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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.930.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/05/2026, 18:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:02

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:30

Todas as movimentações(483)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/05/2026, 18:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:02

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 03:04

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/03/2026, 14:44

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:10

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:31

Juntada de alvará de levantamento

30/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

28/03/2026, 07:02

Deferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: 005.164.681-11 (INVENTARIANTE).

28/03/2026, 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

19/03/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:17

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:05

Deferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: 005.164.681-11 (INVENTARIANTE).

26/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:58

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

05/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 17:19

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:08

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

10/11/2025, 18:27

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual

27/10/2025, 12:00

Desentranhado o documento

27/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 22/10/2025

24/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:25

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2025, 11:04

Recebidos os autos

28/09/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:10

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:52

Indeferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: 005.164.681-11 (INVENTARIANTE)

03/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2025, 19:24

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:34

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2025, 19:15

Recebidos os autos

20/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:32

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual

18/06/2025, 17:29

Desentranhado o documento

18/06/2025, 17:29

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:29

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:32

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2025, 18:48

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:00

Homologada a Transação

16/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

14/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/04/2025, 18:52

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

24/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:23

Recebidos os autos

23/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:34

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

19/02/2025, 01:40

Deferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: 005.164.681-11 (INVENTARIANTE).

19/02/2025, 01:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/01/2025, 15:57

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/01/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:28

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:38

Juntada de certidão

20/11/2024, 03:02

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:46

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 12:46

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:20

Outras decisões

24/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2024, 16:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 19:53

Juntada de certidão

21/09/2024, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:52

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA PAIVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 19:52

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 18:03

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

08/08/2024, 20:32

Outras decisões

08/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

24/07/2024, 02:18

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 02:17

Desentranhado o documento

24/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

05/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Indefiro os pedidos veiculados na petição de id. Num. 193811268 - Pág. 1, eis que não cabe a esse Juízo realizar diligências para localizar a inventariante, notadamente considerando a existência de outros herdeiros que podem assumir a inventariança e, ainda, que a inventariante é patrocinada por advogado particular. 2. Dito isso, concedo à inventariante o último prazo de 15 (quinze) dias para cumprir as diligências determinadas por este juízo, esclarecendo, inclusive, todos os questionamentos realizados pelo Parquet no parecer de id. Num. 192524013 - Pág. 1, sob pena de imediata remoção, sem prejuízo de eventual determinação de prestação de contas de sua administração. 3. Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem que a inventariante ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS cumpra o determinado por este juízo, fica desde já, nos termos do artigo 622, II do CPC, removida do cargo de inventariante, por não atender as determinações judiciais e nomeada para seu lugar a herdeira REBEKA OLIVEIRA DOS REIS, conforme pedido veiculado no id. Num. 180978604 - Pág. 1, a qual deverá ser intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo a integralidade das determinações deste juízo. 4. Sem prejuízo, em caso de inércia da inventariante ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS, defiro o pedido veiculado pelo Ministério Público no id. Num. 196251960 - Pág. 1, para o fim de nomear curador especial para o menor José Lucas (Num. 116221482 - Pág. 1/2), na pessoa de um dos defensores públicos com atuação perante este juízo, a quem concedo vista dos autos (somente em caso de inércia da inventariante Alice). 5. intimem-se. CEILÂNDIA-DF, 16 de maio de 2024 09:43:39. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:56

Deferido em parte o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: 005.164.681-11 (INVENTARIANTE)

16/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

10/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721803-22.2020.8.07.0003. REQUERENTE: REBEKA OLIVEIRA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DOS REIS FILHO MEEIRO: ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS HERDEIRO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS, LUCIANA BATISTA DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifeste-se a inventariante acerca da cota apresentada pelo Ministério Público, no prazo de 05 dias. Ceilândia-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024 13:01:13. CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:28

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Antes de dar prosseguimento ao feito, intime-se a atual inventariante a cumprir o pugnado pelo Ministério Público (id Num. 181487003 - Pág. 1/3), no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cumpra-se. Ceilândia, DF, 26 de janeiro de 2024 13:21:12. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Antes de dar prosseguimento ao feito, intime-se a atual inventariante a cumprir o pugnado pelo Ministério Público (id Num. 181487003 - Pág. 1/3), no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cumpra-se. Ceilândia, DF, 26 de janeiro de 2024 13:21:12. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:24

Outras decisões

30/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

12/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:58

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721803-22.2020.8.07.0003. REQUERENTE: REBEKA OLIVEIRA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DOS REIS FILHO MEEIRO: ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS HERDEIRO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS, LUCIANA BATISTA DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifeste-se o AUTOR acerca da petição id 179685441, no prazo de 05 dias. Ceilândia-DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 13:29:35. CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:51

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a herdeira Luciana Batista dos Reis, por meio do advogado constituído nos autos, para se manifestar acerca da petição Num. 174237056 - Pág. 1/2, sob pena de preclusão, juntando, inclusive, cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de nascimento ou casamento (conforme seja solteira ou casada) emitida atualmente, isto é, a menos de 30 dias, a fim de provar a filiação e o estado civil. CEILÂNDIA-DF, 23 de outubro de 2023 21:24:23. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:56

Outras decisões

16/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

04/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/09/2023, 14:24

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721803-22.2020.8.07.0003. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2015, manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das diligências solicitadas pelo parquet (ID 172342089). Após, façam-se os autos conclusos. Ceilândia-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 12:45:27. ARTHUR ALV

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:20

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721803-22.2020.8.07.0003. REQUERENTE: REBEKA OLIVEIRA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DOS REIS FILHO MEEIRO: ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS HERDEIRO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS, LUCIANA BATISTA DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifeste-se o inventariante acerca da c Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:39

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:40

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:33

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:33

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:38

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:57

Expedição de Alvará.

09/06/2023, 14:10

Expedição de Alvará.

09/06/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

09/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 22:46

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:16

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:52

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:19

Deferido em parte o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: 005.164.681-11 (INVENTARIANTE)

28/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

10/04/2023, 17:34

Recebidos os autos

31/03/2023, 19:32

Deferido o pedido de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS - CPF: 005.164.681-11 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

31/03/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

03/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:20

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:35

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2022, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:22

Recebidos os autos

04/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

04/11/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:29

Juntada de certidão

30/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Certidão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:38

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS FILHO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:04

Deferido o pedido de

30/06/2022, 19:28

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

15/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 22:38

Recebidos os autos

27/04/2022, 11:22

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

16/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REIS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:23

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:34

Mandado devolvido dependência

24/02/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 17:58

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:12

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

15/02/2022, 17:36

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

15/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:52

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:49

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 14:49

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:33

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:31

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

15/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:24

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:44

Recebidos os autos

09/02/2022, 12:17

Decisão interlocutória - indeferimento

09/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

09/11/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2021, 19:10

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de ALICE BATISTA DOS SANTOS REIS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

24/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:24

Mandado devolvido dependência

30/04/2021, 13:05

Mandado devolvido dependência

24/04/2021, 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/04/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de REBEKA OLIVEIRA DOS REIS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2021, 15:37

Juntada de certidão

05/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 12:38

Recebidos os autos

11/01/2021, 11:03

Decisão interlocutória - deferimento

11/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/12/2020, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

25/11/2020, 15:32

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 15:42

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:52

Decisão

•28/03/2026, 07:02

Despacho

•19/03/2026, 00:12

Despacho

•19/03/2026, 00:12

Decisão

•26/01/2026, 14:05

Decisão

•26/01/2026, 14:05

Despacho

•08/01/2026, 15:07

Despacho

•08/01/2026, 15:07

Sentença

•29/10/2025, 09:27

Sentença

•28/09/2025, 19:11

Sentença

•28/09/2025, 19:11

Decisão

•03/09/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 14:52

Decisão

•03/09/2025, 14:52

Despacho

•21/08/2025, 15:24

Todos os documentos(58)

Despacho

•31/03/2026, 14:52

Decisão

•28/03/2026, 07:02

Despacho

•19/03/2026, 00:12

Despacho

•19/03/2026, 00:12

Decisão

•26/01/2026, 14:05

Decisão

•26/01/2026, 14:05

Despacho

•08/01/2026, 15:07

Despacho

•08/01/2026, 15:07

Sentença

•29/10/2025, 09:27

Sentença

•28/09/2025, 19:11

Sentença

•28/09/2025, 19:11

Decisão

•03/09/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 14:52

Decisão

•03/09/2025, 14:52

Despacho

•21/08/2025, 15:24

Despacho

•21/08/2025, 15:24

Sentença

•20/07/2025, 12:47

Sentença

•20/07/2025, 12:47

Despacho

•18/06/2025, 16:49

Despacho

•18/06/2025, 16:49

Sentença

•16/05/2025, 18:00

Sentença

•16/05/2025, 18:00

Despacho

•11/04/2025, 18:52

Despacho

•23/03/2025, 15:59

Despacho

•23/03/2025, 15:59

Decisão

•19/02/2025, 01:40

Decisão

•19/02/2025, 01:40

Despacho

•14/01/2025, 19:18

Despacho

•14/01/2025, 19:18

Decisão

•24/10/2024, 16:20

Decisão

•24/10/2024, 16:20

Despacho

•25/09/2024, 15:56

Despacho

•25/09/2024, 15:56

Decisão

•08/08/2024, 20:32

Decisão

•08/08/2024, 20:32

Decisão

•16/05/2024, 15:59

Decisão

•16/05/2024, 15:56

Decisão

•30/01/2024, 19:04

Decisão

•30/01/2024, 16:24

Decisão

•16/11/2023, 19:22

Decisão

•16/11/2023, 17:56

Decisão

•02/05/2023, 18:52

Decisão

•28/04/2023, 13:19

Decisão

•31/03/2023, 19:32

Decisão

•06/07/2022, 08:04

Decisão

•30/06/2022, 19:28

Decisão

•09/05/2022, 22:38

Decisão

•27/04/2022, 11:22

Decisão

•22/02/2022, 16:59

Decisão

•17/02/2022, 11:12

Decisão

•09/02/2022, 18:44

Decisão

•09/02/2022, 12:17

Decisão

•21/10/2021, 15:28

Decisão

•20/10/2021, 19:10

Petição

•04/08/2021, 14:55

Outros Documentos

•04/08/2021, 14:55

Decisão

•05/02/2021, 00:18

Decisão

•11/01/2021, 11:03