MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
SERGIO PEREIRA
Autor
SERGIO PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE
OAB/DF 41028·CPF·Representa: Autor
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE
OAB/DF 41028·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702283-89.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SERGIO PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC. Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe verificou-se a existência do cumprimento de sentença provisório distribuído sob o nº 0717943-26.2024.8.07.0018, decorrente do presente feito, para o qual trasladei o r. Acordão e a certidão de trânsito em julgado, fazendo aqueles autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente)
10/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/03/2026, 13:39
Trânsito em julgado
09/03/2026, 13:38
Decurso de Prazo
07/03/2026, 02:15
Decurso de Prazo
20/12/2025, 02:15
Publicação
13/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: SÉRGIO PEREIRA DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.366.243/PR (Tema 1.234). Considerando que foi realizado o juízo de conformação e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo constitucional em razão da perda superveniente do objeto.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: SÉRGIO PEREIRA DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.366.243/PR (Tema 1.234). Considerando que foi realizado o juízo de conformação e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo constitucional em razão da perda superveniente do objeto.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 16:16
Recebimento
10/12/2025, 13:39
Recurso prejudicado
10/12/2025, 13:39
Conclusão (para decisão)
09/12/2025, 13:45
Documento (Certidão)
09/12/2025, 13:45
Evolução da Classe Processual
09/12/2025, 13:44
Recebimento
09/12/2025, 12:50
Remessa (outros motivos)
09/12/2025, 12:50
Decurso de Prazo
15/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
33ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (09/10/2025 a 17/10/2025)
Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (09/10/2025 a 17/10/2025), realizada no dia 09 de Outubro de 2025 às 13:33:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA E AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0714486-19.2020.8.07.0020
0701519-11.2021.8.07.0018
0702189-40.2021.8.07.0021
0716067-07.2022.8.07.0018
0713045-70.2019.8.07.0009
0722511-49.2018.8.07.0001
0730120-10.2023.8.07.0001
0703024-47.2024.8.07.0013
0741538-11.2024.8.07.0000
0702283-89.2024.8.07.0018
0717234-42.2024.8.07.0001
0706064-56.2023.8.07.0018
0747642-19.2024.8.07.0000
0723663-59.2023.8.07.0001
0711593-58.2024.8.07.0006
0706185-84.2023.8.07.0018
0710153-36.2024.8.07.0003
0707436-26.2025.8.07.0000
0722370-20.2024.8.07.0001
0708855-81.2025.8.07.0000
0706961-44.2024.8.07.0020
0712997-31.2025.8.07.0000
0709198-69.2024.8.07.0014
0713958-69.2025.8.07.0000
0714136-18.2025.8.07.0000
0714367-45.2025.8.07.0000
0711373-12.2023.8.07.0001
0715353-96.2025.8.07.0000
0715599-92.2025.8.07.0000
0704074-47.2024.8.07.0001
0715960-12.2025.8.07.0000
0716441-72.2025.8.07.0000
0716551-71.2025.8.07.0000
0717087-82.2025.8.07.0000
0741740-19.2023.8.07.0001
0722435-15.2024.8.07.0001
0718803-47.2025.8.07.0000
0719259-94.2025.8.07.0000
0717959-07.2024.8.07.0009
0704381-89.2024.8.07.0004
0720177-98.2025.8.07.0000
0727989-28.2024.8.07.0001
0742300-58.2023.8.07.0001
0724883-50.2023.8.07.0015
0718757-38.2024.8.07.0018
0721692-71.2025.8.07.0000
0733742-63.2024.8.07.0001
0709111-28.2024.8.07.0010
0722940-72.2025.8.07.0000
0701831-65.2025.8.07.9000
0704646-79.2024.8.07.0008
0703401-24.2024.8.07.0011
0732290-23.2021.8.07.0001
0723537-41.2025.8.07.0000
0739780-91.2024.8.07.0001
0703304-24.2024.8.07.0011
0704860-57.2021.8.07.0014
0701885-31.2025.8.07.9000
0724343-76.2025.8.07.0000
0724399-12.2025.8.07.0000
0724735-16.2025.8.07.0000
0705448-45.2022.8.07.0009
0704753-08.2024.8.07.0014
0701916-14.2023.8.07.0014
0725135-30.2025.8.07.0000
0702804-89.2023.8.07.0011
0703323-84.2025.8.07.0014
0710700-04.2023.8.07.0006
0725797-91.2025.8.07.0000
0725809-08.2025.8.07.0000
0725915-67.2025.8.07.0000
0725969-33.2025.8.07.0000
0726178-02.2025.8.07.0000
0702742-57.2025.8.07.0018
0704733-03.2022.8.07.0009
0726345-19.2025.8.07.0000
0726580-83.2025.8.07.0000
0743629-08.2023.8.07.0001
0726955-84.2025.8.07.0000
0727032-93.2025.8.07.0000
0727143-77.2025.8.07.0000
0749636-79.2024.8.07.0001
0714122-50.2024.8.07.0006
0715468-33.2024.8.07.0007
0727467-67.2025.8.07.0000
0727500-57.2025.8.07.0000
0705099-74.2024.8.07.0008
0727565-52.2025.8.07.0000
0727608-86.2025.8.07.0000
0727612-26.2025.8.07.0000
0742672-70.2024.8.07.0001
0727724-92.2025.8.07.0000
0727877-28.2025.8.07.0000
0727914-55.2025.8.07.0000
0727964-81.2025.8.07.0000
0728059-14.2025.8.07.0000
0728175-20.2025.8.07.0000
0728374-42.2025.8.07.0000
0728486-11.2025.8.07.0000
0728500-92.2025.8.07.0000
0708084-31.2024.8.07.0003
0728670-64.2025.8.07.0000
0728727-82.2025.8.07.0000
0728735-59.2025.8.07.0000
0728758-05.2025.8.07.0000
0709406-74.2024.8.07.0007
0729109-75.2025.8.07.0000
0729284-69.2025.8.07.0000
0729332-28.2025.8.07.0000
0729452-71.2025.8.07.0000
0729702-07.2025.8.07.0000
0729865-84.2025.8.07.0000
0730129-04.2025.8.07.0000
0730139-48.2025.8.07.0000
0730209-65.2025.8.07.0000
0730227-86.2025.8.07.0000
0730428-78.2025.8.07.0000
0702179-83.2025.8.07.9000
0730666-97.2025.8.07.0000
0730684-21.2025.8.07.0000
0730778-66.2025.8.07.0000
0730806-34.2025.8.07.0000
0730932-84.2025.8.07.0000
0731055-82.2025.8.07.0000
0731078-28.2025.8.07.0000
0731092-12.2025.8.07.0000
0731317-32.2025.8.07.0000
0731522-61.2025.8.07.0000
0731616-09.2025.8.07.0000
0731680-19.2025.8.07.0000
0703528-04.2025.8.07.0018
0732038-81.2025.8.07.0000
0732037-96.2025.8.07.0000
0732174-78.2025.8.07.0000
0707455-36.2024.8.07.0010
0721963-08.2024.8.07.0003
0708401-23.2024.8.07.0005
0732711-74.2025.8.07.0000
0732713-44.2025.8.07.0000
0710725-95.2024.8.07.0001
0722961-22.2024.8.07.0020
0733031-27.2025.8.07.0000
0733453-02.2025.8.07.0000
0714442-75.2021.8.07.0016
0733619-34.2025.8.07.0000
0733709-42.2025.8.07.0000
0733790-88.2025.8.07.0000
0734056-75.2025.8.07.0000
0711410-27.2023.8.07.0005
0734117-33.2025.8.07.0000
0734205-71.2025.8.07.0000
0701526-76.2025.8.07.0013
0700876-11.2025.8.07.0019
0714281-53.2025.8.07.0007
0735072-64.2025.8.07.0000
0706586-66.2025.8.07.0001
0718656-98.2024.8.07.0018
0744082-66.2024.8.07.0001
0712102-67.2025.8.07.0001
0717322-46.2025.8.07.0001
0735700-53.2025.8.07.0000
0712574-84.2024.8.07.0007
0712219-65.2024.8.07.0010
0715348-54.2024.8.07.0018
0704729-13.2024.8.07.0003
0736350-62.2023.8.07.0003
0721254-70.2024.8.07.0003
0702020-20.2025.8.07.0019
0736098-97.2025.8.07.0000
0711183-94.2024.8.07.0007
0728374-10.2023.8.07.0001
0738566-59.2024.8.07.0003
0736222-80.2025.8.07.0000
0711003-39.2024.8.07.0020
0736414-13.2025.8.07.0000
0702277-48.2025.8.07.0018
0705964-78.2025.8.07.0003
0738116-53.2023.8.07.0003
0718681-14.2024.8.07.0018
0706375-25.2024.8.07.0014
0740735-48.2022.8.07.0016
0745671-93.2024.8.07.0001
0736760-61.2025.8.07.0000
0701552-86.2025.8.07.0009
0701714-72.2025.8.07.0012
0709543-80.2025.8.07.0020
0729530-96.2024.8.07.0001
0702251-94.2018.8.07.0018
0703436-34.2022.8.07.0017
0701075-61.2024.8.07.0021
0705429-07.2025.8.07.0018
0715965-70.2021.8.07.0001
0703056-70.2024.8.07.0007
0711483-50.2024.8.07.0009
0700904-10.2024.8.07.0020
0710307-06.2024.8.07.0019
0715145-86.2024.8.07.0020
0744173-93.2023.8.07.0001
0707679-71.2024.8.07.0010
0701453-19.2025.8.07.0009
0707957-65.2025.8.07.0001
0700909-22.2025.8.07.0012
0713069-65.2023.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0700180-09.2019.8.07.0011
0720450-48.2023.8.07.0000
0708505-10.2023.8.07.0018
0010257-10.2013.8.07.0018
0709702-67.2018.8.07.0020
0703594-69.2024.8.07.0001
0722213-81.2023.8.07.0001
0732751-76.2023.8.07.0016
0700447-71.2025.8.07.0010
0709818-11.2024.8.07.0005
0723933-18.2025.8.07.0000
0724064-90.2025.8.07.0000
0721656-60.2024.8.07.0001
0702387-86.2025.8.07.0005
0728506-02.2025.8.07.0000
0705137-73.2025.8.07.0001
0704321-07.2024.8.07.0008
0752924-35.2024.8.07.0001
0715692-23.2023.8.07.0001
0752901-89.2024.8.07.0001
0701301-41.2025.8.07.0018
ADIADOS
0700752-53.2023.8.07.0001
0709669-45.2025.8.07.0016
PEDIDOS DE VISTA
0715664-26.2021.8.07.0001
0700912-90.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 20 de Outubro de 2025 às 12:59:19 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
07/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração. Reexame. Omissão. Tema 1.234 do STF. Verificada. Ilegalidade do ato administrativo da CONITEC. Não verificada. Recurso conhecido e provido. Efeitos infringentes. Apelação provida. I. Caso em exame. 1. Reexame de embargos de declaração em que se busca o provimento do recurso para suprir a omissão relativa ao Tema 1.234 do STF. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a existência de omissão na análise do requisito relativo à ilegalidade do ato administrativo de não incorporação de medicamento pela CONITEC. III. Razões de decidir. 3. Ao analisar o ato de não incorporação pela CONITEC, o julgador não pode adentrar no mérito do ato administrativo. 4. Não foi apontada irregularidade no processo administrativo de incorporação, nos termos dos arts. 19-Q e 19-R da L. n. 8.080/90, não se mostrando ilegal o ato administrativo de não incorporação do referido medicamento. IV. Dispositivo. 5. Embargos de declaração conhecidos e providos. Apelação provida. Tese de julgamento: “Não há ilegalidade no processo administrativo de incorporação de medicamento pela CONITEC, nos termos dos arts. 19-Q e 19-R da L. n. 8.080/90, uma vez ausente irregularidade no seu procedimento”. _________ Dispositivos relevantes citados: L. n. 8.080/90, arts. 19-Q e 19-R. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AI 0703353-64.2025.8.07.0000, Rela. Desa. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, p. 25.08.2025.
22/10/2025, 00:00
Petição (Resposta)
21/10/2025, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 12:22
Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 13:12
Mérito
20/10/2025, 12:59
Petição (Resposta)
19/09/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (09/10/2025 A 17/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Outubro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de outubro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0716551-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo T. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Polo Passivo MME IPIOCA BEACH RESORT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA - AL4314
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702742-57.2025.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721963-08.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Guarda (5802)
Polo Ativo S. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A
DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A
Polo Passivo A. V. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A
Terceiros interessados UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727612-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo E. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730684-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo WANDERSON FAYFE FERREIRA LEITE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530
Polo Passivo RAFAEL CARRIJO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA CARRIJO DE MEDEIROS - DF81018
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740735-48.2022.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017) Aquisição (10447) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOREMAR BRAGA DE OLIVEIRA
HILDA MARTINS LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS ROSA - MT4990-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712219-65.2024.8.07.0010
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702387-86.2025.8.07.0005
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adoção de Maior (7671) Retificação de Nome (7735)
Polo Ativo L. P. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Polo Passivo J. M. D. C.
R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CUNHA VASCONCELOS DE ARAUJO - DF52106-A
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701075-61.2024.8.07.0021
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
Polo Passivo GILVANETE REINALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
ADRIANA LIMA DA SILVA - DF72196-E
SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727565-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo ANTONIO RAMOS VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729865-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702179-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo ANDRE LUIZ DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DE MATOS - DF84309
Polo Passivo FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711003-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo IDALICE PEREIRA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMILLE PEREIRA LISBOA - DF72789
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730932-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MINI MERCADO SOUSA LTDA
WISLLEY CELLIO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731680-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO
TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
Polo Passivo CAMILA SILVA FROES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA RUTH BRANDS - GO51240
LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - MA19579
ANA CAROLINA LENZA BARROS - GO48992
LUCCAS TARTUCE RODRIGUES - GO49610
FELIPE VINICIUS DE MORAES - GO69038
JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS - GO49532
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731092-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo ALLANA BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721254-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728735-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo JORGE LUIS VICENTE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729332-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RUTE ELENA DA ROSA CABISTANY BARROS
ANDREZA CABISTANY BARROS
ALISSON ANDREW CABISTANY BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728670-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo NICE CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo TORRES VARGAS ODONTOLOGIA E HARMONIZACAO LTDA
VARGAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708401-23.2024.8.07.0005
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo OSMARINA NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704321-07.2024.8.07.0008
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Polo Passivo EDICARLOS ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742672-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701916-14.2023.8.07.0014
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729452-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo DMR SOLUCOES E FERRAGENS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728727-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RICARDO PRUDENTE - SP226832
Polo Passivo N. T. TECIDOS E ADESIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705099-74.2024.8.07.0008
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DAMIAO CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO PALOMBA - SP334470-A
Polo Passivo KUSTOMIZE OLD CARS & MECHANICS RESTAURADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE CARVALHO MARTINS REIS - RJ86626-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738116-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo RAFAEL GONCALVES MAZINI
RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A
PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A
Polo Passivo RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS
RAFAEL GONCALVES MAZINI
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A
FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0726345-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ELIELSON TERCIO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
NARA DE SOUZA OLIVEIRA - DF54152-A
Polo Passivo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731522-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo JOELMA SARAIVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714122-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARIA ILDEFONSO GRANGEIRO GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A
Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730778-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA ROMEIRO DAMASCENO DA SILVA - DF77787
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735072-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ALINE LEANDRA EVERTON CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491
GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR - MG107627-A
Polo Passivo ANDRE SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES DE CARVALHO - DF5594000-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724399-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESME RODRIGUES DE SOUSA - DF62161-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731078-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MAGNO RAFAEL NEGREIROS GALDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701301-41.2025.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710307-06.2024.8.07.0019
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo AILTON FERNANDES MATUZINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727877-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Leilão (14137)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 412
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
Polo Passivo JOAO AURELIO DOS SANTOS LIMA
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA
MARCELO ADRIANO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
ANITA CARLA ROCHA DA SILVA - GO40008
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0736222-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arbitramento/Majoração (13066)
Polo Ativo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo AUTO POSTO LU ' S LTDA - ME
AUTO POSTO 107 SUL LTDA - ME
LUANA BARROS ROCHA
JOAO CELESTINO DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728374-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo RAFAEL MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709543-80.2025.8.07.0020
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP
C3 HOLDING LTDA
ANDREA BARRA CID
Advogado(s) - Polo Ativo WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA
JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0726178-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo BENEDITO RONALDO PINHEIRO DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707455-36.2024.8.07.0010
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo ROBSON RIBEIRO GONCALVES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICA MENESES ALENCAR - DF59291-A
Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727500-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo NAIM LUIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708084-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196)
Polo Ativo D. M. H. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
Polo Passivo J. G. D. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701552-86.2025.8.07.0009
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANDERSON PONCE LIONES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo LUIZ ALBERTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704753-08.2024.8.07.0014
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo TIAGO AUGUSTO CARVALHO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703304-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702804-89.2023.8.07.0011
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo R. G. E. W. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704074-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WILSON FERREIRA BANDEIRA
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA
WILSON FERREIRA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703323-84.2025.8.07.0014
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANTONIO CLEUTON BERNARDINO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709406-74.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo MARIA LUCIA BATISTA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752901-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752924-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722435-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Internação involuntária (12509)
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731616-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo LUCAS MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN SANTIAGO PORTO - SP520201
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733790-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdimento de Bens (6029)
Polo Ativo TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703436-34.2022.8.07.0017
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Imissão (10446)
Polo Ativo CLAUDINEI LISBOA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B.A. CAIXETA PEREIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714281-53.2025.8.07.0007
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo A. L. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo A. E. E. A. M. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO - SP124088
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727964-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Títulos de Crédito (4949) Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo RAIMUNDO ADALBERTO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo WALTER PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA LAIZE COELHO DE FARIAS - DF59224
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730129-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo JOSE EUDES VALENTE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729530-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo EDMAR SEVERO DA SILVA
RENATA SAMPAIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733619-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708505-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012)
Polo Ativo ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO GRAZIANI PRADA - SP247482-A
VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA - RJ227938
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735700-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO BALQUINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725915-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MALBEC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732037-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728500-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo RENATO EPAMINONDAS FERREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARKIS & SARKIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SARKIS & SARKIS LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723933-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo ANA CAROLINA CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725969-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo JOAO LUCAS SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GONCALVES DA SILVA - DF64721-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702251-94.2018.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMA DE SOUZA LABANCA - DF8970-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700180-09.2019.8.07.0011
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo N. D. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Polo Passivo M. I. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729284-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JUSCINEI SERGIO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733709-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Honorários Advocatícios (10655) Liminar (9196)
Polo Ativo JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
GABRIEL DE SOUSA PIRES - DF38313-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729702-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo MARIA ALBERLANIA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738566-59.2024.8.07.0003
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SUELY VASCONCELOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715353-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151-A
Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILVAN CESAR DA SILVA - DF13362-A
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730428-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo M. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732713-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo LUCI VILMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo JULIANA DE AVILA PANISSET
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733031-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A
Polo Passivo JOAO MARTINS VALERIO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718681-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700876-11.2025.8.07.0019
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo PHILIPE SALIBA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A
Polo Passivo NATALIA DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729109-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Condomínio (10462) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Arrematação (13067) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOSE CARLOS VICENTE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VICENTE MARTINS - DF39300-A
Polo Passivo SERGIO COSTA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712102-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo JOSE OCELIO SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718656-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILLA PARK
JOAO BATISTA LAMB
PAULO VALERIO PIRES SELVEIRA FILHO
FELIPE RIBEIRO FREIRE
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA
MATHEUS MAGALHAES COELHO AVILA PAZ
MOSART CALDAS RODRIGUES JUNIOR
TATIANA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705137-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo EMPLAVI GESTAO IMOBILIARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo SERGIO VIEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA GONCALVES LOBATO - DF34291-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727032-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo LAURYCELIA MARTINS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743629-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo Y. C. G. D. M.
D. S. C. D. M.
N. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo S. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0010257-10.2013.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Divisão e Demarcação (10451) Competência (8829) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO - DF78154-A
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
JORDANNA DA ROCHA PEREIRA - DF83090-A
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
ABDALLAH JARJOUR
SEARA ALIMENTOS LTDA
THYAGO HENRIQUE ANDRADE
GILMAR NEVES PEREIRA
GILSON GOMES DA CRUZ
ANTONIO ANTUNES CORREA
AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJBS S/A
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
MARINES SANTOS - DF10472-A
TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - DF48531-A
AMANDA ARAUJO DE GODOY - SP446314
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
LILYAN GOMES DE ANDRADE - DF12327-A
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO - DF78154-A
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
JORDANNA DA ROCHA PEREIRA - DF83090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711410-27.2023.8.07.0005
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo L. A. D. S.
L. A. D. S. D.
G. H. A. D. S.
B. A. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Polo Passivo F. A. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724735-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo C. E. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo B. L. K. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732174-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS HENRIQUE BORROZZINO - SP262256
Polo Passivo NEUSA MARIA DE SOUSA OLINTO
LEONARDO DE SOUSA OLINTO
JULIANA DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS - DF58416-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728486-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Levantamento de Valor (9160) Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo LAURO SABACK DA HORA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731317-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A
Polo Passivo CATARINA DOS SANTOS RORIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715965-70.2021.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Polo Passivo ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705964-78.2025.8.07.0003
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NILVANDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723537-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CRISTIANE REIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RODRIGUES NASCIMENTO - DF84390
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728175-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo SHEILA PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Polo Passivo ORLANDO RAIMUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722940-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isenção (5915) Invalidez Permanente (10255) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo JOAO LUIS DE MELLO SALVIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736414-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo TAGUA VEICULOS LTDA - ME
ALDO BARROS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717234-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo REBECA PINHO GUIMARAES
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
REBECA PINHO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744082-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MILTON ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709702-67.2018.8.07.0020
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAS DE MANAIRA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAS DE MANAIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712574-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo EVERALDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725809-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIME ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726955-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo ALINE FERNANDA CRUZ DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MG212746
Polo Passivo EDI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728758-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo A NOVA VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730209-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO TONNY TURBO PECAS E SERVICOS LTDA - ME
MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA
ROSANGELA MARIA SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730666-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo ALEXSANDER MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726580-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo LEONARDO COSTA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725797-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
Polo Passivo ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DEBERTO PACHECO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721692-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo ROGERIO BATISTA MCAFEE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA MCAFEE SANTANA - DF60601-A
Polo Passivo CONDOMINIO 62
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS - DF46702-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728059-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Liminar (9196)
Polo Ativo NELMA REGINA FERREIRA DOS SANTOS
RODOLFO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
KARINA CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS - DF44548
GIOVANA GIUGLIANI CHAVES DE CERQUEIRA - DF49117-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732711-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo DELMA MARGARIDA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730120-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SONIA SHIRLEY RODRIGUES SAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732038-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo CAPITAL HIDROJATEAMENTO E DESENTUPIDORA - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS COSTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730139-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo AURELIO GUIMARAES CRUVINEL E PALOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DAMYANNA PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707679-71.2024.8.07.0010
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LIDIANE UCHOA ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701885-31.2025.8.07.9000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo LGL PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
ADONIAS PEREIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707957-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARCOS DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700909-22.2025.8.07.0012
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo W. D. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo D. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733453-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo MUCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0744173-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empreitada (9591) Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo TRINITY EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730806-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MAURICIO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727914-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo LUCAS FILIPE TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703528-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ELIZABETH PONTES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MATHEUS ALBERTO PONTES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702283-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702277-48.2025.8.07.0018
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LORENA DE ALENCAR PEREIRA
MATHEUS HENRIQUE DE ALENCAR CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709198-69.2024.8.07.0014
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo B. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747642-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA
PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
COLEGIO LEVORSSE LTDA
INSTITUTO MISSOES CONSOLATA
Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711373-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RONALDO MAIA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Polo Passivo IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706064-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703594-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dissolução (4935) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TATINI BRANDI RIBEIRO
ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A
Polo Passivo ABADIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722511-49.2018.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo EMYLZE DE AMORIM BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
WALDYR PERIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733742-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711593-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ILMA ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A
JOHNNE ROCHA SILVA - DF66714
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719259-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Juros (10684)
Polo Ativo QUEIROZ SILVEIRA ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA
SPE CONDOMINIO QS 002 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Polo Passivo FERNANDO MIGUEL MANSO BIANCHI BRAGA
LUCIA HELENA BIANCHI BRAGA MANSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR RIBEIRO MESQUITA - GO57900-A
WEVERTON LEAO DA COSTA ATAIDES - GO68328-A
DAYAN TEIXEIRA DE BRITO - GO43874-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704646-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO
SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO
CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO
PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS
MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Polo Passivo MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO
JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO
HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727989-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700752-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARCELO LIMA CAMELLO
MARCILIO LIMA CAMELLO
MARLUCIA LIMA CAMELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A
PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717087-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo WALQUIRIA PEREIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705448-45.2022.8.07.0009
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANA CLEIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAMARGO JANZEN - TO4918
ROSIMAR ROCHA - TO6849
Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716441-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo HUGO ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706185-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ambiental (10396)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA FILHO - ES41047
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715960-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
FREDERICO CINTRA GOMES
MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA
LUIGI THIAGO DAMANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
CAIO GODOY GODINHO - DF75345
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
CAIO GODOY GODINHO - DF75345
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
CAIO GODOY GODINHO - DF75345
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
CAIO GODOY GODINHO - DF75345
Polo Passivo FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA
LUIGI THIAGO DAMANDO
MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
CAIO GODOY GODINHO - DF75345
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710153-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722370-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Rescisão / Resolução (10582) Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - PI13712-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732290-23.2021.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo MERU VIAGENS EIRELI - EPP
JOSE MAURICIO PIRES GOMES
GABRIEL SEVERO PEREIRA GOMES
CONFIANCA AGENCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
MARCELO AMBROSIO CINTRA - MT8934-A
Polo Passivo CONFIANCA AGENCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA
JOSE MAURICIO PIRES GOMES
MERU VIAGENS EIRELI - EPP
GABRIEL SEVERO PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AMBROSIO CINTRA - MT8934-A
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749636-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo N. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704860-57.2021.8.07.0014
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ELIANE SALAZAR BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A
Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702189-40.2021.8.07.0021
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Responsabilidade do Fornecedor (6220) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Polo Passivo E & L MERCADO DEL LAGO LTDA - ME
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730227-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compensação (7709)
Polo Ativo SAMUEL LIMA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727608-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARIANA CANAVEZES GONDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717322-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo LEANDRO DE SOUSA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEO ROSENBAUM - SP176029-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713069-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CARLOS FERREIRA GULART FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736760-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BELLA JOIAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A
Polo Passivo DURCELINA SILVA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728506-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo E. R. D. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707436-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo GILDA MARIA DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ORTIZ DA CRUZ - GO30129-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709111-28.2024.8.07.0010
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ROSELEIDE DAIANE DE JESUS SOARES
ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SOCORRO MUTUO E BENEFICIOS GRUPO GUERREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A
ALVARO ALVES PIRES - GO48856
Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SOCORRO MUTUO E BENEFICIOS GRUPO GUERREIRO
ROSELEIDE DAIANE DE JESUS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO ALVES PIRES - GO48856
DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714136-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cessão de Crédito (4718) Adjudicação (13053)
Polo Ativo PAULO SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA SC - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A
Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713958-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703401-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LAYSSA PONCIO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALVES TOBIAS - TO4693-A
Polo Passivo PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709818-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo IRENE DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732751-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
Polo Passivo C. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
MARILI QUADROS BERBERT FREIRE - DF61647-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Terceiros interessados NARA FARIAS POLCHEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739780-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo ARINEIDE DA SILVA ANDRADE EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700447-71.2025.8.07.0010
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721656-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ALEXANDRA OTANI MACARIO EDREIRA
ANDREIA OTANI MACARIO DA SILVA
HENRIQUE OTANI MACARIO DA SILVA
ANTONIO MACARIO DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO MACARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo ACRESCIA SILVA FREIRE
RAFAEL FREIRE MACARIO
RENAN FREIRE MACARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742300-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JOSE LUIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DE ALCANTARA E SILVA TERRA - RS88378
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CETELEM S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704733-03.2022.8.07.0009
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE ESTEVAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA
BANCO PAN S.A
FONTES PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC13356-A
MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708855-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053)
Polo Ativo KATIA KENIA GONTIJO DURAES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703024-47.2024.8.07.0013
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714367-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME LESSA DA SILVA SANTA ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723663-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSETE GOMES - SP163760-A
Polo Passivo VIRTUASSC GESTAO ESTRATEGICA PARA RESULTADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741538-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734205-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILVIA RODRIGUES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703056-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição de indébito (6007) Pagamento (7703)
Polo Ativo ELMO BISPO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO PALOMBA - SP334470-A
Polo Passivo FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706375-25.2024.8.07.0014
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo RAIMUNDA CICERA MOURA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Polo Passivo RONALDO FAUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA CRUZ - DF34206-A
SARAH DAM FREITAS - DF66963-A
ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A
ANDRE FIGUEIRA DE MELLO - DF41664-A
IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
IGO BAIMA COSTA CABRAL - DF27056-A
THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A
PAULO DAVI LIRA CARVALHO - DF45643-A
AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540-A
CAIO CARVALHO BARROS - DF73555
EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
DEYR JOSE GOMES JUNIOR - DF6066-A
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702020-20.2025.8.07.0019
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo ESPOLIO DE SEBASTIAO ANDRADE PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo LOURENCO PEREIRA DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745671-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Permanente (6109)
Polo Ativo RONALDO SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0734117-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo LEOMAGNO ZUZARTE SIQUEIRA
LORRANY GOMES FERRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701526-76.2025.8.07.0013
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RUTH SILVA DA ROCHA
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0715692-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo KELLY CRISTIANE VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
Polo Passivo DENIS CESAR BARROS FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736098-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo EDNA CELMA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709669-45.2025.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo A. A. M. I. S.
E. F. D. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo E. F. D. R. P.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700904-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RODRIGO MENDES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Polo Passivo CONCURSEIROS ASSESSORIA PARA CONCURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NIETSCHE MEDEIROS DE LEON - RS70392
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704729-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. D. C. N. H. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo M. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706586-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Empreitada (9591)
Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A
Polo Passivo LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA
INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711183-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo THAYSE FIDELES DA COSTA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO - SP434225
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
M.I. REVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711483-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DANTAS PINTO - DF43651-A
MATHEUS ADJUTO ULHOA VELOSO - DF34412-A
Polo Passivo M. G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0713045-70.2019.8.07.0009
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo JULIANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO LEITE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0714442-75.2021.8.07.0016
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo K. S. L.
A. P. D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA - DF44459-A
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A
Polo Passivo A. P. D. B. D. S.
K. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A
JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA - DF44459-A
Terceiros interessados TEODORO SALIBA DIEL BASTOS LESSA
DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0715145-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo NARA CRISTIANE XAVIER PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0728374-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF39808-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736350-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo ROSANGELA CARNEIRO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A
BRENDA KAROLINE CARDOSO PINHEIRO - DF74446-A
SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A
THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A
Polo Passivo FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A
MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701453-19.2025.8.07.0009
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Consórcio (7619) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo MARIA JOSE PEREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAELEN CAROLINE RODRIGUES FERNANDES - DF81322
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0705429-07.2025.8.07.0018
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo LIVIA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA - RJ252221
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0715348-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Professor (10696)
Polo Ativo JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700912-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo G. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0734056-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701714-72.2025.8.07.0012
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MILLENE VILELA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO - GO52152
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0724343-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701519-11.2021.8.07.0018
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES
ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
HELENA PEREIRA BRAGA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
LUIS PEREIRA BRAGA
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
JACIRA PEREIRA BRAGA
DORACI PEREIRA BRAGA
ESPÓLIO DE SEVERIANO PEREIRA BRAGA
ESPÓLIO DE MARCOLINA PEREIRA DA SILVA
ESPÓLIO DE FLORICENA PEREIRA BRAGA
ESPÓLIO DE MARIA PEREIRA BRAGA
ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
Terceiros interessados ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
STEFANE BRAGA ALENCAR
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
ARIEL GOMIDE FOINA
CARINA BUSSINGER CRUZ
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA
DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE
RITA DE CASSIA DE VINCENZO
GLADSTON FERREIRA DA SILVA
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA
WANDERLEY AIRES GOMES
MELISSA PAULA DA VISITACAO
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ
GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA
SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA
CARINA BUSSINGER CRUZ
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA
DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE
RITA DE CASSIA DE VINCENZO
GLADSTON FERREIRA DA SILVA
STEFANE BRAGA ALENCAR
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
ARIEL GOMIDE FOINA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA
WANDERLEY AIRES GOMES
MELISSA PAULA DA VISITACAO
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ
GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA
SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727143-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Anulação (10382)
Polo Ativo MAYELLEN CARVALHO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727724-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo PEDRO PASSOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo ELIANA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716067-07.2022.8.07.0018
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRASALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO BRADESCO S.A
RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO - DF29316-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722213-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Terceiros interessados RICARDO OLIVEIRA DE MELO
FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724064-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A
VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
Polo Passivo KATIA ABRAO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710700-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LORRAINE KENNEDY PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A
Polo Passivo CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712997-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo VICENTE PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727467-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratuidade (11931)
Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NITATORI - SP172926
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717959-07.2024.8.07.0009
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo REJANE CUNHA DA SILVA
UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO DE OLIVEIRA LEAL - DF36635-A
LIVIA ALVES DE OLIVEIRA - DF46323-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
REJANE CUNHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
HUGO DE OLIVEIRA LEAL - DF36635-A
LIVIA ALVES DE OLIVEIRA - DF46323-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725135-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DORGIVAL VERAS DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
Polo Passivo ALZIRA ROCHA LACERDA
CELIA MARIA MARCAL MIRANDA
CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA
HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA
IDON RUAS SUCUPIRA
PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715599-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JORGE EMIDIO VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720450-48.2023.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ
JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR
ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704381-89.2024.8.07.0004
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo M. N. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718757-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo ALDERICE SOUSA E SILVA BELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741740-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo EDSON RODRIGO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE SILVEIRA ASSUNCAO - SP452696
LISA PETTINE - RS92355
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718803-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo LUCIANO BELO D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724883-50.2023.8.07.0015
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Retificação de Outros Dados (15068)
Polo Ativo PAOLO CACHECHO
SALLY CACHECHO
RITA CACHICHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO HANNA BASSIL - RJ043149
Polo Passivo Coordenação de Legislação Consular
JUBRAN CACHICHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720177-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Competência (8829)
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo BARCORIN ALIMENTOS LTDA
THIAGO CAVALCANTE BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0715664-26.2021.8.07.0001
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ROSANGELA CONCEICAO HADDAD
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo MAURICIO RICARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A
Terceiros interessados ROSANGELA CONCEICAO HADDAD
FLAVIO AUGUSTO FONSECA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Brasília - DF, 18 de setembro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
19/09/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
18/09/2025, 15:54
Recebimento
17/09/2025, 15:12
Conclusão (para decisão)
05/09/2025, 13:45
Petição (Resposta)
04/09/2025, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2025, 14:18
Recebimento
25/08/2025, 13:00
Mero expediente
25/08/2025, 13:00
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 13:42
Evolução da Classe Processual
15/08/2025, 13:42
Publicação
15/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: SÉRGIO PEREIRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Direito constitucional. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Incorreção do valor da causa. Não verificada. Competência da Justiça Estadual. Tema 1.234, STF. Medicamento registrado na ANVISA. Não incorporado ao SUS. Requisitos. Tema 6, STF. Preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso em exame. 1. Apelação cível em que se busca a reforma da decisão que determinou o fornecimento de fármaco registrado na ANVISA, mas não incorporado ao SUS. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em verificar (i) a (in)correção do valor da causa; (ii) a ilegitimidade passiva do Distrito Federal; (iii) a possibilidade de fornecer o medicamento Patisirana ao Apelado, nos termos da prescrição médica. III. Razões de decidir. 3. O valor da causa foi fixado nos mesmos moldes do que pleiteia o Apelante, qual seja, de forma estimativa, não podendo ser conhecido o pedido de correção, por evidente ausência de interesse recursal. 4. Ao modular os efeitos das teses jurídicas fixadas no Tema 1234, o STF ressalvou que as mesmas não incidem nos processos em trâmite, ensejando a ilegitimidade passiva da União Federal e a competência da Justiça Estadual. 5. No RE 1.366.243/SC, fixou-se que “consideram-se medicamentos não incorporados aqueles que não constam na política pública do SUS; medicamentos previstos nos PCDTs para outras finalidades; medicamentos sem registro na ANVISA; e medicamentos off label sem PCDT ou que não integrem listas do componente básico”. 6. É possível a concessão de medicamento com registro na ANVISA, mas não incorporado ao SUS, de forma excepcional, e preenchidos os requisitos do Tema 6, STF, que devem ser aferidos a partir da consulta ao NATJUS. 7. O Autor comprovou a negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, a incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento, a eficácia do fármaco com base em evidências científicas, e a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS que enseje a eficácia correlata, todos os requisitos amparados em laudo emitido pelo NATJUS. 8. Nos termos do Enunciado n. 103 da I Jornada de Direito da Saúde, a decisão da CONITEC de não incorporar o medicamento ao SUS, por si só, não justifica o não fornecimento do fármaco, uma vez demonstrados o fundamento e a evidência científica que afastam a conclusão do órgão técnico. IV. Dispositivo e tese. 9. Apelação cível conhecida e não provida. Tese de julgamento: “É possível a concessão de medicamento com registro na ANVISA, mas não incorporado ao SUS, de forma excepcional, e preenchidos os requisitos do Tema 6, STF, que devem ser aferidos a partir da consulta ao NATJUS, sendo a decisão da CONITEC de não incorporar o medicamento ao SUS, por si só, insuficiente para o não fornecimento”. _________ Jurisprudência relevante citada: STF, RE 566.471/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, 26/09/2024. STF, RE 1.366.243/SC, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, 16/09/2024. O recorrente afirma que o objeto da lide é o fornecimento de medicamento não aprovado pela CONITEC, matéria integralmente disciplinada pelas teses firmadas nos Temas 6 (RE 566.471) e 1234 (RE 1.366.243), ambos do STF. Nesse contexto, requer o provimento do apelo extremo. Como dito, a controvérsia recursal cuidou do fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados pelo SUS, questões que abrangem desde o custeio até a compensação financeira entre os entes federados, e as recomendações feitas pelo NATJUS e pela CONITEC quanto à incorporação ou não do fármaco. O Supremo Tribunal Federal, sob o rito dos precedentes, enfrentou a celeuma e fixou as seguintes orientações: TEMA 6 DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A QUEM NÃO POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE COMPRÁ -LO. DESPROVIMENTO. FIXAÇÃO DE TESE DE JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso extraordinário em que o Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento nos princípios da reserva do possível e da separação de poderes, questiona decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao Sistema Único de Saúde – SUS. No curso do processo, o fármaco foi incorporado pelos órgãos técnicos de saúde. 2. Fato relevante. Embora o caso concreto refira-se especificamente a medicamento de alto custo, as discussões evoluíram para a análise da possibilidade de concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS, independentemente do custo. 3. Conclusão do julgamento de mérito. Em 2020, o STF concluiu o julgamento de mérito e negou provimento ao recurso extraordinário, mas deliberou fixar a tese de repercussão geral posteriormente. Iniciada a votação quanto à tese, foi formulado pedido de vista pelo Min. Gilmar Mendes. 4. Análise conjunta com Tema 1234. Em 2022, foi reconhecida a repercussão geral da questão relativa à legitimidade passiva da União e à competência da Justiça Federal nas demandas sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS (Tema 1234). Para solução consensual desse tema, foi criada Comissão Especial, composta por entes federativos e entidades envolvidas. Os debates resultaram em acordos sobre competência, custeio e ressarcimento em demandas que envolvam medicamentos não incorporados, entre outros temas. A análise conjunta do presente Temas 6 e do Tema 1.234 é, assim, fundamental para evitar soluções divergentes sobre matérias correlatas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. A questão em discussão consiste em fixar a tese de julgamento relativa ao Tema 6 da repercussão geral, definindo se e sob quais condições o Poder Judiciário pode determinar a concessão de medicamento não incorporado ao SUS. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Extrai-se dos debates durante o julgamento que a concessão judicial de medicamentos deve se limitar a casos excepcionais. Três premissas principais justificam essa conclusão: 6.1. Escassez de recursos e eficiência das políticas públicas. Como os recursos públicos são limitados, é necessário estabelecer políticas e parâmetros aplicáveis a todas as pessoas, sendo inviável ao poder público fornecer todos os medicamentos solicitados. A judicialização excessiva gera grande prejuízo para as políticas públicas de saúde, comprometendo a organização, a eficiência e a sustentabilidade do SUS. 6.2. Igualdade no acesso à saúde. A concessão de medicamentos por decisão judicial beneficia os litigantes individuais, mas produz efeitos sistêmicos que prejudicam a maioria da população que depende do SUS, de modo a afetar o princípio da universalidade e da igualdade no acesso à saúde. 6.3. Respeito à expertise técnica e medicina baseada em evidências. O Poder Judiciário deve ser autocontido e deferente às análises dos órgãos técnicos, como a Conitec, que possuem expertise para tomar decisões sobre a eficácia, segurança e custo-efetividade de um medicamento. A concessão judicial de medicamentos deve estar apoiada em avaliações técnicas à luz da medicina baseada em evidências. 7. A tese de julgamento consolida os critérios e parâmetros a serem observados tanto pelo autor da ação como pelo Poder Judiciário na propositura e análise dessas demandas. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso extraordinário a que se nega provimento. Tese de julgamento: 1. A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo. 2. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item “4” do Tema 1.234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; (c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; e (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. 3. Sob pena de nulidade da decisão judicial, nos termos do artigo 489, § 1º, incisos V e VI, e artigo 927, inciso III, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, deverá obrigatoriamente: (a) analisar o ato administrativo comissivo ou omissivo de não incorporação pela Conitec ou da negativa de fornecimento da via administrativa, à luz das circunstâncias do caso concreto e da legislação de regência, especialmente a política pública do SUS, não sendo possível a incursão no mérito do ato administrativo; (b) aferir a presença dos requisitos de dispensação do medicamento, previstos no item 2, a partir da prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), sempre que disponível na respectiva jurisdição, ou a entes ou pessoas com expertise técnica na área, não podendo fundamentar a sua decisão unicamente em prescrição, relatório ou laudo médico juntado aos autos pelo autor da ação; e (c) no caso de deferimento judicial do fármaco, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS. (Relator Ministro MARCO AURÉLIO, DJe de 28/11/2024). TEMA 1234 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.234. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADOS NO SUS. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO DIÁLOGO, DADA A COMPLEXIDADE DO TEMA, DESDE O CUSTEIO ATÉ A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COMO MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. INSTAURAÇÃO DE UMA INSTÂNCIA DE DIÁLOGO INTERFEDERATIVA. Questão em discussão: Análise administrativa e judicial quanto aos medicamentos incorporados e não incorporados, no âmbito do SUS. Acordos interfederativos: Análise conjunta com Tema 6. Em 2022, foi reconhecida a repercussão geral da questão relativa à legitimidade passiva da União e à competência da Justiça Federal nas demandas sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS (tema 1234). Para solução consensual desse tema, foi criada Comissão Especial, composta por entes federativos e entidades envolvidas. Os debates resultaram em acordos sobre competência, custeio e ressarcimento em demandas que envolvam medicamentos não incorporados, entre outros temas. A análise conjunta do presente tema 1234 e do tema 6 é, assim, fundamental para evitar soluções divergentes sobre matérias correlatas. Homologação parcial dos acordos, com observações e condicionantes. I. COMPETÊNCIA 1) Para fins de fixação de competência, as demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas com registro na ANVISA, tramitarão perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, quando o valor do tratamento anual específico do fármaco ou do princípio ativo, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero), divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED - Lei 10.742/2003), for igual ou superior ao valor de 210 salários mínimos, na forma do art. 292 do CPC. 1.1) Existindo mais de um medicamento do mesmo princípio ativo e não sendo solicitado um fármaco específico, considera-se, para efeito de competência, aquele listado no menor valor na lista CMED (PMVG, situado na alíquota zero). 1.2) No caso de inexistir valor fixado na lista CMED, considera-se o valor do tratamento anual do medicamento solicitado na demanda, podendo o magistrado, em caso de impugnação pela parte requerida, solicitar auxílio à CMED, na forma do art. 7º da Lei 10.742/2003. 1.3) No caso de cumulação de pedidos, para fins de competência, será considerado apenas o valor do(s) medicamento(s) não incorporado(s) que deverá(ão) ser somado(s), independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa. II. DEFINIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS 2.1) Consideram-se medicamentos não incorporados aqueles que não constam na política pública do SUS; medicamentos previstos nos PCDTs para outras finalidades; medicamentos sem registro na ANVISA; e medicamentos off label sem PCDT ou que não integrem listas do componente básico. 2.1.1) Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na tese fixada no tema 500 da sistemática da repercussão geral, é mantida a competência da Justiça Federal em relação às ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa, as quais deverão necessariamente ser propostas em face da União, observadas as especificidades já definidas no aludido tema. III. CUSTEIO 3) As ações de fornecimento de medicamentos incorporados ou não incorporados, que se inserirem na competência da Justiça Federal, serão custeadas integralmente pela União, cabendo, em caso de haver condenação supletiva dos Estados e do Distrito Federal, o ressarcimento integral pela União, via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES), na situação de ocorrer redirecionamento pela impossibilidade de cumprimento por aquela, a ser implementado mediante ato do Ministério da Saúde, previamente pactuado em instância tripartite, no prazo de até 90 dias. 3.1) Figurando somente a União no polo passivo, cabe ao magistrado, se necessário, promover a inclusão do Estado ou Município para possibilitar o cumprimento efetivo da decisão, o que não importará em responsabilidade financeira nem em ônus de sucumbência, devendo ser realizado o ressarcimento pela via acima indicada em caso de eventual custo financeiro ser arcado pelos referidos entes. 3.2) Na determinação judicial de fornecimento do medicamento, o magistrado deverá estabelecer que o valor de venda do medicamento seja limitado ao preço com desconto, proposto no processo de incorporação na Conitec (se for o caso, considerando o venire contra factum proprium/tu quoque e observado o índice de reajuste anual de preço de medicamentos definido pela CMED), ou valor já praticado pelo ente em compra pública, aquele que seja identificado como menor valor, tal como previsto na parte final do art. 9º na Recomendação 146, de 28.11.2023, do CNJ. Sob nenhuma hipótese, poderá haver pagamento judicial às pessoas físicas/jurídicas acima descritas em valor superior ao teto do PMVG, devendo ser operacionalizado pela serventia judicial junto ao fabricante ou distribuidor. 3.3) As ações que permanecerem na Justiça Estadual e cuidarem de medicamentos não incorporados, as quais impuserem condenações aos Estados e Municípios, serão ressarcidas pela União, via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES ou ao FMS). Figurando somente um dos entes no polo passivo, cabe ao magistrado, se necessário, promover a inclusão do outro para possibilitar o cumprimento efetivo da decisão. 3.3.1) O ressarcimento descrito no item 3.3 ocorrerá no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) dos desembolsos decorrentes de condenações oriundas de ações cujo valor da causa seja superior a 7 (sete) e inferior a 210 (duzentos e dez) salários mínimos, a ser implementado mediante ato do Ministério da Saúde, previamente pactuado em instância tripartite, no prazo de até 90 dias. 3.4) Para fins de ressarcimento interfederativo, quanto aos medicamentos para tratamento oncológico, as ações ajuizadas previamente a 10 de junho de 2024 serão ressarcidas pela União na proporção de 80% (oitenta por cento) do valor total pago por Estados e por Municípios, independentemente do trânsito em julgado da decisão, a ser implementado mediante ato do Ministério da Saúde, previamente pactuado em instância tripartite, no prazo de até 90 dias. O ressarcimento para os casos posteriores a 10 de junho de 2024 deverá ser pactuado na CIT, no mesmo prazo. IV. ANÁLISE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS 4) Sob pena de nulidade do ato jurisdicional (art. 489, § 1º, V e VI, c/c art. 927, III, §1º, ambos do CPC), o Poder Judiciário, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, deverá obrigatoriamente analisar o ato administrativo comissivo ou omissivo da não incorporação pela Conitec e da negativa de fornecimento na via administrativa, tal como acordado entre os Entes Federativos em autocomposição no Supremo Tribunal Federal. 4.1) No exercício do controle de legalidade, o Poder Judiciário não pode substituir a vontade do administrador, mas tão somente verificar se o ato administrativo específico daquele caso concreto está em conformidade com as balizas presentes na Constituição Federal, na legislação de regência e na política pública no SUS. 4.2) A análise jurisdicional do ato administrativo que indefere o fornecimento de medicamento não incorporado restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato de não incorporação e do ato administrativo questionado, à luz do controle de legalidade e da teoria dos motivos determinantes, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvada a cognição do ato administrativo discricionário, o qual se vincula à existência, à veracidade e à legitimidade dos motivos apontados como fundamentos para a sua adoção, a sujeitar o ente público aos seus termos. 4.3) Tratando-se de medicamento não incorporado, é do autor da ação o ônus de demonstrar, com fundamento na Medicina Baseada em Evidências, a segurança e a eficácia do fármaco, bem como a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS. 4.4) Conforme decisão da STA 175-AgR, não basta a simples alegação de necessidade do medicamento, mesmo que acompanhada de relatório médico, sendo necessária a demonstração de que a opinião do profissional encontra respaldo em evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise. V. PLATAFORMA NACIONAL 5) Os Entes Federativos, em governança colaborativa com o Poder Judiciário, implementarão uma plataforma nacional que centralize todas as informações relativas às demandas administrativas e judiciais de acesso a fármaco, de fácil consulta e informação pelo cidadão, na qual constarão dados básicos para possibilitar a análise e eventual resolução administrativa, além de posterior controle judicial. 5.1) A porta de ingresso à plataforma será via prescrições eletrônicas, devidamente certificadas, possibilitando o controle ético da prescrição posteriormente, mediante ofício do Ente Federativo ao respectivo conselho profissional. 5.2) A plataforma nacional visa a orientar todos os atores ligados ao sistema público de saúde, possibilitando a eficiência da análise pelo Poder Público e compartilhamento de informações com o Poder Judiciário, mediante a criação de fluxos de atendimento diferenciado, a depender de a solicitação estar ou não incluída na política pública de assistência farmacêutica do SUS e de acordo com os fluxos administrativos aprovados pelos próprios Entes Federativos em autocomposição. 5.3) A plataforma, entre outras medidas, deverá identificar quem é o responsável pelo custeio e fornecimento administrativo entre os Entes Federativos, com base nas responsabilidades e fluxos definidos em autocomposição entre todos os Entes Federativos, além de possibilitar o monitoramento dos pacientes beneficiários de decisões judiciais, com permissão de consulta virtual dos dados centralizados nacionalmente, pela simples consulta pelo CPF, nome de medicamento, CID, entre outros, com a observância da Lei Geral de Proteção da Dados e demais legislações quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis. 5.4) O serviço de saúde cujo profissional prescrever medicamento não incorporado ao SUS deverá assumir a responsabilidade contínua pelo acompanhamento clínico do paciente, apresentando, periodicamente, relatório atualizado do estado clínico do paciente, com informações detalhadas sobre o progresso do tratamento, incluindo melhorias, estabilizações ou deteriorações no estado de saúde do paciente, assim como qualquer mudança relevante no plano terapêutico. VI. MEDICAMENTOS INCORPORADOS 6) Em relação aos medicamentos incorporados, conforme conceituação estabelecida no âmbito da Comissão Especial e constante do Anexo I, os Entes concordam em seguir o fluxo administrativo e judicial detalhado no Anexo I, inclusive em relação à competência judicial para apreciação das demandas e forma de ressarcimento entre os Entes, quando devido. 6.1) A(o) magistrada(o) deverá determinar o fornecimento em face de qual ente público deve prestá-lo (União, Estado, Distrito Federal ou Município), nas hipóteses previstas no próprio fluxo acordado pelos Entes Federativos, integrantes do presente acórdão. VII. OUTRAS DETERMINAÇÕES 7.1) Os órgãos de coordenação nacional do MPF, da DPU e de outros órgãos técnicos de caráter nacional poderão apresentar pedido de análise de incorporação de medicamentos no âmbito do SUS, que ainda não tenham sido avaliados pela Conitec, respeitada a análise técnica dos órgãos envolvidos no procedimento administrativo usual para a incorporação, quando observada a existência de demandas reiteradas. 7.2) A previsão de prazo de revisão quanto aos termos dos acordos extrajudiciais depende da devida homologação pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, para que a alteração possa ser dotada de eficácia plena. Até que isso ocorra, todos os acordos permanecem existentes, válidos e eficazes. 7.3) Até que sobrevenha a implementação da plataforma, os juízes devem intimar a Administração Pública para justificar a negativa de fornecimento na seara administrativa, nos moldes do presente acordo e dos fluxos aprovados na Comissão Especial, de modo a viabilizar a análise da legalidade do ato de indeferimento. 7.4) Excepcionalmente, no prazo de até 1 (um) ano a contar da publicação da ata de julgamento – em caso de declinação da Justiça Estadual para a Federal (unicamente para os novos casos) e na hipótese de inocorrer atendimento pela DPU, seja pela inexistência de atuação institucional naquela Subseção Judiciária, seja por ultrapassar o limite de renda de atendimento pela DPU –, admite-se que a Defensoria Pública Estadual (DPE), que tenha ajuizado a demanda no foro estadual, permaneça patrocinando a parte autora no foro federal, em copatrocínio entre as Defensorias Públicas, até que a DPU se organize administrativamente e passe a defender, isoladamente, os interesses da(o) cidadã(o), aplicando-se supletivamente o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei 7.347/1985. 7.5) Concessão de prazo de 90 dias à Ministra da Saúde, para editar o ato de que dispõem os itens 2.2. e 2.4 do acordo extrajudicial e adendo a este, respectivamente, ambos firmados na reunião da CIT, ressaltando que os pagamentos devem ser realizados no prazo máximo de 5 anos, a contar de cada requerimento, abarcando a possibilidade de novos requerimentos administrativos. 7.6) Comunicação: (i) à Anvisa, para que proceda ao cumprimento do item 7, o qual será objeto de acompanhamento por esta Corte na fase de implementação do julgado, além da criação e operacionalização da plataforma nacional de dispensação de medicamentos (item 5 e subitens do que foi aprovado na Comissão Especial), a cargo da equipe de TI do TRF da 4ª Região, repassando, após sua criação e fase de testes, ao Conselho Nacional de Justiça, que centralizará a governança em rede com os órgãos da CIT do SUS, conjuntamente com as demais instituições que envolvem a judicialização da saúde pública, em diálogo com a sociedade civil organizada; (ii) ao CNJ, para que tome ciência do presente julgado, operacionalizando-o como entender de direito, além de proceder à divulgação e fomento à atualização das magistradas e dos magistrados. VIII. MODULAÇÃO DE EFEITOS TÃO SOMENTE QUANTO À COMPETÊNCIA: somente haverá alteração aos feitos que forem ajuizados após a publicação do resultado do julgamento de mérito no Diário de Justiça Eletrônico, afastando sua incidência sobre os processos em tramitação até o referido marco, sem possibilidade de suscitação de conflito negativo de competência a respeito dos processos anteriores ao referido marco. IX. PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE: “O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243)”. (RE 1366243, Relator GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe 11/10/2024). Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido pelo STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do artigo 1.030 do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgador que, na atuação de sua competência, poderá exercer o juízo de retratação ou refutá-lo, caso entenda pela dissonância entre o contexto fático-jurídico articulado nos autos e àquele posto no leading case.
Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise do recurso extraordinário à luz do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
14/08/2025, 00:00
Recebimento
13/08/2025, 14:09
Documento (Certidão)
13/08/2025, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2025, 14:08
Recebimento
13/08/2025, 12:51
Mero expediente
13/08/2025, 12:51
Conclusão (para julgamento)
12/08/2025, 12:52
Petição (Contra-razões)
11/08/2025, 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 21 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
22/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/07/2025, 18:05
Evolução da Classe Processual
21/07/2025, 18:03
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 17:31
Petição (Recurso extraordinário)
18/07/2025, 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:15
Petição (Resposta)
10/06/2025, 19:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pretensão de reexame. Multa. Prequestionamento. Recurso desprovido. I. Caso em exame. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do Embargante. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a ocorrência de omissão. III. Razões de decidir. 3. A omissão que enseja os embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais. 4. No voto condutor do acórdão, foram devidamente analisados os argumentos necessários à solução da controvérsia. Ao julgar o litígio, a Turma deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável. 4.1. Houve fundamentação expressa das teses levantadas pelo Embargante. 5. Os embargos de declaração não são o recurso cabível para rediscutir o entendimento declinado no acórdão recorrido por razões de inconformismo. Verificada a natureza protelatória, o Embargante foi condenado ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. 6. Para fins de prequestionamento, o art. 1.025 do CPC preceitua que estarão incluídos no acórdão embargado os elementos que o embargante suscitou, mesmo que os declaratórios sejam rejeitados ou inadmitidos. IV. Dispositivo. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “Não se verifica omissão quando o embargante pretende a modificação do acórdão por razões de inconformismo, revelando o seu caráter manifestamente protelatório, o que enseja a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC”. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, caput, §§ 2º e 3º, 1.025. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, EMA 07085285120218070009, Rel. Des. Esdras Neves, 6ª Turma Cível, 24.04.2023.
10/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2025, 16:24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025, 13:58
Mérito
09/06/2025, 13:05
Petição (Resposta)
05/05/2025, 19:50
Publicacao/Comunicacao
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/05/2025 ATÉ 05/06/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 05 de junho de 2025:
Processo 0702835-84.2024.8.07.0008
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo H. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701989-74.2023.8.07.0017
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo DANIEL BOONE DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727044-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CENIRA DAMASCENO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703124-17.2024.8.07.0008
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo ARISSON CANDIDO DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CELIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702099-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo GENI ARAUJO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
MARIA DA LUZ DE SOUZA OLIVEIRA
COSMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO
SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA
DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
FELIPE RODRIGUES DE SOUZA
OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA
MONICA RODRIGUES DE SOUZA
JOAO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705335-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Segurança em Edificações (11840)
Polo Ativo ESPÓLIO DE ESQUIVAL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717702-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720998-25.2023.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. L. D. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILE MIRANDA MONREAL - DF27994-A
EDUARDO PEREIRA DA SILVA - DF28839-A
Terceiros interessados LETICIA MENEZES DE GOIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725048-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO26302-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
ESTEFANIA MARIA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711144-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo STEPHANY TAYNARA CALADO DE OLIVEIRA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743541-22.2023.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. S. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. L. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0014858-08.2016.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo FERNANDO SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF5591600-A
Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700598-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANAMARIA MAGALHAES BOSSARD
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo MARILEIDE ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704522-04.2021.8.07.0008
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ARGEMIRO JOSE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
Polo Passivo VANDER CESARIO ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706768-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SHIRLEI DE ARAUJO FERREIRA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
SHIRLEI DE ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709252-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo CENTER CICLO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710380-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Adjudicação Compulsória (10450) Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo JANAINA GUIDINO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo JOAO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON FERRAZ DE AZEVEDO FILHO - DF24200-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712063-24.2022.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Terceiros interessados RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713610-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Escolaridade (10380) CONCURSO DE INGRESSO (12884)
Polo Ativo ELAINE ANDRADE LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721908-40.2023.8.07.0020
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A
Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL
DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702137-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FATISON MARTINS DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0007410-35.2013.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARCOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707795-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência Territorial (13101)
Polo Ativo IVONE SALETE CRESTANI
IVAN CARLOS CRESTANI
SONIA REGINA CRESTANI COSTA
JOSE WALTER BASTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704232-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo NILTON VIANA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707489-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALAIDES SANTANA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700895-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIA LUCIA SOARES DO PRADO
SARA SOARES DO PRADO
FERNANDA SOARES DO PRADO
VINICIUS SOARES PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703084-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA
CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES
CARLOS ALVES PAIVA
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS
CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS
CARLOS CESAR CORREIA COSTA
CARLOS DE JESUS RENILDO
CARLOS FELIX MARTINS
CARLOS GILBERTO DA SILVA
CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO
CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA
CARLOS HENRIQUE QUEIROZ
CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA
CARLOS JOSE DA COSTA
CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703916-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Adjudicação (13053)
Polo Ativo WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo DANIELA OLIVEIRA SANTANA
ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706652-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Gratuidade (11931)
Polo Ativo MARIA APARECIDA RAMOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707446-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
Polo Passivo DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
ALESSANDRO DE MELO - DF58498-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738235-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo L. D. R. O. M.
I. M. D. R. O. M.
M. H. D. R. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750771-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003)
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702324-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo WALDIR HILGEMBERG
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701526-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SERGIO RIBEIRO RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702234-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702760-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo J. C. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR LIMA DE SOUZA - DF33233-A
Polo Passivo M. D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703767-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
Polo Ativo GERAILTON NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo MIRIA MARIA BUNA
OSMANO ALBERTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704260-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703) Levantamento de Valor (9160) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746805-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Dano ao Erário (10012) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo WILLIAM BENTHON TAVARES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747174-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo NACIONAL ESPORTES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
FIDA ABDEL LATIF KAMAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751201-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo VICTOR HUGO CHAVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0753854-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo VINICIUS KAUE MARRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0754057-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo IZABEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700026-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREZZA THIAKY SHIBA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700633-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702957-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CENTRAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
EDSONIA ALVES DE OLIVEIRA
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA
MARLENE ANDRADE DE OLIVEIRA
PEDRO DE OLIVEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703077-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704312-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Excesso de Penhora (13164) Reforço de Penhora (13278)
Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752031-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)
Polo Ativo EMANUEL ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0754536-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo WESLEY SILVA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE GONTIJO AGUIAR
RAQUEL GUIMARAES FLORES GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700049-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO FERNANDO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750780-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo RICARDO FERNANDO FOGACA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749659-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508-A
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A
Polo Passivo AGENOR FERNANDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745183-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PAULO HUMBERTO NETTO D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742178-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo RAIMUNDA DINIZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736584-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo RAIMUNDA DINIZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748215-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Judicial (10454) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo Francisco Edson Gonçalves
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA - GO28424-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 410
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730424-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo EVILASIO MARTINS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A
MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708237-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANTONIO BEZERRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716326-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEORGE PHILLIPE SOARES PINTO DOS SANTOS
KATHARINY DOMIENSE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A
VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738659-04.2019.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo MARIA VALDENICE CORDEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725512-69.2023.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Liminar (9196)
Polo Ativo ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717549-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato Normativo (11899)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714585-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741774-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOAO DE SALES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741485-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744698-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Polo Passivo LUIZ FLAVIO REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
LUIZ FLAVIO REZENDE - DF46821
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739701-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Polo Passivo JULIANA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724406-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liquidação extrajudicial (10179)
Polo Ativo MIX GESTAO DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO DE OLIVEIRA - GO54062-A
ROGERIO PAZ LIMA - GO18575-A
Polo Passivo FACILITIES EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMA MURAD ALBUQUERQUE - DF32737-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732105-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo MARIA LUISA DRUMMOND CASCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745622-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740929-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIANE DALLASTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710823-63.2023.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curso de Formação (10377) Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
PEDRO DOS SANTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743044-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725983-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Consórcio (7619)
Polo Ativo VALDINEI GOMES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746246-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo VALDERICE DE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703246-48.2024.8.07.0002
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo ROLDAO MIGUEL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706833-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
Polo Passivo PISOLED COMERCIO DE PISO ILUMINACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722370-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Rescisão / Resolução (10582) Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - PI13712-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712936-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730486-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo CLODOALDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710866-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Cobrança (12931)
Polo Ativo MARIA JACO LEITE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708889-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo THAILINY NIVEA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711014-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo JOSE RONALDO BARBOSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IVETE SILVA DE OLIVEIRA
SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734700-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IRMAOS PEPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0755633-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MOL CORP AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA
MARCILIO OLIMPIO LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739703-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo DIEGO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749629-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A
Polo Passivo SERASA S.A.
CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707932-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LINEYVON SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701090-50.2025.8.07.0003
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VALERIA PINHEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740021-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LYZANDRA DOS SANTOS HIPOLITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710807-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621)
Polo Ativo CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
CLUBE DO CONGRESSO
RODOLFO LUIS COUY DE ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS62718
FERNANDA DA SILVA PEIXOTO - RS80173
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A
Polo Passivo RODOLFO LUIS COUY DE ARAUJO COSTA
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
CLUBE DO CONGRESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A
CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS62718
FERNANDA DA SILVA PEIXOTO - RS80173
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714571-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SILVIO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712590-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo RONALDO JACINTHO
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - MG149572
ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0744871-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA - DF66058-A
INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM - DF65790
Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716503-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ISABELLA MARIANA RODRIGUES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo ISABELLA MARIANA RODRIGUES PINTO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704314-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo EVELIN ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703852-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704548-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo ARTUR CLIMACO FRAZAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BARROS COSTA - PI22926
GEOFRE SARAIVA NETO - PI8274-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702569-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo TARCIANO ACRISIO DE MOURA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706562-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Polo Passivo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704422-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704220-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA - MG106133-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700368-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo MARCOS TAQUECHI SUDO
IITIDO CULINARIA ORIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704544-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo MARCOS AUGUSTO CAPISTRANO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705017-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MARIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700561-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701217-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON PINTO RABELO
CYNTIA FERNANDA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A
CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE - DF71172
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704092-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo FRANCISCA SAMANDA DE PAIVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703256-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo P. A. S. P.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702744-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo FL ADMINISTRACAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo SAMIR QUEIROZ PIRES
ELIZETE QUEIROZ PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703176-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo T. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GOMES - DF64103-A
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A
Polo Passivo F. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO - TO6992
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706825-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo RENATA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705123-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo RAQUEL LEMOS LOURENCO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701655-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo M. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo C. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAAO CARVALHO DOS SANTOS - DF57618-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702285-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Polo Passivo MARCELO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705126-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HEVERTON OLIVEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703896-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo ROMULO STORCH XAVIER
KEINESTON RIBEIRO DUARTE
MONIQUE EVELYN LOPES CAETANO
SUSANA ROCHA DE SOUZA
THIAGO CESAR SANTOS DA SILVA
VILMA ALMEIDA LOPES
LILIAN DE CARVALHO PORTELA SOARES
WENDELL GONCALVES COSTA
ALISSON LEANDRO SILVA LOPES
DANIEL GONCALVES VIANA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749380-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702745-66.2024.8.07.9000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cooperativa (5939)
Polo Ativo IVAMAR BEZERRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708263-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO MARQUES RIBEIRO - SP235396-A
FERNANDO AUGUSTO ZITO - SP237083-A
Polo Passivo JEFRESON CESAR VERAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751004-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo CATARINA SANTANA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0753388-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GILMARA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G10 URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752304-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo VALERIA SINAREGA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CRISTIANO NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707659-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo MARIA CELINA DOS SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702864-27.2024.8.07.9000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo R. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A
Polo Passivo Y. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703998-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607) Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo JOAO DE SALES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739712-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737867-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compra e Venda (9587) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A
Polo Passivo PEDRO RODOLFO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719509-71.2023.8.07.0009
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARIA ARGENTINA GOES BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702283-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704753-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES PAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739301-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo PATRICIA DE FATIMA MINHARRO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702062-57.2024.8.07.0002
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo ALADI ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721535-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo SEBASTIAO GOMES PEDROSA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO GOMES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A
RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
ARTHUR NOBRE FAGUNDES - DF74534-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745839-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JAQUELINE MARIA SILVA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703009-75.2024.8.07.0014
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Polo Passivo IOLANDA CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
ESPOLIO DE GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703612-44.2021.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
KAOUE FONSECA LOPES
DEBORA BERNARDES PEIXOTO
GUSTAVO LARA REZENDE
FLAVIO DIAS DE ABREU
RODRIGO VIEIRA SILVA
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0007795-29.2016.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MAURO MENDES FERREIRA
MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
VIRGINIA RAQUEL TAVEIRA E SILVA MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A
FERNANDA LOPES CORREA - DF37357-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0006800-16.2016.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
MARCIO BEZE - DF21419-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A
Terceiros interessados ALDO ALBERTO GONZALES ESCUDERO
ROBISON PEREIRA DA SILVA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743408-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo GRATIAS MARIA VALENTE DE LIMA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706272-24.2024.8.07.0012
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo DESCONHECIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738041-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo STEVEN CARMINE GIANNANDREA
CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717611-35.2023.8.07.0005
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Consórcio (7619)
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
ANTONIO MARCIO RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714159-35.2024.8.07.0020
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo G. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703582-57.2021.8.07.0002
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DIEGO RAFAEL PINHEIRO MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706356-22.2024.8.07.0013
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo E. C. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
E. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748382-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo A. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A
Polo Passivo A. B. V. G.
M. H. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiros interessados NATHALIA COSTA VILELA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701086-05.2024.8.07.0017
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo EDILENE MACHADO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
UTHAN MENDES ORNELAS - MG79087
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708023-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Polo Passivo S. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE NEIVA MARTINS LAGO - DF29294-A
CAMILA FERREIRA BORGES - DF51651-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733568-82.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo BENEDITO REIS DA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703592-16.2022.8.07.0019
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo HELEN CAROLINE CARDOSO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA SINHORINI - SP337193-A
BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN - SP270401
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710906-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704469-25.2023.8.07.0017
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856
SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714615-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo HELIO RODRIGUES DOROTEU JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722852-57.2023.8.07.0015
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Polo Ativo LUANA SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo VICTOR HUGO DE SOUSA MACHADO
RODRIGO TEIXEIRA NOBRE SENA
CENTRO DE NUTRICAO DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702137-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO FONSECA - GO5460-A
Polo Passivo D. S. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706275-95.2023.8.07.0017
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. M. S. Y.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. Y.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727143-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORLANIAH VIEIRA RIBRAS - MG179002
LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722619-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DOUGLAS GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707853-38.2023.8.07.0003
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701758-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752747-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIANA RAHME KUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739825-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dano ao Erário (10012) Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo ELLIZ MARIA ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721482-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BAR E LANCHONETE FAUSTAO LTDA
ESPÓLIO DE INÁCIO LINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706481-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo LEANY MENDES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700078-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON LEAO GOMES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746582-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo I. R. G. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LINEU DE FREITAS - DF5582000-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703521-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo AGIL SERVICOS CONDOMINIAIS E CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Polo Passivo S. TOMAZ, TOMAZ & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749773-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo A. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702990-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO BATISTA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700158-37.2025.8.07.9000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO SOUZA BEZERRA
P&F SEGURANCA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749945-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CHRISTOPHER OLIVEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704202-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo JOAO ERIVALDO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705133-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE BORGES PEDREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707467-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Adjudicação (13053)
Polo Ativo DETYLINE PRODUTOS E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL WAINSTEIN ZINN - RS58597
Polo Passivo MATIAS MATIAS SOLUCOES & SERVICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750957-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Liminar (9196)
Polo Ativo E. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Polo Passivo B. L. C.
B. L. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704656-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo AGIL SERVICOS CONDOMINIAIS E CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Polo Passivo S. TOMAZ, TOMAZ & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703911-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703472-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Tarifa (14176)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo EDNALDO BRAZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GODOFREDO DA SILVA NETO - DF8835-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701189-29.2024.8.07.9000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo CAPITAL COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727076-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo DEBORAH DIENNE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752607-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Terceiros interessados AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES
AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747592-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo LARISSA LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP
CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ADALBIAN DE SOUSA - DF42957-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746476-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Citação (10938)
Polo Ativo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo RENAYRA CEZAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744680-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719379-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo IVANILTON CARDOSO NERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729869-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO INTER SA
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo CAIQUE FERNANDES FLAESCHEN
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO PAN S.A
BANCO ALFA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714045-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706748-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SUZANA GENOVEVA MOURA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709316-61.2023.8.07.0020
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo VINICIUS MONICI LIMA
FABIANO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUZA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME
FABIANO ANTONIO DE LIMA
VINICIUS MONICI LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
Terceiros interessados SARKIS MINERACAO LTDA
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703672-48.2020.8.07.0019
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo MARIA ISOLDA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0019421-31.2005.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASACOMP INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706794-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo ANA LUIZA LOPES E SILVA
INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO CESAR TEIXEIRA DE FARIAS - DF76087-A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740655-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo ALINE MENDES NARDELLI BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736758-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744461-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CASSIA DE NOVAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA FLORACY DE NOVAES
CATIA DE NOVAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0048824-76.2014.8.07.0018
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dano ao Erário (10012)
Polo Ativo MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA - DF29346-A
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - DF62768-A
Polo Passivo DURVAL BARBOSA RODRIGUES
JOSE GERALDO MACIEL
JOSE ROBERTO ARRUDA
LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
VERTAX CONSULTORIA LTDA
VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA
VANESSA PORTO BRIXI
ANDRE PORTO BRIXI
VITOR PORTO BRIXI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A
PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A
JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF31680-A
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464-A
LARISSA JUBE MESQUITA - DF40436-A
LEANDRO SOARES GUIMARAES - DF35819-A
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A
CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S
TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A
MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A
Terceiros interessados BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR
FERNANDO RUDGE LEITE NETO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0048406-41.2014.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dano ao Erário (10012) Enriquecimento ilícito (10013) Violação aos Princípios Administrativos (10014) Indisponibilidade de Bens (10218)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO
MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA
JOSE ROBERTO ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF31680-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - DF62768-A
ALVARO DA SILVA - DF32401-A
FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167-A
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A
Polo Passivo ANDRE PORTO BRIXI
DURVAL BARBOSA RODRIGUES
FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZA
JOSE GERALDO MACIEL
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
VANESSA PORTO BRIXI
VITOR PORTO BRIXI
VERTAX CONSULTORIA LTDA
VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A
JOAO CARNEIRO DE ULHOA - DF18805-A
CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S
TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A
LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A
Terceiros interessados MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706956-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo H. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo R. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711845-95.2023.8.07.0006
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo J. S. M.
L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA MARIA DE OLIVEIRA - DF45625-A
MARCIO ANDRE ALVES DO PRADO - DF19266-A
ANA PAULA CORREA LOPES - RS37854-A
Polo Passivo L. M. B.
J. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORREA LOPES - RS37854-A
KATIA MARIA DE OLIVEIRA - DF45625-A
MARCIO ANDRE ALVES DO PRADO - DF19266-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712738-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA - SP434291-A
PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712251-11.2022.8.07.0020
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923)
Polo Ativo G. K. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
Polo Passivo D. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702196-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Voluntária (10257)
Polo Ativo FRANCISCO BESERRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700450-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Interdição (10024)
Polo Ativo 50.557.183 JOAO BATISTA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732232-38.2022.8.07.0016
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo A. C. P. N. D.
F. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A
Polo Passivo F. M. D.
A. C. P. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A
Terceiros interessados Ao Diretor ATP TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO TECHNOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707711-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ZANDHOR FERREIRA DA SILVA CAVALLI PRADI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE QUEIROZ DA SILVA - DF26919-A
Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710635-94.2023.8.07.0010
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE MACHADO GUEDES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIANE ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO GONCALVES FARIAS - DF46859-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0001099-49.2013.8.07.0011
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. B. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A
Polo Passivo L. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746279-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385)
Polo Ativo SANT'ANNA & MAZZARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A
Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705235-57.2022.8.07.0003
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo IVANI DIAS TOLENTINO
RAHUL MARTIN TOLENTINO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Polo Passivo JOSE MARTINS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714366-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Polo Passivo RAYSSA ARRAIS DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720844-46.2023.8.07.0003
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. F. D. S.
I. F. D. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A
Polo Passivo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737807-09.2021.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
ENI APARECIDA DE OLIVEIRA YATSUDA ARIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES - DF8987-A
Polo Passivo KAIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ARIADNE FERNANDES MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE OLESKOVICZ - DF22290-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718851-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LARISSA ARNALDO PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709608-97.2023.8.07.0003
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo K. R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
Terceiros interessados JULIA FARIAS ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708796-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo CLEBIA MARIA JACINTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS - DF58346
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708404-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556)
Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO - RJ196118-A
JOAO AGRIPINO MAIA - DF13065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714581-54.2021.8.07.0007
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo ILDA MATEUS SOUZA
ALESSANDRA MATEUS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713053-20.2023.8.07.0005
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ANA CLAUDIA VAZ ARAUJO
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
ANA CLAUDIA VAZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700762-79.2023.8.07.0007
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSILENE ALBINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A
Polo Passivo MASTER CONSULTORIA EIRELI
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703322-82.2023.8.07.0010
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo HELLEY TAVARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722323-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER - SP223549-A
MATEUS FOGACA DE ARAUJO - SP223145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0731214-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo M. A. M.
M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo M. A. M.
M. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704063-40.2023.8.07.0005
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ANTONIA EUCLENIA BESERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
Polo Passivo ANA ANGELICA NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0005382-31.2012.8.07.0018
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Improbidade Administrativa (10011) Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
KALED COZAC FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707613-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo BRUNO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700731-19.2024.8.07.0009
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo GABRIEL HIBRAIM DE FARIA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL SCARCELA DANTAS ROCHA - DF77036-A
LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A
Polo Passivo EMPORIO DA MAMMA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LIANE KALINE OLIVEIRA CALDAS - DF45947
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701500-73.2023.8.07.0005
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo DEMILSON CAPRINI DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO FARIAS LEITE - MG209545-A
YARLA AGUIAR CAMARDA - DF71152-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DEMILSON CAPRINI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO FARIAS LEITE - MG209545-A
YARLA AGUIAR CAMARDA - DF71152-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742054-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Adjudicação (13053)
Polo Ativo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo VILA VELHA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736681-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CINIRA MATURANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006-A
Polo Passivo SANTOS SILVEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - RS25456
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728129-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS SOUZA PEREIRA
GASPARINO PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO
JULIANE MONTEIRO ALVITE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744766-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319)
Polo Ativo GLECIO MONTEIRO MAGELA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743745-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A
Polo Passivo MADEIREIRA ALVORADA BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736935-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437) Gratuidade (11931)
Polo Ativo E. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo L. B. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742646-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo SANDRA MARIA VALE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740130-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A
Polo Passivo FABIANE AGUIAR DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0752041-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo S. L. S. D. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Polo Passivo J. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737894-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A
Polo Passivo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SILCO ENGENHARIA LTDA
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734732-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KENZO SALAO DE BELEZA ESTETICA E TRATAMENTOS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738913-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MARCELO ANTONIO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
Polo Passivo HK COMERCIO DE MADEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741098-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 27B - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737213-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo AURELIO GUIMARAES CRUVINEL E PALOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DAMYANNA PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728603-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053)
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS CAVALCANTE COSTA CAFE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718733-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MARCO SCHINKOETH REIS BARBOSA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO EUGENIO PINHEIRO 58459502104
PAULO ROBERTO EUGENIO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739201-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Gratuidade (11931)
Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709890-27.2022.8.07.0018
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736068-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
CESAR CARDOSO - DF5314-A
ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A
Polo Passivo MARIANE FRAGA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ136022
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741179-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697) Liminar (9196)
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
Polo Passivo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736397-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (4899)
Polo Ativo ASSOCIACAO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA (ASFCT/DF)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Polo Passivo ALEX SOARES CARDOSO
MARIA JACINTA MENDES DE FRANCA
WESLEY SILVA DE SOUZA
SILVIO RIBEIRO FIAMONCINI
FABRICIO LACERDA DA SILVA
WILLIAM CAETANO MACHADO
JOSE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0034121-02.2011.8.07.0001
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo ESPÓLIO DE ARGEMIRO FREIRE GAMEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA - DF41668-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732917-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ADEILMA SILVA GALDINO
CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO
ADRIANA SILVA GALDINO
ANDREIA SILVA GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733253-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048)
Polo Ativo CARLOS ANTONIO VIRGOLINO GUEDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0752858-92.2023.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Adjudicação (13053) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo C. P. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Polo Passivo R. B. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A
GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-A
KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706422-88.2022.8.07.0007
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS
VIVIANE OLIVEIRA BARROS CIRILO
LUCAS VINICIUS OLIVEIRA BARROS
LETICIA OLIVEIRA BARROS
ESPÓLIO DE ELIAQUIM LOPES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703884-24.2023.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ERNANI EVANDRO KLASENER
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM - MT7542/O
FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO - GO25383
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715059-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
EDMA PATRICIA VEIGA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A
SUZANA OLIVEIRA DEL BOSCO TARDIM - DF33555-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723542-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CORTTEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A
Polo Passivo M O A DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL
MARCELO OLIMPIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742766-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708575-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo VMF AERONAUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FINESSI - SP193340-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727651-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Gratuidade (11931)
Polo Ativo INTELLIGENT COST CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA CARVALHO MACHADO - GO60072
PITAGORAS LACERDA DOS REIS - GO32422
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO DO NRPAN - GAMA/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729529-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723404-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo MARIA IRENE CARDOSO DE ARAUJO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713561-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
Polo Passivo MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A
ALINE DELAZZERI - SC55798-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724482-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo DANIELA DE PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715277-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aquisição (10447) Liminar (9196)
Polo Ativo DIEGO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Polo Passivo ONG - SALVE A SI
Advogado(s) - Polo Passivo
ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707853-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NADIA ILIADA GOMES ROLL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719058-47.2022.8.07.0020
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo IT'S SOLUCOES LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo IT'S SOLUCOES LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
OLIMAR JOSE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
DIOGO THIZON DE MORAES - DF64573-A
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719603-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DAYSE ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748601-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
Polo Passivo JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724573-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
Polo Passivo RENATO RODOLFO DE ULYSSEA
RENATO SALLES CORTOPASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS GONCALVES - SP27568-S
ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - DF33766-A
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729776-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709043-13.2021.8.07.0001
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo MAUCLENE SANTOS RIBEIRO
SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX
SEBASTIAO NERIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ROBSON SILVA LIMA - GO48154-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0752298-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Padronizado (12494) Não padronizado (12495) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
CLAUDIO RUGGERO ZUCCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A
Polo Passivo CLAUDIO RUGGERO ZUCCA
CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703292-65.2023.8.07.0004
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722034-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CLEOMAR PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MAURICIO FERREIRA SOUSA - DF27723-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714384-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A
CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723832-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo DANIELLA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717281-21.2021.8.07.0001
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARCIA HENRIQUE TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo MARCIA HENRIQUE TOMAZ
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743675-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo A. T. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAQUEL CARVALHO DINIZ - GO37477-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711984-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo PALMA ALMEIDA & ALMEIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A
Polo Passivo ROBSON RIBEIRO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705731-88.2024.8.07.0012
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RAIANE MIRELE DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANNE CRISTINE ARAUJO - DF71645-A
GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709692-51.2021.8.07.0009
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.99 TECNOLOGIA LTDA
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710449-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo N. S. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo C. A. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Brasília - DF, 30 de abril de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
01/05/2025, 00:00
Expedição de documento
30/04/2025, 17:24
Para julgamento de mérito
30/04/2025, 16:30
Recebimento
22/04/2025, 17:37
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 15:22
Petição (Contra-razões)
28/03/2025, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: SERGIO PEREIRA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL (ID 69594898) em face do acórdão ID 68845814, que negou provimento ao recurso do ora Embargante. Assim, em observância ao princípio do contraditório e a teor do que dispõem os arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de março de 2025 17:29:25. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
20/03/2025, 00:00
Recebimento
18/03/2025, 19:06
Mero expediente
18/03/2025, 19:06
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 13:24
Documento (Certidão)
14/03/2025, 13:04
Evolução da Classe Processual
14/03/2025, 12:38
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 16:37
Petição (Resposta)
19/02/2025, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Direito constitucional. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Incorreção do valor da causa. Não verificada. Competência da Justiça Estadual. Tema 1.234, STF. Medicamento registrado na ANVISA. Não incorporado ao SUS. Requisitos. Tema 6, STF. Preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso em exame. 1. Apelação cível em que se busca a reforma da decisão que determinou o fornecimento de fármaco registrado na ANVISA, mas não incorporado ao SUS. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em verificar (i) a (in)correção do valor da causa; (ii) a ilegitimidade passiva do Distrito Federal; (iii) a possibilidade de fornecer o medicamento Patisirana ao Apelado, nos termos da prescrição médica. III. Razões de decidir. 3. O valor da causa foi fixado nos mesmos moldes do que pleiteia o Apelante, qual seja, de forma estimativa, não podendo ser conhecido o pedido de correção, por evidente ausência de interesse recursal. 4. Ao modular os efeitos das teses jurídicas fixadas no Tema 1234, o STF ressalvou que as mesmas não incidem nos processos em trâmite, ensejando a ilegitimidade passiva da União Federal e a competência da Justiça Estadual. 5. No RE 1.366.243/SC, fixou-se que “consideram-se medicamentos não incorporados aqueles que não constam na política pública do SUS; medicamentos previstos nos PCDTs para outras finalidades; medicamentos sem registro na ANVISA; e medicamentos off label sem PCDT ou que não integrem listas do componente básico”. 6. É possível a concessão de medicamento com registro na ANVISA, mas não incorporado ao SUS, de forma excepcional, e preenchidos os requisitos do Tema 6, STF, que devem ser aferidos a partir da consulta ao NATJUS. 7. O Autor comprovou a negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, a incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento, a eficácia do fármaco com base em evidências científicas, e a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS que enseje a eficácia correlata, todos os requisitos amparados em laudo emitido pelo NATJUS. 8. Nos termos do Enunciado n. 103 da I Jornada de Direito da Saúde, a decisão da CONITEC de não incorporar o medicamento ao SUS, por si só, não justifica o não fornecimento do fármaco, uma vez demonstrados o fundamento e a evidência científica que afastam a conclusão do órgão técnico. IV. Dispositivo e tese. 9. Apelação cível conhecida e não provida. Tese de julgamento: “É possível a concessão de medicamento com registro na ANVISA, mas não incorporado ao SUS, de forma excepcional, e preenchidos os requisitos do Tema 6, STF, que devem ser aferidos a partir da consulta ao NATJUS, sendo a decisão da CONITEC de não incorporar o medicamento ao SUS, por si só, insuficiente para o não fornecimento”. _________ Jurisprudência relevante citada: STF, RE 566.471/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, 26/09/2024. STF, RE 1.366.243/SC, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, 16/09/2024.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
02ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (06/02/2025 até 13/02/2025)
Ata da 02ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (06/02/2025 até 13/02/2025), realizada no dia 06 de Fevereiro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, GETÚLIIO DE MORAES OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA,.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035519-54.2016.8.07.0018
0011978-85.2012.8.07.0000
0040766-04.2015.8.07.0001
0708147-84.2019.8.07.0018
0704258-93.2021.8.07.0005
0700665-16.2022.8.07.0007
0707482-27.2021.8.07.0009
0742718-64.2021.8.07.0001
0732664-71.2023.8.07.0000
0718161-42.2023.8.07.0001
0701885-21.2023.8.07.0005
0729292-42.2022.8.07.0003
0702263-29.2023.8.07.0020
0743132-94.2023.8.07.0000
0722178-24.2023.8.07.0001
0702154-41.2023.8.07.9000
0702883-36.2021.8.07.0012
0004533-97.2009.8.07.0007
0751876-75.2023.8.07.0001
0701870-35.2021.8.07.0001
0704161-06.2024.8.07.0000
0705274-92.2024.8.07.0000
0712659-71.2023.8.07.0018
0706833-64.2023.8.07.0018
0735775-60.2023.8.07.0001
0713685-27.2024.8.07.0000
0713775-35.2024.8.07.0000
0003022-79.2014.8.07.0010
0707955-09.2023.8.07.0020
0719025-49.2024.8.07.0000
0719130-26.2024.8.07.0000
0719227-26.2024.8.07.0000
0719521-78.2024.8.07.0000
0739872-40.2022.8.07.0001
0702251-20.2024.8.07.0007
0748176-28.2022.8.07.0001
0721535-35.2024.8.07.0000
0715679-24.2023.8.07.0001
0729529-48.2023.8.07.0001
0007118-79.2015.8.07.0018
0705283-90.2020.8.07.0001
0708554-51.2023.8.07.0018
0722209-13.2024.8.07.0000
0700841-88.2024.8.07.0018
0723685-86.2024.8.07.0000
0723717-91.2024.8.07.0000
0723745-59.2024.8.07.0000
0724223-67.2024.8.07.0000
0724442-80.2024.8.07.0000
0709969-73.2021.8.07.0007
0725304-51.2024.8.07.0000
0725349-55.2024.8.07.0000
0734667-93.2023.8.07.0001
0730171-21.2023.8.07.0001
0739899-86.2023.8.07.0001
0726796-78.2024.8.07.0000
0701519-26.2024.8.07.9000
0702800-74.2017.8.07.0007
0727384-85.2024.8.07.0000
0728162-55.2024.8.07.0000
0704112-44.2020.8.07.0019
0735372-85.2023.8.07.0003
0714529-27.2022.8.07.0006
0709558-50.2023.8.07.0010
0728930-78.2024.8.07.0000
0729195-80.2024.8.07.0000
0706453-62.2023.8.07.0011
0730319-98.2024.8.07.0000
0730477-56.2024.8.07.0000
0701902-21.2023.8.07.0017
0714470-66.2023.8.07.0018
0750585-40.2023.8.07.0001
0703692-54.2024.8.07.0001
0731268-25.2024.8.07.0000
0711057-55.2017.8.07.0018
0727651-70.2023.8.07.0007
0707827-12.2024.8.07.0001
0731450-11.2024.8.07.0000
0731474-39.2024.8.07.0000
0731808-73.2024.8.07.0000
0722262-19.2023.8.07.0003
0732465-15.2024.8.07.0000
0733039-38.2024.8.07.0000
0733262-88.2024.8.07.0000
0733324-31.2024.8.07.0000
0700630-52.2024.8.07.0018
0733392-78.2024.8.07.0000
0733535-67.2024.8.07.0000
0733581-56.2024.8.07.0000
0734212-97.2024.8.07.0000
0735617-71.2024.8.07.0000
0701852-55.2024.8.07.0018
0703604-13.2024.8.07.0002
0736475-05.2024.8.07.0000
0736550-44.2024.8.07.0000
0736577-27.2024.8.07.0000
0736626-68.2024.8.07.0000
0736758-28.2024.8.07.0000
0736944-51.2024.8.07.0000
0736954-95.2024.8.07.0000
0702166-60.2022.8.07.0021
0737547-27.2024.8.07.0000
0713366-96.2024.8.07.0020
0737729-13.2024.8.07.0000
0737781-09.2024.8.07.0000
0737851-26.2024.8.07.0000
0714859-51.2023.8.07.0018
0753267-65.2023.8.07.0001
0738740-77.2024.8.07.0000
0037969-89.2014.8.07.0001
0739026-55.2024.8.07.0000
0739040-39.2024.8.07.0000
0707512-30.2024.8.07.0018
0712163-42.2023.8.07.0018
0739324-47.2024.8.07.0000
0739483-87.2024.8.07.0000
0739625-91.2024.8.07.0000
0709232-65.2024.8.07.0007
0739697-78.2024.8.07.0000
0739701-18.2024.8.07.0000
0739717-69.2024.8.07.0000
0739726-31.2024.8.07.0000
0739758-36.2024.8.07.0000
0723861-62.2024.8.07.0001
0739930-75.2024.8.07.0000
0739975-79.2024.8.07.0000
0740005-17.2024.8.07.0000
0740066-72.2024.8.07.0000
0740071-94.2024.8.07.0000
0740175-86.2024.8.07.0000
0740211-31.2024.8.07.0000
0701466-55.2024.8.07.0008
0740701-53.2024.8.07.0000
0714301-15.2023.8.07.0007
0740756-04.2024.8.07.0000
0740786-39.2024.8.07.0000
0740920-66.2024.8.07.0000
0741191-75.2024.8.07.0000
0741256-70.2024.8.07.0000
0700732-28.2024.8.07.0001
0703041-29.2023.8.07.0010
0741303-44.2024.8.07.0000
0741556-32.2024.8.07.0000
0710006-95.2024.8.07.0007
0741657-69.2024.8.07.0000
0741862-98.2024.8.07.0000
0702391-41.2024.8.07.9000
0741919-19.2024.8.07.0000
0741965-08.2024.8.07.0000
0742073-37.2024.8.07.0000
0742252-68.2024.8.07.0000
0742256-08.2024.8.07.0000
0702766-40.2024.8.07.0012
0742339-24.2024.8.07.0000
0717513-22.2024.8.07.0003
0700835-57.2023.8.07.0005
0742558-37.2024.8.07.0000
0702101-54.2024.8.07.0002
0742578-28.2024.8.07.0000
0713807-37.2024.8.07.0001
0742663-14.2024.8.07.0000
0742824-24.2024.8.07.0000
0742910-92.2024.8.07.0000
0743289-33.2024.8.07.0000
0743334-37.2024.8.07.0000
0743498-02.2024.8.07.0000
0743879-10.2024.8.07.0000
0743905-08.2024.8.07.0000
0743962-26.2024.8.07.0000
0744083-54.2024.8.07.0000
0709796-76.2022.8.07.0019
0744123-36.2024.8.07.0000
0744347-71.2024.8.07.0000
0744603-14.2024.8.07.0000
0701514-35.2024.8.07.0001
0714697-67.2024.8.07.0003
0700010-64.2024.8.07.0010
0745147-02.2024.8.07.0000
0715901-72.2022.8.07.0018
0745270-97.2024.8.07.0000
0745336-77.2024.8.07.0000
0745608-71.2024.8.07.0000
0707317-43.2022.8.07.0009
0724455-76.2024.8.07.0001
0745839-98.2024.8.07.0000
0710908-66.2024.8.07.0001
0706823-50.2023.8.07.0008
0702283-89.2024.8.07.0018
0707101-38.2024.8.07.0001
0019421-31.2005.8.07.0001
0746060-81.2024.8.07.0000
0706926-57.2023.8.07.0008
0711917-63.2024.8.07.0001
0746497-25.2024.8.07.0000
0730650-08.2023.8.07.0003
0723721-22.2024.8.07.0003
0039750-15.2015.8.07.0001
0722022-54.2024.8.07.0016
0706082-17.2022.8.07.0017
0747619-73.2024.8.07.0000
0747752-18.2024.8.07.0000
0720159-05.2024.8.07.0003
0728879-92.2023.8.07.0003
0743074-54.2024.8.07.0001
0700592-55.2024.8.07.0013
0703612-44.2021.8.07.0018
0700421-62.2023.8.07.0004
0713552-28.2024.8.07.0018
0719509-71.2023.8.07.0009
0711999-56.2022.8.07.0004
0704210-44.2024.8.07.0001
0706021-58.2023.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0741846-49.2021.8.07.0001
0731129-75.2021.8.07.0001
0708941-94.2022.8.07.0020
0708129-75.2023.8.07.0001
0721564-85.2024.8.07.0000
0703493-15.2023.8.07.0018
0033824-69.2014.8.07.0007
0726516-10.2024.8.07.0000
0726577-65.2024.8.07.0000
0701574-33.2023.8.07.0004
0734377-47.2024.8.07.0000
0739064-67.2024.8.07.0000
0745061-62.2023.8.07.0001
0742215-41.2024.8.07.0000
0714136-49.2024.8.07.0001
0742780-05.2024.8.07.0000
0708943-08.2024.8.07.0016
0711649-83.2023.8.07.0020
0743203-62.2024.8.07.0000
0723337-93.2023.8.07.0003
0731343-55.2024.8.07.0003
0710604-55.2024.8.07.0005
0719968-06.2024.8.07.0020
0108215-10.2010.8.07.0015
0703747-84.2024.8.07.0007
0706064-56.2023.8.07.0018
0717762-53.2023.8.07.0020
0704515-28.2024.8.07.0001
0700740-93.2024.8.07.0004
ADIADOS
0710358-61.2021.8.07.0006
0741865-89.2020.8.07.0001
0727041-05.2023.8.07.0007
0702427-78.2024.8.07.0013
0741170-02.2024.8.07.0000
0700962-11.2022.8.07.0011
PEDIDOS DE VISTA
0701796-42.2024.8.07.9000
0747269-19.2023.8.07.0001
0701447-84.2022.8.07.0019
0708141-56.2023.8.07.0012
0707665-37.2022.8.07.0017
A sessão foi encerrada no dia 14 de Fevereiro de 2025 às 16:45:07 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
18/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 15:32
Não-Provimento
14/02/2025, 17:02
Mérito
14/02/2025, 16:45
Petição (Memoriais)
05/02/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Despacho
02ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/02/2025 ATÉ 13/02/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de fevereiro de 2025:
Processo 0744347-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEONIR PEDRO ZANATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743879-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo DANILO CONRADI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743498-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CARMEN LUCIA NASCIMENTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706082-17.2022.8.07.0017
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ADEMIR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738740-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE DIVINA DE OLIVEIRA LIMA
BRUNO DE OLIVEIRA LIMA
ISADORA HELENA GONCALVES NERY LIMA
SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739930-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIR FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739975-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740071-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VALDIR FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740211-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706823-50.2023.8.07.0008
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Condomínio (10462) Assembléia (10466)
Polo Ativo MARIA LEONICE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722022-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo B. D. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A
Polo Passivo L. C. G. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741865-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ALVES
FERNANDO MARCIO REBELO ALVES
GUSTAVO SOUZA GUIMARAES
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A
CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GUIMARAES
VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
FERNANDO FERREIRA ALVES
FERNANDO MARCIO REBELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Terceiros interessados LUDMILA BERTTI COELHO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744603-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo EDNA DUARTE PRAZERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700732-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo PATRICIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702166-60.2022.8.07.0021
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo VALMIR ANACLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710006-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Relações de Parentesco (10577) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo C. S. D. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SARAH DE FREITAS LOPES - DF5134000A
Polo Passivo M. L. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710604-55.2024.8.07.0005
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731129-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AUTO POSTO JK LTDA - ME
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME
AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME
AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731343-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo JAMES ALVES PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750585-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade (8919) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RICARDO DE SOUZA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711649-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. C. A.
A. L. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo J. G. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS - DF38945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714697-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo V. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0037969-89.2014.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo JACOB CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707512-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712163-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo FLB ALIMENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRE MATOS VALE - MG89111
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739625-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo IMEDF - INSTITUTO MEDICO DO FUTURO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO JOHNSON MARTIM BIANCO - RS133950
IGOR WENDELSTEIN COSTA - RS128543
Polo Passivo TELEGRAM INC.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730319-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736577-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736944-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MUSTAFA RIYAD HILAL NASSER
Advogado(s) - Polo Ativo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737729-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739324-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO E DE HABILITACAO E REABILITACAO ESPECIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo FABIO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0039750-15.2015.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LINDALVA DIAS DE SOUZA INFORMATICA - ME
NEI PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700835-57.2023.8.07.0005
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo OSMAR RODRIGUES COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701514-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702883-36.2021.8.07.0012
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo TATIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703041-29.2023.8.07.0010
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ELENITA SOLEDADE SANTANA
JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A
PATRICIA DA SILVA LEONCIO MIRANDA - DF48429-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736626-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo BRIANI LINS MONTEIRO DE SOUZA COUTO
FABIANO LINS MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713552-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Liminar (9196) Recolhimento e Tratamento de Lixo (10086) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo MARIA NEIDE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714859-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ILMARA LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JORGE CRISTIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719227-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN
MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705283-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IVANETE MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741657-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo IGREJA CRISTA MARANATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo CAIO DA SILVA MODESTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739872-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo JB ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A
Polo Passivo DOMINGOS JOSE FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TERESA DE ALMEIDA LEONCIO - DF32454-A
DANIELA MACHADO FERNANDES MOREIRA - DF14741-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705274-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196)
Polo Ativo MARCIA CORREA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730171-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo S. O. O. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741965-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODOLFO PERES TORELLY
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0746060-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MANOEL FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740701-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0715901-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDOLFO CARNEIRO ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723685-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo SUSANA SANTOS PEREIRA LEMOS DE ANDRADE
DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo DIEGO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700962-11.2022.8.07.0011
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo L. T. C.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO URQUIZA NETO - DF53316-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700841-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Social (11847)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACENI CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723745-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo EDSON DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739483-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722262-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo MATHEUS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo WADSON PEREIRA DOS SANTOS
W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714529-27.2022.8.07.0006
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
Polo Passivo A. P. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA - DF51842-A
EVA LOPES DE OLIVEIRA AMORIM - DF58754-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0747269-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados META
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730477-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo YONE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE MOURA BARULLI
MARIANA GABRIEL SARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA GABRIEL SARA - GO53228-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724455-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILVAN PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731808-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AIDA EGHRARI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
Polo Passivo CARLOS PABLO DE SOUZA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741556-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JACKSON DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704161-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)
Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO DA SILVA
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725304-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo AMAURY TOBIAS ALENCAR DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710908-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DROGARIA LS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741170-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. T. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Polo Passivo V. T. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742252-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo WILLIAM SANTIAGO BORGES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740920-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BRASLOG LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0735372-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621)
Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744123-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LUCIANA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742578-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARCELA GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710358-61.2021.8.07.0006
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA
GERALDA ALVES BARBOSA
IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR
ERNANE LIMA ALENCAR
SEBASTIAO ALVES BARBOSA
JOSE CARLOS ALVES BARBOSA
ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES
SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO
MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS
VICTOR ALVES DE CARVALHO
ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO
MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA
GERALDA ALVES BARBOSA
IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR
ERNANE LIMA ALENCAR
SEBASTIAO ALVES BARBOSA
JOSE CARLOS ALVES BARBOSA
ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES
SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO
MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS
VICTOR ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707665-37.2022.8.07.0017
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503) Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo THAINA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714301-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731474-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BELLA VITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
Polo Passivo KELI CRISTINA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709796-76.2022.8.07.0019
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo DANILO NERES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709969-73.2021.8.07.0007
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo JAYNE ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739701-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo JULIANA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719130-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SULAMITA LORRANY OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740066-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo EDMILSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEIVID ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702391-41.2024.8.07.9000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDSON SIDOU FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA CARDOSO DUARTE - SP303427-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741862-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo ELIZETE VIDAL SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719025-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701466-55.2024.8.07.0008
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DIEFSON SILVA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEFSON SILVA DA ROCHA - DF66926-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708943-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo D. L. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo D. F.
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701870-35.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALTIVO AMARAL - MG96288-A
Polo Passivo MARINETE COSTA VIEIRA RODRIGUES
JOSE ANTONIO VIANA RODRIGUES
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GERCILENIO MENEZES DE SOUZA - DF17571-A
SCHEILA MARIA DOS SANTOS MENEZES - DF38958-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722209-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989
Polo Passivo JUSCEMAR VIEIRA DA COSTA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711057-55.2017.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Energia Elétrica (5977) Exclusão - ICMS (10556) Pagamento Indevido (7714) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707827-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ANDRE LIMA VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708147-84.2019.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727041-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Polo Passivo ALINE ROSA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717762-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo FABRICIO HENRICH LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707955-09.2023.8.07.0020
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726796-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo P. T. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745061-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN
CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719509-71.2023.8.07.0009
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ARGENTINA GOES BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706021-58.2023.8.07.0006
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo PEDRO FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702283-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700740-93.2024.8.07.0004
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706064-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701447-84.2022.8.07.0019
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A
Polo Passivo R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740786-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo FRANCISCA LOPES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703747-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CENTRO NEURO-CARDIOLOGICO DE BRASILIA LTDA
RICARDO VASQUEZ MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A
Polo Passivo RAVENNE DE SOUZA MENDONCA
L. F. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740005-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE VENEROSO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745839-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JAQUELINE MARIA SILVA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740175-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo RONEY TADEU DI NARDO
ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700592-55.2024.8.07.0013
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788)
Polo Ativo L. R. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo M. L. S. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCIA SILVA CASTELO BRANCO - DF05723
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733535-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742780-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo JOSE RODRIGO RIBEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736550-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739697-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo SCHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700421-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ANA PEREIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados ANA BATISTA ATAIDES
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745336-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo TATIANE SAMPAIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747619-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725349-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ESMERALDINA MOREIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711999-56.2022.8.07.0004
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habitação (10487)
Polo Ativo ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE
EDVALDO FREIRE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703612-44.2021.8.07.0018
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
KAOUE FONSECA LOPES
DEBORA BERNARDES PEIXOTO
GUSTAVO LARA REZENDE
FLAVIO DIAS DE ABREU
RODRIGO VIEIRA SILVA
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704515-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723337-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745608-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo JOSE CARLOS VICENTE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VICENTE MARTINS - DF39300-A
Polo Passivo SERGIO COSTA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721535-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo SEBASTIAO GOMES PEDROSA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO GOMES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A
RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
ARTHUR NOBRE FAGUNDES - DF74534-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747752-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo KAREN CRISTHYNE DA SILVA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704210-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Polo Passivo RENATA BARBOZA LINDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742558-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. D. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARRAMA RAMOS - MG226523
Polo Passivo M. E. B. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714136-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo YORRANA FERREIRA SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743074-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo TAMARA CAROLINE SOUSA PIGNATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746497-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A
Polo Passivo FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGAO PINTO
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742910-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ZILAILE RAMOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739040-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA TEREZINHA SARRI CARDOSO DA SILVA
ALERSON DA SILVA PIRES
ANDREA MARQUES DOS REIS
BALTAZAR ANDRADE ORNELAS FILHO
BERENICE LOPES DAMASCENA
BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES
DANUBIA PEREIRA DA CUNHA
GRAZIELA CARLOS BARBOSA
ELANE COSTA DO AMARAL
ELBER GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708129-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048-A
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019-A
Polo Passivo CAMILLO ULIANA
MARLENE DEPRA ULIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - PA19905-A
BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - PA26707
Terceiros interessados ALGEMIRO LOPES ESCOBAR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0040766-04.2015.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo A. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo H. J. T. D. P.
M. J. A. P.
P. P. D. P.
P. &. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703692-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LAERTE LAENDER FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719521-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROS ANGELA MAIOR MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BMG SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0753267-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo ENEDINA MIRANDA FRATRIC BACIC
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723717-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo R2 HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo APARECIDA DE ALCANTARA MARINHO
KLEBER FILETO MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
PALOMA ALVES RODRIGUES - DF33935-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701519-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA - DF19808-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726516-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743962-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ISABEL ALVES DE MELO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0019421-31.2005.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASACOMP INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707101-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARCOS LOIOLA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731450-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DANIEL GONCALVES DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700665-16.2022.8.07.0007
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706926-57.2023.8.07.0008
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JESSICA LUIZA CANTANHEDE VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A
Polo Passivo JESSICA LUIZA CANTANHEDE VIEIRA SANTOS
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0108215-10.2010.8.07.0015
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GERALDO DA SILVA FILHO
COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HELI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736954-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ERICO DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745147-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA LUZINEIDE DE SOUZA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701885-21.2023.8.07.0005
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Polo Passivo THIAGO PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700010-64.2024.8.07.0010
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN MITCHELL CONFESSOR DE SOUZA - DF74479
Polo Passivo D. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707317-43.2022.8.07.0009
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo LOURIVAL PEREIRA TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723721-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FRANCISCO JEREMIAS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711917-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DF AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730650-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729195-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo FRANKLIN DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737851-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo JAVVA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703604-13.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo THIAGO FILTROS & PURIFICADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739726-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo NATALIA RODRIGUES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742073-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733324-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo GEOVANES ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743289-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ARISTEU ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741256-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
LUCIANE MARIO - GO14617-A
Polo Passivo LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728879-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARCOS PABLO BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720159-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701852-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Edital (10388) Rescisão (10425)
Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701902-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A
Polo Passivo S. D. J. V.
V. D. J. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743334-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo JESSICA SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVICHIO DA SILVA - SP336049
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737781-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo VENINA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713685-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA ISMAIL HAMED KARAJA - DF74893
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A
Polo Passivo ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DEBERTO PACHECO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751876-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES MARIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727384-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN
LUCIA SPERANTA ROSIU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735617-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733581-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo IMPERLOC COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Polo Passivo PROMATI COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA
CITIMAT IMPERMEABILIZANTES LTDA
MILTON DE PAULA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743905-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEONIR LUIZ MATIELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736758-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740756-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo R. J. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo P. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A
FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA - DF56588-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NOAM SANTOS DA CUNHA
IONA SANTOS DA CUNHA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742339-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GERACY PEREIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742824-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO FLEX GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741303-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
Polo Passivo MB NUNES CONFEITARIA E CAFES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736475-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo VITOR EDUARDO GIALLUISI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0033824-69.2014.8.07.0007
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN
FABIANO DIAS MARTINS
HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME
TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A
VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0004533-97.2009.8.07.0007
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DELAYNE ELOISA CAMARGO DE MELO
KELLY MENDES LACERDA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702766-40.2024.8.07.0012
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Multa (10595) Litispendência (13221)
Polo Ativo CRIXA - CONDOMINIO VI
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo DENISE NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713366-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANA PAULA MARQUES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700630-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contra a Fauna (9879) Fauna (10114)
Polo Ativo ALISSON FERREIRA LIMONGI ARMAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712659-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA SILVA - GO16747-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735775-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO COSTA CARVALHO - MG214781-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo MAIRA KONRAD DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734667-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo R M C JALES DE CARVALHO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE MARACABA MENEZES - CE15296-A
Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
SILVIO MENDES ARRUDA - MG131598-A
MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727651-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo GUSTAVO ALVES SILVA
GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701574-33.2023.8.07.0004
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701796-42.2024.8.07.9000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748176-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MIRIAN ALVES DE FREITAS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MIRIAN ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708554-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONA LIZA RODRIGUES BARROS
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737547-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PEDRO CESAR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721564-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Polo Passivo A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739899-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
Polo Passivo NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0726577-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663
Polo Passivo BRUNO DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734377-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo H. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Polo Passivo H. F. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728930-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo GILBERTO EURIPEDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741191-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo JOAO BATISTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739064-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo EDSON LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733262-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RONAN DA COSTA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734212-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733392-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
ELIANA DE FATIMA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741919-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ALICEU CHOUCINO
ALVARO CHOUCINO
DANUBIA APARECIDA ALVES SILVA
MARCO AURELIO CHOUCINO
ROMUALDO ROBERSON CHOUCINO
VERA LUCIA VALERIO CHOUCINO
VIVIANI CHOUCINO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739717-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A
FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A
MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A
SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948
FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963
THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739026-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MIRALDO DE CARLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739758-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A
ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A
Polo Passivo GISELLE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732465-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GIOVANA SUMAN ALUISIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO - SP479234
Polo Passivo DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742663-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719968-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo HILDENE GUIMARAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742256-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702800-74.2017.8.07.0007
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188
Polo Passivo CASCA DURA SUPLEMENTOS E CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702251-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME
EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714470-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BRACAL BRASIL CALCARIO E AREIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA - MG70656
BRUNO PEREIRA SANTOS - MG136922
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744083-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo CELSO MOCELIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708941-94.2022.8.07.0020
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BB SEGUROS PARTICIPACOES SA
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE RAFAEL DE FREITAS LIMA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704112-44.2020.8.07.0019
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA PEREIRA ALMEIDA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704258-93.2021.8.07.0005
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724223-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GLESIA FERREIRA DE SOUZA BURITI
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729529-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703493-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706833-64.2023.8.07.0018
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706453-62.2023.8.07.0011
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo GASTAO CAMIMURA
ELIEZITA BORGES CAMIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728162-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JHONE FERREIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
Polo Passivo SARA FERRAZ DE JESUS LIMA
MATHEUS FERRAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724442-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo CECILIA ARAUJO CARLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A
CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709558-50.2023.8.07.0010
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo AFONSO CELSO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702263-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A
Polo Passivo ESPOLIO DE LUCIMAR LEANDRO GODINHO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702427-78.2024.8.07.0013
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. I. L. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. I. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713775-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES
LUIZ PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732664-71.2023.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A
Polo Passivo ELIELTON DELMIRO DA SILVA
ERINALDA CUNHA LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDENILTON JOSE DE SOUZA - DF40006-A
DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702154-41.2023.8.07.9000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Prescrição (5992) Interrupção (10547) Despacho de Citação (10550)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FARZA MACIEL MAMAR ARAGAO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HULLY HELEN CONCEICAO ROSARIO OLIV EIRA - DF58625-A
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718161-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743132-94.2023.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
HAVAN S.A.
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
HAVAN S.A
HAVAN S.A
HAVAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722178-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo THIAGO PIRES DE CASTRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CARVALHO OLIVEIRA - DF53431-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715679-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo DISTRITO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo AREA 109 ILUMINACAO E ELETRICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729292-42.2022.8.07.0003
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo HENRIQUE SOARES DE MELO
HERMES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GANDULFIO FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF70085-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742718-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446)
Polo Ativo JOSE DE JESUS GOMES DA SILVA
LIDIANE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Polo Passivo INSTITUTO BIBLICO BETEL BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INALDO JOSE DE OLIVEIRA - DF31630-A
JOSE EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA - DF34014-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0035519-54.2016.8.07.0018
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0011978-85.2012.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANDRE MICHELI VELHO
CAROLINA HELENA MICHELI VELHO
FERNANDO MICHELI VELHO
MARINA HELENA MICHELI VELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo GENTIL MARTINS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034
Terceiros interessados
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Processo 0731268-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FREIRE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENICE BATISTA COSTA - SP323211
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733039-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382)
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FREIRE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENICE BATISTA COSTA - SP323211
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0003022-79.2014.8.07.0010
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Propriedade (10448)
Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0007118-79.2015.8.07.0018
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709232-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAQUEL DE PAULA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717513-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUCENILDO DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A
MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - GO42815-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707482-27.2021.8.07.0009
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARINEIDE NICACIO JOEL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
Polo Passivo MARINEIDE NICACIO JOEL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723861-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Brasília - DF, 17 de dezembro de 2024.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
18/12/2024, 00:00
Petição (Resposta)
17/12/2024, 16:38
Expedição de documento
17/12/2024, 15:53
Para julgamento de mérito
17/12/2024, 15:53
Recebimento
16/12/2024, 13:22
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 12:41
Petição (Resposta)
11/12/2024, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 16:20
Documento (Certidão)
29/10/2024, 16:19
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
28/10/2024, 12:26
Recebimento
25/10/2024, 14:08
Remessa (outros motivos)
25/10/2024, 14:08
Distribuição (sorteio)
25/10/2024, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: SERGIO PEREIRA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO. Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. Ressalta-se que já findou o prazo para autora apelar. (documento datado e assinado digitalmente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: SERGIO PEREIRA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição ID 209849363, a parte autora informou o descumprimento da obrigação. Contudo, o feito encontra-se sentenciado ID 204741453, sendo ainda passível de recurso e, por consequência, remessa ao Tribunal.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.012, § 1º, inciso V, 520, §5º e 536, todos do CPC, determino: 1 _ Intime-se a parte autora a formular pedido de cumprimento provisório da sentença em autos apartados, devidamente instruído com as principais peças do processo de conhecimento, ou aguardar o trânsito em julgado da sentença para cumprimento nestes autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos, etc. O DISTRITO FEDERAL, já devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC. Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso assiste parcial razão à embargante no tocante a análise da tese relativa a incompetência da Justiça do Distrito Federal. Contudo, no mérito, não há que se falar em incompetência do juízo. Pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que obrigue a parte ré a lhe fornecer o medicamento PATISIRAN, registrado na ANVISA e não padronizado. Nesta senda, como o medicamento destina-se a enfermidade diversa, a demanda refere-se a medicamentos NÃO PADRONIZADOS pela SES/DF, não sendo necessária, portanto, a observância a repartição de responsabilidades estruturada no SUS, com necessária análise de eventual declinação de competência tratada no tema 1234 – Repercussão Geral. Portanto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão apontada, mantendo-se, contudo, a sentença tal qual prolatada. Int.
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o DISTRITO FEDERAL a fornecer à parte autora o medicamento não padronizado PATISIRAN 2 MG/ML, NA DOSAGEM DE 18 MG (CORRESPONDENTE A 62 KG), APLICAÇÃO QUE DEVE OCORRER A CADA 3 (TRÊS) SEMANAS, DURANTE UM PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. Decorrido o prazo inicial de 06 meses, a contar do fornecimento da primeira dose do medicamento, A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO, a ser elaborado pelo médico assistente, atestando A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO E A INEXISTÊNCIA DE MEDICAMENTO SIMILAR PADRONIZADO PELO SUS. Referido relatório deverá ser submetido à análise do NATJUS para avaliação quanto à imprescindibilidade da continuidade do tratamento e à inexistência de medicamento com atividade terapêutica similar padronizado pelo SUS. Caso o NATJUS se manifeste de forma favorável à continuidade do tratamento, semestralmente deverão ser apresentados novos relatórios pelo médico assistente, que também serão submetidos à análise do NATJUS. Atribuo à presente sentença força de mandado. Intimem-se pessoalmente o Secretário de Estado de Saúde, ou alguém com poderes para substituí-lo, o Diretor de Assistência Farmacêutica, ou alguém com poderes para substituí-lo, e o Núcleo de Judicialização da Secretaria de Estado de Saúde do DF, para cumprimento da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO. Sem custas ante a isenção conferida ao DISTRITO FEDERAL (art. 1º do Decreto-Lei n. 500/1969) e a gratuidade de justiça concedida à parte autora (art. 98, § 1º, I, do CPC). Diante da sucumbência, condeno o réu ao integral pagamento dos honorários advocatícios, fixados no montante 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 3º do CPC. Tendo em vista que a matéria discutida fundamenta-se em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STA 175/AgRg, Ministro Gilmar Mendes, julgada em 17 de março de 2010), o reexame necessário é dispensado, nos termos do artigo 496, §4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: SERGIO PEREIRA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SERGIO PEREIRA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, enquanto perdurar a indicação médica, o medicamento PATISIRAN, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID 189886882. Autos relatados na decisão ID 190508873. I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 190508873, de 19/03/2024, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS/TJDFT. A parte autora interpôs o agravo de instrumento 0712487-52.2024.8.07.0000, distribuído à 3ª Turma Cível, no qual foi negada a antecipação da tutela recursal, ID 191917620. O NATJUS emitiu nota técnica ID 193838878 e nota técnica complementar ID 201633631, com conclusão favorável com ressalvas. II _ DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO A parte autora juntou novo relatório médico e requereu a reconsideração da decisão acima citada, ID 202462164.
Trata-se de medicação de altíssimo custo, conforme registrado na Nota técnica ID 193838878, onde se verifica que cada ampola do fármaco é vendida por cerca de R$ 83.717,21. Conforme a prescrição médica, o requerente deve utilizar de 2 ampolas a cada 3 semanas. Ou seja, o custo do tratamento proposto é superior a R$ 2.800.000,00 anuais. O artigo 300 do CPC prevê os seguintes requisitos para a concessão da tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em se tratando de fornecimento de medicação não padronizada pelo SUS, o STJ, em precedente vinculante consagrado no TEMA 106/STJ, assentou a exigência de quatro requisitos cumulativos: imprescindibilidade do tratamento, inexistência de medicação com efeito terapêutico similar oferecida pelo SUS, incapacidade financeira e registro da medicação na ANVISA. Na Nota Técnica ID 193838878, elaborada a partir da análise do caso clínico específico da parte autora, o NATJUS/TJDFT consignou: 8. CONCLUSÃO Após análise dos relatórios médicos, das evidências científicas e dos posicionamentos de agências internacionais e da CONITEC acerca do tema, este NATJUS tece as seguintes considerações sobre a demanda: · Consta em bula do medicamento requerido, registrada na ANVISA, a indicação da situação que acomete o demandante; · De acordo com o relatório médico, o demandante já foi submetido a transplante hepático há 14 anos e está em estágio avançado da doença; · Para o estágio inicial da doença (estágio I), o SUS disponibiliza o Tafamidis meglumina para pacientes não submetidos a transplante hepático. Portanto o paciente no caso em tela não é elegível para uso deste medicamento; · O Patisirana é um medicamento novo, considerado como “modificador de doença”, atua interferindo no RNA, inibindo a síntese da proteína que se deposita nos tecidos causando os danos que caracterizam a doença; · Existem evidências de boa qualidade metodológica que demonstram o benefício do medicamento quanto à interrupção da progressão da doença e ganho na qualidade de vida dos pacientes, entretanto, como todo novo medicamento, os dados sobre eficácia e segurança a longo prazo ainda são limitados. · O demandante é acometido por doença rara, cuja prevalência no Brasil não é conhecida, o que dificulta a análise do impacto econômico da incorporação do medicamento pelo SUS. A CONITEC, nesses casos, faz a análise considerando estimativas de prevalência a partir de dados da literatura. Em 14/03/2023, os seus membros deliberaram, por unanimidade, recomendar a não incorporação da patisirana sódica para o tratamento de pacientes diagnosticados com amiloidose hereditária relacionada à transtirretina (ATTRh) com polineuropatia em estágio 2 ou que apresentam resposta inadequada a tafamidis. · Outras agências internacionais, tais como NICE, CADTH e SMC, que, de forma semelhante à CONITEC, fazem análise de custo-efetividade, recomendaram a incorporação do medicamento considerando a realidade do sistema de saúde local (vide item 6). · Não há no SUS medicamento disponível para tratamento de pacientes no estágio 2 e 3 da doença, sendo disponibilizadas medidas de suporte às complicações. Não há no SUS tratamento modificador da doença. Não obstante, na Nota Técnica complementar ID 201633631 acrescentou: 3. RETIFICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA ID 193838878 Acrescenta-se às considerações finais da Nota Técnica ID. 19388878, o seguinte trecho destacado do relatório preliminar da CONITEC de 2022: “Os estudos selecionados demonstram a eficácia do patisirana na redução da progressão neuropática da doença, evidenciada pela diminuição da pontuação na escala mNIS+7 após uso do medicamento por 18 meses. Foram relatadas melhorias na qualidade de vida dos pacientes em uso de patisirana, mensuradas pela redução da pontuação na escala Norfolk-QoL-DN. Ressalta-se que a maioria dos estudos não estratifica os pacientes de acordo com os estágios da ATTRh. Apenas a publicação do estudo APOLLO realizou análise por subgrupos e apresentou dados de eficácia clínica nos desfechos mNIS+7 e Norfolk-QoL-DN para indivíduos dos estágios 1 e 2. O patisirana também demonstrou ser eficaz na redução de NT-proBNP, um marcador relacionado ao estresse cardíaco. Foram demonstradas melhorias no estado nutricional dos pacientes em uso de patisirana por meio do aumento do IMC modificado. Foi observada uma boa tolerabilidade ao patisirana pelos pacientes que a utilizaram. A maioria dos eventos adversos foram classificados como leves ou moderados. “ Diante das considerações finais descritas no item 2 da nota técnica ID. 19388878, este NATJUS conclui por considerar a demanda como JUSTIFICADA COM RESSALVAS, haja vista a situação clínica do demandante, que já esgotou as possibilidades terapêuticas fornecidas pelo SUS e pode se beneficiar do tratamento demandado. Entretanto, a CONITEC publicou parecer desfavorável à incorporação do medicamento ao SUS, tendo em vista a elevada razão de custo-efetividade incremental do patisirana e o impacto orçamentário estimado com a sua possível incorporação. Da leitura do documento produzido constata-se que o Núcleo de Apoio Técnico que assessora o Juízo fez ressalvas significativas acerca do tratamento pretendido: (I) altíssimo custo, cerca de 2.800.00.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) ao ano; (II) a existência de parecer da CONITEC contrário a incorporação do fármaco ao SUS; (III) finalidade paliativa e sem perspectiva de cura e (IV) a limitação das evidências científicas quanto a eficácia e segurança a longo prazo. Dentro desse contexto, principalmente em face da ausência de finalidade curativa, do parecer da CONITEC contrário à incorporação do medicamento e da limitação das evidências científicas quanto à efeitos de longo prazo, reputo não demonstrado, de plano, o requisito da imprescindibilidade do tratamento. Com efeito, sem minimizar a importância da grave situação enfrentada pela parte autora, é certo que o direito à saúde não pode ser interpretado como a obrigação de o Estado custear todo e qualquer tratamento, independente da análise do custo-benefício e da real possibilidade de cura ou efetiva melhora da qualidade de vida do paciente, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Sistema Público de Saúde, que não dispõe de recursos ilimitados. Se de um lado todos têm direito a uma vida digna, o que inclui adequado tratamento médico fornecido pelo Estado (artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF); de outro, quando o Poder Judiciário intervém na questão de saúde pública e determina ao Distrito Federal que forneça medicação não padronizada de altíssimo custo (cerca de R$ 2.800.00.000,00/ano) a um único usuário, há necessidade de remanejamento de recursos financeiros para cumprir a ordem judicial, o que pode significar (significa!) deixar outros usuários do SUS, com quadros clínicos urgentes e potencialmente curáveis, sem assistência. 1 _ Assim, (I) ante o caráter paliativo do tratamento; (II) o alto custo do medicamento; (III) a sobrecarga do sistema de saúde pública; (IV) a necessidade de resguardar os recursos do SUS, priorizando o interesse coletivo em detrimento de situações pessoais e (V) a conclusão dos técnicos que assessoram este Juízo, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência. IV _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade da justiça, ID 190508873. A parte autora apresentou novo relatório médico, ID 193164479. Contestação, ID 195238103. Réplica, ID 197232717. O NATJUS apresentou Nota Técnica ID 193838878, na qual consta análise detalhada sobre o caso, mas sem conclusão explicita. O documento foi encaminhado ao juízo de 2º grau, ID 194567709. As partes foram intimadas a se manifestarem acerca do documento, ID 194567700. Por meio da petição ID 196928965, a parte autora apresentou considerações quanto a nota técnica. O Distrito Federal juntou manifestação técnica anuindo com as colocações do NATJUS, ID 196976072. O Ministério Público aduziu "Primeiramente, observa-se que na Nota Técnica de ID 193838878, item 8, o NATJUS elaborou suas considerações, porém não redigiu sua conclusão. Ademais, faz -se necessário que o órgão técnico avalie também a manifestação do autor de ID 196928965 acerca do referido parecer.", ID 197574568. O NATJUS apresentou Nota Técnica complementar ID 201633631, considerando a demanda JUSTIFICADA COM RESSALVAS. O documento foi encaminhado ao juízo de 2º grau, ID 201691946. As partes foram intimadas ID 201690995. A parte autora apresentou considerações e reiterou pedido pela procedência do feito, ID 202171898. O Distrito Federal reiterou as manifestações anteriores e pugnou pela improcedência da demanda, ID 202280541. 2 _ Intime-se o Ministério Público para parecer final, em 5 dias. 3 _ Após a apresentação do parecer final do Ministério Público, suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. 4 _ Com o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: SERGIO PEREIRA
Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O NATJUS anexou aos autos Nota Técnica Complementar, ID 201633631. Nos termos do item 2 da decisão ID 197667133, intimo as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias, já computada a dobra legal. Após, vistas ao Ministério Público para parecer final, em 5 dias. Na sequência, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Por fim, façam os autos conclusos para sentença. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0702283-89.2024.8.07.0018. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: SERGIO PEREIRA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SERGIO PEREIRA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, enquanto perdurar a indicação médica, o medicamento PATISIRAN, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID 189886882. Autos relatados na decisão ID 190508873. I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 190508873, de 19/03/2024, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS/TJDFT. A parte autora interpôs o agravo de instrumento 0712487-52.2024.8.07.0000, distribuído à 3ª Turma Cível, no qual foi negada a antecipação da tutela recursal, ID 191917620. II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade da justiça, ID 190508873. A parte autora apresentou novo relatório médico, ID 193164479. Em contestação, ID 195238103, o Distrito Federal suscitou preliminares de inadequação do valor da causa e de litisconsórcio passivo necessário com a União. Quanto ao mérito, pugnou pela improcedência do pedido, aduzindo que (I) a CONITEC recomendou a não incorporação do fármaco pleiteado ao SUS; (II) não restaram comprovados os requisitos do Tema 106 do STJ. Alternativamente, requereu (III) a fixação de prazo razoável para cumprimento e (IV) e a condenação ao pagamento de verba honorária se dê por apreciação equitativa. Juntou o Despacho Técnico 232/2024. Em réplica, ID 197232717, a parte autora requereu a procedência do pedido, com rejeição das teses defensivas. O NATJUS apresentou Nota Técnica ID 193838878, na qual consta análise detalhada sobre o caso, mas sem conclusão explicita. O documento foi encaminhado ao juízo de 2º grau, ID 194567709. As partes foram intimadas a se manifestarem acerca do documento, ID 194567700. Por meio da petição ID 196928965, a parte autora apresentou considerações quanto a nota técnica. O Distrito Federal juntou manifestação técnica anuindo com as colocações do NATJUS, ID 196976072. O Ministério Público aduziu "Primeiramente, observa-se que na Nota Técnica de ID 193838878, item 8, o NATJUS elaborou suas considerações, porém não redigiu sua conclusão. Ademais, faz -se necessário que o órgão técnico avalie também a manifestação do autor de ID 196928965 acerca do referido parecer.", ID 197574568. É o relatório. DECIDO. 1 _ Considerando que na Nota Técnica ID 193838878 não consta conclusão, determino o retorno dos autos ao NATJUS para retificação do documento no prazo de 10 (dez) dias. 2 _ Anexada Nota Técnica retificada/complementar, abra-se vista às partes, para manifestação no prazo comum de 10 dias, já computada a dobra legal. 2.1 _ Oportunamente, encaminhe-se a Nota Técnica retificada/complementar ao Desembargador Relator. 3 _ Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final, em 5 dias. 4 _ Após a apresentação do parecer final do Ministério Público, suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. 5 _ Com o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: SERGIO PEREIRA
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 195238103. Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, aguarde-se o prazo para as partes manifestarem acerca da nota técnica. (documento datado e assinado digitalmente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702283-89.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: SERGIO PEREIRA
Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência foi indeferida em sede recursal. Nota Técnica, ID 193838878. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Gratuidade de Justiça, ID 190508873. Nota Técnica, ID 193838878. Nos termos do item 10 da decisão que recebeu a petição inicial, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da Nota Técnica, “no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Na oportunidade, poderão anexar aos autos novas informações e esclarecimentos dos seus médicos assistentes, acompanhados do currículo dos profissionais, prontuário médico da paciente, anamnese familiar, protocolos clínicos do SUS, bulas, referências a pesquisas e níveis de evidência científica e outros documentos técnicos que julguem necessários”. Encaminho os autos à pasta própria para aguardar a apresentação de contestação, réplica e as manifestações ou o decurso do prazo de 30 dias relativo à Nota Técnica emitida. Somente após a efetiva manifestação das parte ou o decurso dos prazos, incumbirá ao cartório abrir vista ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0702283-89.2024.8.07.0018. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: SERGIO PEREIRA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SERGIO PEREIRA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, enquanto perdurar a indicação médica, o medicamento PATISIRAN, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID 189886882. Autos relatados na decisão ID 190508873. I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 190508873, de 19/03/2024, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS/TJDFT. A parte autora interpôs o agravo de instrumento 0712487-52.2024.8.07.0000, distribuído à 3ª Turma Cível, no qual foi negada a antecipação da tutela recursal, ID 191917620. 1 _ Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 _ Em face do indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, prossiga-se nos termos da decisão ID 190508873. 3 _ Oportunamente, encaminhe-se a Nota Técnica ao Desembargador Relator. II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade da justiça, ID 190508873. 4 _ Prossiga-se nos termos da decisão ID 190508873. 5 _ Após a apresentação do parecer final do Ministério Público, suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. 6 _ Com o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: SERGIO PEREIRA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SERGIO PEREIRA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, enquanto perdurar a indicação médica, o medicamento PATISIRAN, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID 189886882. Autos relatados na Decisão ID 190001230 que facultou prazo para apresentação de emenda. A parte autora anexou a emenda ID 190439538 e comprovantes. É o relatório. Decido. I _ DA COMPETÊNCIA No dia 12/04/2023, a e. Primeira Seção do STJ aprovou a seguinte tese jurídica no tema IAC/14: "a) Nas hipóteses de ações relativas à saúde intentadas com o objetivo de compelir o Poder Público ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na dispensação de medicamentos não inseridos na lista do SUS, mas registrado na ANVISA, deverá prevalecer a competência do juízo de acordo com os entes contra os quais a parte autora elegeu demandar; b) as regras de repartição de competência administrativas do SUS não devem ser invocadas pelos magistrados para fins de alteração ou ampliação do polo passivo delineado pela parte no momento da propositura da ação, mas tão somente para fins de redirecionar o cumprimento da sentença ou determinar o ressarcimento da entidade federada que suportou o ônus financeiro no lugar do ente público competente, não sendo o conflito de competência a via adequada para discutir a legitimidade ad causam, à luz da Lei n. 8.080/1990, ou a nulidade das decisões proferidas pelo Juízo estadual ou federal, questões que devem ser analisada no bojo da ação principal. c) a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF/88, é determinada por critério objetivo, em regra, em razão das pessoas que figuram no polo passivo da demanda (competência ratione personae), competindo ao Juízo federal decidir sobre o interesse da União no processo (Súmula 150 do STJ), não cabendo ao Juízo estadual, ao receber os autos que lhe foram restituídos em vista da exclusão do ente federal do feito, suscitar conflito de competência (Súmula 254 do STJ)". Acórdão disponível no endereço eletrônico https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=185571140®istro_numero=202200976139&peticao_numero=&publicacao_data=20230418&formato=PDF 1 _ Assim, considerando que (I) a parte autora incluiu no polo passivo da demanda somente o Distrito Federal; (II)
trata-se de fármaco não padronizado pelo SUS e (III) há necessidade de oitiva do NATJUS quanto aos requisitos de imprescindibilidade do tratamento prescrito e esgotamento das possibilidades terapêuticas dispensadas pelo SUS, fixo a competência deste Juízo especializado em saúde pública. II _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Disciplina o artigo 300 do Código de Processo Civil: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso sob exame, pretende a parte autora a concessão liminar de tutela que imponha ao Distrito Federal a obrigação de fornecer, por prazo indeterminado, o medicamento PATISIRAN, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, na forma prescrita no receituário ID 189886890, com custo anual estimado em 3 milhões e 800 mil reais (fonte: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/2144.pdf). O Superior Tribunal de Justiça, em precedente vinculante consagrado no TEMA 106/STJ, definiu a exigência de quatro requisitos cumulativos para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS: “i) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; iii) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência”. Ademais, prescrevem os Enunciados 18 e 51 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ: ENUNCIADO Nº 18 Sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente. ENUNCIADO Nº 51 Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato. Dentro desse contexto, reputo que os requisitos para a concessão da tutela de urgência, antes da manifestação técnica do NATJUS/TJDFT, somente se configuram quando há Nota Técnica favorável sem ressalvas, emitida em caso clínico idêntico (manifesta probabilidade do direito) e comprovado risco de morte ou lesão permanente de órgão ou função (risco da demora). Todavia, tais circunstâncias não restaram demonstradas pela parte autora. Pelo contrário, nas referidas Notas Técnicas (file:///C:/Users/Usuario/Downloads/2820.pdf e file:///C:/Users/Usuario/Downloads/2144.pdf) o NATJUS apresentou ressalvas à dispensação do fármaco requerido em se tratando de fornecimento pelo sistema público de saúde. Sem minimizar a importância da grave situação enfrentada pela parte autora, mostra-se imprescindível a prévia manifestação do NATJUS, instituído por este TJDFT pela Portaria GPR 1170, de 04/06/2018, que emite pareceres de natureza consultiva, com análise pormenorizada da documentação médica anexada aos autos, dos tratamentos já realizados, das evidências e estudos científicos, bem como dos posicionamentos da CONITEC e das principais agências de saúde, nacionais e internacionais. Com efeito, se de um lado todos têm direito a uma vida digna, o que inclui adequado tratamento médico fornecido pelo Estado (artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF); de outro, quando o Poder Judiciário intervém na questão de saúde pública e determina ao Distrito Federal o fornecimento de medicação não padronizada de altíssimo custo para um usuário, há necessidade de remanejamento de recursos financeiros para cumprir a ordem judicial, o que pode implicar em deixar outros usuários do SUS, com casos clínicos mais graves e curáveis, desassistidos. O direito à saúde não pode ser interpretado como a obrigação de o Estado fornecer todo e qualquer tratamento, independente da análise do custo-benefício e do esgotamento das opções terapêuticas padronizadas ou mais custo-efetivas, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Sistema Único de Saúde. 2 _ Assim, ausente o requisito da manifesta probabilidade do direito, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reanálise após a juntada da Nota Técnica. 3 _ Notifique-se o NATJUS/TJDFT a elaborar Nota Técnica, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 3.1 _ Caso a Nota Técnica classifique o tratamento como justificado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 02 (dois) dias. 3.2 _ Após, retornem os autos imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de antecipação da tutela. 4 _ Caso a Nota Técnica classifique o tratamento como não justificado ou justificado com ressalvas, certifique-se e prossiga-se com a tramitação do feito. III _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO 5 _ Ante a impossibilidade de autocomposição acerca de direitos indisponíveis, deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, §4º, inciso II do CPC. 6 _ Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual e ciente desta decisão, do conteúdo do presente processo e de que, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006. 6.1 _ Na oportunidade deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir. 6.2 _ A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos, contados da remessa eletrônica, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, conforme artigos 5º e 9º da referida Lei. 7 _ Realizada a consulta eletrônica, aguarde-se o prazo para defesa. 8 _ Juntada a defesa, intime-se a parte autora a oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. 9 _ Após, aguarde-se a apresentação da Nota Técnica. 10 _ Anexado o parecer técnico, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Na oportunidade, poderão anexar aos autos novas informações e esclarecimentos dos seus médicos assistentes, acompanhados do currículo dos profissionais, prontuário médico da paciente, anamnese familiar, protocolos clínicos do SUS, bulas, referências a pesquisas e níveis de evidência científica e outros documentos técnicos que julguem necessários. 11 _ Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 05 (cinco) dias. 12 _ Por fim, venham os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e a eventual preferência legal. IV _ DAS CUSTAS PROCESSUAIS 13 _ Defiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos apresentados pela parte autora, ID 190442396. Anote-se. V _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 14 _ Corrija-se: assunto (não padronizado). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702283-89.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: SERGIO PEREIRA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SERGIO PEREIRA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, enquanto perdurar a indicação médica, o medicamento PATISIRAN, ID 189886882. Narra, em síntese, a parte autora que (I) foi diagnosticada com neuropatia amiloide; (II) tem histórico de transplante de fígado devido a hepatite C; (III) já utilizou outros medicamentos; (IV) o médico assistente, Dr. Hamilton Cirne, CRM/DF 14517, ID 189886890, prescreveu tratamento com o fármaco objeto dos autos. Fundamenta sua pretensão na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Distrito Federal e na Jurisprudência. Postula, por fim, a gratuidade da justiça, a procedência do pedido principal e a condenação do Distrito Federal ao pagamento dos encargos sucumbenciais. Atribui à causa o valor de R$ 357.840,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais). Com a inicial vieram os documentos. É o relatório. Decido. I _ DA EMENDA 1 _ Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para apresentar emenda, nos seguintes termos: 1.1 _ Negativa administrativa do Distrito Federal, comprovando que _ assim como os demais usuários do serviço público de saúde que ajuizaram demandas semelhantes _ dirigiu-se à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, apresentou a documentação exigida, realizou cadastro no setor competente, está na fila de regulação e/ou teve o seu pedido negado. Acrescento que as orientações quanto ao procedimento poderão ser obtidas no site https://www.saude.df.gov.br/. 1.1.1 _ Informar se o medicamento pleiteado é ou não padronizado no SUS. 1.2 _ Quanto ao pedido de gratuidade, comprovar documentalmente (contracheque atual e/outros comprovantes, a fim de esclarecer como se mantém) a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, uma vez que a declaração de hipossuficiência econômica possui valor relativo. Faculto-lhe, desde já, promover o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. 2 _ Decorrido o prazo sem manifestação, anote-se conclusão para sentença de extinção. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito