Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0712513-30.2023.8.07.0018.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL Órgão: 8ª Turma CÃvel Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Data da Sessão: 07/07/2026 a 15/07/2026 Presidente: Des. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS Quórum: Desª. CARMEN BITTENCOURT - Relatora; Desª. DIVA LUCY - 1ª Vogal; Des. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS - 2º Vogal; Des. JOSÉ FIRMO REIS SOUB - 3º Vogal; Des. EUSTÁQUIO DE CASTRO - 4º Vogal Decisão: Na 13ª Sessão Ordinária Virtual, a Relatora, ExcelentÃssima Desembargadora Carmen Bittencourt, conheceu parcialmente do recurso e, na extensão, deu parcial provimento para julgar os pedidos iniciais parcialmente procedentes. Inverteu os ônus sucumbenciais. A 1º Vogal, ExcelentÃssima Desembargadora Diva Lucy, acompanhou a Relatora. O 2º Vogal, ExcelentÃssimo Desembargador Robson Teixeira de Freitas, conheceu parcialmente da apelação e lhe negou provimento, majorando os honorários advocatÃcios. Em continuação de julgamento nesta 17ª Sessão Ordinária Virtual, o 3º Vogal, ExcelentÃssimo Desembargador José Firmo Reis Soub, acompanhou a divergência. O 4º Vogal, ExcelentÃssimo Desembargador Eustáquio de Castro, pediu vista. O processo será incluÃdo na 21ª Sessão Ordinária Virtual designada para ocorrer entre os dias 7 e 15 de julho de 2026. BrasÃlia/DF, 18 de junho de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma CÃvel