Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005858-35.2013.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005858-35.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2025, 18:57

Trânsito em julgado

13/12/2025, 18:56

Decurso de Prazo

04/12/2025, 03:47

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:41

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:41

Publicação

10/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005858-35.2013.8.07.0018. EMBARGANTE: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERENTE: ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEONIO RAMALHO RODRIGUES ALVES, ANTONIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSANEA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO JOSE DE SOUSA SILVA, ANGELA GIANNELY RODRIGUES DE FRANCA, ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Para satisfação da obrigação, foram expedidos ofícios requisitórios. A COORPRE comunica o pagamento da Requisição de Precatório. A Requisição de Pequeno Valor expedida também foi devidamente quitada. Não há créditos remanescentes a serem executados nestes autos. Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. Sem custas remanescentes. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:08

Recebimento

06/10/2025, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 16:40

Desarquivamento

06/10/2025, 16:40

Documento (Ofício)

06/10/2025, 15:17

Provisório

26/08/2025, 16:43

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 00:00

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005858-35.2013.8.07.0018. EMBARGANTE: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERENTE: ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEONIO RAMALHO RODRIGUES ALVES, ANTONIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSANEA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO JOSE DE SOUSA SILVA, ANGELA GIANNELY RODRIGUES DE FRANCA, ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de habilitação em crédito de precatório a receber em nome da de cujus RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, realizado por ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSANEA RODRIGUES DE OLIVEIRA e os herdeiros por representação de ROSIMERE RODRIGUES OLIVEIRA, quem sejam: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA SILVA, ÂNGELA GIANNELY RODRIGUES DE FRANÇA, ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA, partes qualificadas. O pedido de habilitação de sucessores deve ser processado pela vara de origem do processo executivo, nos termos da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto são imprescindíveis os seguintes documentos, conforme STJ, CC 108.166/PE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 30/04/2010; e TJDFT, Acórdão 1199450, 00002444120168070019, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019: 1- Escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a). 2- Ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, formal de partilha com o quinhão de cada sucessor relativo ao precatório em questão. No caso em apreço, foram apresentadas escrituras públicas de sobrepartilha (ID 242950676 e 242950680). Desta forma, DEFIRO a habilitação dos requerentes sucessores da credora RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no Precatório n. 57960 (0710054-17.2020.8.07.0000), no valor de 77.978,84 (setenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) e DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO RETIFICADOR, observada a proporção de cada um, nos seguintes termos, com imediata comunicação à COORPRE: - herdeiros: ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 807.198.991-68, ANTÔNIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 578.813.241-04, ROSANEA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 443.522.551-49 e ESPÓLIO DE ROSIMERE RODRIGUES OLIVEIRA, receberá 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio para cada, o que corresponde ao valor de R$19.496,96 (dezenove mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos). Em relação ao ESPÓLIO DE ROSIMERE RODRIGUES OLIVEIRA, de acordo com a escritura de sobrepartilha de ID 242950680, a cota parte de 25% será dividida da seguinte forma: - meeiro: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA SILVA, CPF: 390.725.923-87, receberá 8,33% do patrimônio. - herdeiros: ÂNGELA GIANNELY RODRIGUES DE FRANÇA, CPF nº 032.871401-16 e ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 039.418.011-98, receberá, cada uma, 8,33% do patrimônio. AO CJU: Anote-se a habilitação de ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSANEA RODRIGUES DE OLIVEIRA e os herdeiros por representação de ROSIMERE RODRIGUES OLIVEIRA, quem sejam: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA SILVA, ÂNGELA GIANNELY RODRIGUES DE FRANÇA, ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA no precatório n. 57960 (0710054-17.2020.8.07.0000). Expeça-se precatório retificador observada a proporção de cada um, nos seguintes termos, com imediata comunicação à COORPRE: - herdeiros: ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 807.198.991-68, ANTÔNIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 578.813.241-04, ROSANEA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 443.522.551-49 e ESPÓLIO DE ROSIMERE RODRIGUES OLIVEIRA, receberá 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio para cada, o que corresponde ao valor de R$19.496,96 (dezenove mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos). Em relação ao ESPÓLIO DE ROSIMERE RODRIGUES OLIVEIRA, de acordo com a escritura de sobrepartilha de ID 242950680, a cota parte de 25% será dividida da seguinte forma: - meeiro: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA SILVA, CPF: 390.725.923-87, receberá 8,33% do patrimônio. - herdeiros: ÂNGELA GIANNELY RODRIGUES DE FRANÇA, CPF nº 032.871401-16 e ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 039.418.011-98, receberão, cada uma, 8,33% do patrimônio. Após, remetam-se os autos a pasta "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento (Ofício)

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