Procedimento Comum Cível 0703984-12.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703984-12.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 14:46

Trânsito em julgado

22/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

31/07/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 09:38

Indeferimento da petição inicial

30/07/2024, 09:38

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 16:13

Petição (Petição inicial)

15/07/2024, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703984-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: DOUGLAS AFONSO DE JESUS FERNANDES, MONIQUE DE FREITAS SANTOS REQUERIDO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1. apresentar procurações válidas, posto que as de ID 198624861 e ID 198624862 apresentam assinatura digitalizada, sem qualquer certificação digital validada pelos autores. Pelo contrário, consta que foram assinadas digitalmente pela advogada cadastrada nos autos; 2. Colacionar aos autos o contrato celebrado entre as partes. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 16:45

Emenda à Inicial

24/06/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 15:54

Petição (Petição inicial)

30/05/2024, 15:46

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703984-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: DOUGLAS AFONSO DE JESUS FERNANDES, MONIQUE DE FREITAS SANTOS REQUERIDO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1. apresentar procurações válidas, posto que as de ID 194972733 e ID 194972731 apresentam assinatura digitalizada, sem qualquer certificação digital; 2. Juntar documentos de identificação dos autores; 3. Juntar documentos, em nome dos autores, que comprovem residência nesta Circunscrição, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional, porquanto as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos. Assim, não pode a parte, sem qualquer critério, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses; Advirto, ademais, que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas telefônicas (celular) não serão considerada hábeis para a comprovação do atual endereço residencial. 4. Comprovar, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada; Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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