Arrolamento Comum 0005395-33.2016.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0005395-33.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 18:02

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:17

Publicação

26/06/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005395-33.2016.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Defiro a dilação do prazo para a parte autora, por 40 dias, para cumprimento das determinações anteriores. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, restando cientes as partes de que o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento para comprovação da regularização tributária e expedição de formal de partilha. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 17:32

Mero expediente

21/06/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 11:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/06/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 22:35

Publicação

20/03/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005395-33.2016.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO ESPÓLIO DE: MAYSON SOARES DA MOTA FERNANDES HERDEIRO: MYLENE SOARES DA MOTA, GERONYMO SOARES DA MOTA, MARYCELIA REGINA SOARES DA MOTA, G. S. D. M., CELSO DA MOTA FERNANDES, CELIA DA MOTA FERNANDES, CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: A. J. D. M. O., B. B. M. F., M. F. B. M., B. L. S., H. S., MONICA DE SOUSA OLIVEIRA, TAUANY STEFANY DA SILVA RAMOS, LORRANY SOUZA SILVA, GABRIELA BARBOSA DE SOUSA INVENTARIADO(A): TEODORO DA MOTA FERNANDES, JOVENILA RAMOS FERNANDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante a comprovar o recolhimento do ITCD ou do ato declaratório de isenção. Gama-DF, 16 de março de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 20:21

Trânsito em julgado

16/03/2024, 20:20

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005395-33.2016.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO ESPÓLIO DE: MAYSON SOARES DA MOTA FERNANDES HERDEIRO: MYLENE SOARES DA MOTA, GERONYMO SOARES DA MOTA, MARYCELIA REGINA SOARES DA MOTA, G. S. D. M., CELSO DA MOTA FERNANDES, CELIA DA MOTA FERNANDES, CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: A. J. D. M. O., B. B. M. F., M. F. B. M., B. L. S., H. S., MONICA DE SOUSA OLIVEIRA, TAUANY STEFANY DA SILVA RAMOS, LORRANY SOUZA SILVA, GABRIELA BARBOSA DE SOUSA INVENTARIADO(A): TEODORO DA MOTA FERNANDES, JOVENILA RAMOS FERNANDES SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário conjunto, processado pelo rito do arrolamento comum, em razão do falecimento do casal, TEODORO DA MOTA FERNANDES e JOVENILA RAMOS FERNANDES. A herdeira CELIA DA MOTA FERNANDES foi nomeada inventariante, nos termos da decisão de ID 32194519. Audiência de conciliação realizada conforme Ata de ID 32194764, ocasião em que todos os herdeiros manifestaram interesse na venda do imóvel por R$ 400.000,00; reconheceram dívida do falecido no Banco de Brasília - BRB de R$ 45.572,17, que vem sendo quitada pela inventariante; os herdeiros concordaram em descontar referido valor do produto da venda do imóvel; Célia e Celma se obrigaram a efetuar o pagamento de aluguel de R$ 300,00 para Gabriel e Gerônimo. As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 43999745 - Pág. 1/5. Na petição de ID 143511274, as partes noticiam a dificuldade na venda do imóvel e pugnam pelo prosseguimento do feito. A Contadoria Judicial apresentou o esboço de partilha de ID 178323213 - Pág. 1/4, sem oposição dos herdeiros conforme manifestação de ID 178936452 - Pág. 1 e ID 180018359 - Pág. 1. O Ministério Público oficiou favoravelmente à homologação da partilha (ID 183173759 - Pág. 1). Os documentos necessários à instrução do feito foram devidamente juntados. Houve comprovação do parentesco e da titularidade do imóvel arrolado. Foram apresentadas as certidões negativas de débitos tributários do bem e em nome dos inventariados. Não houve impugnação ao esboço de partilha. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 183173759 - Pág. 1, com a ressalva de que o inventariado, Teodoro da Mota Fernandes, foi casado pelo regime da comunhão de bens (e não comunhão parcial de bens) e a inventariante é divorciada. Custas pelos herdeiros. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, 3º do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado a sentença, intime-se a inventariante a comprovar o recolhimento do ITCD ou do ato declaratório de isenção. Atestada a regularidade fiscal do espólio pela Fazenda Pública, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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