Execução de Título Extrajudicial 0716530-85.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.508,24

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:05

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 27/05/2028, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716530-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 19:45

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:04

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716530-85.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 CERTIDÃO Certifico que a pesquisa SISBAJUD restrou infrutífera. De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD, cujas diligências também restaram infrutíferas. De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 3 de abril de 2024 14:53:51. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:05

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 27/05/2028, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716530-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 19:45

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:04

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716530-85.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 CERTIDÃO Certifico que a pesquisa SISBAJUD restrou infrutífera. De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD, cujas diligências também restaram infrutíferas. De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 3 de abril de 2024 14:53:51. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:26

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716530-85.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado quitar o débito. Certifico e dou fé que, em consulta ao Pje, não constam embargos à execução distribuídos. De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada, com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 11:21:40. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:47

Publicado Edital em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716530-85.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 Objeto: Citação de ODILIO GONCALVES DOS SANTOS 11257955659 - CPF/CNPJ: 24.123.252/0001-76, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na fo Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:36

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 02:25

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2023, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:46

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:07

Outras decisões

18/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/01/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 20:41

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 17:56

Decisão

•27/05/2024, 17:56

Decisão

•18/01/2023, 16:07

Decisão

•18/01/2023, 16:07