Cumprimento de sentença 0701114-14.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701114-14.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/04/2025, 12:24

Documento (Certidão)

10/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 23:02

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:57

Publicação

03/04/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701114-14.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA, DINALVA COELHO LIMA CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Protesto foi expedida e assinada digitalmente, conforme ID 229893648. Fica o beneficiário cientificado de que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nos termos da determinação de ID 228341940, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 28 de Março de 2025 às 15:10:23. MARIANA ANDRADE DE ABREU Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 21:10

Publicação

13/03/2025, 02:19

Publicação

13/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701114-14.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA e outros CLEODON TEIXEIRA FERREIRA (CPF: 804.388.731-49); DINALVA COELHO LIMA (CPF: 649.515.701-06); Nome: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA Endereço: QC 1 Conjunto R, casa 4, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72535-180 Nome: DINALVA COELHO LIMA Endereço: CL 210, LOTE D-3, IMOBILIÁRIA UCHOA, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72510-220 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. A suspensão de CNH, por se tratar de medida atípica (art. 139, IV do CPC), o STF (ADI 5941/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/02/2023) tem exigido quatro requisitos mínimos para assegurar a proporcionalidade e a razoabilidade da medida: · Indícios de existência de patrimônio expropriável; · Aplicadas de forma subsidiária; · Fundamentadas de acordo com as especificidades do caso concreto; · Observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade. Tais balizas asseguram o princípio da patrimonialidade da execução em que apenas os bens do devedor respondem por suas dívidas. Assim, por não terem sido preenchidas no caso em tela, INDEFIRO o bloqueio da CNH de CNH dos executados. Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Por fim, considerando a ausência de outras medidas executórias e bens expropriáveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, que começará a contar da preclusão desta decisão. Findo o prazo de um ano da suspensão, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente, quando então começará a correr o prazo prescricional de 5 anos. Findo o prazo prescricional, retornem os autos para extinção da execução com base no art. 924, V, do CPC. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2025 13:23:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC

12/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•02/04/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

27/01/2025, 00:00

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701114-14.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Cumprimento individual de Sentença individual contra particular. Retifique-se a autuação para excluir TERRECAP do polo ativo e para reativar Cleodon Teixeira Ferreira e Dinalva Coelho Lima no polo passivo. 2. Custas recolhidas ao ID 175415355. 3. Determino intimação dos requeridos, por oficial de justiça, para que apresentem comprovante do depósito referente ao honorários advocatícios em favor da Associação dos Advogados da TERRACAP, CNPJ n° 21.710.571/0001-90, na Conta 121.004.692-7, Agência 121-0, Banco de Brasília - BRB, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 15 dias úteis, podendo apresentá-lo pessoalmente no cartório deste Juízo, cujo endereço deverá constar no mandado, ou poderá remeter uma foto para o whatsapp do 2º CJU, 3103-4331. Intimem-se, também, os executados para que, caso não tenham efetuado o pagamento antes da apresentação da inicial, deverão realizar o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 5. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 6. Vindo impugnação ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 7. Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil. A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 8. Vindo impugnação ou transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam-se os autos conclusos. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 16:50:52. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ka o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 5481532 Petição Inicial Petição Inicial 17021514232626900000005279063 5481576 CUSTAS INICIAIS Comprovante 17021514232681800000005279107 5481584 DEMONSTRATIVO DO DÉBITO Comprovante 17021514232729100000005279115 5481590 PROCURACAO Comprovante 17021514232775400000005279121 5482674 VISTORIA E MATRICULA DO IMÓVEL Comprovante 17021514232823400000005280172 5482906 1 pdfsam ESCRITURA PUBLICA FIRMADA ENTRE AS PARTES Comprovante 17021514232869300000005280393 5482907 ESCRITURA PUBLICA FIRMADA ENTRE AS PARTES 3 Comprovante 17021514232928200000005280394 5483681 ESCRITURA PUBLICA FIRMADA ENTRE AS PARTES 2 Comprovante 17021514232976500000005281149 5494403 Decisão Decisão 17021517592783200000005291627 5495397 Mandado Mandado 17021518232724700000005292602 5495398 Mandado Mandado 17021518232736400000005292603 5812094 Diligência Diligência 17031315250704700000005601283 5812307 pje.dinalva Certidão - Central de Mandados 17031315250777800000005601492 5812623 Diligência Diligência 17031315345649800000005601800 5812807 pje.cleodon Certidão - Central de Mandados 17031315345682200000005601975 5816319 Certidão Certidão 17031316402087300000005605385 7286410 Certidão Certidão 17053019063812100000007046420 7340841 Despacho Despacho 17060117380922300000007099754 7837432 Sentença Sentença 17062618081338100000007586910 9145364 Certidão Certidão 17082416070020800000008871580 9209955 Certidão Certidão 17082816162127400000008934937 9209984 0701114-14 CUSTAS Planilha de Cálculo 17082816162143500000008934964 13591135 Petição Petição 18021914562342400000013196976 13591994 acordo extrajudicial firmado1 Documento de Comprovação 18021914562357600000013197774 13724601 Despacho Despacho 18022120015059300000013322624 13724601 Despacho Despacho 18022120015059300000013322624 13858355 Petição Petição 18022611094580900000013448884 13858406 procuração Elcio Silveira Procuração/Substabelecimento 18022611094601900000013448935 13902717 Certidão Certidão 18022618011229700000013490920 14024631 Decisão Decisão 18022818235299500000013606356 14059607 Certidão Certidão 18030115492662300000013639456 14024631 Decisão Decisão 18022818235299500000013606356 14555330 Certidão Certidão 18031318152213200000014108730 24336005 Petição Petição 18102315204775300000023362421 24336329 1 - cálculos. PDFsam_PDFsam_PDFsam_1_03102018_023055 Documento de Comprovação 18102315204794000000023362730 24336385 2 - cálculos. PDFsam_PDFsam_PDFsam_2_03102018_023137 Documento de Comprovação 18102315204806100000023362780 24336445 3 - cálculos. PDFsam_PDFsam_PDFsam_3_03102018_023208 Documento de Comprovação 18102315204817900000023362838 24336257 Custas - Cleodon Teixeira Comprovante de Pagamento de Custas 18102315204827800000023362659 24412752 Decisão Decisão 18102517371733600000023435246 24559169 Mandado Mandado 18102617503781200000023573725 25129626 Diligência Diligência 18111123455230300000024113022 25129660 Diligência Diligência 18111123463042800000024113052 25193005 Certidão Certidão 18111218490040900000024172910 26059593 Petição Petição 18112821433803800000024998354 26070212 Certidão Certidão 18112911010633200000025008618 26089249 Decisão Decisão 18112917070887500000025026799 26171890 Mandado Mandado 18113015055126300000025105619 26553544 Diligência Diligência 18120913081861600000025466999 26553546 Diligência Diligência 18120913083035900000025467000 27362825 Certidão Certidão 19010820581680200000026235596 27391719 Despacho Despacho 19010917094702400000026262680 29059487 Diligência Diligência 19021717231697000000027834894 32204035 Certidão Certidão 19041119404609500000030825108 32601133 Manifestação Manifestação 19042215393393300000031205938 32601325 PlanilhaDÉBITO Laudo 19042215393405800000031206121 32699178 Decisão Decisão 19042318083804400000031299327 32699178 Decisão Decisão 19042318083804400000031299327 33106708 Certidão Certidão 19042914521410300000031688879 33107107 BacenJud 0701114-14.2017 Consulta BACENJUD 19042914521426800000031689269 33316191 Certidão Certidão 19050213394473200000031888658 33316596 BacenJud 2.0 DINALVA E CLEODON Consulta BACENJUD 19050213394488900000031889044 33457795 Certidão Certidão 19050316161225100000032024518 33463678 RENAJUD restrição - 0701114-14 Consulta RENAJUD 19050316161239600000032030108 33463754 RENAJUD dinalva - 0701114-14 2 Consulta RENAJUD 19050316161250000000032030180 33463768 RENAJUD relatorio - 0701114-14 3 Consulta RENAJUD 19050316161265800000032030194 33463775 RENAJUD relatorio- 0701114-14 4 Consulta RENAJUD 19050316161278500000032030201 32699178 Decisão Decisão 19042318083804400000031299327 33907949 Petição Petição 19051314344265700000032454578 34691260 Certidão Certidão 19052011222367700000033206699 34739948 Decisão Decisão 19052016300099200000033253575 34739948 Decisão Decisão 19052016300099200000033253575 35003891 Petição Petição 19052214354632100000033507751 35814040 Mandado Mandado 19060619304971200000034289764 39777393 Diligência Diligência 19071613114365300000038096946 39777394 Anexo Anexo 19071613115357900000038096967 40131189 Certidão Certidão 19071911342039100000038438798 40131632 Mandado Mandado 19071911434935700000038439233 40222037 Certidão Certidão 19071919274928500000038525977 41418105 Diligência Diligência 19080215290877600000039677941 41418106 Anexo Anexo 19080215291743200000039677970 41424465 Diligência Diligência 19080215493947400000039684115 41424467 Anexo Anexo 19080215494773300000039684131 41462539 Petição Petição 19080218264919300000039720521 41462562 carta preposto dia 07 agosto matutino_30072019_042023 Carta de Preposto 19080218264926300000039720540 42272544 Certidão Certidão 19081414490390000000040491669 42493787 Certidão Certidão 19081615221110700000040703104 42660592 Decisão Decisão 19082019421719900000040862211 44119877 Certidão Certidão 19090519102695900000042255537 44444012 Ata Ata 19091018274398000000042563572 44444099 Sem acordo, partes presentes/representadas Ata 19091018274415000000042563649 45723459 Certidão Certidão 19092614544190000000043784255 45723459 Certidão Certidão 19092614544190000000043784255 47322625 Certidão Certidão 19101520015354100000045311346 47472576 Despacho Despacho 19101719073173800000045456155 48388496 Mandado Mandado 19102521073528200000046335932 48388496 Mandado Mandado 19102521073528200000046335932 48735661 Diligência Diligência 19103114555817300000046668712 48735662 Anexo Anexo 19103114555844500000046668714 50129359 Petição Petição 19111823171858200000048000067 50375027 Decisão Decisão 19112115293813600000048234143 50375027 Decisão Decisão 19112115293813600000048234143 50689947 Certidão Certidão 19112520160266400000048533417 50690067 Mandado Mandado 19112520210592000000048533534 50773568 Diligência Diligência 19112617144882600000048612854 50773572 Diligência Diligência 19112617145030200000048612859 50775243 Certidão Certidão 19112617294961300000048614446 50690067 Mandado Mandado 19112520210592000000048533534 50690067 Mandado Mandado 19112520210592000000048533534 51140136 Diligência Diligência 19120117030961600000048961840 51140137 Diligência Diligência 19120117031102300000048961841 51140138 Diligência Diligência 19120117031270600000048961842 51140190 Diligência Diligência 19120117130927500000048961887 51281582 Ata Ata 19120311131777100000049097069 51281786 Acordo com pedido homologatório Ata 19120311131793300000049097270 51281900 Despacho Despacho 19120414373921800000049097381 51574896 Certidão Certidão 19120515201923800000049377204 51576936 Sentença Sentença 19120515254473400000049379140 51576936 Sentença Sentença 19120515254473400000049379140 52029166 Certidão Certidão 19121118302579700000049813519 52115343 Certidão Certidão 19121217081922000000049895672 34103303 ADTER Petição 23091922095392200000032642020 172561255 Decisão Decisão 23092015021936600000158312637 172561255 Decisão Decisão 23092015021936600000158312637 172879741 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092214005557900000158598310 175415345 ADTER Petição 23101717385125700000160843538 175415349 Procuração ADTER Procuração/Substabelecimento 23101717385209000000160843542 175415347 Guia CLEODON Outros Documentos 23101717385319900000160843540 175415355 Comprovante de pagamento CLEODON Comprovante 23101717385381300000160843548

07/11/2023, 00:00

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