Cumprimento de sentença 0706532-37.2020.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706532-37.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 19:40

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706532-37.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto o comprovante de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou por mandado via postal, para impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a parte exequente via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

01/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 23:47

Decurso de Prazo

26/08/2025, 03:34

Publicação

01/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706532-37.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:28

Documentos

Certidão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706532-37.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: NOCLECY RIBEIRO JUNIOR EXECUTADO: ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intimado a se manifestar acerca do valor remanescente, a parte executada manteve-se inerte, id 214979106. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de penhora via SISBAJUD, id 204660190. 1. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, ID 204660190, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Por determinação do art. 854 do Código de Processo Civil, determino o sigilo temporário desta decisão até a realização do bloqueio, devendo ser retirado imediatamente após a resposta, sem necessidade de conclusão. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. P.I. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

09/04/2025, 00:00

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