Oposição 0700720-02.2020.8.07.0018 - TJDFT

Oposição 0700720-02.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: 1 – IVANI LIMA PEREIRA. As demais testemunhas que não compareceram foram dispensadas pelas partes. Aberta a audiência. Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para realização da Audiência na forma HÍBRIDA com gravação da solenidade, foram devidamente iniciados os trabalhos pelo MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Frederico Maroja com a oitiva de testemunha, manifestação e requerimento das partes, Defensores Públicos e MPDFT. Foi realizada a oitiva da INFORMANTE arrolada pela parte AUTORA MARIA DE LOURDES LIMA: 1-Termo de declaração que presta a INFORMANTE arrolada pela AUTORA: 1 – IVANI LIMA PEREIRA, brasileira, casada, CPF n.031.533.061-92. Sabendo ler e escrever. Já qualificada. Tendo em vista ser cunhada da parte autora, foi ouvida como informante não prestando o compromisso legal. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor dos depoimentos pessoais e oitivas das testemunhas/informantes estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE. A testemunha ou informante respondeu às perguntas dos Defensores Públicos, MPDFT e do Juízo.A referida oitiva foi realizada na forma Presencial com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. Requerimentos: A Defensoria Pública Custos vulnerabilis requereu que os autos fossem remetidos à Comissão Fundiária. Requereu-se vistoria para a aferição da existência de um núcleo urbano informal na região. O MPDFT requereu que se oficie ao IBRAM/DF e à APA Planalto Central para fins de individualização da área dentro do plano de manejo e verificação de restrições do plano de manejo da área JK. Pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, foi proferida a seguinte decisão: “Considerando-se a alegação de que o RÉU EVERTON PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA abandonou a região e não tem mais interesse no objeto da lide, a anuência da parte AUTORA com sua exclusão e a promoção Ministerial favorável, Ata - PROCESSO PJE n. 0019239-35.2016.8.07.0009 AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Assunto ESBULHO/TURBAÇÃO/AMEAÇA 10445 – CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO RURAL 11412 AUTORA MARIA DE LOURDES DE LIMA Defensoria Pública DRA. CLÉLIA BRITO SILVEIRA RÉU EVERTON PEREIRA DOS SANTOS (compareceu); ARISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (NÃO COMPARECEU) Defensoria Pública DRA. JULIANA BRAGA GOMES Réus Demais ocupantes do Imóvel QS 617 e eventuais terceiros interessados Defensoria Pública (Curadoria de Ausentes) Dr. ALEX FABIANE ARANTES, matrícula 193228-4 Defensoria Pública (Custos Vulnerabilis) DRA FLÁVIA LEITE DOS SANTOS MPDFT Promotor de Justiça Dr. ANDRÉ LUIZ CASAL DURAN JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS FINALIDADE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HÍBRIDA PROCESSO PJE n. 0700720-02.2020.8.07.0018 AÇÃO OPOSIÇÃO Assunto ESBULHO/TURBAÇÃO/AMEAÇA 10445 – CONFLITO FUJNDIÁRIO COLETIVO RURAL 11412 OPOENTE ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO não compareceu Advogadas (os) DR. AGAMENON MARTINS BORGES, OAB/DF10492, DR. MILTON KOS NETO, OAB/DF38096 E DRA. ANA CAROLINA BRITO DE MENDONÇA, OAB/DF78932, não compareceram OPOSTO (A) MARIA DE LOURDES DE LIMA Defensoria Pública Dra. CLÉLIA BRITO SILVEIRA OPOSTO EVERTON PEREIRA DOS SANTOS; ARISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (não compareceu) Defensoria Pública DRA. JULIANA BRAGA GOMES OPOSTOS Demais ocupantes do Imóvel QS 617 e eventuais terceiros interessados Defensoria Pública (Curadoria de Ausentes) Dr. ALEX FABIANE ARANTES, matrícula 193228-4 Defensoria Pública (Custos Vulnerabilis) DRA FLÁVIA LEITE DOS SANTOS MPDFT Promotor de Justiça Dr. ANDRÉ LUIZ CASAL DURAN JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS FINALIDADE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HÍBRIDA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na forma HÍBRIDA Aos 28 dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h15, realiza-se a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na forma HÍBRIDA com gravação por meio da plataforma “MICROSOFT TEAMS”, presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo e efetuar a administração da plataforma para fins de gravação do ato. Feito o pregão nos autos da Ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE PJE n. 0019239-35.2016.8.07.0009, a ele responderam presencialmente a AUTORA MARIA DE LOURDES DE LIMA e o RÉU EVERTON PEREIRA DOS SANTOS que têm sua defesa patrocinada pelas Defensoras Públicas Dra. Clélia Brito Silveira e Dra. Juliana Braga Gomes. Não respondeu ao pregão o RÉU ARISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES. Ressalte-se que os participantes estão constando nominalmente no caput desta ata. Feito o pregão nos autos da ação de OPOSIÇÃO PJE n. 0700720-02.2020.8.07.0018, a ele não responderam o OPOENTE ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO e seus advogados. Responderam ao pregão nos autos da ação de OPOSIÇÃO PJE n. 0700720-02.2020.8.07.0018, presencialmente, os OPOSTOS MARIA DE LOURDES DE LIMA e EVERTON PEREIRA DOS SANTOS tendo suas defesas patrocinadas pelas Defensoras Públicas Dra. Clélia Brito Silveira e Dra. Juliana Braga Gomes. Não respondeu ao pregão o OPOSTO ARISMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES. Ressalte-se que todos os participantes estão constando nominalmente no caput desta ata. Presente a d. Defensora Pública na qualidade de custos vulnerabilis, Dra. FLÁVIA LEITE DOS SANTOS. Presente o MPDFT, por meio do d. Promotor de Justiça Dr. ANDRÉ LUIZ CASAL DURAN. Respondeu ao pregão a Testemunha arrolada pela defiro a extromissão de EVERTON PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA da relação processual. Sem custas. Sem honorários. Exclua-se o réu da autuação e comunique-se a distribuição. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao IBRAM/DF, posto que os órgãos ambientais competentes já estão cientes desta demanda. Acrescento que a lide é meramente possessória e eventual impacto ambiental pela ocupação seria objeto de investigação distinta da exigida neste feito. O pedido de vistoria para a aferição da existência de um núcleo urbano informal na região afigura-se desnecessário razão pela qual indefiro, posto que é fato notório que há efetivamente uma ocupação multitudinária na área. A atuação da CRSF só é necessária em caso de execução de tutela direcional impositiva de remoção coletiva de pessoas, o que não ocorre nestes autos, ao menos no atual momento. Portanto, indefiro também o pedido do Custos Vulnerabilis. Relativamente às partes remanescentes determino a remessa dos autos à Defensoria Pública e após ao MPDFT. Declaro encerrada a instrução probatória. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as Alegações Finais. Após ao MPDFT. Por fim, venham os autos conclusos para Sentença. Publicado em audiência, ficam desde já as partes, Defensores Públicos e MPDFT intimados em audiência. I.” Nada mais havendo para registrar, o MM. Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado. Encerrou-se a presente às 14h58, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO Requerido: CAMILA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700720-02.2020.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236) designo, para Audiência CONJUNTA de Conciliação, Instrução e Julgamento, o dia 28/01/2026 14:15 na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente). Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local. Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para que se expeçam as diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a necessidade da expedição de mandados de intimação para a(s) parte(s) patrocinada(s) pela Defensoria Pública e sua(s) respectiva(s) testemunha(s) (vide ID 244486046). Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte, em colaboração com o Juízo, intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Informo o QR CODE para acesso à referida audiência para os que não puderem ou não quiserem comparecer presencialmente: Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkODZjNGQtY2U1Yi00MTJiLWE0MmMtYjc0YmY3ZmVlMGQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e7642ff8-fdc6-42cd-b0f1-d1ed63f5d78c%22%7d Para maiores orientações sobre como baixar e utilizar a plataforma Microsoft Teams, acessar o manual abaixo: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO Requerido: CAMILA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700720-02.2020.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236) designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 28/08/2025 16:00.· À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a necessidade de expedição de mandados de intimação para a(s) parte(s) patrocinada(s) pela Defensoria Pública e sua(s) respectiva(s) testemunha(s). O rol de testemunhas elencadas pela Defensoria Pública encontra-se na petição de ID 137922578. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

21/02/2025, 00:00

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