Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0724951-08.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0724951-08.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 23:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2025, 11:20

Publicação

28/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724951-08.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBENS LEITE DA SILVA NETO EXECUTADO: RONDINELLY DE JESUS CABRAL Decisão O exequente requereu o arquivamento do feito em razão da perda superveniente do objeto. Transitou em julgado da sentença proferida (ID 223094848). Assim, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

27/03/2025, 00:00

Recebimento

25/03/2025, 13:56

Arquivamento

25/03/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 05:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:52

Publicação

14/03/2025, 02:27

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724951-08.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBENS LEITE DA SILVA NETO EXECUTADO: RONDINELLY DE JESUS CABRAL Despacho O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado recolheu a ordem ao cartório, suscitando dúvida quanto à correta interpretação da decisão de ID 217140189. Esclarece que, ao consultar os autos previamente, identificou que a decisão determinou a expedição de mandado de intimação dos ocupantes para desocuparem voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação coercitiva. Entretanto, o mandado confeccionado e encaminhado à CEMAN não refletiu fielmente os termos dessa determinação, o que motivou a devolução para esclarecimento. Ao CJU para retificação e expedição de novo mandado, com a seguinte redação: Por este mandado, ficam os ocupantes do imóvel situado em SHTN Trecho 2 Lote 3, Bloco N, Ap. 358, Residencial Life e Resort, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-230, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a desocupação voluntária do bem, sob pena de desocupação coercitiva, com a realização de despejo compulsório e remoção forçada de eventuais bens móveis que guarnecem o local para o depósito público. Quanto à efetivação do despejo compulsório, caso necessário, o Oficial de Justiça poderá requisitar reforço policial e apoio de chaveiro, se houver resistência ao cumprimento da ordem, observando-se o disposto no artigo 846 do CPC. Ressalto que o exequente deverá acompanhar a diligência e o contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

13/03/2025, 00:00

Recebimento

11/03/2025, 16:58

Mero expediente

11/03/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724951-08.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBENS LEITE DA SILVA NETO EXECUTADO: RONDINELLY DE JESUS CABRAL Despacho O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado recolheu a ordem ao cartório, suscitando dúvida quanto à correta interpretação da decisão de ID 217140189. Esclarece que, ao consultar os autos previamente, identificou que a decisão determinou a expedição de mandado de intimação dos ocupantes para desocuparem voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação coercitiva. Entretanto, o mandado confeccionado e encaminhado à CEMAN não refletiu fielmente os termos dessa determinação, o que motivou a devolução para esclarecimento. Ao CJU para retificação e expedição de novo mandado, com a seguinte redação: Por este mandado, ficam os ocupantes do imóvel situado em SHTN Trecho 2 Lote 3, Bloco N, Ap. 358, Residencial Life e Resort, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-230, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a desocupação voluntária do bem, sob pena de desocupação coercitiva, com a realização de despejo compulsório e remoção forçada de eventuais bens móveis que guarnecem o local para o depósito público. Quanto à efetivação do despejo compulsório, caso necessário, o Oficial de Justiça poderá requisitar reforço policial e apoio de chaveiro, se houver resistência ao cumprimento da ordem, observando-se o disposto no artigo 846 do CPC. Ressalto que o exequente deverá acompanhar a diligência e o contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

13/03/2025, 00:00

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724951-08.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBENS LEITE DA SILVA NETO EXECUTADO: RONDINELLY DE JESUS CABRAL Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Cuida-se de cumprimento de sentença arbitral. 2. Intimem-se os executados e os eventuais ocupantes para desocuparem o imóvel locado (Apartamento 358, localizado à SHTN, Trecho 2, Lote 3, Bloco N, Residencial Life Resort, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70800-230), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da expedição de mandado de despejo compulsório (art. 516 do CPC), ficando ainda cientes de que o prazo para eventual impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado. 3. Fica desde já deferido o cumprimento da ordem em horário especial e, se necessária, a requisição de reforço policial. 4. Por analogia ao § 1º do artigo 523 do CPC, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do causa, se não houver o cumprimento voluntário da obrigação. 5. Confiro força de mandado para cumprimento nos seguintes endereços: Nome: RONDINELLY DE JESUS CABRAL Endereço: Apartamento 358, localizado à SHTN, Trecho 2, Lote 3, Bloco N, Residencial Life Resort, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70800-230 6. Tendo em vista a Resolução n° 345 de 9 de Outubro de 2020, do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29 de 19 de Abril de 2021, do TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverão informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel (e de seu advogado constituído nos autos), além de autorização para utilização do dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, a opção não será marcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias. 6.1. Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de Abril de 2021. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201073612 Petição Inicial Petição Inicial 24062008283328500000183682336 201073613 1296388_02_CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO Documento de Comprovação 24062008283430500000183682337 201073614 1296388_03_CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 24062008283477700000183682338 201073615 1296388_05_SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24062008283522100000183682339 201073616 1296388_07_CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 24062008283567400000183682340 201073620 1296388_14_SENTENÇA Documento de Comprovação 24062008283602400000183682344 201073621 1296388_15_TRÂNSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 24062008283629900000183682345 201073623 1296388_17_KIT REEMBOLSO - TAXA DE DISTRIBUIÇÃO Guia 24062008283661800000183682347 201073624 1296388_18_PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24062008283689100000183682348 201334578 Decisão Decisão 24062408203936000000183918055 201334578 Decisão Decisão 24062408203936000000183918055 201908621 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062603114699200000184441411 202010618 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24062616153586200000184531479

04/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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