Execução de Título Extrajudicial 0700137-29.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700137-29.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 13:24

Publicação

07/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700137-29.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, NILMA CARVALHO DA COSTA Decisão Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, conforme sentença ID 224645304. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2026, 00:00

Recebimento

02/03/2026, 20:48

Outras Decisões

02/03/2026, 20:48

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:41

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:26

Publicação

28/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700137-29.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, NILMA CARVALHO DA COSTA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se os executados acerca da petição protocolada, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o número do processo constante no texto da petição é diferente do número dos presentes autos. * documento datado e assinado eletronicamente Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2026, 19:14

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700137-29.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, NILMA CARVALHO DA COSTA Sentença Noticia o Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação que as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto deste processo e dos processos nº 0717062-03.2024.8.07.0001 (Embargos à Execução em curso nesta Vara), 0716532-72.2024.8.07.0009 (Cumprimento de Sentença em curso na 1ª VCSam) e 0701375- 59.2024.8.07.0009 (Ação Monitória em curso na 1ª VCSam), razão pela qual requerem a respectiva homologação. Posto isso, homologo os termos do acordo apenas nos processos em trâmite nesta Vara (0717062-03.2024.8.07.0001 e 0700137-29.2024.8.07.0001), que passam a fazer parte da presente sentença e, por conseguinte, resolvo o mérito e extingo o processo, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Sem recolhimento de custas remanescentes (CPC 90, §3º). Honorários advocatícios conforme acordo. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos nº 0717062-03.2024.8.07.0001. Retire-se a restrição que pesa sobre o veículo de placa PBL0692. Ressalto que eventual descumprimento do acordo ensejará o desarquivamento dos autos e a instauração de cumprimento de sentença, caso requerido pelo credor. Quanto aos processos em trâmite na 1ª Vara Cível de Samambaia (0716532-72.2024.8.07.0009 e 0701375-59.2024.8.07.0009), este Juízo não detém competência para os homologar, uma vez que estão sob a jurisdição exclusiva daquela unidade judicial. Assim, tocam aos interessados juntarem o termo de acordo naqueles autos para os devidos fins. Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. Honorários conforme acordado. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700137-29.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, NILMA CARVALHO DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/01/2025 14:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2024 11:39:54. RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700137-29.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, NILMA CARVALHO DA COSTA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação a bloqueio judicial no valor de R$ 674,82, que a executada Nilma Carvalho da Costa pugna pela sua liberação, alegando que o malferimento da sua dignidade, além de ser desarrazoada a constrição. Também requereu a realização de audiência de conciliação (ID 202766668). Em resposta, a credora não se opõe à realização da audiência, mas requer seja mantido o bloqueio e consequente transferência para sua conta. Também requereu a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo localizado via sistema Renajud (210828402). É o relato do necessário. Decido. A executada Nilma Carvalho da Costa é uma das sócias da empresa executada (NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA) e, conforme se colhe do espelho de pesquisa extraído do sistema Sniper (ora anexado), a sociedade possui capital social de R$ 15.000,00, sendo microempresa optante pelo simples. Nessa esteira, o extrato de movimentação bancária juntado pela devedora (ID 204369744) confirma que não é possível auferir rendimento expressivo da sociedade empresária e, lado outro, não se vislumbra haver outra fonte de renda dela. Os extratos revelam modestos aportes. É factível, portanto, ter que a constrição malfere sua dignidade, pois lhe furta o mínimo existencial. Ademais, o valor bloqueado (R$ 674,82) representa cerca de 3% (três por cento) do valor do débito, sendo de rigor a desconstituição do bloqueio, por interpretação do artigo 836 do CPC. Quanto à penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo, o pedido é pertinente, conforme inciso XII do artigo 835 do CPC. Posto isso, acolho a impugnação de Nilma Carvalho da Costa para acolher a impugnação e determinar o desbloqueio da cifra (ID 201623740). Publicada esta decisão, libere-se o numerário à executada como de praxe. Quanto ao pedido do exequente, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo CHEV/PRISMA, placa PBL0692. Ad cautelam, foi inserida restrição de transferência nesta data (certidão anexada, que fará as vezes de termo de penhora). O credor fiduciário é a AYMORE C F I SA, número do gravame 03765316, a quem será oficiado para informar o saldo devedor, caso não haja acordo entre as partes. Por haver convergência de intento na realização da audiência de conciliação, remetam-se os autos ao CEJUSC vinculado a este Juízo. Publique-se. *documento datada e assinado eletronicamente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700137-29.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, NILMA CARVALHO DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 674,82 (NILMA CARVALHO DA COSTA), conforme item 2 da Decisão de ID 187141724. Outrossim, houve bloqueio do valor de R$ 43,87 (NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA) e considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme referida Decisão. Nos termos da referida Decisão, fica a parte executada NILMA CARVALHO DA COSTA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência sobre o veículo de Placa PBL0692, tendo em vista a restrição existente, conforme item 3 da referida Decisão. Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 4 da referida Decisão. Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Faço, sem prejuízo, os autos conclusos ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília para que sejam apreciadas as petições de ID's 195289057 e 195289078. Brasília - DF, 24 de junho de 2024 às 15:28:53 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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