Cumprimento de sentença 0721860-41.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721860-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

31/03/2025, 18:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721860-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI EXECUTADO: VALDEMAR SIMAO PEREIRA, VALDEMAR SIMAO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto insucesso da diligência, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão passada, até que o credor aponte novas formas de satisfação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 10:29

Execução frustrada

28/02/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:03

Publicação

30/01/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721860-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI EXECUTADO: VALDEMAR SIMAO PEREIRA, VALDEMAR SIMAO PEREIRA DESPACHO Este juízo apresenta ao patrono do autor as escusas necessárias. Quanto ao pedido b), expeça-se mandado, com mesmo fundamento da decisão de id 217275545. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

29/01/2025, 00:00

Recebimento

28/01/2025, 08:55

Mero expediente

28/01/2025, 08:55

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721860-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI EXECUTADO: VALDEMAR SIMAO PEREIRA, VALDEMAR SIMAO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em franca demonstração de pouco zelo, o credor apontou para diligências dois endereços que sequer pertencem aos réus. Assim, e considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721860-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI EXECUTADO: VALDEMAR SIMAO PEREIRA, VALDEMAR SIMAO PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED feito na petição de ID. 215326462 - Pág. 1. Com efeito, "a expedição de ofícios ao Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, com o objetivo de verificar a existência de vínculo trabalhista que envolva o devedor carece de utilidade, tendo em vista que, ainda que a parte devedora possua vínculo empregatício, seu salário é impenhorável. 2. A norma do artigo 833, inciso IV, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, enquanto limitadora de direitos, deve ser aplicada de forma restritiva, sendo autorizada a penhora de verba salarial tão somente nos casos de cumprimento de julgado no qual haja condenação em pagamento de prestação alimentícia ou de Decisão Interlocutória na qual ocorra fixação de alimentos. 3. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1274019, 07151727120208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 13/8/2020, publicado no DJE: 26/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada) sem grifo no original. Indefiro ainda, o pedido de consulta ao sistema SINESP, prudente esclarecer que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública, criado como um dos meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social instituindo-se o Sistema Único de Segurança Pública, não sendo sua finalidade a localização de bens e ativos passíveis de penhora, para satisfação de dívidas cobradas em juízo. Na oportunidade, esclareço que este Juízo já realizou consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo, esgotando assim, o princípio da cooperação. Faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora indique objetivamente bens passíveis de penhora em nome do devedor, sob pena de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema. Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2. Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao sistema RENAJUD, sua pesquisa também restou infrutífera, conforme pode ser verificado no comprovante fornecido pelo órgão. A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas. Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça. Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721860-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI EXECUTADO: VALDEMAR SIMAO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721860-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI EXECUTADO: VALDEMAR SIMAO PEREIRA Objeto: Intimação de VALDEMAR SIMAO PEREIRA - CPF: 279.537.931-72 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 75.973,88 (setenta e cinco mil e novecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC). Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 19:40:40. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721860-41.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MADEIREIRA PRIMER EIRELI REQUERIDO: VALDEMAR SIMAO PEREIRA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cheque (4970) MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por MADEIREIRA PRIMER EIRELI em desfavor de VALDEMAR SIMAO PEREIRA, visando ao recebimento da quantia de R$ 66.414,60 (sessenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos). A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Regularmente citado, o requerido alegou, em preliminar dos embargos à monitória, a incompetência relativa do juízo (ID 173538317). É o relatório. DECIDO. Dispõe o “caput”, do art. 64, do CPC, que a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. In casu, observo que a preliminar obedece ao requisito legal, razão pela qual passo à sua análise. Conforme ressaltado nos embargos à monitória, o requerido reside em Ceilândia. Filio-me à corrente que o foro de domicílio do devedor é o competente para julgar a ação monitória fundada em cheque prescrito. Assim o sendo, o prosseguimento do feito neste Juízo encontra óbice legal, já que deve prevalecer o foro do domicílio do devedor. Nesse sentido: Competência. Ação monitória. Cheque prescrito. É competente o foro do domicílio do devedor para julgar ação monitória fundada em cheque prescrito, em detrimento do foro estabelecido pelo título sem eficácia executiva. Não se aplica a Lei do Cheque em hipótese que tal. Agravo não provido. (Acórdão n.944924, 20160020047033AGI, Relator: JAIR SOARES 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/06/2016, Publicado no DJE: 07/06/2016. Pág.: 446/519). Assim, reconheço a incompetência relativa deste Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via Distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/10/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(18)