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ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Juizado Especial C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

GNG LOURENCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELI - ME

Autor

Advogados / Representantes

LISANGELA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 53527·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 14:42

Trânsito em julgado

22/07/2024, 14:42

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:22

Publicação

26/06/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95. Cancele-se a audiência de conciliação já designada (08/08/2024). Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.

25/06/2024, 00:00

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

24/06/2024, 16:57

Recebimento

24/06/2024, 16:35

Incompetência territorial

24/06/2024, 16:35

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/06/2024, 13:06

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 13:06

Documentos

•25/06/2024, 00:00