Procedimento Comum Cível 0701672-65.2021.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701672-65.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/12/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701672-65.2021.8.07.0011. AUTOR: BRUNO MARCOS GOMES REU: RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EDSON DO NASCIMENTO MONTEIRO DENUNCIADO A LIDE: MARIVALDO ALFREDO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 17/09/2026 16:00, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/e9kuJ6 Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Não havendo disponibilidade de meios para as parte ou testemunhas para acessarem à sala virtual, tal situação deverá ser comunicada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação dos dados das partes ou testemunhas correspondentes para que seja disponibilizado meios no juízo para sua oitiva na sala passiva do Fórum. Consigno que é importante a comunicação no processo dessa situação para que seja possível o agendamento da sala passiva para a data e horário da audiência. Em caso de ausência de vagas de agendamento para uso da sala passiva, a oitiva poderá ocorrer nas dependências do Juízo, sendo necessário que as testemunhas se dirijam as dependências da vara. Encaminho os autos para expedição. ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:12

Documento (Certidão)

12/12/2025, 10:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/12/2025, 10:11

Recebimento

10/12/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:14

Mero expediente

10/12/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 19:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 06:32

Recebimento

14/11/2025, 14:44

Documentos

Certidão

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO II – CONCLUSÃO Por todo o exposto, acolho a impugnação ao valor da causa, razão pela qual o fixo em R$ 30.000,00; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de EDSON DO NASCIMENTO e de MARIVALDO ALFREDO, bem como a ocorrência de prescrição; e defiro a gratuidade de justiça a RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO. Retifique-se o valor da causa e cadastre-se o benefício concedido. Fixo como pontos controvertidos, na ação principal: quais foram e quanto valiam os bens eventualmente entregues por BRUNO a RICARDO e EDSON e o motivo e a pedido de quem BRUNO cedeu para ANTONIO os direitos sobre o lote 7-C da Chácara n.º 2 na Fazenda Ponte Alta; na reconvenção, a existência do negócio entre RICARDO e MARIVALDO envolvendo a Chácara Cotia, situada na BR 280 KM 65, e a vinculação desse negócio à permuta entre BRUNO e RICARDO e EDSON. Delimito as questões de direito à disciplina das obrigações na ação principal e na reconvenção e indefiro a inversão do ônus da prova postulada por RICARDO DO NASCIMENTO. Defiro a produção de provas em audiência com a oitiva das testemunhas de BRUNO MARCOS: ANTONIO DE MENEZES, POLIANY AMARAL NEIVA e GERSON DA SILVA (id n.º 208198412); e de RICARDO DO NASCIMENTO: CARLOS CHAVES DA SILVA, com depoimento pessoal de MARIVALDO ALFREDO DA SILVA (id n.º 209581848); e a avaliação dos bens indicados por RICARDO DO NASCIMENTO. Antes da designação da audiência, intimem-se as partes e o denunciado à lide para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Esclarecerem se têm condições de participar de audiência por videoconferência com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet; 2) Informarem se as testemunhas têm condições de participar da audiência com os mesmos recursos ou, do contrário, quais delas não as possuem; 3) indicarem o local e o respectivo endereço físico para o acesso e participação na audiência por videoconferência; e 4) em relação a BRUNO MARCOS, indicar o endereço de intimação de ANTONIO DE MENESES. Caso alguma das partes, o denunciado à lide ou as testemunhas não possuam meios de participar de audiência nesse formato, manifestem-se para que seja adotado o sistema misto de audiência, disponibilizando-se dia e hora para oitiva em sala passiva no Fórum de Ceilândia/DF, ocasião em que deverão estar presentes, preferencialmente, apenas a pessoa que não dispuser dos meios para participar da audiência. Sobrevindo os esclarecimentos, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, atentando-se que as partes ou testemunhas que não dispuserem de recursos tecnológicos para a audiência por videoconferência deverão comparecer ao Fórum de Ceilândia no dia e horário designados para a audiência. Observe a diligente Secretaria que, à exceção de MARIVALDO ALFREDO, as partes estão patrocinadas pela Defensoria Pública, devendo suas testemunhas ser intimadas na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC. Intime-se RICARDO DO NASCIMENTO para que informe o endereço onde se encontrem os bens a serem avaliados e, na sequência, expeça-se o mandado de avaliação. Publique-se e intimem-se. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente conforme identificação na certificação digital.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701672-65.2021.8.07.0011. AUTOR: BRUNO MARCOS GOMES REU: RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EDSON DO NASCIMENTO MONTEIRO DENUNCIADO A LIDE: MARIVALDO ALFREDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. (id 203045958) Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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