Procedimento Comum Cível 0704752-91.2022.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704752-91.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 08:46

Petição (Renúncia de mandato)

08/08/2024, 08:39

Publicação

08/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704752-91.2022.8.07.0014. AUTOR: LUCIA HELENA CAVALCANTE DINIZ REU: KENEDY CUNHA, ORLANDO JOSE DA SILVA, FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS, JULLIAN MAURO AMORIM FERNANDES, PAULO HENRIQUE GOMES COSTA, RENATO MESSIAS VERISSIMO INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o AUTOR: LUCIA HELENA CAVALCANTE DINIZ intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 206158990, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria). Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes. Guará-DF, 6 de agosto de 2024 13:25:16. THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 206158990, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria). Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes. Guará-DF, 6 de agosto de 2024 13:25:16. THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral.

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:26

Remessa

02/08/2024, 18:56

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 12:11

Remessa

01/08/2024, 11:16

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 18:31

Trânsito em julgado

31/07/2024, 18:30

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:12

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Publicação

27/06/2024, 02:51

Documentos

Certidão

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704752-91.2022.8.07.0014. AUTOR: LUCIA HELENA CAVALCANTE DINIZ REU: KENEDY CUNHA, ORLANDO JOSE DA SILVA, FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS, JULLIAN MAURO AMORIM FERNANDES, PAULO HENRIQUE GOMES COSTA, RENATO MESSIAS VERISSIMO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento relativamente aos autos e às partes identificados em epígrafe. Após os autos retornarem da r. Segunda Instância, ao examinar a petição inicial proferi a determinação registrada no ID: 167103265, devidamente fundamentada nos seguintes termos: “A emenda à inicial juntada no ID: 189082992, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. Portanto, intime-se para cumprimento no prazo legal de 15 dias, tornando conclusos os autos logo em seguida. ” Entretanto, apesar de ter sido regularmente intimada, a parte autora nada providenciou ou manifestou nos autos, conforme consta da certidão do ID: 201088335, quedando inerte. Esse foi o bastante relatório. Fundamento e disponho a seguir. A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial, porquanto a parte autora, instada a cumprir o comando contido no ato judicial em referência, nada manifestou ou providenciou, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, preferindo quedar inerte. Desse modo, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, incluída forte recomendação jurisprudencial. Confira-se o seguinte r. acórdão-paradigma: PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INSTRUMENTO CONTRATUAL COMPLETO. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Prevê o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 321, a possibilidade de emenda à petição inicial com vistas a sanar possíveis divergências com as determinações legais. Todavia, não sendo cumprida a referida diligência deve o magistrado indeferir a peça inicial. 2. “Omissis”. 3. “Omissis”. 4. Tendo a parte exequente deixado de atender a determinação de emenda à inicial, mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, inc. I, todos do NCPC. 5. Tratando-se de indeferimento da inicial, e não de abandono da causa, não se mostra necessária a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito. Precedentes. 6. Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT. Acórdão n. 1029707, 20161110042598APC, Relator: CÉSAR LOYOLA, 2.ª Turma Cível. Data de julgamento: 5.7.2017, publicado no DJe: 10.7.2017. p. 402/436). Por todos esses fundamentos, indefiro a petição inicial, nos termos do disposto no art. 330, inciso IV, do CPC/2015. Em consequência, declaro extinto o processo sem resolver o mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015. Custas processuais finais, se as houver, serão pagas pela parte autora. Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de baixa pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 24 de junho de 2024 16:10:47. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

26/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(89)