Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001135-59.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

NAO HA

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB/MG 159942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

NAO HA

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NETO

ALCUNHA

LUAN ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

VALERIA GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:17

Outras decisões

04/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

04/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

24/01/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

04/12/2023, 15:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/12/2023, 18:25

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:17

Outras decisões

04/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

04/10/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 17:17

Sentença

•27/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

24/01/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

04/12/2023, 15:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/12/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 03/11/2023

19/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:51

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 13:55

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

22/09/2023, 17:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/09/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

18/09/2023, 18:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

18/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 09:43

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:39

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 06:47

Juntada de certidão

30/08/2023, 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

21/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:58

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-59.2020.8.07.0007. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LUAN ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 18/09/2023 15:30 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será r

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

10/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 14:21

Desentranhado o documento

04/05/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 11:01

Recebidos os autos

25/01/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

12/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 12:40

Juntada de certidão

18/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:15

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2022 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

19/08/2022, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 10:50

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:45

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

30/06/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:44

Recebidos os autos

09/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

02/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 06:42

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

18/11/2021, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2021 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

12/11/2021, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 20:33

Desentranhado o documento

05/11/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 13:58

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

05/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)

31/05/2021, 13:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)

10/03/2021, 13:28

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:18

Transitado em Julgado em 14/01/2021

29/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 07:18

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:55

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

13/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

11/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 18:36

Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)

04/01/2021, 10:53

Juntada de certidão

04/01/2021, 10:53

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)

17/12/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:07

Transitado em Julgado em 29/05/2020

18/11/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de Extintiva por outras causas;

19/05/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:56

Recebidos os autos

18/05/2020, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/05/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

18/05/2020, 14:59

Juntada de Petição de Manifestação; Por falta de justa causa;

15/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 01:53

Recebidos os autos

06/05/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

06/05/2020, 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 10:43

Sentença

•27/09/2023, 15:19

Despacho

•21/08/2023, 17:08

Despacho

•25/01/2023, 22:49

Despacho

•09/06/2022, 10:44

Despacho

•22/11/2021, 18:07

Sentença

•14/01/2021, 07:18

Sentença

•13/01/2021, 16:55

Sentença

•19/05/2020, 07:56

Sentença

•18/05/2020, 17:22

Despacho

•11/05/2020, 01:53

Despacho

•06/05/2020, 17:37