Execução de Título Extrajudicial 0720357-98.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720357-98.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720357-98.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT SEBASTIAN EXECUTADO: EMILSON PAULO SAMPAIO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. O credor foi concitado de que deveria comunicar a quitação do débito, sob pena de, não fazendo, ser extinto o feito em virtude do pagamento. Contudo, devidamente intimado, quedou-se inerte, a impor a extinção do processo, uma vez que a dívida foi paga. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720357-98.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT SEBASTIAN EXECUTADO: EMILSON PAULO SAMPAIO CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste Juízo, fica o exequente intimado para manifestar acerca da quitação do débito.. Brasília - DF, 3 de março de 2026 às 16:19:11 ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:58

Documento

26/02/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 11:39

Publicação

05/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720357-98.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT SEBASTIAN EXECUTADO: EMILSON PAULO SAMPAIO Decisão Tendo em vista que o alvará de levantamento encontra-se expirado (ID 261728516), determino a expedição de novo alvará em favor do exequente, nos termos da decisão ID 251067870. Dados bancários informados no ID 263480114. Após, dê-vista ao exequente para manifestar acerca da quitação do débito. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2026, 00:00

Recebimento

02/02/2026, 08:49

Outras Decisões

02/02/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 06:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:16

Publicação

22/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720357-98.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT SEBASTIAN EXECUTADO: EMILSON PAULO SAMPAIO Decisão Nos embargos à execução nº 0726408-12.2023.8.07.0001 (ID 196618309), a r. sentença determinou o decote do excesso de R$ 1.945,05 e R$ 32,13 (em 28/08/2022), e estabeleceu que a execução prosseguiria apenas quanto às duas parcelas no valor histórico de R$ 640,00 (R$ 320,00 vencidos em 30/06/2019 e R$ 320,00 vencidos em 30/07/2019), conforme a memória de cálculos original do feito executivo. O valor integral bloqueado via SISBAJUD, constante na conta judicial de ID 191280632, totaliza R$ 3.097,78. Conforme determinado pela decisão de ID 233010245, a Contadoria Judicial elaborou o cálculo de liquidação (ID 236024343). A Contadoria apurou que o Total do Cálculo até 26/03/2024, compreendendo principal corrigido, juros, custas e honorários da execução, totalizava R$ 1.523,56. Por outro lado, foram fixados honorários de sucumbência em favor do patrono do Executado (Embargante) em 20% do proveito econômico auferido (R$ 479,89, calculado sobre R$ 2.399,49 em 28/05/2024). Os honorários sucumbenciais em favor do patrono do Exequente (Embargado) foram fixados em R$ 500,00 (por equidade), valor este atualizado pelo Exequente para R$ 534,48 em 31/01/2025. Tendo em vista que o valor total bloqueado (R$ 3.097,78) ainda se encontra depositado judicialmente e a dívida principal não foi formalmente extinta por pagamento voluntário, procede-se à liquidação total e integral do débito com base no montante constrito, compensando-se os créditos recíprocos de sucumbência no valor devido à parte principal. Assim, o crédito líquido do Exequente (Condomínio), relativo ao valor da execução remanescente, deve ser abatido do valor dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Executado (Embargante), conforme pleiteado. a) Compensação de Créditos Sucumbenciais: O valor de R$ 479,89 (Honorários do Executado, atualizado em 28/05/2024) será compensado com o valor de R$ 1.523,56 (Valor total da execução remanescente do Exequente, atualizado até 26/03/2024, conforme Contadoria). b) Valor Líquido Principal ao Exequente: R$ 1.523,56 - R$ 479,89 = R$ 1.043,67. Este montante representa a satisfação do principal da execução e a quitação dos honorários do advogado do Executado por compensação. c) Crédito do Advogado do Exequente: R$ 534,48 (Honorários do Exequente, atualizado em 31.01.2025). O valor total a ser levantado pelo polo ativo é R$ 1.043,67 (principal/custas/honorários compensados) + R$ 534,48 (honorários sucumbenciais do Exequente) = R$ 1.578,15 (em datas base diferentes, devendo-se atualizar o principal e o honorário compensado a partir das datas referência, e permitir o levantamento do excedente ao Executado). Determino, portanto, a expedição dos seguintes alvarás de levantamento, após preclusão desta decisão, observada a conta judicial ID 191280632: 1. Alvará de Levantamento eletrônico em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT SEBASTIAN (Exequente), no valor de R$ 1.043,67 (mil quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial correspondentes a esse montante, a partir de 26/03/2024, valor referente ao saldo líquido da execução remanescente após a devida compensação com os honorários sucumbenciais do Executado. 2. Alvará de Levantamento eletrônico em favor do Dr. HAROLDO TEIXEIRA BILIO GEBRIM (CPF 100.886.951-15), patrono do Exequente, na importância de R$ 534,48 (quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial a partir de 31/01/2025, referente aos honorários sucumbenciais fixados por equidade. O crédito deverá ser efetuado na conta indicada pelo patrono do Exequente (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AG. 3920 – Operação 001 - C/C 000.212-5 - PIX 61-98164-7676). 3. Alvará de Levantamento eletrônico em favor do EMILSON PAULO SAMPAIO (Executado), referente ao saldo remanescente total da conta judicial, após a dedução dos valores liberados nos itens anteriores e acrescidos dos rendimentos da conta judicial, o qual a Contadoria estimou como PAGO A MAIOR em R$ 1.574,22 até maio/2025. O crédito deverá ser efetuado, preferencialmente, via PIX (CPF 819.078.501-04) ou na conta bancária especificada pelo Executado (BRB - Banco: 070; agência: 027; Conta: 049.234-8). Após a comprovação da expedição e quitação dos alvarás, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o adimplemento integral da obrigação e dê quitação da execução, informando se há algo mais a ser requerido, sob pena de se presumir a satisfação do crédito e, por conseguinte, ser extinto o processo executivo. Publique-se. Intimem-se. * documento assinado eletronicamente

03/10/2025, 00:00

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