG213670-A Terceiros interessados Processo 0708488-75.2021.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ROSIMEIRE PEREIRA DE SOUZA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados Processo 0701483-25.2023.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo KENIA MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720404-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MATYE GONCALVES ALVES SAMUEL CARNEIRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Polo Passivo KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA SAMUEL CARNEIRO SALES MATYE GONCALVES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Terceiros interessados CHRISTTIANO PEREIRA MAGALHAES DO PRADO WESLEY OLIVEIRA DA COSTA KEYLA CHRISTINA PEREIRA MAGALHAES Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Processo 0747591-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715657-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO FORLENZA - MG84448-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748301-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo ELZIO CESAR DE SOUZA NABUCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715 PERCILIA CARVALHO FORTALEZA - GO58202 Terceiros interessados Processo 0747781-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO BRANT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO COUTO GABRIG - RJ217614 Terceiros interessados Processo 0701269-79.2024.8.07.0015 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO - DF64770-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746682-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Terceiros interessados Processo 0760433-74.2021.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707963-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GIOVANI XAVIER MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Terceiros interessados Processo 0718315-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OZANAN JOSE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708922-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Terceiros interessados Processo 0711830-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0740790-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A Polo Passivo LUCAS GRASSI ALENCAR NEURON MARKETING E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720807-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE REGINA DA SILVA - SP498543 Polo Passivo UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703759-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA LINDALVA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637 VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257 Terceiros interessados Processo 0708048-46.2021.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703661-13.2024.8.07.0008 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA Processo 0706391-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALFREDO PINHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753041-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519 Terceiros interessados Processo 0736808-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICTOR VERCOSA CARVALHO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados VIVIANE MALTHA TORRES Processo 0712037-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo POLLYANNA SUELYN MATOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - DF37295-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0705960-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711564-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS JOAO PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702276-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Polo Passivo SANDRA ALMEIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714002-50.2019.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731557-91.2020.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo JOSEMIR ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705851-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0707029-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICENTE PAULO BARREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709147-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO DAMASCENO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo REFELI HOLDING LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Terceiros interessados Processo 0707554-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. ASSOCIACAO DO CORPO JURIDICO DO GRUPO ALGAR ACJGA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A Terceiros interessados Processo 0707870-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PABLO HELOU CUPERTINO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A Terceiros interessados Processo 0721677-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BB COMERCIO DE TECIDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOURADO E SILVA - DF54349-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0706722-04.2023.8.07.0011 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. J. G. D. S. D. A. D. R. D. S. J. C. A. D. S. A. P. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LUCAS GABRIEL ARAUJO AMARAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716848-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 FILIPE GONCALVES DE OLIVEIRA - DF70621 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701401-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA BRADESCO SAUDE S/A MARCIA MARINA DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo MARCIA MARINA DA SILVA BRITO BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0708962-79.2022.8.07.0017 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Polo Passivo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA GROKE - MG1888930A Terceiros interessados Processo 0752772-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. V. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA NATALY CAPRIO SALVIONI - SP441924 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709419-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0736581-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo W'ARQ ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AGRICIO CAMILO - DF2447-A Terceiros interessados Processo 0704400-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Terceiros interessados Processo 0719908-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUSTAVO MARIANO MACHADO DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750476-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo D. F. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720979-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo F. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700163-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0704058-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIONOR JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754286-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714183-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo LUANA PRISCILLA DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709037-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715636-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700711-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOERBERT RODRIGUES MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661 THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0751229-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0701124-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEOVANA SIQUEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745002-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo SILVANA APARECIDA RESENDE GONCALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR - SP212744-A Terceiros interessados Processo 0707877-05.2019.8.07.0004 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALCEU DIAS PINHEIRO ANGELA SEBASTIANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ANGELA SEBASTIANA DO VALE ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados Processo 0740353-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Terceiros interessados Processo 0705119-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FLORENCIO LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A Polo Passivo FLORENCIO LIMA NETO CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Terceiros interessados Processo 0709849-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAPHAEL SERAINE FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Polo Passivo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A Terceiros interessados Processo 0710745-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE PIRES FAIM FAIAD - DF15033-A Terceiros interessados Processo 0710530-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo A. C. D. O. A. A. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743784-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0701440-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Polo Passivo JOELMA REIS PONTES HERIKA HOURANNY COELHO DOURADO DA SILVA V. G. P. D. FERNANDO LOPES CONDE Advogado(s) - Polo Passivo OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Terceiros interessados Processo 0729420-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743325-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743828-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo PABLO BOMTEMPO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709370-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A PAULA GABRIELLE FREIRE BENJAMIM - PA26586 ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386 MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029 PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685 EVAN DANKO DANTAS DE MORAES - PA30793 KAL EL VALOIS CAJANGO - PA28763 Terceiros interessados Processo 0731909-83.2019.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE AGROSB AGROPECUARIA S.A. AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A Terceiros interessados Processo 0706336-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0735682-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BARROS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0738311-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708331-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733559-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A Terceiros interessados Processo 0004102-71.2015.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A CRISTINA MOURA DA SILVA - DF39406-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAFFAEL LIMA DA SILVA R LIMA DA SILVA SERVICOS DE ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742628-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Polo Passivo DEWALDO NUNES RODRIGUES MARIA MONICA DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A Terceiros interessados Processo 0725197-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo YOUSE SEGURADORA S.A. CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0705484-34.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WANDERSON FABRICIO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 09 MMC - RESIDENCIAL IRIS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0730611-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ABILIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR LANI RODRIGUES CARNEIRO VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LANI RODRIGUES CARNEIRO ABILIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Processo 0704173-55.2022.8.07.0011 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD VALDIR NUNES DE AMORIM MARCELO CALIL AMORIM CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME CELITA CALIL AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME VALDIR NUNES DE AMORIM MARCELO CALIL AMORIM CELITA CALIL AMORIM ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0706364-42.2023.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA JSN ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A NATAN BARIL - PR29379-A Terceiros interessados Processo 0715938-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0725052-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCIO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Polo Passivo JARDSON PINHEIRO ARRUDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0021856-31.2012.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Polo Passivo CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO COM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Terceiros interessados Processo 0710100-41.2023.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEANDRO NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0750537-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANNE DE SOUZA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0706156-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANUBE LAMARTINE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701046-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Polo Passivo F. G. M. &. R. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Processo 0705553-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709165-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709197-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709645-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0710979-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RACIBE DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0711225-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JACQUELINE BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722488-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705018-28.2024.8.07.0008 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA SENA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0706277-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. N. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. G. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707435-79.2023.8.07.0010 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. D. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. S. P. D. S. S. M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710619-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo KARINE SLONIAK - DF68981-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo L. P. C. J. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711604-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAMARA VENANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAMARA VENANCIO DE LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713113-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. L. D. C. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo A. A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0715116-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD MARIANA LOURENCO BAHOUTH VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP MARIANA LOURENCO BAHOUTH ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0715967-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE - DF23357-A Terceiros interessados Processo 0721870-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Processo 0726654-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. M. G. D. F. P. R. C. C. T. G. D. F. P. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CRISTIANE PEIXOTO GUEDES - DF79658 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. E. M. G. D. F. P. R. C. C. T. G. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CRISTIANE PEIXOTO GUEDES - DF79658 Terceiros interessados Processo 0732224-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A Terceiros interessados Processo 0747304-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo SULIANA SA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0713704-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705217-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0731073-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS ANTONIO MATOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0710049-94.2017.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NAYARA STELA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Terceiros interessados Processo 0705292-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDILA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados Processo 0717796-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0710245-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DJACIR GUIMARAES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de maio de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725052-45.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de notas promissórias. O vencimento antecipado das notas promissórias juntadas no ID 201147590, pp. 1/15, não é possível, pois as partes acordaram expressamente o pagamento em data futura e não se pode presumir, com base unicamente na inadimplência dos títulos vencidos, que o requerido deixará de cumprir com as demais obrigações. Da mesma forma, por se tratarem de títulos distintos e dotados de autonomia, não existe fundamento para incluir nesta execução as dívidas não vencidas. Além disso, as notas promissórias deverão ser pagas a Rogério Oliveira Rodrigues Linhares, e não à parte exequente. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para se manifestar acerca da inexigibilidade dos títulos que fundamentam esta execução. Ademais, a Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Brasília/DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, às 13:55:54. Documento Assinado Digitalmente

25/06/2024, 00:00

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Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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