Cumprimento de sentença 0025132-52.2012.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025132-52.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:41

Publicação

22/01/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025132-52.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO ESPÓLIO DE: ONOFRE DUTRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIO DUTRA DA SILVA, FERNANDO BIZERRA DUTRA DA SILVA, FERNANDA BEZERRA DUTRA DA SILVA, SANDRA DUTRA DA SILVA SOUZA, LILIAN KEILA DUTRA DA SILVA, MIRIAN DUTRA DA SILVA DESPACHO Conforme decisão de id. 260765940, o agravo de instrumento não foi conhecido. Nos termos da Decisão de ID 247567516, retornem os autos à suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, até 26/08/2026 ou primeiro dia útil subsequente. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2026. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 00:00

Recebimento

08/01/2026, 17:48

Mero expediente

08/01/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:02

Documento (Ofício)

19/12/2025, 14:02

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:26

Publicação

03/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025132-52.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO ESPÓLIO DE: ONOFRE DUTRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIO DUTRA DA SILVA, FERNANDO BIZERRA DUTRA DA SILVA, FERNANDA BEZERRA DUTRA DA SILVA, SANDRA DUTRA DA SILVA SOUZA, LILIAN KEILA DUTRA DA SILVA, MIRIAN DUTRA DA SILVA DESPACHO Nos termos da Decisão de ID 247567516, retornem os autos à suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, até 26/08/2026 ou primeiro dia útil subsequente. Taguatinga/DF, Terça-feira, 28 de Outubro de 2025. Felipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025132-52.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO ESPÓLIO DE: ONOFRE DUTRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIO DUTRA DA SILVA, FERNANDO BIZERRA DUTRA DA SILVA, FERNANDA BEZERRA DUTRA DA SILVA, SANDRA DUTRA DA SILVA SOUZA, LILIAN KEILA DUTRA DA SILVA, MIRIAN DUTRA DA SILVA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora não indicou bens à penhora e requereu que se aguarde a efetivação da penhora no rosto dos autos, conforme ID. 247199694. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021). Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema SAEC (ONR), uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias. I. Taguatinga/DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025132-52.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO ESPÓLIO DE: ONOFRE DUTRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIO DUTRA DA SILVA, FERNANDO BIZERRA DUTRA DA SILVA, FERNANDA BEZERRA DUTRA DA SILVA, SANDRA DUTRA DA SILVA SOUZA, LILIAN KEILA DUTRA DA SILVA, MIRIAN DUTRA DA SILVA DECISÃO Os réus Onofre e Sandra apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, na qual sustentam que o acordo firmado entre as partes não incluem as parcelas referentes aos meses 4 a 7 de 2014. Portanto, alega que não podem ser objeto da cobrança e há excesso de execução. Diante disso, afirma que o valor do débito seria R$ 66.719,61, mas o credor já recebeu nos autos a quantia de R$ 175.089,46. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, requer a declaração de quitação do débito e a intimação do credor a restituir o valor de R$ 108.369,85. Em manifestação, o credor afirma que a impugnação apresentada pelos devedores é cópia da impugnação apresentada no ano de 2020 (id. 59071912). Argumenta que as parcelas vincendas também são objeto de cobrança. Portanto, pugna pela rejeição da impugnação e condenação dos réus à litigância de má fé. Vieram os autos conclusos. No acordo firmado entre as partes de id. 35874967 o réu Onofre se obrigou a pagar o valor de R$ 14.327,15 referente aos débitos em aberto, com entrada para o dia 15/04/2014, no valor de R$ 511,68 e mais 27 parcelas iguais e sucessivas de R$ 511,68. No entanto, a obrigação de pagar as taxas vincendas está implícita, mesmo que não expresso no acordo, pois são obrigações de trato sucessivo, não sendo necessário o ajuizamento de nova ação para reconhecimento da obrigação do réu de pagar. Esse entendimento é pacífico nos Tribunais Superiores e decorre do artigo 323 do CPC. Nesse sentido, veja o RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.434 - RS (2018/0318008-0), de relatoria da Min. Nancy Andrighi, datado de junho de 2020. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, X, DO CPC/15. DÉBITOS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS COTAS VINCENDAS. ART. 323, CPC/15. APLICAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. Recurso especial interposto em: 28/09/2018; conclusão ao Gabinete em: 10/12/2018; aplicação do CPC/15. 3. O propósito recursal consiste em definir se, à luz das disposições do CPC/2015, é válida a pretensão do condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título executivo extrajudicial, as cotas condominiais vincendas no curso do processo, até o cumprimento integral da obrigação.4. O art. 323 do CPC/2015, prevê que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 5. O referido dispositivo legal, indubitavelmente aplicável aos processos de conhecimento, também deve ser adotado nos processos de execução de título extrajudicial. 6. O art. 771 do CPC/2015, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva. 7. Tal entendimento está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional. 8. Recurso especial conhecido e provido. Portanto, rejeito a impugnação. Indefiro o pedido do réu de condenação do réu à litigância de má-fé, uma vez que a impugnação apresentada não é idêntica à apresentada anteriormente, tendo sido o pedido do réu rejeitado com base em fundamentação diversa. No mais, não estão presentes nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC. Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025132-52.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO ESPÓLIO DE: ONOFRE DUTRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DUTRA DA SILVA, FERNANDO BIZERRA DUTRA DA SILVA, FERNANDA BEZERRA DUTRA DA SILVA, SANDRA DUTRA DA SILVA SOUZA, LILIAN KEILA DUTRA DA SILVA, MIRIAN DUTRA DA SILVA DECISÃO 1. Considerando que transcorreu em branco o prazo para impugnação à penhora, conforme certidão de id. 171390410, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD (id. 168122336), conforme petição de id. 172663410: - R$ 667,85 mais acréscimos legais em favor do advogado do exequente, Dr. Felipe Lacerda Lobo Bilio; - R$ 1.419,16 mais acréscimos legais em favor do exequente. 2. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015, em contas de titularidade dos Executados (Cláudio Dutra Da Silva - CPF: 376.092.111-68, Fernando Bizerra Dutra Da Silva - CPF: 010.341.851-28, Fernanda Bezerra Dutra Da Silva - CPF: 011.886.711-38, Sandra Dutra Da Silva Souza - CPF: 400.443.431-91, Lilian Keila Dutra Da Silva - CPF: 619.589.131-20 e Mirian Dutra Da Silva - CPF: 477.694.161- 91), conforme requerido. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença. Fica desde já fica determinada, em caso de inércia da parte credora, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, igualmente a fluência da prescrição. Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos, para verificação do prazo de prescrição intercorrente, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, este em caso da parte credora ser beneficiária da justiça gratuita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. Mantenho o sigilo sobre o documento de Id. 82548775, por se tratar de extratos bancários. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

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