Embargos à Execução 0705428-44.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0705428-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 12:32

Decurso de Prazo

12/12/2024, 02:32

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705428-44.2023.8.07.0001. EMBARGADO: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2024 20:43:45. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: NATAL PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: STELA MARIA SOARES FELIX DOS SANTOS

09/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705428-44.2023.8.07.0001. EMBARGADO: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília - DF, 28 de novembro de 2024 às 18:43:28 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: NATAL PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: STELA MARIA SOARES FELIX DOS SANTOS

03/12/2024, 00:00

Remessa

01/12/2024, 00:58

Remessa (em diligência)

28/11/2024, 18:46

Documento (Certidão)

28/11/2024, 18:45

Recebimento

28/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO EXECUTADO. EXEQUENTE DILIGENTE. SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se de apelação cível que objetiva afastar a prescrição intercorrente reconhecida pela sentença proferida nos embargos à execução. 2. A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da execução, houver desídia do exequente em adotar providências concretas à satisfação do seu crédito. 3. Consoante os artigos 33 e 59 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), a pretensão de receber valor representado em cheque prescreve em seis meses, contados do fim do prazo para a apresentação, que é de trinta dias, quando emitido no lugar que houverde ser pago. 4. No caso concreto, não ocorreu a prescrição intercorrente, pois o exequente sempre foi diligente na busca de bens penhoráveis. 5. Segundo o enunciado da Súmula 106 do STJ, “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição.” 6. Apelação não provida. Unânime.

30/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Recebimento

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