Apelação / Remessa Necessária 0703525-93.2018.8.07.0018 - TJDFT

Apelação / Remessa Necessária 0703525-93.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ambas as partes executadas (ID 240620454 e 241793290) manifestaram concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, constantes no ID 234613896, que totalizam R$ 472.788,50 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), atualizados pela SELIC de forma simples até abril de 2025. A NOVACAP e o Distrito Federal, por meio dos IDs 250789690 e 252286753, indicaram que o valor da condenação deve ser dividido igualmente entre os dois devedores, na proporção de 50% para cada um. Expeçam-se os precatórios: NOVACAP como devedora no montante de R$ 236.394,25 e Distrito Federal como devedor no mesmo valor de R$ 236.394,25. Após o pagamento dos requisitórios, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota ministerial de ID 250066343. Na petição inicial do cumprimento de sentença, o Ministério Público destacou que a multa diária (astreintes) foi aplicada de forma solidária ao Distrito Federal e à NOVACAP, cabendo aos executados ajustarem a forma de cumprimento da obrigação. Todavia, os requeridos permaneceram inertes quanto ao ponto. Nos termos do art. 275 do Código Civil, o credor pode exigir a dívida comum de um ou de alguns dos devedores, e visando evitar questionamentos futuros quanto à expedição de precatório, intimem-se o Distrito Federal e a NOVACAP para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem de forma objetiva, indicando: qual dos entes públicos será responsável pela totalidade da dívida; ou se preferem que o montante da condenação seja dividido na proporção de 50% para cada devedor. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1) Pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal e NOVACAP Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal e Novacap, em conformidade com o artigo 534 do CPC. Intimem-se o polo passivo, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL e a NOVACAP, na forma solidária. Em caso de impugnação, intime-se o Ministério Público para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC. Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados. 2) Intime-se o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com base no art. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei de Ação Civil Pública) e art. 11 do Decreto Federal n.1.306/94, que Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei de Ação Civil Pública, seu conselho gestor e dá outras providências, para ciência do trânsito em julgado da condenação. I. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1) Pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal e NOVACAP Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal e Novacap, em conformidade com o artigo 534 do CPC. Intimem-se o polo passivo, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL e a NOVACAP, na forma solidária. Em caso de impugnação, intime-se o Ministério Público para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC. Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados. 2) Intime-se o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com base no art. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei de Ação Civil Pública) e art. 11 do Decreto Federal n.1.306/94, que Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei de Ação Civil Pública, seu conselho gestor e dá outras providências, para ciência do trânsito em julgado da condenação. I. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1) Pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal e NOVACAP Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal e Novacap, em conformidade com o artigo 534 do CPC. Intimem-se o polo passivo, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL e a NOVACAP, na forma solidária. Em caso de impugnação, intime-se o Ministério Público para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC. Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados. 2) Intime-se o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com base no art. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei de Ação Civil Pública) e art. 11 do Decreto Federal n.1.306/94, que Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei de Ação Civil Pública, seu conselho gestor e dá outras providências, para ciência do trânsito em julgado da condenação. I. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 14:39:28. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703525-93.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:30

Trânsito em julgado

10/04/2025, 13:30

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:16

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (30/01/2025 até 06/02/2025) Ata da 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV, realizada no período do dia 30 de Janeiro de 2025 ao dia 6 de fevereiro de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. e ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700518-30.2017.8.07.0018 0020105-72.2013.8.07.0001 0739027-13.2019.8.07.0001 0702665-53.2022.8.07.0018 0733543-15.2022.8.07.0000 0714269-78.2021.8.07.0007 0702733-41.2019.8.07.0007 0725312-62.2023.8.07.0000 0700126-28.2023.8.07.0003 0706204-26.2023.8.07.0007 0714435-60.2023.8.07.0001 0013441-74.2003.8.07.0001 0716038-08.2022.8.07.0001 0736525-65.2023.8.07.0000 0737980-65.2023.8.07.0000 0702781-28.2018.8.07.0009 0003494-21.2016.8.07.0007 0704792-10.2021.8.07.0014 0714037-41.2022.8.07.0004 0731801-15.2023.8.07.0001 0711737-64.2022.8.07.0018 0703291-11.2022.8.07.0006 0706303-60.2023.8.07.0018 0734565-76.2020.8.07.0001 0707327-46.2024.8.07.0000 0707481-64.2024.8.07.0000 0723284-15.2023.8.07.0003 0708232-51.2024.8.07.0000 0701555-53.2021.8.07.0018 0715163-70.2024.8.07.0000 0715802-88.2024.8.07.0000 0717560-21.2023.8.07.0006 0735281-06.2020.8.07.0001 0726564-68.2021.8.07.0001 0700363-68.2019.8.07.0014 0737385-63.2023.8.07.0001 0750145-44.2023.8.07.0001 0701912-68.2023.8.07.0016 0719845-68.2024.8.07.0000 0725856-29.2023.8.07.0007 0738776-24.2021.8.07.0001 0700038-76.2022.8.07.0018 0720621-68.2024.8.07.0000 0720647-66.2024.8.07.0000 0720868-49.2024.8.07.0000 0713292-55.2022.8.07.0006 0721402-90.2024.8.07.0000 0721662-70.2024.8.07.0000 0709555-71.2023.8.07.0018 0725899-36.2023.8.07.0016 0718035-89.2023.8.07.0001 0723458-96.2024.8.07.0000 0752755-82.2023.8.07.0001 0724101-54.2024.8.07.0000 0747619-07.2023.8.07.0001 0740022-84.2023.8.07.0001 0724788-31.2024.8.07.0000 0713578-60.2023.8.07.0018 0728572-52.2020.8.07.0001 0725449-10.2024.8.07.0000 0710169-93.2024.8.07.0001 0710807-63.2023.8.07.0001 0712056-83.2022.8.07.0001 0717189-09.2022.8.07.0001 0716976-08.2019.8.07.0001 0726079-66.2024.8.07.0000 0700343-74.2023.8.07.0002 0723728-70.2022.8.07.0007 0726985-56.2024.8.07.0000 0749357-30.2023.8.07.0001 0710051-48.2023.8.07.0003 0758347-62.2023.8.07.0016 0728179-91.2024.8.07.0000 0706605-89.2023.8.07.0018 0709371-63.2023.8.07.0003 0728632-86.2024.8.07.0000 0001723-31.2013.8.07.0001 0709241-27.2024.8.07.0007 0747337-66.2023.8.07.0001 0703576-30.2024.8.07.0007 0729275-44.2024.8.07.0000 0713328-27.2023.8.07.0018 0703492-55.2022.8.07.0021 0703882-97.2023.8.07.0018 0724596-48.2022.8.07.0007 0730072-20.2024.8.07.0000 0702565-72.2024.8.07.0004 0701781-73.2024.8.07.9000 0730412-61.2024.8.07.0000 0730847-35.2024.8.07.0000 0731738-56.2024.8.07.0000 0715081-89.2022.8.07.0006 0731991-44.2024.8.07.0000 0709632-97.2024.8.07.0001 0702584-03.2023.8.07.0008 0701831-24.2024.8.07.0004 0732953-67.2024.8.07.0000 0733033-31.2024.8.07.0000 0733272-35.2024.8.07.0000 0700542-90.2023.8.07.0004 0733625-75.2024.8.07.0000 0735011-43.2024.8.07.0000 0735053-92.2024.8.07.0000 0735324-04.2024.8.07.0000 0735370-90.2024.8.07.0000 0701891-89.2023.8.07.0017 0735581-29.2024.8.07.0000 0701916-80.2024.8.07.0013 0736476-87.2024.8.07.0000 0745499-43.2023.8.07.0016 0737286-62.2024.8.07.0000 0737442-50.2024.8.07.0000 0703525-93.2018.8.07.0018 0737644-27.2024.8.07.0000 0737872-02.2024.8.07.0000 0738218-50.2024.8.07.0000 0738310-28.2024.8.07.0000 0738601-28.2024.8.07.0000 0738784-96.2024.8.07.0000 0738813-49.2024.8.07.0000 0738840-32.2024.8.07.0000 0757758-36.2024.8.07.0016 0715012-66.2022.8.07.0003 0739312-33.2024.8.07.0000 0739408-48.2024.8.07.0000 0739529-76.2024.8.07.0000 0703160-71.2020.8.07.0017 0739842-37.2024.8.07.0000 0739874-42.2024.8.07.0000 0740104-84.2024.8.07.0000 0740248-58.2024.8.07.0000 0740262-42.2024.8.07.0000 0708727-58.2021.8.07.0014 0715226-69.2023.8.07.0020 0713995-12.2024.8.07.0007 0714321-58.2022.8.07.0001 0741074-84.2024.8.07.0000 0702197-86.2017.8.07.0011 0741109-44.2024.8.07.0000 0701255-86.2024.8.07.0018 0706837-19.2023.8.07.0013 0741241-04.2024.8.07.0000 0743195-85.2024.8.07.0000 0741710-50.2024.8.07.0000 0703009-75.2024.8.07.0014 0738912-50.2023.8.07.0001 0741896-73.2024.8.07.0000 0741946-02.2024.8.07.0000 0712927-22.2023.8.07.0020 0742384-28.2024.8.07.0000 0742518-55.2024.8.07.0000 0742647-60.2024.8.07.0000 0714684-56.2024.8.07.0007 0742813-92.2024.8.07.0000 0717524-67.2023.8.07.0009 0702115-87.2024.8.07.0018 0743025-16.2024.8.07.0000 0743085-86.2024.8.07.0000 0711508-46.2022.8.07.0005 0719431-20.2022.8.07.0007 0743847-05.2024.8.07.0000 0744409-14.2024.8.07.0000 0714123-50.2024.8.07.0001 0744407-44.2024.8.07.0000 0744445-56.2024.8.07.0000 0705619-74.2019.8.07.0019 0702644-18.2024.8.07.0015 0701373-62.2024.8.07.0018 0723214-67.2024.8.07.0001 0745183-44.2024.8.07.0000 0718328-82.2021.8.07.0016 0713916-51.2024.8.07.0001 0711163-04.2023.8.07.0019 0746432-30.2024.8.07.0000 0701898-95.2024.8.07.0001 0713003-18.2024.8.07.0018 0702014-65.2024.8.07.0013 0704047-61.2024.8.07.0002 0718765-48.2024.8.07.0007 0723336-80.2024.8.07.0001 0703509-71.2024.8.07.0005 0716265-09.2024.8.07.0007 0743536-16.2021.8.07.0001 0736817-13.2024.8.07.0001 0712804-29.2024.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0708818-05.2022.8.07.0018 0709504-94.2022.8.07.0018 0718735-48.2022.8.07.0018 0710684-48.2022.8.07.0018 0704784-70.2024.8.07.0000 0701664-32.2023.8.07.0007 0722751-62.2023.8.07.0001 0729180-45.2023.8.07.0001 0744371-33.2023.8.07.0001 0723505-38.2022.8.07.0001 0719492-59.2023.8.07.0001 0724527-66.2024.8.07.0000 0724836-87.2024.8.07.0000 0727332-57.2022.8.07.0001 0700032-52.2024.8.07.0001 0724678-63.2023.8.07.0001 0716407-59.2023.8.07.0003 0703916-72.2023.8.07.0018 0711434-54.2020.8.07.0007 0739239-92.2023.8.07.0001 0705878-33.2023.8.07.0018 0724440-84.2023.8.07.0020 0744899-56.2022.8.07.0016 0743387-18.2024.8.07.0000 0744046-27.2024.8.07.0000 0710827-66.2024.8.07.0018 0704753-47.2024.8.07.0001 0702062-57.2024.8.07.0002 ADIADOS 0709279-83.2017.8.07.0007 0741846-49.2021.8.07.0001 0701836-38.2023.8.07.0018 0707665-58.2022.8.07.0010 0732783-63.2022.8.07.0001 0709849-26.2023.8.07.0018 0717435-37.2024.8.07.0000 0702984-08.2023.8.07.0011 0737143-73.2024.8.07.0000 0737489-24.2024.8.07.0000 0721957-23.2023.8.07.0007 0748579-60.2023.8.07.0001 0740868-70.2024.8.07.0000 0744677-02.2023.8.07.0001 0742215-41.2024.8.07.0000 0702101-54.2024.8.07.0002 0713807-37.2024.8.07.0001 0743203-62.2024.8.07.0000 0708141-56.2023.8.07.0012 0718313-27.2022.8.07.0001 0736664-77.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0709976-92.2022.8.07.0019 0710569-39.2022.8.07.0014 0710359-39.2023.8.07.0018 0732692-05.2024.8.07.0000 0711006-51.2024.8.07.0001 0706963-72.2023.8.07.0012 0705731-88.2024.8.07.0012 A sessão foi encerrada no dia 6 de Fevereiro de 2025 às 12h (doze horas) Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

Petição (Resposta)

12/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:22

Provimento em Parte

07/02/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (30/01/2025 até 06/02/2025) Ata da 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV, realizada no período do dia 30 de Janeiro de 2025 ao dia 6 de fevereiro de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. e ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700518-30.2017.8.07.0018 0020105-72.2013.8.07.0001 0739027-13.2019.8.07.0001 0702665-53.2022.8.07.0018 0733543-15.2022.8.07.0000 0714269-78.2021.8.07.0007 0702733-41.2019.8.07.0007 0725312-62.2023.8.07.0000 0700126-28.2023.8.07.0003 0706204-26.2023.8.07.0007 0714435-60.2023.8.07.0001 0013441-74.2003.8.07.0001 0716038-08.2022.8.07.0001 0736525-65.2023.8.07.0000 0737980-65.2023.8.07.0000 0702781-28.2018.8.07.0009 0003494-21.2016.8.07.0007 0704792-10.2021.8.07.0014 0714037-41.2022.8.07.0004 0731801-15.2023.8.07.0001 0711737-64.2022.8.07.0018 0703291-11.2022.8.07.0006 0706303-60.2023.8.07.0018 0734565-76.2020.8.07.0001 0707327-46.2024.8.07.0000 0707481-64.2024.8.07.0000 0723284-15.2023.8.07.0003 0708232-51.2024.8.07.0000 0701555-53.2021.8.07.0018 0715163-70.2024.8.07.0000 0715802-88.2024.8.07.0000 0717560-21.2023.8.07.0006 0735281-06.2020.8.07.0001 0726564-68.2021.8.07.0001 0700363-68.2019.8.07.0014 0737385-63.2023.8.07.0001 0750145-44.2023.8.07.0001 0701912-68.2023.8.07.0016 0719845-68.2024.8.07.0000 0725856-29.2023.8.07.0007 0738776-24.2021.8.07.0001 0700038-76.2022.8.07.0018 0720621-68.2024.8.07.0000 0720647-66.2024.8.07.0000 0720868-49.2024.8.07.0000 0713292-55.2022.8.07.0006 0721402-90.2024.8.07.0000 0721662-70.2024.8.07.0000 0709555-71.2023.8.07.0018 0725899-36.2023.8.07.0016 0718035-89.2023.8.07.0001 0723458-96.2024.8.07.0000 0752755-82.2023.8.07.0001 0724101-54.2024.8.07.0000 0747619-07.2023.8.07.0001 0740022-84.2023.8.07.0001 0724788-31.2024.8.07.0000 0713578-60.2023.8.07.0018 0728572-52.2020.8.07.0001 0725449-10.2024.8.07.0000 0710169-93.2024.8.07.0001 0710807-63.2023.8.07.0001 0712056-83.2022.8.07.0001 0717189-09.2022.8.07.0001 0716976-08.2019.8.07.0001 0726079-66.2024.8.07.0000 0700343-74.2023.8.07.0002 0723728-70.2022.8.07.0007 0726985-56.2024.8.07.0000 0749357-30.2023.8.07.0001 0710051-48.2023.8.07.0003 0758347-62.2023.8.07.0016 0728179-91.2024.8.07.0000 0706605-89.2023.8.07.0018 0709371-63.2023.8.07.0003 0728632-86.2024.8.07.0000 0001723-31.2013.8.07.0001 0709241-27.2024.8.07.0007 0747337-66.2023.8.07.0001 0703576-30.2024.8.07.0007 0729275-44.2024.8.07.0000 0713328-27.2023.8.07.0018 0703492-55.2022.8.07.0021 0703882-97.2023.8.07.0018 0724596-48.2022.8.07.0007 0730072-20.2024.8.07.0000 0702565-72.2024.8.07.0004 0701781-73.2024.8.07.9000 0730412-61.2024.8.07.0000 0730847-35.2024.8.07.0000 0731738-56.2024.8.07.0000 0715081-89.2022.8.07.0006 0731991-44.2024.8.07.0000 0709632-97.2024.8.07.0001 0702584-03.2023.8.07.0008 0701831-24.2024.8.07.0004 0732953-67.2024.8.07.0000 0733033-31.2024.8.07.0000 0733272-35.2024.8.07.0000 0700542-90.2023.8.07.0004 0733625-75.2024.8.07.0000 0735011-43.2024.8.07.0000 0735053-92.2024.8.07.0000 0735324-04.2024.8.07.0000 0735370-90.2024.8.07.0000 0701891-89.2023.8.07.0017 0735581-29.2024.8.07.0000 0701916-80.2024.8.07.0013 0736476-87.2024.8.07.0000 0745499-43.2023.8.07.0016 0737286-62.2024.8.07.0000 0737442-50.2024.8.07.0000 0703525-93.2018.8.07.0018 0737644-27.2024.8.07.0000 0737872-02.2024.8.07.0000 0738218-50.2024.8.07.0000 0738310-28.2024.8.07.0000 0738601-28.2024.8.07.0000 0738784-96.2024.8.07.0000 0738813-49.2024.8.07.0000 0738840-32.2024.8.07.0000 0757758-36.2024.8.07.0016 0715012-66.2022.8.07.0003 0739312-33.2024.8.07.0000 0739408-48.2024.8.07.0000 0739529-76.2024.8.07.0000 0703160-71.2020.8.07.0017 0739842-37.2024.8.07.0000 0739874-42.2024.8.07.0000 0740104-84.2024.8.07.0000 0740248-58.2024.8.07.0000 0740262-42.2024.8.07.0000 0708727-58.2021.8.07.0014 0715226-69.2023.8.07.0020 0713995-12.2024.8.07.0007 0714321-58.2022.8.07.0001 0741074-84.2024.8.07.0000 0702197-86.2017.8.07.0011 0741109-44.2024.8.07.0000 0701255-86.2024.8.07.0018 0706837-19.2023.8.07.0013 0741241-04.2024.8.07.0000 0743195-85.2024.8.07.0000 0741710-50.2024.8.07.0000 0703009-75.2024.8.07.0014 0738912-50.2023.8.07.0001 0741896-73.2024.8.07.0000 0741946-02.2024.8.07.0000 0712927-22.2023.8.07.0020 0742384-28.2024.8.07.0000 0742518-55.2024.8.07.0000 0742647-60.2024.8.07.0000 0714684-56.2024.8.07.0007 0742813-92.2024.8.07.0000 0717524-67.2023.8.07.0009 0702115-87.2024.8.07.0018 0743025-16.2024.8.07.0000 0743085-86.2024.8.07.0000 0711508-46.2022.8.07.0005 0719431-20.2022.8.07.0007 0743847-05.2024.8.07.0000 0744409-14.2024.8.07.0000 0714123-50.2024.8.07.0001 0744407-44.2024.8.07.0000 0744445-56.2024.8.07.0000 0705619-74.2019.8.07.0019 0702644-18.2024.8.07.0015 0701373-62.2024.8.07.0018 0723214-67.2024.8.07.0001 0745183-44.2024.8.07.0000 0718328-82.2021.8.07.0016 0713916-51.2024.8.07.0001 0711163-04.2023.8.07.0019 0746432-30.2024.8.07.0000 0701898-95.2024.8.07.0001 0713003-18.2024.8.07.0018 0702014-65.2024.8.07.0013 0704047-61.2024.8.07.0002 0718765-48.2024.8.07.0007 0723336-80.2024.8.07.0001 0703509-71.2024.8.07.0005 0716265-09.2024.8.07.0007 0743536-16.2021.8.07.0001 0736817-13.2024.8.07.0001 0712804-29.2024.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0708818-05.2022.8.07.0018 0709504-94.2022.8.07.0018 0718735-48.2022.8.07.0018 0710684-48.2022.8.07.0018 0704784-70.2024.8.07.0000 0701664-32.2023.8.07.0007 0722751-62.2023.8.07.0001 0729180-45.2023.8.07.0001 0744371-33.2023.8.07.0001 0723505-38.2022.8.07.0001 0719492-59.2023.8.07.0001 0724527-66.2024.8.07.0000 0724836-87.2024.8.07.0000 0727332-57.2022.8.07.0001 0700032-52.2024.8.07.0001 0724678-63.2023.8.07.0001 0716407-59.2023.8.07.0003 0703916-72.2023.8.07.0018 0711434-54.2020.8.07.0007 0739239-92.2023.8.07.0001 0705878-33.2023.8.07.0018 0724440-84.2023.8.07.0020 0744899-56.2022.8.07.0016 0743387-18.2024.8.07.0000 0744046-27.2024.8.07.0000 0710827-66.2024.8.07.0018 0704753-47.2024.8.07.0001 0702062-57.2024.8.07.0002 ADIADOS 0709279-83.2017.8.07.0007 0741846-49.2021.8.07.0001 0701836-38.2023.8.07.0018 0707665-58.2022.8.07.0010 0732783-63.2022.8.07.0001 0709849-26.2023.8.07.0018 0717435-37.2024.8.07.0000 0702984-08.2023.8.07.0011 0737143-73.2024.8.07.0000 0737489-24.2024.8.07.0000 0721957-23.2023.8.07.0007 0748579-60.2023.8.07.0001 0740868-70.2024.8.07.0000 0744677-02.2023.8.07.0001 0742215-41.2024.8.07.0000 0702101-54.2024.8.07.0002 0713807-37.2024.8.07.0001 0743203-62.2024.8.07.0000 0708141-56.2023.8.07.0012 0718313-27.2022.8.07.0001 0736664-77.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0709976-92.2022.8.07.0019 0710569-39.2022.8.07.0014 0710359-39.2023.8.07.0018 0732692-05.2024.8.07.0000 0711006-51.2024.8.07.0001 0706963-72.2023.8.07.0012 0705731-88.2024.8.07.0012 A sessão foi encerrada no dia 6 de Fevereiro de 2025 às 12h (doze horas) Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (30/01/2025 ATÉ 06/02/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 30 de Janeiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 6 de fevereiro de 2025: Processo 0745183-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HUMBERTO NETTO D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743387-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744409-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ROSANE LUCHO DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO MARCELO RODRIGUES SUGURI JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE DE SOUZA FILHO - DF19671-A ELISIO MORAIS - DF10326-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711006-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARCELO VILLARES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723458-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737143-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741896-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Polo Passivo ANA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739408-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Polo Passivo CIDICLEY ROSA GARCEZ CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706963-72.2023.8.07.0012 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ADERILDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUZA SILVA - GO41012-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703525-93.2018.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA - DFA2239400 CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733543-15.2022.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS FELIX MARTINS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724440-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JULIETE PIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738840-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736476-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA GRACA RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737286-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO LEAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707665-58.2022.8.07.0010 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710169-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALTAIR FERREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737489-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701664-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo LANA CECYLIA NERI AGUIAR MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA KELLEN FERREIRA FEITOSA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744445-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alteração da Ordem de Produção (13614) Polo Ativo MARLUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO DA SILVA FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716265-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo NAUTILUS BOZZA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710827-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo WILDES DE FARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-B Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736817-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROMUALDO POTENGY REVOREDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700518-30.2017.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Base de Cálculo (6008) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELA VISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704784-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo ROSSO PASTA E GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA SAUDE COM SABOR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730072-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo E. M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. Z. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738218-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CEDRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo FERNANDO SCHVER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742647-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo NERCI MARIO DA SILVA LESSE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709279-83.2017.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RONALDO RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Terceiros interessados LILIAN SALES LISBOA DE OLIVEIRA BRUNO FERREIRA GOMES EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728179-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMANDA COTA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713003-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo RITA MARIA DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYRA DE SOUSA BARROS SERRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709504-94.2022.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA MARTA PEREIRA ROCHA MARIA MARTINEZ CORDEIRO MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MARIA MAURICIO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722751-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JUCELDA PERPETUA DA SILVA PONTES Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA VIEIRA PARANAIBA QUEIROZ - GO24230-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725312-62.2023.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Liminar (9196) Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706605-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo TEREZINHA ALVES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO RAIDER MELO NOGUEIRA - MG96339 Polo Passivo MARIA JOSINA MAIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712056-83.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo AUGUSTO PORTELLA FONTANA REGINALDO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS SERGIO FONTANA FILHO - DF43636-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo REGINALDO GONTIJO RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME AUGUSTO PORTELLA FONTANA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A MARCUS SERGIO FONTANA FILHO - DF43636-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703916-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CELSO DIAS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A Polo Passivo LEONARDO MOURA GUEDES EDUARDO MOURA GUEDES ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIELZA VAZ BORGES ADRIANO VAZ BORGES LARISSA VAZ BORGES AMANDA VAZ BORGES Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701912-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE SEABRA NETO GNC COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SALVATORE LOI Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DOS SANTOS - SP320797-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714037-41.2022.8.07.0004 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JHESSIE FRANCIANNE GERVAZIO PINHEIRO JACAUNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750145-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ELIANE AMARAL DE LIMA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0013441-74.2003.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MAMEDE - DF41500-A AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0003494-21.2016.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo MOACYR RIBEIRO NETO VALDINEY GOMES DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS SOUZA VELOSO ESPÓLIO DE GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHAUKI EL HAOULI - DF13865-A FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458-A MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721662-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR LEITE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ81094-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709555-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDITE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726079-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo LUIZ RIBEIRO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731991-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ALICE DA FONTOURA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732692-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741946-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728632-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOSE DA SILVA LEITE LILIAN TEREZINHA DE QUEIROZ LEITE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINE DE FATIMA RIBAS QUEIROZ - MG135017 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714123-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo E. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701831-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo C. C. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739842-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA YURI BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo ANELIZIA GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714435-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo JOAO HORIQUE GOMES CORREIA HELENA BARBOSA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LANES CID ROMANO - DF5162-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701373-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702565-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CELINA NILZA DE OLIVEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714321-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI LUIZ GONZAGA CORDIOLI ELIANE DA SILVA MIGUEL LUCAS DE OLIVA ANTUNES ROBERTO BATISTA DE LUCENA MARCIA DE CARVALHO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLO LUCAS DE OLIVA ANTUNES ROBERTO BATISTA DE LUCENA MARCIA DE CARVALHO ANTUNES ELIANE DA SILVA MIGUEL MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI LUIZ GONZAGA CORDIOLI Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731801-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARIA DO CARMO VOLPI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARIA DO CARMO VOLPI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743025-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SUSANA CRISTINA BALLIANA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700343-74.2023.8.07.0002 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANTONIO BATISTA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DANIEL DA ROCHA - DF53717-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740248-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Arrematação (13067) Polo Ativo TERRYMOORY FERREIRA BEZERRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Polo Passivo MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY BRUNO SILVA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741710-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo EFIGENIA PAULA DE SA PINTO OSMANIA MARTINS PAUFERRO TIAGO MARTINS PINTO GERUSA MARTINS PINTO DE SA SOARES VANIA MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729275-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Adjudicação (13053) Polo Ativo HENRIQUE VALLADAO LOPES DE ALMEIDA SONIA MARIA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740022-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ERIVELTO BESERRA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744407-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO DA SILVA FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717560-21.2023.8.07.0006 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DOS SANTOS - DF20949-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700032-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Padronizado (12494) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ELLEN MARTA FERREIRA RODRIGUES MARCELINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo ELLEN MARTA FERREIRA RODRIGUES MARCELINO DIAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740868-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703576-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ANA ROSA DE ALBUQUERQUE AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA ANA ROSA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739529-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE JULIA DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A JULIA DE OLIVEIRA DIAS - DF50277-A Polo Passivo MARIA ALCINA DE CASTRO URSULO Advogado(s) - Polo Passivo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725449-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo EMANUEL BATISTA DA SILVA IVAN FONTES DA SILVA IDALINA FONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO - DF3190-A MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734565-76.2020.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mandato (9594) Polo Ativo ESPÓLIO DE ROBERTO BIANCHI JULIANO Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE - PB17742-A BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - PB8945-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR ROMILDA BIANCHI JULIANO SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716038-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IANTHE EICHHORST DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOMINYQUE ANNUNCIATTA DE MAGALHAES FERREIRA - DF5211100-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720621-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A Polo Passivo EDIOS RIBEIRO DA SILVA NELITA LANA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725856-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELZA GERALDA DE AVILA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717189-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo STELLA DE OLIVEIRA PALMIERI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732953-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Polo Passivo GERSON SPINDOLA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700038-76.2022.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAVITA FAGERIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES BORGES - GO45638-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739027-13.2019.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GLADSTONE PEREIRA BEZERRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721402-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715802-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ANDRE FRANCISCO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716976-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PALMIRA JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON MOREIRA MENDES - DF8613-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704792-10.2021.8.07.0014 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo J. A. G. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728572-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO BARROS NETO LARYSSA SOUSA BARROS LAYANE SOUSA BARROS MARIA APARECIDA SOUSA BARROS MARCELO MARTINS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A Polo Passivo INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713328-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Maria Cristina da Conceição Alves Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702733-41.2019.8.07.0007 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo MARIA CUSTODIA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ANDREI CANTO DA SILVA - DF18077-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702101-54.2024.8.07.0002 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LUCAS HENRIQUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742813-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo JOY MUNIZ SANTOS JAILSON NOGUEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709241-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709371-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ESTEFANE HERCULANO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIEIRA BEZERRA SMART IPHONE COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737644-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo IONE BATISTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737442-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo MARLENE DIAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713916-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS RABELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo LUIZ CARLOS RABELO GONCALVES BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748579-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA JOSE DE ALMEIDA NOLASCO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742384-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo BENEDITO ALVES ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712804-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMAZIRA GUIMARAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703160-71.2020.8.07.0017 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo VLANILDA CERLI ALMEIDA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo ALDA VIEIRA BURMANN ANTONIA MARIA DE SOUSA VIEIRA VANIA MARIA VIEIRA ERASMO DE SOUSA VIEIRA GENEZIO DE SOUSA VIEIRA JOSE MAURO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE VIEIRA - DF33328-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703009-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo IOLANDA CRISPIM DE SOUZA VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA ESPOLIO DE GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Polo Passivo DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735011-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo VANIA LUCIA PAES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON SILVA DA SILVEIRA - DF36087-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702062-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ALADI ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701898-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARA LUCIA SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0757758-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo A. Z. D. R. S. R. C. C. A. Z. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo THEMIS BAYMA VALLE - AM1928 THANIA REGINA BAYMA DE AGUIAR - DF55392-A Polo Passivo M. F. G. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURA CARVALHO MARANHAO - AM12135 HELOISE TRAVASSOS SALIGNAC DE CARVALHO - AM12402 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704047-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743536-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JONATAS MORAIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOUSA E SILVA LANGER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MARINHO - DF60961-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740262-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ZILDA LUCIA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704753-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746432-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo EVA PEREIRA DA COSTA MIRANDA LIVIA COSTA DE MIRANDA MENDONCA FLAVIA COSTA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718765-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARCIA ANGELIM BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Polo Passivo RITA CARDOSO MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo WARLEY GOMES DE SOUZA - DF69482-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743203-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PINHEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739312-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOEL SANTOS SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738601-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA GONCALVES THALITA DA SILVA GONCALVES RESENDE NATHALIA DA SILVA GONCALVES NICOLLE DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738310-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo NIRALDA ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703509-71.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IRACEMA OLIVEIRA BENTO STEPHANE OLIVEIRA DE CARVALHO THAYANE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DE SOUSA BASTOS - DF46454-A ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Polo Passivo B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739874-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decadência/Prescrição (6162) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo MARCIA ADRIANA VELOSO UKSTIN Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741074-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MARIA SUZANA ARBS PAIVA 16.918.554 MARIA SUZANA ARBS PAIVA ARISTIDES GONCALVES PAIVA LAILA ARBS PAIVA DE OLIVEIRA CARINA ARBS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718313-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo JOAO MARTINS VALERIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ARINEIDE DA SILVA ANDRADE EIRELI MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA MODDATA S.A.TELEINFORMATICA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706303-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MATTHAEUS DE LUCCA ALVES ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718735-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BANDEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA LOPES FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DO NASCIMENTO FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS FRANCISCO DE ASSIS AVELINO DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743195-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo MARIA ALDENICE ANA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0020105-72.2013.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ISRAEL DA SILVA MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714269-78.2021.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Seguro (7621) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PEDRO MOTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733033-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DALVO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738776-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DO ROZARIO DE FATIMA CORREA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados VERONICA SOARES MARINHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700363-68.2019.8.07.0014 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo SHEILA MARIA DE MEDEIROS BRITO - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER - RS93709-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados CARLOS FREDERICO TADEU GOMES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737980-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOSEFINA CANDIDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715163-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência (8829) Oncológico (12496) Polo Ativo LUZIA NEIDE DE AGUILAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713578-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo B. J. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723214-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RAMIRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DAS GRACAS RAMIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720868-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo J. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712927-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. S. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719845-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HERMENEGILDO PEREIRA PASSOS IVANICE PIGNATO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Polo Passivo RICARDO DOMINGUES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARAES - GO69615 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738813-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702197-86.2017.8.07.0011 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DANTAS RICARDO SANTORO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A Polo Passivo ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR 78791863104 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735581-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento (12242) Polo Ativo J. G. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A Polo Passivo J. M. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702014-65.2024.8.07.0013 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo V. H. C. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744046-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ARIOVALDO COSTATO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA HEMILY SANSAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718328-82.2021.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DE AGUIAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736525-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Competência (8829) Polo Ativo ANTONIO CARLOS ARAUJO CHAVES MARIA DO SOCORRO LEITE FERREIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Polo Passivo JOSE LEITE FERREIRA FILHO MARIA NIVONETE LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743847-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JOSE MECABO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711163-04.2023.8.07.0019 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo OLAVO JOSE DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735281-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO SCP VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Polo Passivo ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR ALESSANDRO DE LIMA PEDRO ALVINA CAPICHI DE FREITAS ANDERSON DE LIMA PEDRO BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES EDIMAR BORGES DE FREITAS KIRLA MINCHIO PIGNATON LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO FENIX MINERACAO EIRELI MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723336-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo ARNALDO SIQUEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741241-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo MARIA DA GRACA NEVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735370-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738912-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JEANE GOMES DA COSTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A RICARDO PEGO FREITAS - DF50702-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736664-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Proteção de Dados Pessoais (14206) Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743085-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo HELIO PALAVRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741109-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO MACHADO RORIZ - DF20395-A PAULO ROBERTO DOS SANTOS - GO10262 Polo Passivo N. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740104-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Gratuidade (11931) Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo RITA DE CASSIA ROZEIRA TORRES SAVIOTTI JOSE ARI SAVIOTTI Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738784-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo RITA DE CACIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735053-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo N. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737872-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo TERMOSIDIO SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710807-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROBSON ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LEMMON VEIGA GUZZO - SP187799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715226-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR FLAVIA BARROS AMORIM LENIVALDO CARLOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR - DF9192-A FLAVIA BARROS AMORIM - DF53575-A Polo Passivo GERALDO ALVES SOBRINHO MARIA DO SOCORRO LIMA DA CUNHA ALVES JUVENAL FERREIRA GUEDES ROSA MARIA MIRANDA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA PEREIRA GONCALVES - DF52066 LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA - DF41270-A VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA38200-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701255-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE NACELIO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713995-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CORREIA DA SILVA BERNADETE MARIA CORREIA SILVA CARLOS CESAR CORREIA DA SILVA CELIA CORREIA DA SILVA DULCINEA SILVA TORRES DE ALMEIDA JUCINEIDE CORREIA MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701916-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo A. S. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705878-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANDRE GRACA COUTO VALERIA INES MOTA MARQUES MARIA JOSE DOS SANTOS MOTA JOBY COMERCIAL DE PRODUTOS DE VESTIARIO E UTILIDADES LTDA WENDEL DOS SANTOS MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS MOTA VALERIA INES MOTA MARQUES JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF JOBY COMERCIAL DE PRODUTOS DE VESTIARIO E UTILIDADES LTDA WENDEL DOS SANTOS MOTA ANDRE GRACA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706837-19.2023.8.07.0013 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700126-28.2023.8.07.0003 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA EUGENIA DE LIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. MARIA EUGENIA DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711434-54.2020.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN FABIANO DIAS MARTINS TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714684-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ROBERTO TEIXEIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719431-20.2022.8.07.0007 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A Polo Passivo PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701891-89.2023.8.07.0017 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Polo Ativo B. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo V. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR - DF14980-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708141-56.2023.8.07.0012 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706204-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742215-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701781-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo TAINARA DAVIDIS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705731-88.2024.8.07.0012 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIANE MIRELE DOS SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANNE CRISTINE ARAUJO - DF71645-A GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702984-08.2023.8.07.0011 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Urgência (12503) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo NATANAEL PEREIRA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717524-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ERICA BASSAMBETH RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A Polo Passivo ABEL BRENO BASSAMBETH SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737385-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TERESINHA MENDES DE NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752755-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DELZA MARIA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703291-11.2022.8.07.0006 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Polo Passivo ELIANE FERREIRA BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741846-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo T. R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702115-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL KENIA MICHELE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702644-18.2024.8.07.0015 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BOTELHO - DF50817-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702665-53.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747619-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo M VALLE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A Polo Passivo CONDOMINIO LE GRAND VISTA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - DF67685-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731738-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SEBASTIANA RIBEIRO ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730847-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo SEBASTIANA RIBEIRO ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744371-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADRIANO MADEIRA XIMENES - DF13414-A JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo LUZINETE BANDEIRA DE MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY TAVARES RODRIGUES - DF52375-A DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744899-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. T. Z. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo M. A. A. D. D. J. D. O. M. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DA COSTA DIAS - GO45097 ALAN SILVA COSTA - GO23005-A VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719492-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUCAS REIS LIMA - DF52320-A THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726564-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0001723-31.2013.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARILENA GOUVEIA GEORGES CRAVO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF1667800-A LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA - DF22113-A ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CRAVO COSTA PATRICIA CRAVO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR BURGOS POSSOLLO - RJ056623 LEONARDO DA CRUZ MIRANDA GUIMARAES - RJ221420 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730412-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALICE RABELO CHEBABI Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEIVA BARBOSA - SP198731-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707481-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alimentos (10859) Polo Ativo F. E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. F. R. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710569-39.2022.8.07.0014 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715081-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Redistribuição (10233) Polo Ativo EUCLIDES VIEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIEZER VIEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A Terceiros interessados Maria Ilza da Silva IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE Marcela de Almeida Avanci Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715012-66.2022.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo DARCI AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A Polo Passivo HELOISA HELENA ALVES ELIZABETE MARIA ALVES DE RAMOS VICTOR ALMEIDA ALVES ALICE MARIA ALVES CEZAR MARCOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735324-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA DE SOUSA VIDAL ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO EDINALVA ROSA DE SOUZA ELOISA ALVES DA COSTA NAZARIO MARIA JOSE DA PAIXAO SOBRINHO SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS SIMONE MARIA TAVARES DE BRITO SOCORRO DE FATIMA MARINHO SIMOES WALLISON VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733272-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINALVA MOTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729180-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros (10684) Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA MARIA GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725899-36.2023.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contra o Meio Ambiente (9878) Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. RITA MABEL DIAS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724596-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A Polo Passivo LAURENITA CARDOSO NUNES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710051-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo GERALDO LEONARDO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745499-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. O. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ZENI BEZERRA - DF27781-A Polo Passivo M. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo MAURA MARIANO GONCALVES - DF58049-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A LISIA LIMA CAMPOS - DF74567 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727332-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716407-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Polo Ativo MANOEL LEITE DOS PASSOS ANA ROSA DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS CARVALHO SILVA - DF58627-A Polo Passivo PLANALTO AGROPECUARIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703492-55.2022.8.07.0021 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LIDIO FRANCISCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo IVANA LUCIA MARTINS - DF54444-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700542-90.2023.8.07.0004 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A Polo Passivo ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OSTOM DAMASCENO - DF27064-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724678-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709976-92.2022.8.07.0019 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERINEUDA LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LINHARES CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702781-28.2018.8.07.0009 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOANA BEZERRA MONTES JOSE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDENEA DOS SANTOS SA - DF41390-A Polo Passivo CESAR & CIRQUEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR - TO2180-A Terceiros interessados THIAGO FREITAS MARONILDA COELHO GUIMARAES Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709632-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DAMASCENO BENICIO Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718035-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDNUBIA COSTA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723505-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MIGUEL PERIDES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749357-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo ANA INEZ VARGAS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA INEZ VARGAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724101-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo M. A. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723728-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados CAMILLA MIGUEL GONCALVES Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710359-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ALDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0758347-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA DARC SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702584-03.2023.8.07.0008 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo B. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705619-74.2019.8.07.0019 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo G. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703882-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo MARINALVA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708818-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA JOSE DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA DUARTE MARIA JOSE DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA ROSA MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES MARIA JOSE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701555-53.2021.8.07.0018 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ELIZABETE PEREIRA BRAGA ELISMAR PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES JOANA BENEDITA PEREIRA RODOLFO MOREIRA LEIDIANE DUTRA MOREIRA LEONARDO DUTRA MOREIRA LEANDRO DUTRA MOREIRA ROSIANE DUTRA MOREIRA ESPÓLIO DE TERESINHA DUTRA MOREIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DEMAIS CO-CREDORES DA AÇÃO CONEXA Nº 0040699-77.2004.8.7.0016 Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717435-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707327-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo HONORO NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747337-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FERNANDO BIZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711737-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ERICK TAVARES DE ABREU CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713292-55.2022.8.07.0006 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. P. C. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Polo Passivo P. S. S. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL RICARDO DE PAULO - DF37466-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710684-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDA SOARES RODRIGUES PACHECO RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSA RAIMUNDA VIEIRA NUNES RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSA RAIMUNDO DEMETRIO DA CONCEICAO RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA RAIMUNDO GERARDO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723284-15.2023.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GINA MARIA SOARES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LIMA DE SOUZA - DF53869-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0739239-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720647-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Imissão (10446) Polo Ativo JOAO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Polo Passivo JANDIRA DIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708727-58.2021.8.07.0014 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726985-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Planos de saúde (12486) Polo Ativo A. A. S. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEVINDO ARAUJO FERRAZ - PA6215-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724527-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo EDRIANO DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732783-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA TIAGO CORREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo ARNALDO LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MATOS ENY LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA MADALENA LAMOUNIER GOMES MARIA SELMA LAMOUNIER DE CAMPOS EDNA MARCIA LAMOUNIER POLYANNA PEREIRA DE CARVALHO RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A GUILHERME FRANCIS SANTOS - MG104724-A Terceiros interessados OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO GUILHERME FRANCIS SANTOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744677-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARLY COELHO CAIADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721957-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724788-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RODOLFO CAMELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS - DF52867-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708232-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RODRIGO VILANI MOROSINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO - DF18029-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701836-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP PAULO ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOAO PAULO CARDOSO DE PINHO - DF63622-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733625-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MAYARA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo WALDEMIR SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711508-46.2022.8.07.0005 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CAPITAL VALOR FINANCAS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ADENILSON CESARIO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713807-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo LORRUAMA MACHADO MARTINS CLEITON QUINTINO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo CLEITON QUINTINO DA ROCHA LORRUAMA MACHADO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 10 de dezembro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de embargos de declaração opostos por Distrito Federal (ID 201807039) contra a decisão de ID 201368171, que deu por cumprida a obrigação de fazer imposta aos executados, reconsiderou as decisões precedentes que majoraram o valor da multa e manteve no patamar fixado inicialmente, ou seja, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O ente federado alega que a decisão embargada deveria ter determinado a extinção deste cumprimento de sentença, haja vista o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, CPC. Requer o provimento dos aclaratórios para sanar a omissão/contradição para integrar a decisão com a declaração de extinção do processo de execução. Contrarrazões do Ministério Público pelo acolhimento parcial dos embargos (ID 203667341). Os autos vieram conclusos. É o RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Recebo os embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil preceitua o cabimento de embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Em estreita síntese, o embargante (DF) alega que há omissão/contradição na decisão embargada, pois esta deveria ter determinado a extinção deste cumprimento de sentença, haja vista o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, CPC. Com razão o ente federado. De fato, extingue-se a execução quando, dentre outras, a obrigação for satisfeita, conforme determina o artigo 924, II, do CPC, devendo ser declarada por sentença para fins de produção de efeitos (artigo 925 do CPC), razão pela qual os embargos de declaração devem ser acolhidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os aclaratórios para integrar à decisão de ID 201368171: ONDE SE LÊ: “Ante o exposto, DOU por cumprida a obrigação de fazer imposta aos executados e, diante da expressa concordância do Ministério Público pela redução da penalidade pecuniária, RECONSIDERO as decisões precedentes que majoraram o valor da multa e MANTENHO no patamar fixado inicialmente, ou seja, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, a contar da data que os executados foram intimados (06 e 08 de julho de 2023, ID 164563509 e ID 164718976) até a demonstração do cumprimento da obrigação em 27/05/2024, data de confecção do Relatório 12/2024 do DF LEGAL (ID 199403490). (...)”. LEIA-SE: “Ante o exposto, DOU por cumprida a obrigação de fazer imposta aos executados e, diante da expressa concordância do Ministério Público pela redução da penalidade pecuniária, RECONSIDERO as decisões precedentes que majoraram o valor da multa, MANTENHO no patamar fixado inicialmente, ou seja, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, a contar da data que os executados foram intimados (06 e 08 de julho de 2023, ID 164563509 e ID 164718976) até a demonstração do cumprimento da obrigação em 27/05/2024, data de confecção do Relatório 12/2024 do DF LEGAL (ID 199403490) e DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. (...)”. Decorridos os prazos legais, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2011.01.1.036816-3, ajuizada pelo Ministério Público, na qual o Distrito Federal e a NOVACAP foram condenados à obrigação de fazer consistente em cumprir as normas brasileiras de acessibilidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, executando as obras necessárias para esse fim, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária a ser cominada em sede de execução provisória/definitiva de sentença, em favor do fundo de direitos difusos previsto na LACP, conforme restou consignado na sentença (ID 16113785, p. 24), reformada pelo v. Acórdão em cumprimento (ID 16113785, p. 29/30 e ID 16113801, p. 7). Intimada, a NOVACAP apresentou documentos que indicam o cumprimento da obrigação de fazer (ID 199405927 ao ID: 199403491). Igualmente, o Distrito Federal anexou documentos para comprovar o cumprimento do julgado, requereu a extinção do cumprimento da obrigação e a revogação da multa aplicada (ID 19968806 ao ID 199688071). Em decisão de ID 199751612, foi determinada a intimação do Ministério Público acerca das documentações juntadas pelo DF e NOVACAP. Interposto o AGI 0721744-04.2024.8.07.0000 (3ª Turma Cível) pelo DF contra a decisão de ID 192921079, que majorou a multa cominatória (astreintes) para R$ 10.000,00 (dez mil reais) limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao dia, o recurso foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. O Ministério Público, ID 200978969, apresentou manifestação. Os autos vieram conclusos. É o RELATÓRIO. DECIDO. De início, CUMPRA-SE a decisão da eminente Desembargadora Relatora da 3ª Turma Cível deste Tribunal que recebeu o AGI 0721744-04.2024.8.07.0000 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Passo à apreciação das petições apresentadas pelas partes, conforme relatado. Mediante a decisão de ID 20189733, foi estipulado multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser aplicada de forma solidária aos executados, em caso de não cumprimento da obrigação. Exaurido o prazo, diversos pedidos de prorrogações foram feitos para a conclusão das obras de acessibilidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, motivados pelos impactos da pandemia da COVID-19, o que foi anuído pelo Ministério Público e concedido pelo Juízo. Em decisão de ID 124056908, o Juízo estabeleceu prazo final o dia 31/10/2022 para cumprimento da obrigação. Contudo, transcorrido o prazo, a NOVACAP comunicou (ID 141304619) que, apesar de ser parte interessada no processo, cabia à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (SETUR) a execução e a fiscalização das obras, bem como que a concessionária Capital DF seria a responsável contratual pela elaboração do cronograma e execução. Já o ente distrital requereu nova prorrogação de prazo com nova data de previsão para conclusão, 31/03/2023 (ID 141596404 ao ID 141596405), o que foi deferido em decisão de ID 142860063, com anuência do Ministério Público. Esgotado o prazo, a NOVACAP peticionou requerendo nova prorrogação para a conclusão dos trabalhos em 31/10/2023 (ID 154503944 ao ID 154505548). Igualmente, o Distrito Federal (ID 155356296), com base em dados fornecidos pela SETUR e pela Concessionária Capital DF, responsável pelo Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Todavia, nessa vez, o Ministério Público não aceitou os argumentos dos executados, requerendo a intimação deles para conclusão dos trabalhos no prazo de 30 dias, pena da incidência de multa pecuniária diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consoante restou consignado no v. acórdão, solidariamente aos réus, em caso de descumprimento. O Juízo concedeu o prazo de 30 dias (ID 157866844), o que novamente não foi adimplido. Diante disto, fixou-se penalidade de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme decisão de ID 164211410, retificada pela decisão de ID 167497738, que já havia sido fixada em decisões precedentes (ID 20189733 e ID 157866844). Por su vez, o DF LEGAL encaminhou ao Juízo o relatório de vistoria n.º 57/2023 (ID 169952410 ao ID 169952412), demonstrando que grande parte das pendências ainda não havia sido solucionada. Ato contínuo, o DF e a NOVACAP foram intimados (ID 172174496 e ID 172197708) para adoção de providências, pena de majoração da multa (ID 170714098). O ente federado se manifestou no sentido de que iria adotar providência. Já a NOVACAP se manteve inerte. Considerando os reiterados descumprimentos, o Ministério Público oficiou pela majoração da multa, ID 176248348 e ID 177745455, o que foi acatado pelo Juízo (ID 180986741), sendo majorada para R$ 7.000,00 (sete mil reais) limitada a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao dia. Não obstante a majoração, em razão do descumprimento da obrigação (ID 192786266), novamente a multa foi aumentada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao dia (ID 192921079). Intimados (ID 193430805 e ID 193580193), o DF e a NOVACAP permaneceram inertes (ID 194434512). Em contato com a empresa concessionária, o Ministério Público obteve a informação de que teria sido realizada vistoria no local em 09/05/2024, requerendo a intimação dos executados, sendo deferido pelo Juízo. Intimados, dessa vez, a NOVACAP apresentou documentos que indicam o cumprimento da obrigação de fazer (ID 199405927 ao ID 199403491), bem como o Distrito Federal, o qual também requereu a extinção dos autos e a revogação da multa aplicada (ID 199688068 ao ID 199688071). Feitas estas considerações, mostra-se evidente que a multa (astreinte) inicialmente fixada, e posteriormente majoradas, se deu em decorrência de reiterados descumprimentos da obrigação de fazer para conclusão das obras de acessibilidade no Centro Ulisses Guimarães, proveniente de título executivo judicial (transitado em julgado), conforme relatado. Contudo, observa-se, mediante o Relatório n.º 12/2024 do DF-LEGAL/SECEX/UHACESS/ACESS (ID 199403490), colacionado aos autos em 07/06/2024, que as obras de acessibilidade foram concluídas na íntegra, em que pese sua efetivação somente tenha ocorrido após aproximadamente um ano da fixação da multa inicial pelo Juízo em razão dos descumprimentos. Dessa forma, dou por cumprida a obrigação de fazer imposta aos executados no título judicial em execução. Lado outro, o artigo 537, § 1º, do CPC preconiza ao Juiz a possibilidade de rever o valor e a periodicidade da multa em certas circunstâncias. Transcrevo: Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. §1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I – se tornou insuficiente ou excessiva; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2º O valor da multa será devido ao exequente. Grifei. O Ministério Público, no ID 200978969, manifestou-se favoravelmente à revisão da multa cominatória a contar de “06 e 08 de julho de 2023 (ID 164563509 e ID 164718976) até a demonstração do cumprimento da obrigação em 27/05/2024 (ID 199403490)”. Assim, entendo ser viável a redução pretendida para fixar a multa cominatória em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dia, quantia inicialmente arbitrada, a contar conforme requerido pelo órgão ministerial no ID 200978969. Quanto ao pedido do Distrito Federal para revogação da multa (ID 19968806 ao ID 199688071), este não merece acolhimento. Isto porque, conforme dito alhures, foram reiterados descumprimentos de ordens judiciais por parte do ente federado até que a obrigação fosse, de fato, cumprida. Ante o exposto, DOU por cumprida a obrigação de fazer imposta aos executados e, diante da expressa concordância do Ministério Público pela redução da penalidade pecuniária, RECONSIDERO as decisões precedentes que majoraram o valor da multa e MANTENHO no patamar fixado inicialmente, ou seja, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, a contar da data que os executados foram intimados (06 e 08 de julho de 2023, ID 164563509 e ID 164718976) até a demonstração do cumprimento da obrigação em 27/05/2024, data de confecção do Relatório 12/2024 do DF LEGAL (ID 199403490). INTIME-SE o Ministério Público para promover a execução da multa cominatória nos termos ora fixados, caso queira, na forma do artigo 534 e seguintes do CPC. INTIMEM-SE. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os executados, apesar de devidamente intimados, mantiveram-se inertes. Os prazos transcorreram sem que cumprisse a obrigação de fazer, consoante determinado na sentença, confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo. Houve descumprimento da ordem judicial, conforme certidão de ID 163805387. Desta feita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL e a NOVACAP, novamente, pessoalmente, ou do(a) substituto(a) legal, e também da Procuradora-Geral do DF, com urgência, para providenciar o cumprimento da decisão de ID 157866844. Desta feita, majoro a multa cominatória (astreintes) para R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao dia, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fins de assegurar o cumprimento do comando judicial (CPC, artigo 537, caput). O termo inicial da incidência da multa ora fixada é o dia da ciência desta decisão pelo ente distrital, independentemente da juntada da certidão de intimação aos autos, por se tratar de prazo de natureza material, sem prejuízo das sanções cominadas e incidentes em momento anterior. No caso de reiterado descumprimento, determino seja a multa aplicada mensalmente, sem necessidade de intimação, até o efetivo cumprimento. INTIMEM-SE com urgência. Sem prejuízo, o Ministério Público deverá informar este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada. Concedo a essa decisão força de mandado. Cumpra-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os aclaratórios opostos pelo Ministério Público merecem acolhimento, em virtude do erro material contido na decisão embargada que ao invés de majorar a multa diária acarretou em sua diminuição. Os executados, apesar de devidamente intimados, mantiveram-se inertes. Os prazos transcorreram sem que cumprisse a obrigação de fazer, consoante determinado na sentença, confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo. Houve descumprimento da ordem judicial, conforme certidão de ID 163805387. Desta feita, Citação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL e a NOVACAP, pessoalmente, ou do(a) substituto(a) legal, e também da Procuradora-Geral do DF, com urgência, para providenciar o cumprimento da decisão de ID 157866844. Desta feita, majoro a multa cominatória (astreintes) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao dia, limitada a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fins de assegurar o cumprimento do comando judicial (CPC, artigo 537, caput). O termo inicial da incidência da multa ora fixada é o dia da ciência desta decisão pelo ente distrital, independentemente da juntada da certidão de intimação aos autos, por se tratar de prazo de natureza material, sem prejuízo das sanções cominadas e incidentes em momento anterior. No caso de reiterado descumprimento, determino seja a multa aplicada mensalmente, sem necessidade de intimação, até o efetivo cumprimento. INTIMEM-SE com urgência. Sem prejuízo, o Ministério Público deverá informar este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada. Concedo a essa decisão força de mandado. Cumpra-se. Por outro lado, indefiro o pedido de prorrogação do prazo, visto que foram deferidos sucessivos pedidos de dilação de prazo para a conclusão das obras de acessibilidade, porém conforme documentação carreada aos autos (ID 169952411), a maioria das obras de acessibilidade estão pendentes de conclusão, ao passo que as atividades no Centro de Convenções estão em pleno funcionamento, cuja a agenda está repleta grandes eventos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

14/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento em Parte

Todas as movimentações(40)

legal

Todos os documentos(16)