Procedimento Comum Cível 0736710-37.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0736710-37.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:30

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736710-37.2022.8.07.0001. REQUERENTE: VANIA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ADENAUER MARCEL DA CUNHA SOARES, AVENIDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE LUIZ JARACHESKI REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA ARDIGO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte requerente intimada a providenciar a distribuição da carta precatória expedida, no juízo deprecado, contendo os documentos essenciais para seu cumprimento e recolher eventuais custas e despesas para seu fiel cumprimento, bem como comprovar a sua distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a devolução da carta precatória. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2026 15:14:39. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Carta)

30/04/2026, 14:39

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736710-37.2022.8.07.0001. REQUERENTE: VANIA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ADENAUER MARCEL DA CUNHA SOARES, AVENIDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE LUIZ JARACHESKI REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA ARDIGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar vício transrescisório, antes deferir a citação por edital o réu Adenauer, determino a expedição de carta precatória para o endereço indicado ao ID 273576468. Quanto ao réu AVENIDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, verifica-se que até o momento não foi citado. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para indicar endereço válido para citação ou requerer novas diligências, sob pena de desistência do prosseguimento do feito quanto a empresa. Cumpra-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Recebimento

27/04/2026, 16:34

Outras Decisões

27/04/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:42

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 05:16

Petição (Replica)

06/04/2026, 21:44

Documentos

Certidão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736710-37.2022.8.07.0001. REQUERENTE: VANIA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ADENAUER MARCEL DA CUNHA SOARES, AVENIDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE LUIZ JARACHESKI REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA ARDIGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia sejam expedidos ofícios a diversos órgãos e empresas com a finalidade de encontrar o endereço da parte ré. Aplica no Juízo o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu. Frisa-se, por oportuno, que já fora autorizada a consulta aos sistemas conveniados ao Tribunal (ID nº 149180616), para encontrar o réu ADENAUER, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC. A título de exemplificação, confira-se elucidativo julgado desta Corte de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A modalidade de citação por edital configura medida excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do endereço da parte ré. 2. Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de citação do réu, além de pesquisa a vários sistemas não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. A expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, TIM e OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória imposta ao Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1170595, 07022702320198070000, Relator Des. SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, publicado no DJe 4/6/2019). Por outro lado, a referida diligência ainda não foi feita em relação a representante legal do espólio de José Luiz Jaracheski, a sra. Daniela Ardigo. Dito isso, promova a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados a este Tribunal, expedindo-se mandado para os endereços retornados, ressalvados aqueles já diligenciados. Quanto ao réu Adenauer, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736710-37.2022.8.07.0001. REQUERENTE: VANIA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ADENAUER MARCEL DA CUNHA SOARES, JOSE LUIZ JARACHESKI, AVENIDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora requer que seja oficiado o DETRAN/SC, a fim de realizar a baixa do comunicado de venda feito para a pessoa do Sr. José Luiz e a emissão do CRLV do veículo objeto dos autos. Veja-se que a decisão de ID nº 140155949 deferiu a tutela com expressa determinação de emissão do CRLV do veículo "se não houver nenhum impedimento legal ou administrativo". Por seu turno, o Órgão de Trânsito informou que há impedimento administrativo para emissão do CRLV: "não é possível emitir o CRLV do referido veículo por ter Comunicação de Venda "ATIVO" no sistema Detranet". Quanto ao pedido de baixa no comunicado de venda, não ficou claro pelo ofício de ID nº 188710053 que a comunicação de venda ativa é para o Sr. José Luiz Jaracheski, mas o relatório extraído via convênio Renajud (ID nº 149180619) confirma que o réu seria o comprador comunicado, de modo que, a princípio, não haveria outros óbices ao cumprimento da determinação. 1. Oficie-se ao DETRAN/SC para que promova a baixa da comunicação de venda anotada no cadastro do veículo de placa QJB-5599, chassi 93HFC2640HZ138078, bem como para que emita novo CRLV, independentemente da restrição Renajud de "transferência", cabendo à autora instruir o procedimento administrativo com os documentos necessários e recolher eventuais taxas necessárias ao ato; 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para informar sobre o cumprimento da carta precatória de citação de ADENAUER, bem como para que promova a regularização do polo passivo diante da notícia de falecimento do réu JOSÉ LUIZ (ID nº 145895387). Prazo: 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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