Execução de Título Extrajudicial 0722340-92.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722340-92.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/11/2025, 13:51

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:18

Recebimento

01/10/2025, 06:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/10/2025, 06:03

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:47

Publicação

14/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722340-92.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA, SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CR RODOPOULOS S/A EXECUTADO: SANTOS & VIEIRA OPTICA LTDA - ME, DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS, MARIA MARTINS VIEIRA DOS SANTOS, BEST LINE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, MARTINS & SANTOS OPTICA LTDA - ME, DM OPTICA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme Decisão de ID 232258226. Observação: Não foi possível inserir as pessoas jurídicas Best Line Comércio de Embalagens (07.055.073/0001-20), Martins &Santos Óptica Ltda (19.191.427/0001-42) e DM Óptica Ltda (20.876.179/0001-52), tendo em vista que o SISBAJUD retornou a seguinte mensagem: "Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras.", conforme anexos. Certifico, ainda, que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, conforme referida Decisão. Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 10 de julho de 2025 às 11:23:39 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 09:30

Decurso de Prazo

14/06/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:26

Publicação

23/05/2025, 02:31

Documentos

Certidão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722340-92.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA, SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CR RODOPOULOS S/A EXECUTADO: SANTOS & VIEIRA OPTICA LTDA - ME, DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS, MARIA MARTINS VIEIRA DOS SANTOS Decisão O exequente pleiteia o reconhecimento de grupo econômico entre a sociedade empresária executada Santos & Vieira Óptica Ltda – ME e as pessoas jurídicas Best Line Comércio de Embalagens, Martins &Santos Óptica Ltda e DM Óptica Ltda. Ressalta que DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS é sócio comum de todas as sociedades, que desenvolvem atividades afins. Requer o reconhecimento do grupo econômico e a consequente inclusão das aludidas pessoas jurídicas no polo passivo da execução. As suscitadas, devidamente citadas, não se manifestaram. É relatório. Decido. Em análise dos documentos trazidos pelo exequente, inegável que as requeridas e o executado DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS estão entrelaçados, de modo que não se pode desconsiderar eventual propósito de esvaziar o patrimônio para contornar a obrigação que gerou o débito em cobrança. Portanto, a pretensão de ampliar subjetivamente o polo passivo da ação de execução para direcionar a cobrança contra pessoas do grupo econômico é factível. Com efeito, é possível alcançar o patrimônio de sociedade que integra grupo econômico, quando verificada confusão patrimonial. Nesse sentido é o entendimento do STJ: (...). A desconsideração da pessoa jurídica, mesmo no caso de grupos econômicos, deve ser reconhecida em situações excepcionais, quando verificado que a empresa devedora pertence a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando diversas pessoas jurídicas do grupo exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, e, ainda, quando se visualizar a confusão de patrimônio, fraudes, abuso de direito e má-fé com prejuízo a credores (...). (REsp. nº 968.564-RS, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, STJ, 5ª Turma, j. 18-122008). (Destaques não originais). No caso concreto, é evidente proximidade entre a executada e as requeridas, conforme estampa a prova documental colacionada, da qual se depreende que elas atuam em ramos afins e possuem sócio em comum (DOUGLAS ANTONY DOS SANTOS). Nesse cenário, tem-se que foi erigido grupo econômico a compor um empreendimento compartilhado, mas com um só propósito: facilitar interesses e objetivos comuns, sendo forçoso reconhecer, por tudo, que também a elas se aplica a noção de unidade de operação e de propósitos, além de confusão patrimonial, conforme disposto no art. 50 do Código Civil e no art. 133, § 1º do CPC. Posto isso, r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido para incluir Best Line Comércio de Embalagens (07.055.073/0001-20), Martins &Santos Óptica Ltda (19.191.427/0001-42) e DM Óptica Ltda (20.876.179/0001-52) no polo passivo da execução. Preclusa essa decisão: (a) anote-se e altere-se a autuação para transposição das aludidas requeridas do campo de interessadas para o de executadas; (b) deverá o exequente juntar memória do débito atualizada; (c) após, façam-se as pesquisas de bens em nome das devedoras mediante os sistemas disponíveis a este Juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud), adotando-se as rotinas de praxe. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A). JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) réu(s) BEST LINE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (07.055.073/0001-20), que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n. 0722340-92.2018.8.07.0001, que lhe move ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA(02.881.047/0001-37); SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA(08.797.828/0001-24); RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A(07.451.817/0001-25), querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes. Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final. Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões. Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br. E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 23 de junho de 2024. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito.

25/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(11)

Provisório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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