Monitória 0703015-82.2024.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0703015-82.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 18:31

Documento (Certidão)

10/07/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703015-82.2024.8.07.0014. AUTOR: GECE IDIOMAS LTDA - ME REU: MARIA REJANE XAVIER DOS SANTOS INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) AUTOR: GECE IDIOMAS LTDA - ME intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 202686632, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 3 de julho de 2024 17:15:57. FELIPE PEREIRA DE ARAUJO. Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 202686632, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes. Guará-DF, 3 de julho de 2024 17:15:57. FELIPE PEREIRA DE ARAUJO. Estagiário Cartório

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:34

Remessa

03/07/2024, 08:09

Remessa (em diligência)

28/06/2024, 16:23

Trânsito em julgado

28/06/2024, 16:23

Publicação

27/06/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703015-82.2024.8.07.0014. AUTOR: GECE IDIOMAS LTDA - ME REU: MARIA REJANE XAVIER DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de conhecimento referente ao procedimento monitório em epígrafe, em que, depois de recebida a petição inicial, porém antes da citação, a parte autora juntou a petição informando que houve a quitação integral do débito (ID: 194523399). No caso dos autos, verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida pela parte autora tornou-se desnecessária, pois extrajudicialmente obteve a satisfação de sua pretensão. Portanto, houve o desaparecimento superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Custas finais, se as houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, pois a relação processual não foi completada. Por não se vislumbrar a existência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença logo após à publicação, arquivando-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 24 de junho de 2024 19:31:08. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

26/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 20:46

Ausência das condições da ação

24/06/2024, 20:46

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:12

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2024, 14:31

Documentos

Certidão

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703015-82.2024.8.07.0014. AUTOR: GECE IDIOMAS LTDA - ME REU: MARIA REJANE XAVIER DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo. Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC). Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC. Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo. Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC). As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. GUARÁ, DF, 2 de abril de 2024 13:45:23. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

04/04/2024, 00:00

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