Cumprimento de sentença 0707307-97.2021.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707307-97.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707307-97.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de Id.271914913. Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 08:00

Desarquivamento

10/04/2026, 04:02

Documento (Certidão)

10/04/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 21:59

Definitivo

13/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707307-97.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:01

Remessa

11/03/2026, 20:22

Remessa (em diligência)

05/03/2026, 11:06

Trânsito em julgado

05/03/2026, 11:05

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707307-97.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2026 12:26:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707307-97.2021.8.07.0020. REQUERENTE: LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ em desfavor de LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES, referente aos honorários sucumbenciais fixados no presente feito. Retifique-se a autuação. Atualize-se o valor da causa para R$ 10.534,17. Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 8 de setembro de 2025 23:13:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. CARÁTER ESTÉTICO COMPROVADO POR PERÍCIA. JUSTA CAUSA À RECUSA DE COBERTURA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela parte autora visa à reforma da sentença de improcedência do pedido de cobertura de cirurgia plástica reparadora das mamas, indicada após cirurgia bariátrica, bem como o pedido de ressarcimento por danos extrapatrimoniais. 2. Fatos relevantes. (i) A parte autora, beneficiária de plano de saúde por autogestão, foi submetida à cirurgia bariátrica e, após significativa perda de peso, requereu cobertura para cirurgia plástica reparadora das mamas, sob alegação de continuidade do tratamento; (ii) a operadora de plano de saúde negou o pedido, sob justificativa de finalidade estética, posição corroborada por laudo pericial judicial. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em saber se: (i) é legítima a negativa, por plano de saúde sob regime de autogestão, de cobertura de cirurgia plástica das mamas indicada a paciente pós-bariátrica; (ii) a não autorização a esse procedimento médico configura fato gerador de reparação por danos extrapatrimoniais. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O plano de saúde administrado por entidade de autogestão não se submete ao Código de Defesa do Consumidor, conforme Súmula 608/STJ, mas deve observar os princípios da boa-fé e da função social dos contratos (CC, arts. 421 e 422). 5. Conforme o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.069), “é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida". 6. A conclusão pericial que atesta o caráter estético da cirurgia plástica pretendida, em razão da inexistência de comprovação clínica funcional objetiva, afasta a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde, ainda que exista relatório médico particular com alegação de prejuízo funcional não confirmado tecnicamente. 7. Para que se configure o dano extrapatrimonial, é necessária a presença de ato ilícito, nexo de causalidade e dano efetivo. Ausente a demonstração de ilicitude ou violação a direito da personalidade (CC, art. 12), senão exercício regular do direito (CC, art. 188, inc. I), não subsiste base fática à pretendida reparação. IV. DISPOSITIVO 8. Apelação desprovida. ___________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 421, 422 e 927; CPC/2015, arts. 85, §§ 2º, 8º e 11, 98, § 3º, 373, 464 e seguintes, e 932, III; Lei nº 9.656/1998, arts. 1º, I, 10, II e 35-F. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.870.834/SP (Tema 1.069), Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023; STJ, REsp 1.632.752/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.08.2017, DJe 29.08.2017; TJDFT, Acórdão 1970263, Rel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, Terceira Turma Cível, j. 13.02.2025, DJe 06.03.2025; Acórdão 1930594, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, Quinta Turma Cível, j. 03.10.2024, DJe 18.10.2024; Acórdão 1870770, Rel. Des. Sandra Reves, Sétima Turma Cível, j. 29.05.2024, DJe 11.06.2024; Acórdão 1950444, Rel. Des. Leonor Aguena, Quinta Turma Cível, j. 28.11.2024, DJe 21.01.2025.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 09/07 ATÉ 16/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 09 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0731995-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ALDMERIZA RIKER DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Terceiros interessados Processo 0790296-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO12527-A Terceiros interessados Processo 0706671-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CERES MARIA MENDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A Polo Passivo ROMULO FERREIRA ALVARES MARTA HELENA ARAUJO ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A Terceiros interessados Processo 0741471-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo J. R. C. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705483-53.2023.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo RUTE ALVES DE SA RAMIRO ELIAS DE SA JANE ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiros interessados Processo 0735109-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE MARCOS DE PAIVA Processo 0706203-47.2019.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Terceiros interessados Processo 0710498-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DF LAMINADOS DE ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO BERNARDINO ARAGAO - DF50853-A Polo Passivo RAILTO BISPO DA SILVA EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Terceiros interessados Processo 0701791-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708459-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO VICTOR PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A Polo Passivo KAIO FELIPE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ALVES MESQUITA - GO48381 Terceiros interessados Processo 0705850-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANA BRASIL MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270-A Polo Passivo ANAMARIA FERREIRA AZEVEDO NATALI MARIA ALVES WALKIRIA MARIA CAPUCHO TRUSS AMARILIS DE VICENTE FINAGEIV NEDER KLAUS DIETER NEDER MARIA SELMA DUARTE DE SOUZA PATRICIA ARAUJO DA CUNHA SILVERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSENTHAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Terceiros interessados Processo 0712028-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL Advogado(s) - Polo Ativo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Polo Passivo ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0720580-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIDA VERUSKA ALVES TELES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0712411-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059 Polo Passivo PAULO HENRIQUE TAVARES NAVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0702257-38.2017.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Terceiros interessados Processo 0713459-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BERTHRAN SEVERO GARCIA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0707685-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UDENICE DE QUINTA VIEIRA SALES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIGA CREDITO FACIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A Terceiros interessados Processo 0711569-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo MARTA REGINA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0710096-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIO FLAVIO DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ABRAAO FERREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A SEVERINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF72188 Terceiros interessados Processo 0704136-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CIRLENE BORGES BARBOSA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0715571-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ALEXANDRA MOREIRA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A Terceiros interessados Processo 0713067-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEFFERSON CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0715744-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A Polo Passivo B. E. L. C. D. E. L. C. C. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715849-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PRIMEPAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA - RN11591 Polo Passivo CLAUDIA BARBOSA OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A WULLIANA CRISTINA DA CRUZ BASTOS - DF57986-A Terceiros interessados Processo 0711057-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo LUIZA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Terceiros interessados Processo 0716663-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JESIVALDO MOREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JESIVALDO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719571-21.2022.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARMELINO CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados LILIAN LEMOS SANTOS RENATA AMORIM MELO Processo 0730063-20.2022.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR FERREIRA ALVES RAIMUNDO NONATO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL SIMAO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A Terceiros interessados Processo 0708172-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IGOR CHAVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0728680-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CLAUDIO CARVALHO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Terceiros interessados Processo 0748321-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo ROBERTO SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A Terceiros interessados Processo 0703563-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I.O.L. IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A Polo Passivo MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A RAFAELLA SOBRAL DE LIMA - DF63483-A Terceiros interessados Processo 0716526-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONICA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438 Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA - ME WAGNER ROSENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Terceiros interessados Processo 0714615-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE SOARES DE AMORIM FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0710350-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDINEI DE MOURA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716193-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIEGE LEMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A Terceiros interessados Processo 0713382-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715749-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO GUEDES ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0716742-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO CONDES LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0715527-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BENICIO MACHADO - DF74693 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712469-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0716868-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. P. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A Polo Passivo A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0711406-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo WILLIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Processo 0714834-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo RENATO BELEM E LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707447-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo COMERCIO & SERVICOS DE MARMORARIA & CONSTRUCOES CONFIANCA EIRELI DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712200-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 VALERIO CINOSI REGINA MARTA DIAS CINOSI Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAURO CINOSI - DF63323-A Terceiros interessados Processo 0717097-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALUGUEASY FACILITADORA DE ALUGUEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0713546-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371 Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. TM MEDICAL HOSPITALARES LTDA - ME JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS LEANDRO PRETTO FLORES ROGERIO GOMES DAMASCENO WENNER COSTA CANTANHEDE MICAEL BEZERRA ALVES SAMMER OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS - DF5715-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A RAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Processo 0714700-47.2023.8.07.0006 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0717787-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Ativo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Terceiros interessados Processo 0711074-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Terceiros interessados Processo 0701735-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES NETO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704278-86.2023.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo IZAMARA FERNANDES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A Terceiros interessados Processo 0710676-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA MARIA MACIEL PINHEIRO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO Processo 0718000-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039 Polo Passivo CLAUDIO TEIXEIRA GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Processo 0708125-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Polo Passivo CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Terceiros interessados Processo 0716134-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CARLA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISMAR FERREIRA SOUTO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714090-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo WALTER VILHENA VALIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A Terceiros interessados Processo 0700831-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DINIZ DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701038-60.2021.8.07.0014 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNA MARIA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo GIL SILVA DE AZEVEDO - DF51462-A ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A Terceiros interessados KASA IMOBILIARIA PORTUGAL IMOVEIS LTDA Processo 0712316-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPESEBRAE DF DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A Terceiros interessados Processo 0707568-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA SERGIO FORESTA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA SERGIO FORESTA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A GILBERTO MENDES CALASANS GOMES - DF43391-A RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736 RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736 Terceiros interessados Processo 0714011-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIENE DOS SANTOS TELES DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0715285-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME NOBREGA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713741-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FLAVIO CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO - DF27236-A Polo Passivo COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0719071-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717488-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0715811-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE CARLOS ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Terceiros interessados Processo 0718680-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Terceiros interessados Processo 0717853-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo EVERARDO COELHO LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Terceiros interessados Processo 0717697-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A Polo Passivo E. E. S. A. D. L. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709262-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA - DF42615-A ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo L. H. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A Terceiros interessados Processo 0714027-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEIDE BRAGA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715512-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELA LACERDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A Polo Passivo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719521-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0722691-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEILA AGHETONI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO - MG131702 RAPHAEL LOPES MALDONADO - MG126165 ANNA BABKA - SP303464 Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A Terceiros interessados Processo 0713843-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALAMARQUE BERNARDES ROCHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA PEREIRA SANTANA - MG112046-A FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718315-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714583-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo N. L. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ADRIELY MODESTO - DF53732 Polo Passivo N. M. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo NAJLA MOANA PEREIRA SOUZA - BA61739 Terceiros interessados Processo 0720469-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718971-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. D. C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo B. J. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0713700-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713182-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A ISABELA CRUVINEL ZENATE - GO40320-A Terceiros interessados Processo 0706171-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708464-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO COSTA QUEIROZ ZANCANARO Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT VITOR - DF42454-A Terceiros interessados Processo 0704265-50.2024.8.07.0015 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNA GARCIA NUNES - SP512122 Terceiros interessados Processo 0703581-84.2022.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEI GARCIA ABU EID Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA LAZER TUR TURISMO E LAZER LTDA - ME MARCLEIDE GOMES DE ARAUJO MARCLEIA GOMES DE ARAUJO JOSE GOMES DE ARAUJO TIBURTINO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A Terceiros interessados Processo 0754220-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo FRANCILENE VIANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0718016-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LILIAN DAVIDSON MARTINS DE ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702155-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A Polo Passivo AMANDA DE ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANO DE LIMA - DF65757-A JOABE ALVES DE SOUZA - SP461518 Terceiros interessados Processo 0713862-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRTES GOMES DA SILVA AMARO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727736-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODRIGUES - DF11341-A Polo Passivo M. E. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718115-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO SOUSA TRONCHA FRANCISCO TRONCHA REJANE SOUSA TRONCHA Advogado(s) - Polo Ativo HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA TRONCHA RONALDO SOUSA TRONCHA MARTHA HELENA MARTINS DE SOUSA TRONCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE ASSIS MACHADO - SP244287-A Terceiros interessados Processo 0718321-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JUVENIL MARTINS DE MENEZES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Processo 0717747-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINALICE MINERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A Terceiros interessados Processo 0714738-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RAPHAEL STEIGLEDER BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702482-94.2022.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAURICIO DA CRUZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo NARA DE SOUZA OLIVEIRA - DF54152-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0700389-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0752389-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo BOM PALADAR - RESTAURANTE, LANCHONETE E PETISCARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711917-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SAMUEL PEIXOTO VIEIRA MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714579-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A Polo Passivo IVO BENICIO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0712422-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONYS DURCO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0712785-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUARA PRESOTTI GUIMARAES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A Terceiros interessados Processo 0712945-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNIE VIEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713057-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA HELIO DE CASTRO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706646-26.2018.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A ESTENIO MELO CAVALCANTE - DF42526-A Polo Passivo M. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO - DF23226-A Terceiros interessados Processo 0709337-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo ZARAFET COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754707-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo DUBARCOS BAR E LANCHONETE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717859-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMANTHA FARIAS VERAS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA RODRIGUES MOTA - DF54794-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Processo 0717680-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados Processo 0726074-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo E. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706807-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo Y. A. S. C. UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA DA SILVA MIRANDA - DF60170-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Y. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A PRISCILLA DA SILVA MIRANDA - DF60170-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750655-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo VLADIMIR CARDOSO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718350-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSANE GUIMARAES PITANGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0718509-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo INEZ VESTENA MOSCHIONI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0701851-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO ANTONIO WALLER Advogado(s) - Polo Ativo TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700592-54.2025.8.07.0002 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo JOAO MARQUES SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716113-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA CONTI Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733683-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO DE FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0719536-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUELY MARIA PEREIRA CAIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717667-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. M. CINTIA SANTANA DOS SANTOS B. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718590-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. D. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Terceiros interessados Processo 0709888-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo F. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728705-31.2019.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS ATHOS FISIO CLINICA DE REABILITACAO E READAPTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES - GO49889-A MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853 Polo Passivo ATHOS FISIO CLINICA DE REABILITACAO E READAPTACAO LTDA - ME JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES ALBERTINA DIACUY RODRIGUES MILHOMEM PEDRO DIAS DA SILVA RITA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS JOSE LIRIO PONTE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853 LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES - GO49889-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0712130-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712751-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEILA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS PEDROSA FRAIZ VASQUES - DF51935 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713992-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE ARAUJO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Terceiros interessados Processo 0717678-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOARA DA SILVA DIAS - BA56562 KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Terceiros interessados Processo 0716323-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JUCELITA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A JOSIANNE SOARES SOUZA DE OLIVEIRA NERY - DF44757-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA FLAVIO DIAS DE ABREU ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR OGNEV MEIRELES COSAC ELTON ARAUJO DA SILVA MONIQUE FERNANDES DA SILVA DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVA LUIZ PINTO FERNANDES Processo 0751473-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA VIEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A Polo Passivo CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Terceiros interessados Processo 0706020-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. D. S. T. P. E. D. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Polo Passivo F. E. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721006-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RODRIGO BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO COSTA FREIRE - AM17241 CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL - AM11691 FELLIPE ITALO LIMA PASSOS - AM12987 ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA - AM13089 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724868-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0715666-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO LICIO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0723825-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDVAN JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo BANCO PAN S.A UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE Processo 0704641-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LEDINALVA DE SOUSA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711476-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727472-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NADJA ALVES BEZERRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0712401-34.2022.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo DOMINGAS MARIA BARBOSA VASCONCELOS WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A ANA LAURA BORGES ARTIAGA - SP491284-A Terceiros interessados Processo 0707867-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo FATIMA FERRAZ MOURAO RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Processo 0703526-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A JESUMAR NOGUEIRA JUNIOR - DF79195 Polo Passivo DISLENE ANDRADE DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733066-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo BFB PADARIA E CONFEITARIA LTDA BRUNO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717763-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados Processo 0716483-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 MATHEUS AZEVEDO MATTOS DA SILVA - DF76934 Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A Terceiros interessados Processo 0721041-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713470-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRAVVIS BANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR SOLANO PINHO SILVA - AL18990 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704166-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HENRIETE ALVES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710857-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS JONY JEFFERSON SANTOS LIMA LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME VIVIANE DA CUNHA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0744107-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRACI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736680-93.2022.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo EDNALDO CABRAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701930-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. R. D. O. Z. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. D. S. Z. R. D. S. Z. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718431-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. D. P. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Terceiros interessados Processo 0708236-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON BENVINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0704960-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo PAULO CESAR PASCOTTINI Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES - SP503542 Terceiros interessados Processo 0708787-27.2022.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADAO GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0779952-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EUZI DO CARMO XAVIER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748847-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo IRENE DE SOUSA SENA CORADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BAPTISTA DE MORAES CORTES NETO - MG110303 Terceiros interessados Processo 0706800-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI BANCO DAYCOVAL S/A BANCO CSF S/A HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 VITOR JOSE BORGHI - PR65314 Terceiros interessados Processo 0717652-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0750456-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HIOLANDA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718421-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CITYCAR AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo DEUZAMAR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Terceiros interessados Processo 0701366-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH - SP256219 Polo Passivo MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH - SP256219 BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0706803-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A VITORIA BASTOS ALVES DE FREITAS - SP453706 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0704626-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEANE TEIXEIRA LIMA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0701428-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A Polo Passivo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0707884-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705031-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A Terceiros interessados Processo 0718547-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0708493-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo V. G. P. Z. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo C. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A HENRIQUE LIMA BARBOSA - DF48894-A Terceiros interessados CAIO ZWAANENBURG SETE Processo 0723094-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RAIMUNDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Processo 0719051-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANDRO KENNEDY SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0702921-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANO BENEVIDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715644-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0721047-69.2023.8.07.0015 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSLEI ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0718551-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ERICO JOSE DOS REIS CALIXTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Terceiros interessados Processo 0021921-55.2014.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo N R COMERCIAL DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718021-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A LUCIANA BRANDAO - SP314371-A CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678 LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - RJ219283 ISABELLA MARTINS BRAZOLIN - SP461663-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709454-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714934-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HEVERTON SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI - MT22175/O Polo Passivo FGR URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DYOGO CROSARA - GO23523-A Terceiros interessados Processo 0707125-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO JORGE FERNANDES SENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0714826-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. C. R. D. L. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo C. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709494-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VILMAR ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOELEIDER DE SOUZA SILVA - DF76422 Polo Passivo LORRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEGILSON FERNANDES - DF75931 Terceiros interessados Processo 0712989-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A Terceiros interessados Processo 0713390-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELKA IVONE LOPES AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0705862-63.2024.8.07.0012 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA GABRIELE RIBEIRO DA MATA - DF77547 ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A Polo Passivo H. J. D. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A Terceiros interessados Processo 0720201-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo LUIZA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0791434-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A Polo Passivo R. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0792316-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. A. F. L. A. G. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A ALDANA LUIZA PEREIRA REIS - ES19673 LEONARDO SPAGNOL - ES12560 ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453 TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - ES9561 Polo Passivo A. G. F. L. M. A. A. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALDANA LUIZA PEREIRA REIS - ES19673 LEONARDO SPAGNOL - ES12560 ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453 TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - ES9561 LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Processo 0712719-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. H. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705740-17.2023.8.07.0002 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. J. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo F. S. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PEREIRA RIBEIRO - GO46730-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0716061-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GESSO MAIA COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TULIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782 PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739479-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0734874-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo CLARO S.A. GYBSON LIMA BLASCZYK Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Terceiros interessados Processo 0710747-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo THAIANE ARAGAO AGUIAR RONAN VICENTE DE SOUZA ANDRE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Processo 0718514-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 Terceiros interessados Processo 0736725-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo PRISCILA AQUINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiros interessados Processo 0734595-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. C. M. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A Polo Passivo S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - RJ118053 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721773-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. R. D. D. F. E. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A Polo Passivo E. A. D. G. R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Processo 0703902-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IZADORA VIANA MUNDSTOCK FREITAS HELAINE CRISTINE VIANA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Polo Passivo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDAAIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713034-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA DANIELA FARIAS DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A Terceiros interessados Processo 0720263-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LOPES BERTOLDO ENNES - MG192249 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Terceiros interessados Processo 0748660-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALLAN ROGERIO FARIAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo ISIO MANDEL Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Terceiros interessados Processo 0707979-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIANA MARTINS FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR GAWENDA JUNIOR - PR95985 Polo Passivo RAPHAEL MARTINS FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO - DF24663-A Terceiros interessados Processo 0727766-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO INTER SA GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739362-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A Polo Passivo E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiros interessados Processo 0703370-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GISLAINE TURIBIO DOS SANTOS A. J. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Polo Passivo ALISSON RODRIGO CORDEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718020-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA MARIA LUCIA ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO PABLO DA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados Processo 0715417-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NELSON DO VALLE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707307-97.2021.8.07.0020 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON DE SOUZA GOMES - DF35070-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0701285-54.2024.8.07.0008 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WALLISON BRUNO DA SILVA CONCEICAO ERIKA ROBERT VIEIRA DE SOUZA SILVA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189 Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ERIKA ROBERT VIEIRA DE SOUZA SILVA WALLISON BRUNO DA SILVA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189 ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Terceiros interessados Processo 0706860-59.2023.8.07.0014 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. L. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717010-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILLIAN PEREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713207-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANETE ROQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749734-87.2022.8.07.0016 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. P. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A Polo Passivo O. A. P. V. T. C. A. M. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Terceiros interessados Processo 0707205-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LACI MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712500-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0746919-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749005-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0749143-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A HOSPITAL ANCHIETA LTDA INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A Polo Passivo INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA HOSPITAL ANCHIETA LTDA KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 Terceiros interessados Processo 0736475-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA JARDINS RESERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESERVA DO MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VILLAGE GOLDEN GREEN SPE LTDA RESIDENCIAL RESERVA JARDINS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196 Polo Passivo AUTODESK, INC. PROKON SOFTWARE LTD. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0700825-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAQUIM ELIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Polo Passivo EDUARDO MOLAN GABAN JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384 ANA CRISTINA GOMES - SP307520 EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778 Terceiros interessados MURILLO AUGUSTO SILVA CAIXETA Processo 0752065-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700154-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA EVARISTO KUHNEN - SC5431-A Terceiros interessados Processo 0718360-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0725308-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA MOREIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo JOSE GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY LIMA MARQUES - DF73160-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709573-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HILDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724521-33.2023.8.07.0020 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo C. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA XIMENES DAMACENO - DF45849-A CAMILA FERREIRA BORGES - DF51651-A BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - DF54145-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718665-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGOSTINHO PEREIRA BARBOSA ALVORADA HOTEL LTDA MESSIAS PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ELVO CENCI Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL Processo 0723516-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MUBARAK ADVOGADOS ASSOCIADOS EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE - SP274086 ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977-A RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP CAR COLLECTION LTDA ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0701802-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702604-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL MARY COSTA RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745915-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ANA CELESTE LODI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A Terceiros interessados Processo 0720279-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUA FABRICA ECOSSISTEMA DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0722408-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.INFRAMERICA PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442 SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474 JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203 MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A RENATA FERNANDES HANONES - DF39487-A Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A RENATA FERNANDES HANONES - DF39487-A PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442 SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474 JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203 Terceiros interessados AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL FAOLI CONTABILIDADE E CALCULOS LTDA Processo 0716330-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ICG INSTITUTO CIRURGIA GERAL UNIDADE CEILANDIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DOS REIS WANISSANG - DF56152-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0702016-18.2017.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICALATAM MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A FABIO RIVELLI - DF45788-A SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223 CLESO JOSE DA FONSECA FILHO - DF12534 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAMINFRAMERICA FABIO RIVELLI - DF45788-A SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223 CLESO JOSE DA FONSECA FILHO - DF12534 Terceiros interessados Processo 0754117-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados ELICIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0716017-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0705478-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA MELO MEDICAL LTDA CLARA PINHEIRO DE MELO ROBERTO PINHEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0014143-98.1995.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTARES ENGENHARIA LTDA IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo ANTONIO MORENO CELME MARIA DE ARAUJO MORENO IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO ESPÓLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA ANTARES ENGENHARIA LTDA MIRA PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo MIRA PARTICIPAÇÕES S/A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP0169296A BARBARA MARQUES PIRES - DF46696-A AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Terceiros interessados AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0709158-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ALTAIR DA SILVA JOSE ALVES DE ALMEIDA JOSE ALVES DE MOURA JOSE ALVES DE OLIVEIRA JOSE ALVES DOS SANTOS JOSE ALVES PEREIRA JOSE ALVES PINHEIRO JOSE ALVES RODRIGUES JOSE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740128-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KEYLI CHRISTINA SOARES DE MORAIS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747090-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0749862-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0710073-95.2022.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA MARIA CLEIDE ROCHA MARIA CLEIDES DOS SANTOS MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA MARIA COELHO DE LIMA MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA MARIA CONCEBIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707572-19.2022.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE BARBOSA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122 LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019 Polo Passivo ADONIELMA SALDANHA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ADONIELMA SALDANHA PINTO - DF43289-A Terceiros interessados LUCIANA LEAL SANTOS CORREA Processo 0711575-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados Processo 0726031-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados Processo 0712207-03.2019.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0721996-43.2020.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A Polo Passivo RAFAEL JANUZZI SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A Terceiros interessados Processo 0702230-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VERA MARIA BARBOSA COSTA - DF17697-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Terceiros interessados Processo 0742566-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RAYSSA MONTE SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A Terceiros interessados Processo 0741424-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOLANDA TEODORO SCHROEDER ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0728422-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. M. P. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701676-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Polo Passivo A. P. E. S. B. P. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701459-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KAIO RODRIGUES DE SOUZA WANDERSON RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0743568-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0723605-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO CELIO LISBOA DA COSTA SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES SERGIA LISBOA DA COSTA DIVINO LISBOA DA COSTA ELIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de junho de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

18/06/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707307-97.2021.8.07.0020. REQUERENTE: LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES em face de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, partes qualificadas nos autos. Informa a parte requerente que, desde 01/04/19, é beneficiária do plano de saúde ofertado pela parte requerida. Afirma que a autora se submeteu à cirurgia reparadora para o abdômen (bariátrica). Relata que, para a continuidade do tratamento iniciado com a cirurgia bariátrica, necessária se faz a cirurgia reparadora das mamas. Sustenta que a parte requerida negou a autorização para o procedimento solicitado. Por derradeiro, pediu, em tutela de urgência, para que a requerida seja compelida a autorizar o procedimento cirúrgico conforme prescrição médica. No mérito, pugnou pela confirmação da tutela de urgência. Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que fundamentam sua pretensão. Indeferida a tutela requerida (id. 92472651). A parte ré apresentou a contestação e documentos (id. 94789492 e ss). Réplica (id. 97300786). Saneando o feito (id. 100146960). O feito foi suspenso em razão do tema repetitivo 1069 (id. 101395862). Determinado o levantamento da suspensão (id. 196855245), os autos vieram conclusos. Determinada a produção de prova pericial (id. 202794119), o laudo pericial foi anexado no id. 215279234. As partes apresentaram alegações finais (Id. 220734647, Id. 221279445). É o relato do necessário. DECIDO. O cerne da questão posta em juízo cinge-se em saber se lícita a recusa do fornecedor em autorizar procedimento cirúrgico solicitado pela autora, em continuidade ao tratamento iniciado com a cirurgia bariátrica, sob o fundamento da ausência de cobertura contratual. De início, cumpre destacar que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor no presente caso, uma vez que a ré opera plano de saúde na modalidade de autogestão. Nesse sentido já firmou o STJ sua jurisprudência com a edição da súmula nº 608: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. O tema foi afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos, no julgamento dos REsp nº 1.870. 834/SP e REsp 1.872.321/SP (Tema 1.069), sendo firmada a seguinte tese: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Pois bem, segundo informado pelos médicos (ids. 91944965 e 202096361), não se trata de procedimento estético, o que, caso fosse o contrário, tornaria a negativa da ré perfeitamente legal. Por outro lado, o laudo pericial (Id. 215279234) concluiu que “Segundo o exame pericial não há indicação obrigatória de cirurgia reparadora para as mamas, sendo a cirurgia pleiteada para melhora estética.”. Portanto, ocorrido o fato que não demanda cobertura, não é ilícito à seguradora negar à segurada o custeio do tratamento que lhe fora prescrito. Ausente, assim, qualquer ilegalidade na conduta da requerida, não pode o Judiciário lhe impor obrigação pretendida na inicial. Pela mesma razão, não há que se falar em danos morais. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, fixando os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 18:55:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707307-97.2021.8.07.0020. REQUERENTE: LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação (ID 207692101) à proposta de honorários periciais apresentada nos Autos, no valor de R$9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) - (Id. 206720723). A parte requerida formulou contraproposta ao valor equivalente 04 (quatro) salários-mínimos (R$ 5.648,00), conforme petição de Id. 207692101. Nota-se que o que o perito reduziu consideravelmente a proposta de honorários periciais, que anteriormente foi apresentada no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), reduzida para R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) (Id. 208391814). É o necessário. Decido. A impugnante não trouxe elementos suficientes para sustentar a impugnação ao valor dos honorários periciais. Em contrapartida, a proposta apresenta pelo perito detalha a metodologia a ser utilizada na elaboração da perícia, a projeção das horas despendidas, bem como as particularidades do trabalho a ser realizado. Não obstante a insurgência da requerida, tenho que o valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) mostra-se razoável, diante da natureza da perícia a ser realizada e do grau de zelo exigido no trabalho. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 8.900,00(Oito mil e novecentos reais) (Id. 208391814). Desde logo, fica a parte requerida intimada a realizar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da produção da prova, arcando com o ônus da sua desídia. Vindo o depósito, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2024 08:42:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707307-97.2021.8.07.0020. REQUERENTE: LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES em face de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte autora para anexar aos autos o relatório médico com a solicitação para a realização do procedimento requerido na inicial. Prazo de 5 (cinco) dias. Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Advirto que os documentos devem ser anexados aos autos em formato PDF. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 24 de junho de 2024 10:26:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(23)