Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727425-83.2023.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727425-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3002307/DF (2025/0282174-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF032147 DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF032510 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF032147 AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: KARINA MENEZES MIRANDA - DF020846 ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF035429 ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF051637 AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA018696 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3002307/DF (2025/0282174-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF032147 AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA018696 AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF035429 ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF051637 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3002307/DF (2025/0282174-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF032147 AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA018696 AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF035429 ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF051637 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/08/2025.

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 22:17

Documento (Certidão)

29/07/2025, 22:17

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 06:39

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727425-83.2023.8.07.0001. AGRAVANTE: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA AGRAVADAS: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

16/07/2025, 00:00

Recebimento

14/07/2025, 16:02

Mero expediente

14/07/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 09:12

Petição (Contra-razões)

10/07/2025, 12:19

Petição (Contra-razões)

30/06/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727425-83.2023.8.07.0001. RECORRENTE: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. SEGURO DE VIDA. CONTRATO COLETIVO. NÃO RENOVAÇÃO. COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.“O recolhimento do preparo configura preclusão lógica em relação ao pedido de concessão da gratuidade de Justiça, uma vez que se mostra incompatível com a condição de hipossuficiência que deve ser comprovada pela parte a fim de obter o benefício. Pedido prejudicado.” (TJDFT. Acórdão 1253953, 07166774720188070007, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Relator Designado: ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no DJE: 18/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2. Não há, na hipótese, como afirmado, resilição unilateral, mas tão somente iniciativa da seguradora requerida em não renovar o contrato, ajustado por prazo determinado, após o encerramento de sua vigência, ou seja, o exercício regular do direito de não contratar. 2.1. O pedido de renovação compulsória do vínculo não se sustenta: não há ilegalidade ou abusividade na descontinuação da apólice por uma das partes, especialmente porque a seguradora “agiu regularmente ao notificar a estipulante e a autora em tempo hábil (5/8/2022 - ID 173521338 - pág.5) sobre a não renovação da apólice, a ocorrer em 30/6/2023, dez meses depois do aviso.”. 3. Dano moral, à luz da Constituição Federal, decorre de agressão a valores que compõem a dignidade e personalidade humana (art. 1°, III; art. 5°, V e X). 3.1. A conduta do ANABB não ultrapassa a atribuição de conferir publicidade às circunstâncias referentes à situação do seguro de vida contratado na modalidade coletiva e no interesse da categoria. 4. Recurso conhecido e não provido. A parte recorrente aponta, em síntese, violação aos seguintes dispositivos: a) artigos 489, §1º, incisos IV e VI, e 1.022, inciso II, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 3º, inciso IV, e 5º, incisos X, XXI, XXIII e XXXVI, ambos da Constituição Federal, 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, 11 a 21, 157, 186, 187, 217, 317, 421, parágrafo único, 422, 801, §2º, 927, 931, e 932, inciso II, todos do Código Civil, 2º, 3º, §2º, 6º, incisos I, IV e V, 24, 34, 35, inciso I, 39, caput e incisos II, IV, IX, X e XIII, 42, e 51, incisos I, IV, V, IX, X, XIII e XV, todos do Código de Defesa do Consumidor, narrando acerca da ilegalidade do rompimento contratual. Suscita que é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro de vida individual que foi renovado ininterruptamente por longo período. Afirma que “nos contratos de seguro de vida, a cláusula contratual que estipula a majoração do prêmio segundo a faixa etária do consumidor somente é abusiva quando o segurado completar 60 (sessenta) anos de idade e ter mais de 10 (dez) anos de vínculo contratual, contados da vigência da Lei nº 9.656/1998, se a pactuação lhe for anterior, por aplicação analógica do art. 15, parágrafo único, da Lei de Planos de Saúde”. Ressalta que não prospera o fundamento de que o contrato teria termo certo e não haveria cláusula de renovação obrigatória. Sustenta que a rescisão de contrato firmado há quase duas décadas viola sua função social. Reitera que é ilegal e abusiva a rescisão unilateral injustificada de contrato de trato sucessivo. Discorre acerca da abusividade da contratação, pela ANABB, de novo seguro de vida, sem autorização, e da posterior cobrança ilegal. Frisa que restou configurado no caso em debate ato ilícito por parte das recorridas. Defende que faz jus à indenização por danos morais e materiais. Pleiteia a concessão do benefício gratuidade de justiça. Em contrarrazões (ID 71919292), a parte recorrida ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome da advogada ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA, OAB/DF 51.637. Também em contrarrazões (ID 72216584), a parte recorrida MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A. requer que as publicações sejam feitas em nome da advogada LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, OAB/MS 16.644-A. II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Inicialmente, desnecessária se faz a análise do pedido de concessão da gratuidade de justiça, uma vez que a parte recorrente efetuou o recolhimento do preparo, conforme guia e comprovante de ID 71043317 e ID 71043318. Nos termos do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento das custas, como no caso concreto, em que a parte recolheu o preparo do recurso especial, é incompatível com o pedido de gratuidade de justiça (AgInt no AREsp n. 2.732.008/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 13/11/2024). Em face de tais razões, a questão deve ser submetida ao juízo natural para a análise do seu cabimento. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, incisos II, IV e VI, e 1.022, inciso II, parágrafo único, inciso II, ambos do CPC, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). Em relação à indicada afronta aos artigos 3º, inciso IV, e 5º, incisos X, XXI, XXIII e XXXVI, ambos da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “É vedado ao Superior Tribunal de Justiça, até mesmo para fins de prequestionamento, o exame de ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena indevida de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102 da Constituição Federal” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.521.343/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 23/12/2024). Tampouco cabe dar curso ao inconformismo com fulcro no artigo 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, pois “A jurisprudência do STJ tem firme posicionamento no sentido de que é inviável o conhecimento do recurso especial por violação do artigo 6º da LINDB, porque os princípios contidos no dispositivo mencionado (direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada), apesar de previstos em norma infraconstitucional, são institutos de natureza eminentemente constitucional” (AgInt no AREsp n. 2.461.191/AM, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025). Melhor sorte não colhe o recurso especial no que se refere à mencionada transgressão aos artigos 11 a 21, 157, 186, 187, 217, 317, 421, parágrafo único, 422, 801, §2º, 927, 931, e 932, inciso II, todos do Código Civil, 2º, 3º, §2º, 6º, incisos I, IV e V, 24, 34, 35, inciso I, 39, caput e incisos II, IV, IX, X e XIII, 42, e 51, incisos I, IV, V, IX, X, XIII e XV, todos do Código de Defesa do Consumidor, porque rever a conclusão a que chegou o acórdão combatido demandaria a análise do conjunto fático-probatório e contratual dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Por fim, determino que as publicações, relativas à parte recorrida ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL sejam feitas exclusivamente em nome da advogada ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA, OAB/DF 51.637, e em relação à parte recorrida MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A. em nome da advogada LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, OAB/MS 16.644-A, nos termos formulados no ID 71919292 e no ID 72216584. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A028

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/03/2025 a 27/03/2025) Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/03/2025 a 27/03/2025), sessão aberta no dia 20 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0722619-78.2018.8.07.0001 0716321-34.2022.8.07.0000 0731215-12.2022.8.07.0001 0701315-81.2022.8.07.0001 0008502-90.1999.8.07.0001 0709885-68.2023.8.07.0018 0710016-63.2024.8.07.0000 0706989-52.2023.8.07.0018 0737622-97.2023.8.07.0001 0711188-53.2023.8.07.0007 0723024-10.2024.8.07.0000 0709458-68.2023.8.07.0019 0013656-76.2015.8.07.0018 0721861-42.2022.8.07.0007 0725319-20.2024.8.07.0000 0726703-49.2023.8.07.0001 0721967-85.2023.8.07.0001 0726930-08.2024.8.07.0000 0751647-18.2023.8.07.0001 0700143-82.2024.8.07.0018 0728000-60.2024.8.07.0000 0728790-44.2024.8.07.0000 0727425-83.2023.8.07.0001 0711084-73.2023.8.07.0003 0729663-44.2024.8.07.0000 0709815-05.2023.8.07.0001 0719785-45.2022.8.07.0007 0731362-70.2024.8.07.0000 0731382-61.2024.8.07.0000 0705306-94.2024.8.07.0001 0731937-78.2024.8.07.0000 0703467-50.2023.8.07.0007 0732133-48.2024.8.07.0000 0702283-56.2023.8.07.0008 0705620-40.2024.8.07.0001 0712160-81.2023.8.07.0020 0733350-29.2024.8.07.0000 0738607-37.2021.8.07.0001 0716643-62.2020.8.07.0020 0717432-79.2024.8.07.0001 0722609-40.2023.8.07.0007 0734669-32.2024.8.07.0000 0717805-30.2022.8.07.0018 0709128-91.2024.8.07.0001 0735203-73.2024.8.07.0000 0735403-80.2024.8.07.0000 0735563-08.2024.8.07.0000 0735561-38.2024.8.07.0000 0712029-32.2024.8.07.0001 0708913-64.2024.8.07.0018 0734751-94.2023.8.07.0001 0735931-17.2024.8.07.0000 0736009-11.2024.8.07.0000 0736059-37.2024.8.07.0000 0728651-60.2022.8.07.0001 0028303-50.2003.8.07.0001 0736250-82.2024.8.07.0000 0736518-39.2024.8.07.0000 0703683-15.2022.8.07.0017 0704555-83.2024.8.07.0009 0738033-12.2024.8.07.0000 0738355-32.2024.8.07.0000 0708044-09.2021.8.07.0018 0701585-35.2023.8.07.0013 0708276-72.2021.8.07.0001 0718064-24.2023.8.07.0007 0739927-23.2024.8.07.0000 0740053-73.2024.8.07.0000 0710615-15.2023.8.07.0007 0740340-36.2024.8.07.0000 0740395-84.2024.8.07.0000 0741218-58.2024.8.07.0000 0703950-15.2021.8.07.0019 0741479-23.2024.8.07.0000 0741807-50.2024.8.07.0000 0700071-95.2024.8.07.0018 0742045-69.2024.8.07.0000 0702401-85.2024.8.07.9000 0742225-85.2024.8.07.0000 0742260-45.2024.8.07.0000 0742588-72.2024.8.07.0000 0708933-55.2024.8.07.0018 0733183-09.2024.8.07.0001 0742938-60.2024.8.07.0000 0743056-36.2024.8.07.0000 0702956-65.2022.8.07.0014 0743316-16.2024.8.07.0000 0743324-90.2024.8.07.0000 0743371-64.2024.8.07.0000 0743462-57.2024.8.07.0000 0743490-25.2024.8.07.0000 0743573-41.2024.8.07.0000 0743599-39.2024.8.07.0000 0743786-47.2024.8.07.0000 0743839-28.2024.8.07.0000 0744365-92.2024.8.07.0000 0744532-12.2024.8.07.0000 0744571-09.2024.8.07.0000 0744694-07.2024.8.07.0000 0745068-23.2024.8.07.0000 0725421-73.2023.8.07.0001 0706660-57.2024.8.07.0001 0745272-67.2024.8.07.0000 0730386-60.2024.8.07.0001 0710071-05.2024.8.07.0003 0745405-12.2024.8.07.0000 0745581-88.2024.8.07.0000 0745598-27.2024.8.07.0000 0706849-75.2024.8.07.0020 0705397-87.2024.8.07.0001 0715005-06.2024.8.07.0003 0702833-42.2023.8.07.0011 0711320-89.2023.8.07.0014 0747000-46.2024.8.07.0000 0710979-68.2024.8.07.0001 0747151-12.2024.8.07.0000 0710333-41.2023.8.07.0018 0747267-18.2024.8.07.0000 0711603-54.2023.8.07.0001 0747397-08.2024.8.07.0000 0747539-12.2024.8.07.0000 0729048-85.2023.8.07.0001 0718205-79.2024.8.07.0016 0747794-67.2024.8.07.0000 0702701-47.2024.8.07.9000 0701516-66.2024.8.07.0013 0702708-39.2024.8.07.9000 0712249-74.2022.8.07.0009 0748453-76.2024.8.07.0000 0748660-75.2024.8.07.0000 0726018-08.2024.8.07.0001 0748717-93.2024.8.07.0000 0748734-32.2024.8.07.0000 0701259-20.2024.8.07.0020 0706759-10.2023.8.07.0018 0735847-13.2024.8.07.0001 0715509-64.2024.8.07.0018 0749200-26.2024.8.07.0000 0702792-40.2024.8.07.9000 0749252-22.2024.8.07.0000 0749283-42.2024.8.07.0000 0708829-63.2024.8.07.0018 0702869-68.2024.8.07.0005 0704732-14.2024.8.07.0020 0731896-11.2024.8.07.0001 0749632-45.2024.8.07.0000 0705978-96.2024.8.07.0003 0749681-86.2024.8.07.0000 0720972-32.2024.8.07.0003 0750057-72.2024.8.07.0000 0738953-17.2023.8.07.0001 0703612-87.2024.8.07.0002 0741818-76.2024.8.07.0001 0722154-75.2023.8.07.0007 0701142-53.2024.8.07.0012 0750422-29.2024.8.07.0000 0721601-46.2023.8.07.0001 0718724-30.2023.8.07.0003 0702066-82.2024.8.07.0006 0725414-47.2024.8.07.0001 0750827-65.2024.8.07.0000 0710398-72.2023.8.07.0006 0711867-83.2024.8.07.0018 0751013-88.2024.8.07.0000 0701768-54.2024.8.07.0018 0713483-93.2024.8.07.0018 0703838-02.2023.8.07.0011 0700524-13.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 27 de Março de 2025 às 19:16:25 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (20/03/2025 A 27/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 20 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0712160-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0718064-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo BELIZE OBES DE MELO CARULLA MARIA DO HORTO CARDONA OBES Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO - DF24663-A BELIZE OBES DE MELO CARULLA - DF42507-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0706660-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARIA ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0726018-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALDEMIRO CARLOS DE OLIVEIRA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo BANCO BMG SA ALDEMIRO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0721601-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA DOMINGAS CANTANHEDE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0739927-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716321-34.2022.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liminar (9196) Polo Ativo DIMAS ANTONIO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSNATJUS/TJDFT Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742305-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Mútuo (9603) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo B. L. I. E. C. D. M. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252 Polo Passivo V. G. G. D. C. E. N. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741725-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo V. G. G. D. C. E. N. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo B. L. I. E. C. D. M. E. L. H. J. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252 AUGUSTO SOUZA CANDIDO - GO62196 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703950-15.2021.8.07.0019 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DULCINEIA LUSTOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A FABIANA DE OLIVEIRA - DF54854 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RENASCER CRISLEY DE LIMA GOMES MAGNA HANDRES JACINTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0700143-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0715509-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Curso de Formação (10327) Polo Ativo THIAGO ALEXANDRE FILADELPHO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0708044-09.2021.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GUSTAVO ALVES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0730386-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0718724-30.2023.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo WENDELL DAS NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0710398-72.2023.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ANA FRANCISCA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0742045-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738792-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745405-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILDETE DA SILVA DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715005-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AMANDA FERREIRA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0721861-42.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. F. A. C. R. A. T. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo C. R. A. T. R. A. G. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0709458-68.2023.8.07.0019 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ROMULO ROMAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0722609-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DIOMARINA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0726703-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo DENISE ABREU CAVALCANTI JOANNA D ARC ABREU CAVALCANTI PROENCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN SANTOS WITT - RS68323B-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0721967-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ZELIA IGNOWSKY SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0741255-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo G. L. P. D. S. D. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO - BA61761 ANA LUIZA DE MORAIS RODRIGUES BRAGA - SP365893 VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796-A MARIANA SILVINO PARIS - PR88766 GABRIELA RONDON ROSSI LOUZADA - DF43231-A AMANDA LUIZE NUNES SANTOS - DF65652-A IZABELLA DE MENEZES PASSOS BARBOSA - DF68120 MARINA ALVES COUTINHO - DF51021-A LARISSA DE SOUZA GOMES - DF67673-A CAELEN YUMI TAKADA BARROS - PA27907 MIRELLA ANDRADE BARROSO - SE15825 VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ230798 Polo Passivo D. D. R. G. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796-A MARIANA SILVINO PARIS - PR88766 GABRIELA RONDON ROSSI LOUZADA - DF43231-A AMANDA LUIZE NUNES SANTOS - DF65652-A IZABELLA DE MENEZES PASSOS BARBOSA - DF68120 MARINA ALVES COUTINHO - DF51021-A LARISSA DE SOUZA GOMES - DF67673-A CAELEN YUMI TAKADA BARROS - PA27907 MIRELLA ANDRADE BARROSO - SE15825 VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ230798 GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO - BA61761 ANA LUIZA DE MORAIS RODRIGUES BRAGA - SP365893 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0725319-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JAMES KLEBER MUNIZ OSSAMI Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268 Polo Passivo JAMES KLEBER MUNIZ OSSAMI EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268 DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731215-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo EDILSON NAYRE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CAIO TODD SILVA FREIRE SIMONE GARCIA PENA NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0705306-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0711188-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo CLAUDIO LISIAS BONTEMPO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A CLAUDIO LISIAS BONTEMPO - DF6377-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0712029-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo PABLO HENRY CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0743324-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685) Polo Ativo WILMA VIEIRA LOPES BARBARA YASMIM VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo EDMAR DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705620-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo S. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0708829-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MIRASSOL, COMERCIAL, INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA SIENA FERREIRA RODRIGUES - SP396411 ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0741818-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DARCY FERREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0706989-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA VANDELITA ISMAEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0710071-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JANE DE MELO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo JANE DE MELO NOGUEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714788-47.2021.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EDILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0701142-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ABDUL MALEK SAYAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0702066-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo CARLOS AUGUSTO GLAUBER GOMES DA MOTA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0731937-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A Polo Passivo SPEED CONNECT - TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME EDUARDO NOLETO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 DAVID GONCALVES DE OLIVEIRA - DF10100 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726930-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo CIRO AUGUSTO JACON DE DEA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814-A Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740395-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A Polo Passivo MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702401-85.2024.8.07.9000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo FELIPE FARKAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRIELLI DA SILVA FERREIRA JARDIM - RS125301 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743786-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELLO SOBREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743462-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES ROCHA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743573-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743839-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUANA ACOSTA MATOS - DF76895 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709815-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOVANIR MORARI Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0702701-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SUZENIR DA SILVA PORCINO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744365-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo DIONICIA FERREIRA PESSANHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738607-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEGENECI MACHADO PESSANHA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0740340-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEIVISSON JUNIO OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741218-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PAULO HENRIQUE LOPES DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIAS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741479-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA MIRIAN BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742225-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALEXANDRO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744532-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MANOEL JONES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745068-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ILAENE LOPES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749200-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RICARDO WOLLINGER Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo BRUNO ALVES ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742260-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. D. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745568-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo CICERO ALEXANDRE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo RAIMUNDO ROQUE MARIA APARECIDA BALDUINO DE ALMEIDA ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747267-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo SOBERANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702956-65.2022.8.07.0014 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSINO RODRIGUES VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A Polo Passivo JOSINO RODRIGUES VALENTE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0744694-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJANIRA PEREIRA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722154-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Serviços de Saúde (10434) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ZULEIKA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0722619-78.2018.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A PUBLIO SEJANO MADRUGA - DF16795-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0743490-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751013-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo VALDEMAR GOMES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743599-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARIA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703612-87.2024.8.07.0002 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700071-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARCO ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0723024-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo LUIZ ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A ONEIDA MARTINS RODRIGUES - DF11902-A EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Polo Passivo MARIA ANTONIA RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709536-02.2022.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713483-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo DORCAS DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIVINO DE MELO OLIVEIRA MACEDO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0725414-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALINE DA SILVA MARTINIANO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE DAISY OLIVEIRA RAMOS - GO40107-A Polo Passivo ALUISIO PINHEIRO DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0747000-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo JULIO CESAR QUEIROZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702792-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo A. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ROGERIO DE SOUZA - PR16661-A Polo Passivo C. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702833-42.2023.8.07.0011 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. L. L. B. J. A. L. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A Polo Passivo L. I. S. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0750057-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747151-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS RODRIGUES DE FREITAS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711867-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO FARIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701768-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP JESSICA MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0748734-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA VAZ NERY DE BRITO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749252-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GENUINA CAETANO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747539-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735847-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFICIOS N. 1 DA PREVI - AAPPREVI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO - PR32492-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0703838-02.2023.8.07.0011 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo DANIEL ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0747794-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo KEILA ROBERTA RODRIGUES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748660-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA SONIA CLEMENTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743371-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo FERRAGISTA ITAPOA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750422-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701259-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0702708-39.2024.8.07.9000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo E. S. D. J. T. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740053-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA DE AQUINO TERRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742588-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Competência (8829) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo OGOBERTO PAIVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748453-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Magda Aparecida Bento Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734669-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda da Propriedade (10449) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DELI DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Polo Passivo IDMAR DE PAULA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710979-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA LIPPI Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0736250-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SUELI IBRAHIM RIZK Advogado(s) - Polo Ativo TALITHA BLINI - SP274211-A Polo Passivo WANDERSON BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701516-66.2024.8.07.0013 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897) Polo Ativo A. V. D. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) CLARA DE ARAUJO CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0736518-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744430-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DE LOURDES FEITOSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0709885-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Aposentadoria por Invalidez (6095) Aposentadoria (10254) Polo Ativo LIGIA MARIA FONTES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A ANA CAROLINA COELHO SANTOS - DF51918-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0708276-72.2021.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLESIVAL MATOS DA SILVA - DF25623-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Processo 0736009-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo AMANDA RIBEIRO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A RENATO ALCANTARA LARA - GO57019-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750827-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048) Polo Ativo ROSELI RODEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749632-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RODRIGUES CARDOSO MARCELO CANDIDO DA SILVA MARIA CLEUSA FERNANDES SILVA MARIA DAS NEVES DOMINGUES DE SOUSA MARIA DE LOURDES DE PADUA MARIA LUCIA DA SILVA ALVES registrado(a) civilmente como MARIA LUCIA DA SILVA MARIA MADALENA ALVES DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0021594-42.2016.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Competência (8829) Liminar (9196) Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A Polo Passivo AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0708913-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ALMIR ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0701585-35.2023.8.07.0013 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) Polo Ativo A. L. M. S. L. H. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0704555-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo SUELEN CRISTINA TOLENTINO BENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0747397-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BELLA VITTA CLUB RESIDENCE III Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo VIVIANY SALES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717432-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CONDOMINIO PARQUE RIACHO 27 Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 27 BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0703683-15.2022.8.07.0017 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DUTRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0728000-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Polo Ativo JULIANA ALVES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738953-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo INVESTIMENTOS ATP S/A B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA B23H HOLDING PATRIMONIAL LTDA JUAREZ LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0749283-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JORGE VANDERLI MENDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705397-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo VALDIR ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CIPRIANO DA SILVA - DF61810-A MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0725421-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Mútuo (9603) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FABIO CARLOS GOMES MATHIAS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. SAMIR ALMEIDA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0720972-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Polo Passivo JOÃO SIMPLICIO BORGES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0712249-74.2022.8.07.0009 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo GABRIEL DA SILVA EUSTORGIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0741807-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JOSENIRA MOUZINHO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA DE CASTRO - SP378195-A FELIPE VILLELA GASPAR - SP364093-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742938-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A THAYS RACHEL BORBA DE SOUZA - DF63927-A Polo Passivo NATALIA MARTINS VIVAS PIOLA ERDMANN TAMARA MARTINS VIVAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES - DF64413-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745272-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUIZ KAZUO GOTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733350-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737622-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo FRANKLIN GALVAO NADYA GALVAO BENGTSON EDISON GALVAO GERSON GALVAO ROGERIO GALVAO TAMARA GALVAO VEIGA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 311 LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE CAROLINA DE ANDRADE STALLONE JUDICE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE ANDRE GOMES ALVES Processo 0749681-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JOSE ROBERTO DO EGYPTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TORRES MARTINS - RJ223261-A GEORGIA FERRAZ PAES - RJ217973-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL - SP289550 ISABELLA HAUPTLI - SP504419 PAULO ROGERIO HAUPTLI - SP464687 LUCAS RAMOS GUIMARAES - SP510953 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745598-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BERNADETE SALETE MECABO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735563-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706849-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0709128-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ACQUA GELATA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI - PR34842 Polo Passivo WELLINGTON BRAGA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0710016-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo M. V. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo C. P. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728790-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO CARPE DIEM Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo REUEL BARBOZA SIQUEIRA - SP400078-A MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082 MORGANNA PAOLLA RICKMANN DO NASCIMENTO - SP492655 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729663-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735561-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ARTHUR AUGUSTUS LOPES DA SILVA DE MELO CASADO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744251-58.2021.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LAERCIO RODRIGUES TOMAZ V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA LUIZ DO COUTO JUNIOR BIANCA CRISTINA DE PAULO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo LUIZ DO COUTO JUNIOR BIANCA CRISTINA DE PAULO COUTO LAERCIO RODRIGUES TOMAZ V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703467-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A Polo Passivo MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0710333-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo VALERIA ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0706759-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE LUIS GIUSTI Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0718205-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VEMAFRE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ATTIE FRANCA - SP187959 GUSTAVO ARAN BERNABE - SP263416 GUILHERME ARAN BERNABE - SP348861 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0711320-89.2023.8.07.0014 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo T. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo B. G. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0711603-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO DIAS NETO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE NONATO PINTO - DF60233-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0735403-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FRANCISCO JEFFERSON GONCALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705855-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo T. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733183-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0732133-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736059-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILA PEREIRA DE OLIVEIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711084-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo MARIANA MAGALHAES PEREIRA SOARES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0728651-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENILDA NUNES DA MATA - DF58056-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Polo Passivo T. I. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES - DF33847-A SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0719785-45.2022.8.07.0007 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCAS DE FARIAS FELIX PAULO HENRIQUE SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A Polo Passivo YURI SOARES DE SOUZA SARAIVA GUSTAVO MITSUO YAMAGUTI TASHIRO Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA - DF31058-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701315-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de Água (7761) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0731382-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo RODRIGO BERNARDES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717805-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo CTZONE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOVELOCIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUSSUMU IIZUKA - SP154013-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0013656-76.2015.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Propriedade (10448) Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo JOSE MARIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0727425-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0716643-62.2020.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12491) Cirurgia (12501) Urgência (12503) Polo Ativo AMANDA CRISTINA BARRETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0731362-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EUNICE BELO Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708632-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0008502-90.1999.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRMAOS SARAIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0751647-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo MARA FERNANDA SANTOS SPACO ALENTO ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0028303-50.2003.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL GODINHO PEREIRA - GO23557-A DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A Polo Passivo LIDERANCA TAXI AEREO LTDA MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES TEMISTOCLES FLORES SILVA ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO CARMO CAMPOS TREVISAN - DF0004306A ANTONINO DA SILVA FILGUEIRA - DF04210 ANTONINO DA SILVA FILGUEIRA FILHO - DF18396 Terceiro(s) Interessado(s) ANTONIO CARLOS ALVES DINIZVITORIA GOMES PEREIRA FLORESDIEGO GOMES PEREIRA FLORESLARA GOMES PEREIRA FLORESPORTAL CONSTRUCOES LTDAWALTER JOSE FAIAD DE MOURA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0704732-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152 Polo Passivo SANDRA MALHEIROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0747731-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Posse (10444) Polo Ativo AILTON BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - DF34069-A Polo Passivo SANDOVAL FRANCISCO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0708933-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZORAIDE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0743056-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ALVARO BORGES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744571-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO BORGES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735931-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ONILDO RODRIGUES DE FARIA SUELENE APARECIDA LEMOS DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo FABIO DE PAULA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734751-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS FRANCISCO MARTINS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0745581-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo MARIA ZOREMA PERIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702283-56.2023.8.07.0008 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LAURO RIBEIRO RIOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A Polo Passivo HELIA SAMARA DA CRUZ DE SOUZA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0735203-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo W. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo K. W. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729048-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RIWER CONTABILIDADE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RIWER CONTABILIDADE EIRELI ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Polo Passivo GILIARDE SENA PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0738355-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Bancários (7752) Polo Ativo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Polo Passivo MIRIAN ALVES DOS SANTOS DAVILA COMERCIO DE VEICULOS LTDA VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BORGES - DF6715-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738033-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Curatela (12241) Polo Ativo V. M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo S. M. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748717-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo CEDI COMUNELLO ARALDI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731896-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo NELSON ARMANDO KUNTZ MARIA DO SOCORRO GAGLIARDI MADEIRA KUNTZ Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A Polo Passivo NATHALIA GAGLIARDI MADEIRA BILOTTA SERGIO BILOTTA Advogado(s) - Polo Passivo AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0710615-15.2023.8.07.0007 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILIA MARQUES MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A Polo Passivo MARCONDES FERREIRA CHAGAS HERMES ZAGUE RESENDE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0702869-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA LUZIA FERREIRA DA CUNHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0743316-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO - SP221447 MILENA PIRAGINE - DF40427-A TATIANA DE OLIVEIRA XIMENES COELHO - SP218844 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705978-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo J. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024) Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024), sessão aberta no dia 10 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES,LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700662-04.2017.8.07.0018 0727419-21.2019.8.07.0000 0039137-41.2015.8.07.0018 0707403-72.2021.8.07.0001 0728248-91.2022.8.07.0001 0701315-81.2022.8.07.0001 0702916-65.2022.8.07.0020 0711961-87.2021.8.07.0001 0021875-78.2015.8.07.0018 0705230-53.2023.8.07.0018 0749999-06.2023.8.07.0000 0754189-12.2023.8.07.0000 0701601-91.2024.8.07.0000 0702541-56.2024.8.07.0000 0702841-18.2024.8.07.0000 0719592-94.2022.8.07.0018 0744824-96.2021.8.07.0001 0704586-33.2024.8.07.0000 0704702-39.2024.8.07.0000 0704853-05.2024.8.07.0000 0706500-35.2024.8.07.0000 0008502-90.1999.8.07.0001 0003195-29.1997.8.07.0001 0740509-88.2022.8.07.0001 0708608-85.2021.8.07.0018 0719056-03.2023.8.07.0001 0705559-40.2019.8.07.0007 0731491-09.2023.8.07.0001 0702461-97.2022.8.07.0021 0710016-63.2024.8.07.0000 0707861-07.2022.8.07.0017 0711051-58.2024.8.07.0000 0711146-88.2024.8.07.0000 0707781-06.2023.8.07.0018 0712413-95.2024.8.07.0000 0735102-38.2021.8.07.0001 0705084-94.2022.8.07.0002 0714195-40.2024.8.07.0000 0714262-05.2024.8.07.0000 0712443-20.2021.8.07.0006 0700710-36.2024.8.07.9000 0747170-72.2021.8.07.0016 0708597-49.2022.8.07.0009 0752463-97.2023.8.07.0001 0715274-54.2024.8.07.0000 0747013-65.2022.8.07.0016 0715385-38.2024.8.07.0000 0707176-60.2023.8.07.0018 0715634-86.2024.8.07.0000 0715809-80.2024.8.07.0000 0716294-80.2024.8.07.0000 0716543-31.2024.8.07.0000 0716571-96.2024.8.07.0000 0703259-54.2023.8.07.0011 0741810-70.2022.8.07.0001 0713074-54.2023.8.07.0018 0717256-06.2024.8.07.0000 0713247-32.2023.8.07.0001 0732693-21.2023.8.07.0001 0717857-12.2024.8.07.0000 0748273-28.2022.8.07.0001 0718152-49.2024.8.07.0000 0718438-27.2024.8.07.0000 0735720-80.2021.8.07.0001 0718476-39.2024.8.07.0000 0708673-24.2023.8.07.0014 0721846-73.2022.8.07.0007 0703610-08.2024.8.07.0006 0744758-19.2021.8.07.0001 0720713-46.2024.8.07.0000 0749290-65.2023.8.07.0001 0721003-61.2024.8.07.0000 0707387-32.2023.8.07.0007 0720600-60.2022.8.07.0001 0700478-55.2024.8.07.0001 0721822-95.2024.8.07.0000 0721941-56.2024.8.07.0000 0722065-39.2024.8.07.0000 0722250-77.2024.8.07.0000 0720967-66.2022.8.07.0007 0722724-48.2024.8.07.0000 0705566-08.2023.8.07.0002 0723213-85.2024.8.07.0000 0706425-90.2024.8.07.0001 0723391-34.2024.8.07.0000 0723471-95.2024.8.07.0000 0721198-77.2023.8.07.0001 0723823-53.2024.8.07.0000 0707011-44.2022.8.07.0019 0702357-98.2023.8.07.0012 0724347-50.2024.8.07.0000 0724481-77.2024.8.07.0000 0708054-09.2023.8.07.0010 0748503-36.2023.8.07.0001 0742008-10.2022.8.07.0001 0724631-58.2024.8.07.0000 0709755-32.2023.8.07.0001 0707058-73.2021.8.07.0012 0725257-77.2024.8.07.0000 0725319-20.2024.8.07.0000 0706964-72.2023.8.07.0007 0725638-85.2024.8.07.0000 0725798-13.2024.8.07.0000 0726347-23.2024.8.07.0000 0726288-35.2024.8.07.0000 0702011-13.2024.8.07.0013 0706608-48.2021.8.07.0007 0706516-60.2023.8.07.0020 0727350-13.2024.8.07.0000 0706332-30.2024.8.07.0001 0728185-98.2024.8.07.0000 0024694-54.2006.8.07.0001 0024644-76.2016.8.07.0001 0706591-39.2022.8.07.0019 0728931-63.2024.8.07.0000 0727425-83.2023.8.07.0001 0714876-22.2020.8.07.0009 0706749-56.2024.8.07.0009 0735791-14.2023.8.07.0001 0714456-82.2023.8.07.0018 0730106-92.2024.8.07.0000 0709461-59.2023.8.07.0007 0702806-63.2022.8.07.0021 0730964-62.2020.8.07.0001 0731314-50.2020.8.07.0001 0730627-37.2024.8.07.0000 0712718-92.2023.8.07.0007 0730712-23.2024.8.07.0000 0714559-43.2023.8.07.0001 0730959-04.2024.8.07.0000 0702842-40.2024.8.07.0020 0704552-49.2024.8.07.0003 0739948-64.2022.8.07.0001 0700586-18.2023.8.07.0002 0724950-51.2023.8.07.0003 0719688-69.2023.8.07.0020 0732526-70.2024.8.07.0000 0732629-77.2024.8.07.0000 0732678-21.2024.8.07.0000 0701625-83.2024.8.07.0012 0704957-64.2024.8.07.0010 0717305-38.2024.8.07.0003 0704783-16.2023.8.07.0002 0717995-38.2022.8.07.0003 0725136-23.2023.8.07.0020 0737858-49.2023.8.07.0001 0708963-92.2021.8.07.0019 0703441-97.2024.8.07.0013 0710025-38.2023.8.07.0007 0715837-79.2023.8.07.0001 0700561-18.2017.8.07.0001 0726833-39.2023.8.07.0001 0731058-57.2023.8.07.0016 0729655-64.2024.8.07.0001 0741401-94.2022.8.07.0001 0712029-32.2024.8.07.0001 0711318-04.2023.8.07.0020 0704146-04.2019.8.07.0003 0708618-78.2024.8.07.0001 0702715-35.2024.8.07.0010 0711388-09.2022.8.07.0003 0704666-40.2024.8.07.0018 0712916-16.2024.8.07.0001 0706558-35.2024.8.07.0001 0703262-44.2020.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0706103-57.2021.8.07.0007 0732719-85.2024.8.07.0000 0710485-86.2023.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 17 de Outubro de 2024 às 19:24:34 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727425-83.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA SOUZA promoveu ação de tutela antecipada antecedente em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ANABB alegando, em síntese, que é funcionária aposentada do Banco do Brasil e associada à segunda ré, a qual figura como estipulante em um contrato de seguro de vida em grupo aderido pela autora em 16/3/2015, com renovação anual automática desde então até a data de 14/4/2023, quando recebeu correspondência para ciência da não renovação do seguro firmado com a primeira ré, com encerramento de cobertura a partir de 1/7/2023, bem como proposta de renovação com aumento imediato de 40% da mensalidade, e redução de valores como capital segurado, prêmio por sorteio, entre outros. Indica que foi assediada por prepostos da primeira ré com “enxurradas de mensagens” para ingressar em novo plano, ainda que mais desvantajoso que o praticado nos últimos 18 anos. Reputa que a rescisão unilateral é ilegal e abusiva, que é idosa e não pode ficar desassistida ou descoberta durante a tramitação do processo, por isso, requereu a tutela antecipada em caráter antecedente para manter os termos da apólice firmada entre as partes, sob pena de multa, bem como os benefícios da justiça gratuita e a procedência total dos pedidos. Determinada a emenda à inicial no ID 163904377 para comprovar hipossuficiência, a autora apresentou comprovantes de pagamento das custas processuais, desistindo tacitamente do pedido de justiça gratuita, bem como acrescentado pedido de danos morais no importe de 10 mil reais. Tutela antecipada indeferida no ID 165219671. Emenda recebida no ID 166317652. Audiência de conciliação infrutífera, conforme ata de ID 171693930. Citada, a segunda ré ofereceu contestação argumentando que a autora afirmou e comprovou que a segunda ré tornou pública por diversos canais a alteração contratual com a primeira ré e que tal medida não configura abuso do direito de comunicar, porquanto dever da associação repassar aos segurados todos os avisos inerentes à apólice coletiva. Arguiu preliminar de ilegitimidade passiva porque a Mapfre não quis renovar a apólice por motivos mercadológicos e a associação ré procedeu com a busca na contratação de outra seguradora para garantir os interesses de seus associados, e que figura na relação contratual entre a seguradora e a autora como estipulante, sobre o qual a norma preceitua que representa os segurados perante a seguradora para a contratação, mas não representa a seguradora perante o segurado (ID 171698759 - pág. 7), e que o desinteresse da Mapfre em renovar o contrato decorre do Princípio da Autonomia da Vontade, porquanto não é obrigada a renovar a apólice. Além disso, reforça que a ANABB é consumidora e não fornecedora do seguro e que todas os pedidos da autora na exordial são direcionados à Seguradora e não à Associação, sendo, portanto, parte ilegítima nesta ação. Por fim, requereu a intimação da autora para recolher custas processuais suplementares, já que modificou o valor da causa a partir dos pedidos adicionais de danos morais (ID 171704122), e apontou impossibilidade jurídica do pedido da parte autora, dado que o contrato com a primeira ré foi encerrado em 30/6/2023 e não existe vínculo obrigacional entre as partes, não tendo que se falar em ato ilícito apto a ensejar responsabilidade civil, e que não houve omissão, imprudência ou negligência por parte da associação ré. Pugna pela extinção da demanda em relação à ANABB, porquanto parte ilegítima, bem como pela improcedência dos pedidos da parte autora. A primeira ré, por sua vez, apresentou contestação (ID 173521338) nos seguintes termos: que a seguradora ré não é obrigada a renovar a apólice contratada pela autora (Princípio da autonomia da vontade), o que é de conhecimento da autora, e a vontade em não renovar o contrato não constitui ato ilícito, tampouco fere a boa-fé e a lealdade contratual. Apontou, ainda, que o dever de prestar todas as informações correlatas ao seguro de vida para a autora é do estipulante, segundo réu, e que as alegações da autora não são suficientes para comprovar eventual direito de indenização. Pugna, assim, pela improcedência dos pedidos da autora. Réplica no ID 176227163. Intimada a se manifestar sobre o suposto assédio que sofre para efetivar contratação de seguro de vida com nova seguradora, a autora apresentou documentos na petição de ID 188394861, e os réus se manifestaram em seguida. É o RELATÓRIO. Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas, já que aquelas que constam nos autos são suficientes para a solução adequada da controvérsia. Ademais, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas. Assim, julgo antecipadamente o mérito, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do CPC. No mais, o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do CPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. A pertinência subjetiva da lide resulta do vínculo jurídico que une a parte autora ou a ré a determinado interesse jurídico, ora reclamando-o, ora resistindo à pretensão deduzida, na medida dos respectivos interesses em conflito que foram deduzidos em juízo. Portanto, se está a parte requerente a pleitear provimento jurisdicional em razão da alegada violação suportada, dirigindo o pedido a quem diz que deve suportar as consequências jurídicas de eventual acolhimento da pretensão, em razão de ação ou omissão cometida, denota-se absolutamente clara não só a legitimidade ativa, mas também a passiva. A procedência ou não da demanda é questão relacionada ao próprio mérito da demanda, que será analisado no momento oportuno, como ensina a teoria da asserção. Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ANABB. Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Inicialmente, friso que a relação jurídica estabelecida entre a requerente e a primeira ré é de natureza consumerista, enquadrando-se no conceito de fornecedor e consumidor dos artigos 2º e 3º do CDC, enquanto a relação da autora com a segunda ré é de estipulante em contrato de seguro de vida em grupo, nos termos do art. 801 do Código Civil. Compulsando os autos, verifico que a controvérsia que existe entre a autora e a ANABB diz respeito quanto a eventual insistência em contratar novo plano de seguro de vida a qual julga ser desfavorável, enquanto a controvérsia entre a autora e a primeira ré diz respeito à interrupção da vigência do contrato nos termos previamente estabelecidos. No que se diz respeito ao vínculo contratual com a MAPFRE, ainda que a autora alegue que a contratação firmada pelas partes vige por mais de 20 anos e que a rescisão contratual imotivada ocorre justamente no momento em que é idosa e por vir a precisar da cobertura por eventual sinistro, não há que se falar em ilegalidade ou abusividade no que se diz respeito ao interesse de uma das partes em descontinuar a apólice de seguro, pois o Princípio da Autonomia da Vontade garante à seguradora a escolha de renovar ou não a apólice, e agiu regularmente ao notificar a estipulante e a autora em tempo hábil (5/8/2022 - ID 173521338 - pág.5) sobre a não renovação da apólice, a ocorrer em 30/6/2023, dez meses depois do aviso. Sobre o tema: “Tema 1.112 do STJ pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.874.788 / SC): Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre”. Assim, tendo em vista que o contrato de seguro fora contratado pela estipulante (segunda ré), a responsabilidade em informar os assegurados sobre aspectos do contrato (coberturas, condições, vigências etc.) é da segunda ré. Sobre este ponto, ressalta-se a alegação da autora acerca de eventual assédio por parte da ANABB para contratar novo seguro de vida com outra seguradora, sendo que a nova proposta considerava flagrantemente desvantajosa. Ocorre que, ao indicar que houve tal assédio, a autora passou a comprovar que a segunda ré fora diligente em sua responsabilidade de informar a seus associados acerca da decisão da MAPFRE em não renovar a apólice do seguro. Na peça de ID 171698759, a parte indica as seguintes datas de emissão de notas de comunicação por e-mail, por correio e pelo endereço eletrônico da segunda ré: 14/4/2023 (correspondência para informar sobre a decisão da MAPFRE em não renovar a apólice), 6/6/2023 (correspondência informando que a ANABB estava em processo de negociação com outras seguradoras para a continuidade do serviço); 5/8/2023 (disponibilização no sítio eletrônico da correspondência enviada pela MAPFRE sobre a descontinuidade do serviço). Para justificar todas essas investidas, a ANABB esclareceu que seus associados são majoritariamente aposentados e que, em razão de eventuais empecilhos em utilizar equipamentos eletrônicos, acessar e-mails e sites, além de mensagens pelo celular, precisa se resguardar com o envio de correspondências e demais documentos físicos para efetivar a comunicação entre as partes. Assim, não há que se falar em dano moral porquanto inexistente eventual ato ilícito apto a ensejar responsabilidade, pois as partes rés praticaram tão somente o que lhes é decorrente do exercício regular do direito, sendo que a apólice de seguro fora contratada por prazo determinado e efetivamente ativa no período contratado e, ainda, porque a comunicação por parte da ANABB a seus segurados é de sua responsabilidade, conforme previsto no art. 801 do Código Civil. Ainda que assim não fosse, não foi produzida prova de consequências de maior relevância a ensejar a pretendida indenização, tendo a autora relatado apenas se sentir desconfortável com o recebimento de tantas correspondências sobre o mesmo assunto, sem comprovar abalos mais graves ou danosos à sua honra subjetiva. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, conforme explicitado acima, na forma do artigo 487, I do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Nada mais sendo devido ou requerido, arquivem-se os autos. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727425-83.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA SOUZA promoveu ação de tutela antecipada antecedente em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ANABB alegando, em síntese, que é funcionária aposentada do Banco do Brasil e associada à segunda ré, a qual figura como estipulante em um contrato de seguro de vida em grupo aderido pela autora em 16/3/2015, com renovação anual automática desde então até a data de 14/4/2023, quando recebeu correspondência para ciência da não renovação do seguro firmado com a primeira ré, com encerramento de cobertura a partir de 1/7/2023, bem como proposta de renovação com aumento imediato de 40% da mensalidade, e redução de valores como capital segurado, prêmio por sorteio, entre outros. Indica que foi assediada por prepostos da primeira ré com “enxurradas de mensagens” para ingressar em novo plano, ainda que mais desvantajosas que o praticado nos últimos 18 anos. Reputa que a rescisão unilateral é ilegal e abusiva, que é idosa e não pode ficar desassistida ou descoberta durante a tramitação do processo, por isso, requereu a tutela antecipada em caráter antecedente para manter os termos da apólice firmada entre as partes, sob pena de multa, bem como os benefícios da justiça gratuita e a procedência total dos pedidos. Determinada a emenda à inicial no ID 163904377 para comprovar hipossuficiência, a autora apresentou comprovantes de pagamento das custas processuais, desistindo tacitamente do pedido de justiça gratuita, bem como acrescentado pedido de danos morais no importe de 10 mil reais. Tutela antecipada indeferida no ID 165219671. Emenda recebida no ID 166317652. Audiência de conciliação infrutífera, conforme ata de ID 171693930. Citada, a segunda ré ofereceu contestação argumentando que a autora afirmou e comprovou que a segunda ré tornou pública por diversos canais a alteração contratual com a primeira ré e que tal medida não configura abuso do direito de comunicar, porquanto dever da associação repassar aos segurados todos os avisos inerentes à apólice coletiva. Arguiu preliminar de ilegitimidade passiva porque a Mapfre não quis renovar a apólice por motivos mercadológicos e a associação ré procedeu com a busca na contratação de outra seguradora para garantir os interesses de seus associados, e que figura na relação contratual entre a seguradora e a autora como estipulante, sobre o qual a norma preceitua que representa os segurados perante a seguradora para a contratação, mas não representa a seguradora perante o segurado (ID 171698759 - pág. 7), e que o desinteresse da Mapfre em renovar o contrato decorre do Princípio da Autonomia da Vontade, porquanto não é obrigada a renovar a apólice. Além disso, reforça que a ANABB é consumidora e não fornecedora do seguro e que todas os pedidos da autora na exordial são direcionados à Seguradora e não à Associação, sendo, portanto, parte ilegítima nesta ação. Por fim, requereu a intimação da autora para recolher custas processuais suplementares, já que modificou o valor da causa a partir dos pedidos adicionais de danos morais (ID 171704122), e apontou impossibilidade jurídica do pedido da parte autora, dado que o contrato com a primeira ré foi encerrado em 30/6/2023 e não existe vínculo obrigacional entre as partes, não tendo que se falar em ato ilícito apto a ensejar responsabilidade civil, e que não houve omissão, imprudência ou negligência por parte da associação ré. Pugna pela extinção da demanda em relação à ANABB, porquanto parte ilegítima, bem como pela improcedência dos pedidos da parte autora. A primeira ré, por sua vez, apresentou contestação (ID 173521338) nos seguintes termos: que a seguradora ré não é obrigada a renovar a apólice contratada pela autora (Princípio da autonomia da vontade), o que é de conhecimento da autora, e a vontade em não renovar o contrato não constitui ato ilícito, tampouco fere a boa-fé e a lealdade contratual. Apontou, ainda, que o dever de prestar todas as informações correlatas ao seguro de vida para a autora é do estipulante, segundo réu, e que as alegações da autora não são suficientes para comprovar eventual direito de indenização. Pugna, assim, pela improcedência dos pedidos da autora. Réplica no ID 176227163. É o RELATÓRIO. Os autos estavam conclusos para julgamento, mas, compulsando os autos, converto em diligência para tratar de alguns assuntos pendentes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a primeira ré para se manifestar quanto à alegação da autora de que está sendo assediada para efetivar a contratação de seguro de vida com nova seguradora, mesmo tendo se manifestado contrária à nova contratação nos termos propostos. Ressalto à autora que eventual pedido de obrigação de não fazer enseja emenda à inicial, que neste momento processual demanda anuência da parte ré. Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação e, por fim, faça-se nova conclusão. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.

02/02/2024, 00:00

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