Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0712049-69.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIA DOLORES DA SILVA

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

05/08/2025, 16:11

Desarquivamento

05/08/2025, 04:51

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:40

Provisório

22/07/2025, 12:11

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:33

Desarquivamento

14/07/2025, 04:32

Publicação

14/07/2025, 02:46

Provisório

12/07/2025, 15:23

Desarquivamento

12/07/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:51

Provisório

11/07/2025, 15:57

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:41

Documento

11/07/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712049-69.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DOLORES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Houve pagamento das RPVs expedidas. Tem-se portanto a quitação quanto a tais obrigações. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor dos credores. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em tarefa própria. Com o pagamento, voltem-me para extinção. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:32

Todas as movimentações(88)

Provisório

05/08/2025, 16:11

Desarquivamento

05/08/2025, 04:51

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:40

Provisório

22/07/2025, 12:11

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:33

Documentos

•11/07/2025, 00:00

Desarquivamento

14/07/2025, 04:32

Publicação

14/07/2025, 02:46

Provisório

12/07/2025, 15:23

Desarquivamento

12/07/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:51

Provisório

11/07/2025, 15:57

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:41

Documento

11/07/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712049-69.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DOLORES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Houve pagamento das RPVs expedidas. Tem-se portanto a quitação quanto a tais obrigações. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor dos credores. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em tarefa própria. Com o pagamento, voltem-me para extinção. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:32

Recebimento

09/07/2025, 18:36

Outras Decisões

09/07/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 16:39

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 21:27

Documento (Certidão)

08/07/2025, 03:08

Documento (Ofício)

29/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 20:30

Documento (Certidão)

23/04/2025, 13:27

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:55

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:42

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:16

Retificação de Classe Processual

11/12/2024, 17:14

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:40

Recebimento

10/12/2024, 15:12

Outras Decisões

10/12/2024, 15:12

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:54

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:22

Documento (Certidão)

06/12/2024, 14:58

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:36

Publicação

29/11/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DOLORES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712049-69.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente. Prazo: 5 dias. Por fim, remetam os conclusos. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2024 17:57:35. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral

28/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2024, 18:39

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2024, 07:22

Publicação

22/11/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712049-69.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DOLORES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer. O DF requer nova dilação de prazo. DECIDO. INDEFIRO o pedido, tendo em vista que já fora concedido prazo suficiente para o cumprimento da ordem, 70 dias úteis. Assim, intime-se o ente público para comprovar a incorporação da gratificação. Prazo: 10 dias, inclusa dobra legal. FIXO multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 2.000,00,a contar do décimo primeiro dia de intimação. Em conformidade com o art. 9º, § 1º, da Lei 11.419, as intimações feitas por meio eletrônico que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente são consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar se houve cumprimento da obrigação, sob pena de anuência e extinção do feito. Após, voltem-me conclusos. AO CJU: Intime-se o DF. Prazo: 10 dias, DF, inclusa a dobra legal. Intime-se a/o Secretária/o de Educação por e-mail. Com a manifestação, intime-se o exequente. Prazo: 5 dias. Por fim, retornem conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:30

Recebimento

19/11/2024, 14:39

Indeferimento

19/11/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:43

Recebimento

22/10/2024, 13:37

Outras Decisões

22/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 09:03

Documento (Certidão)

21/10/2024, 09:03

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712049-69.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DOLORES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos da decisão anterior, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para manifestação sobre a resposta do DF. Prazo 5 dias. Após, voltem-me. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Recebimento

09/10/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 19:06

Recebimento

03/09/2024, 15:56

Outras Decisões

03/09/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:02

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:13

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 18:38

Recebimento

14/08/2024, 17:19

Outras Decisões

14/08/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 20:27

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:41

Publicação

27/06/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712049-69.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DOLORES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública. Custas recolhidas. 1. INTIME-SE o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação. 2. Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Eventuais pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação. 4. Por fim, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva. Intime-se o DF. Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 19:23

Recebimento

24/06/2024, 17:01

Outras Decisões

24/06/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 16:51

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 16:25

Petição (Petição inicial)

21/06/2024, 23:07

Certidão

•28/11/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•26/06/2024, 00:00