Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 15 A 22/7/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 15 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0716412-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISABELLA DE PAULO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726393-17.2021.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo " MASSA FALIDA " DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
WILTON RODRIGUES DO CARMO
SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0714761-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo 0748476-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo LUCRECIA FELICIDADE FERREIRA DOS SANTOS
L F FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME
VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO
Processo 0748863-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Polo Passivo LUCRECIA FELICIDADE FERREIRA DOS SANTOS
L F FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados SM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
DANIEL MEIRELLES FERREIRA
Processo 0716831-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE
IVAN DE SA PEIXOTO
PEDRO DE SA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo 0721918-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo 0712648-65.2025.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANTENOR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A
PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A
Terceiros interessados
Processo 0722039-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIDER ASSESSORIA DE CREDITOS LTDA
LIDER AUTO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A
Polo Passivo CAIO GARCEZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA SILVA MARTINS - SP262611
Terceiros interessados
Processo 0737033-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo MARIA TEREZA SCHEIDEGGER BALBINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Terceiros interessados
Processo 0745368-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo P. A. G. P.
P. A. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Polo Passivo F. G. B. I. D. P. L.
G. B. I. L.
H.
F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOAO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
Terceiros interessados
Processo 0701196-50.2026.8.07.9000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo HENRIQUE PANAGIOTIS GOMIDES HATZIHIDIROGLOU
MARIA APARECIDA GOMIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Polo Passivo MARIA JOSE ALMEIDA PIMPAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0716211-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
IRACI HELENA DE PAIVA DOMINGUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719858-96.2026.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDLAINE APARECIDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
Polo Passivo UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA BASUS BISPO - RJ113800-A
FELIPE DIEGO SANTOS - SP307577
Terceiros interessados
Processo 0720354-02.2025.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDSON DUARTE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA XAVIER ALVES - DF72253
Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Processo 0711336-96.2025.8.07.0006
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. B. S.
M. A. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703681-03.2026.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEVI PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Terceiros interessados
Processo 0769259-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0720293-70.2026.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0721626-57.2026.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo RAFAEL MONTEIRO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Terceiros interessados
Processo 0708215-44.2026.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA MARIA BOMFIM CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712454-91.2026.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HELENA MARIA BOMFIM CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713964-42.2026.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HELENA GUIMARAES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIME DE JESUS SANTOS - RJ62923-A
Polo Passivo ISRAEL WASHYNTON DE FREITAS
APARECIDA CRISTINA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Terceiros interessados
Processo 0721625-72.2026.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROBERTO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK VINICIUS LEAL GONCALVES - DF83693
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713954-95.2026.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO
ROSINEIDE MARIA BORBA
MAURICIO DE SOUZA AFFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
Polo Passivo JOSE BESERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
Terceiros interessados
Processo 0707537-29.2026.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GERALDO RODARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A
EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A
Polo Passivo CONVENIENCE STORE BRASILIA LTDA - ME
ANDRE JORGE CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0738644-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo GABRIEL SIQUEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO CERQUEIRA MORINIGO - BA38790
Polo Passivo CARLA ROSANE LIMA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
UILDON DE SOUZA FERREIRA - DF73586
Terceiros interessados
Processo 0750442-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo HAYDEE DOURADO
MARCUS CIRQUEIRA IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA
MARCUS CIRQUEIRA IMOVEIS LTDA - ME
HAYDEE DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0717644-35.2026.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Terceiros interessados
Processo 0706376-91.2025.8.07.0008
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR MENDES DA SILVA - DF80780
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0719604-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CHARLES DE JESUS OLIVEIRA
ABNOR DUARTE SOUSA GONDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - PA23724
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Polo Passivo ABNOR DUARTE SOUSA GONDIM
CHARLES DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - PA23724
Terceiros interessados
Processo 0713365-95.2025.8.07.0014
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WALTER CELIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVICHIO DA SILVA - SP336049
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0736663-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo SENILDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703225-63.2024.8.07.0005
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo LUISA ANGELICA SILVA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729478-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo CAROLINE TIARLING LIRA
ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
LUCAS MENDONCA CAVALCANTE - DF73407-E
Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0816107-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo F. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712754-66.2025.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DAS DORES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721411-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ESPOLIO DE OYANARTE PORTILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706784-29.2023.8.07.0016
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo M. N. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A
CAMILA SOARES DE FREITAS - DF58614-A
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ - DF52235-A
BRUNA GUNZBURGER DAVIS - DF48864-A
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Terceiros interessados
Processo 0713374-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA JEIZA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Terceiros interessados
Processo 0715845-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA CELIA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VALDENILSON GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729079-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO LUNIERE AZEVEDO
VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
CASA JARDIM RESIDENCIAL SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
CASA JARDIM RESIDENCIAL SPE LTDA
MARCO ANTONIO LUNIERE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A
Terceiros interessados
Processo 0719391-20.2026.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Polo Passivo HENRIQUE DOMINGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Terceiros interessados
Processo 0700935-75.2024.8.07.0005
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ONEZIA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0710250-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESTILO & SAUDE LTDA
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ
RUDIMAR BUENO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO HELENO HOEVELER - RS43412
Terceiros interessados
Processo 0703023-42.2022.8.07.0010
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GENESIS CENTRO DE FORMACAO E SERVICOS LTDA
ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Polo Passivo ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
GENESIS CENTRO DE FORMACAO E SERVICOS LTDA
AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A
Terceiros interessados
Processo 0728679-05.2025.8.07.0007
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEUSA MARIA MOREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0811202-47.2025.8.07.0016
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo D. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710291-41.2026.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SILVIA ROMERO CONDE EWERT
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702056-61.2026.8.07.0008
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo Não informado
Terceiros interessados
Processo 0704236-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WELLINGTON JACOME FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo RICARDO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A
Terceiros interessados
Processo 0717605-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LEILA CRISTINA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FERNANDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0705501-05.2026.8.07.0003
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SANDRA MARTINS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA - MG202196
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0703503-91.2025.8.07.0017
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo FLAVIO JREGE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE JREGE DE ALMEIDA - MG121176
Terceiros interessados
Processo 0715267-91.2026.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TANIA GUIMARAES MIRANDA RIBEIRO
MARCIA GUIMARAES MIRANDA
PEDRO MONTALVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
PAULO GUIMARAES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Polo Passivo ANA CAROLINE MIRANDA MARTINS
JOSELIA GOMES MARTINS
CARLOS GOMES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713451-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA
MARCUS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo WRYAS SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708927-90.2024.8.07.0004
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA LEONARDO - PB12275
Polo Passivo MARIA LUISA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Terceiros interessados
Processo 0721648-18.2026.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JOSE RIBAMAR CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713980-40.2019.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIS GUILHERME MOREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708430-20.2026.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. L. G.
D. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo F. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN HARYSON SANTOS PINTO - GO64523
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714392-24.2026.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo K. R. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo E. A. D. O.
C. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717742-30.2020.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LAYZA FERREIRA MENDONCA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0766326-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo REINALDO PEREIRA DE BRITO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Terceiros interessados
Processo 0715015-16.2025.8.07.0003
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo REGINA DOS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754043-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo M. C. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0758327-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo CARMEM BATISTA SALLUM
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO D AVILA MELO FERNANDES - SE155-A
JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF51712-A
JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - SE5672-A
Terceiros interessados
Processo 0712496-35.2025.8.07.0014
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0731972-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0757129-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIZABETH APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0707264-09.2024.8.07.0004
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo MARCOS MORENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0702142-81.2025.8.07.0003
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo H. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A
Polo Passivo K. A. S.
N. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Terceiros interessados SOPHYA ARAUJO RODRIGUES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755854-89.2025.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA BERNADETE XIMENES BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO NEIVA DOMINGUES VIEIRA DE REZENDE - DF49199-A
Polo Passivo L. F. T. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711448-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARLI APARECIDA RODRIGUES LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FLORIANO - SP305022
JANAINA GALISA DA COSTA - SP459908
Polo Passivo EDILBERTO PERNA DA ROCHA
SHEILA BATISTA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A
Terceiros interessados
Processo 0741009-75.2023.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEVERINO PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A
Terceiros interessados
Processo 0741556-86.2025.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GUSTAVO GOMES JAPIASSU
Advogado(s) - Polo Ativo
TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128
EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0708635-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710082-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WELTON CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716187-45.2025.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEORGE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745969-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELMANO RODRIGUES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE ANDRADE PONTES - DF14641-A
Terceiros interessados
Processo 0701442-81.2025.8.07.0011
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA
PAULO BRASIL TOLOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0703496-11.2025.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Polo Passivo SIMONE APARECIDA ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709622-85.2026.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA
RODRIGO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716926-38.2026.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo BENEDITO ELIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0717200-02.2026.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COCOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO VINICIUS DOS REIS - MT17942/O-A
Polo Passivo HILAN FRANCIS DE SOUZA DIENER
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Terceiros interessados
Processo 0706046-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IGOR VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720128-23.2026.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MONICA DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0717619-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
DF2 SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0716115-78.2026.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JULIO CESAR CAVALCANTE MOTA RIBEIRO
JOSUE CIDADE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227
Polo Passivo MARISE MESQUITA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR - MS16956
Terceiros interessados
Processo 0712254-12.2025.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo G. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. S. D. C.
D. D. C. S.
M. C. S.
J. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736627-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA LTDA
S. M. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - DF65600
Polo Passivo S. M. L. R.
ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - DF65600
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710481-17.2025.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. H. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo J. H. D. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES DE CARVALHO - DF5594000-A
Terceiros interessados
Processo 0705911-72.2026.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDMILSON DE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Polo Passivo PARQUE TAQUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Terceiros interessados
Processo 0711771-54.2026.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SONCINI SOUZA - PR96318
LEANDRO VIEIRA DA SILVA - PR59608
Polo Passivo R. D. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA MOREIRA DE BRITO - DF38508-A
Terceiros interessados
Processo 0752761-73.2025.8.07.0016
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. M. D. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo L. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA CRISTINA DA SILVA - DF84105
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Terceiros interessados LUCIANA SILVA TOMAIM DE OLIVEIRA
ENZO SILVA TOMAIM DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706290-13.2026.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo KATIA ALESSANDRA CARVALHO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0701365-71.2026.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CRISTIAN BITTENCOURT PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0720503-37.2025.8.07.0007
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. N. V. D. F.
S. R. D. F. D.
W. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701668-82.2026.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0713067-14.2026.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JORGE NETO COSTA LIMA
EDINALDO SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0712166-05.2024.8.07.0004
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CHARLENE PORTELA PESSOAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo LUIZ RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Terceiros interessados
Processo 0717653-94.2026.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152
TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Polo Passivo E. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717755-19.2026.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIANA EUGENIA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Processo 0718004-67.2026.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo SILVIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0718608-28.2026.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo DANIELLE DOS SANTOS MAGALHAES
LEONARDO VIEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo GLEISSON OLIVEIRA LIMA
BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718395-22.2026.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo DAY ONE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
MOACIR COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA D ALMEIDA LEITE MONTEIRO - DF75409
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0755698-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0715757-16.2026.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo NORMAND MOREIRA DE CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados ESTELA REIS DE ANDRADE
Processo 0751776-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AMALIA MARIA ROSSITTO FICHE RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712612-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo I. C. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713039-93.2024.8.07.0007
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR FELIPE SILVA SIAN - SP341213
Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192
Terceiros interessados
Processo 0705328-87.2026.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905
Polo Passivo T. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706106-57.2026.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO SABOIA LARCHER
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo 0712566-60.2026.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Processo 0721234-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES
GUILHERME AZEVEDO SILVA
ARTUR RABELO RESENDE
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Polo Passivo LS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA
LUCILANGE LIMA CARREIRO DE SOUSA
C & S PRESTACAO SERVICOS DE REFORMAS E CONST. LTDA
ARAGUAIANA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714606-15.2026.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDIA REGINA MOSLAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714014-68.2026.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo NAYANI BRENDA HONORATO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A
THAIS FERREIRA DE ANDRADE ALVES - DF64700-A
Terceiros interessados
Processo 0707180-49.2026.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo E. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715843-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Polo Passivo F.J. INSTALACOES E MONTAGENS LTDA
MARCELO JOSE FRANCA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0755896-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KARINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
KARINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0713321-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786
Polo Passivo TABOLEIRO DO MEIO PARTICIPACOES E GERACAO DE ENERGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716468-21.2026.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0714320-15.2018.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo LUIZ EDUARDO LIRA RIBEIRO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723
Terceiros interessados
Processo 0713385-94.2026.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANA CARLA NOLETO ALI
BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI
CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo LIBANO ALI MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0719783-57.2026.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A
Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN DOLPHIN RESIDENCE
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469
Terceiros interessados
Processo 0739558-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. M. B. D. L.
L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Polo Passivo L. B. D. S.
A. M. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Terceiros interessados
Processo 0709822-92.2026.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUZE DE JESUS VALERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A
Terceiros interessados
Processo 0719931-68.2026.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZECAVI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A
Polo Passivo SARA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SONALLI REIS DE CAMARGO - GO71642
Terceiros interessados
Processo 0709554-38.2026.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A
LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708135-80.2026.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. V. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA - DF57867
Polo Passivo A. M. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNARA MIRANDA - DF69388-A
Terceiros interessados
Processo 0706719-77.2026.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCICLEIDE LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0706460-36.2023.8.07.0017
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF31294-A
CAMILA SANTOS TOLOSA BIANCHI - DF85286
Polo Passivo A. P. D. N. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALBINO DE LIMA - DF54484-A
Terceiros interessados MIGUEL THOMAZ TOLEDO DO NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700020-67.2026.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WELLINGTON RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA APOLINARIO DA SILVA - DF41180-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0708229-28.2026.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS
CAROLINA DANTAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Processo 0710102-63.2026.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WAGNER EDUARDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados
Processo 0703181-88.2026.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALANA DAFNE DADAM
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO BV S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
BANCO DO BRASIL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0718470-61.2026.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOCINEZ NOGUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743072-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AUTODESK, INC.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo RIALMA S.A
CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A
RIALMA CONSTRUCOES S.A
RIALMA PAR NEGOCIOS EM ENERGIA S.A
MONTECHI GERACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA
TBO - TRANSMISSORA BARREIRAS OESTE S.A.
RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A
RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A
RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
Terceiros interessados
Processo 0737167-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS
ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753452-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME
MOACIR CORREA DE FARIA
MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Polo Passivo ROSAS ADVOGADOS
JOSE PIMENTA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
Terceiros interessados
Processo 0715773-67.2026.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo LEONARDO CANEDO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR - DF47341-A
Terceiros interessados
Processo 0704455-33.2026.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ervidorá CAMILA GONTIJO RIBEIRO - Matr.1710895-0, Membro dá Comissáo párá Aváliáçáo Especiál no Estágio Probátorio
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELA MARQUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713873-35.2025.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo B. F. H. W.
R. F. H. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Polo Passivo M. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FREITAS - PA29410
GLEYCIANE SILVA DOS REIS - PA39218
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720690-32.2026.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELSON RIBEIRO E POVOA
ROSANGELA CARVALHO SILVA
JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
SUELY FERNANDES MESSERE - DF27109-A
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - DF38709-A
Terceiros interessados
Processo 0719012-79.2026.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
Polo Passivo ANDRE SABOYA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DA SILVA MOREIRA - CE8030
Terceiros interessados
Processo 0700705-23.2026.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706724-02.2026.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO - SP322581-A
AIRES VIGO - SP84934-A
Terceiros interessados
Processo 0719654-52.2026.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo BARBARA DE NAZARETH KATE PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0718365-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo D. X. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE DUARTE - DF38149-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717731-62.2025.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo NW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONDOMINIO GERAL LOTE 09 DA RUA COPAIBA
BRASILIA PARTIC PLANEJ E ADMIN DE SHOPPING CENTERS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
Terceiros interessados
Processo 0720159-43.2026.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo GLAUCEIR SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A
Terceiros interessados
Processo 0732259-26.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo WENDELL FERREIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0737383-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo YARA DE ARAUJO COSTA
VIVIANE COSTA FERREIRA
GABRIELA COSTA FERREIRA
PEDRO VIRRON SALES FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo 0741456-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALFAGLASS FIBRAS LTDA
NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
ERICK RICARDO GOMES DE LIRA - PE28255
JAIME CORDEIRO DA SILVA NETO - PE27819
Terceiros interessados
Processo 0710827-26.2025.8.07.0020
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IRACI JOSE BARBOSA
MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
LEILANE RODRIGUES DE JESUS - DF62683-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ABRANTES VASCONCELOS - DF75734
Terceiros interessados
Processo 0770269-32.2025.8.07.0016
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIS PAULO GONCALVES LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo 0760592-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo JORDANA MACIEL LACERDA
LUCAS BARROS TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Terceiros interessados
Processo 0711568-92.2026.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo A. L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700732-52.2025.8.07.0014
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. I. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo G. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA FREIRE - GO47528
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715375-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. E. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. D.
C. G. D. P. M. D. D.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Terceiros interessados
Processo 0705441-57.2025.8.07.0006
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo K. P. C. B.
M. V. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiros interessados
Processo 0720183-71.2026.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TARCISIO ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MACIEL LEMOS - GO72060
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0715998-87.2026.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA DE OLIVEIRA SOARES - GO74207
Polo Passivo E. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713877-45.2024.8.07.0004
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA
REINALDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Polo Passivo REINALDO RODRIGUES
ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
Terceiros interessados
Processo 0733593-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JULIANNA ROLIM LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE - MS21294
Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL (CPNUJE)
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0709257-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SELECT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HUEB SAUDE HOSPITAL DIA LTDA
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
Polo Passivo LEMA INCORPORACAO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
Terceiros interessados
Processo 0705003-34.2025.8.07.0005
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A
SANDRA FERREIRA RODRIGUES - GO61848
LISZANDRA MARIA FERREIRA RODRIGUES - GO64490-A
Polo Passivo J. M. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVA ESSER - DF19205-A
Terceiros interessados
Processo 0716000-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Polo Passivo MASTER SIGN REPRODUCOES GRAFICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0712525-93.2026.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCOS VINICIOS CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0738159-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDABRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIARADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados
Processo 0712610-08.2024.8.07.0014
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSELY DOURADO DOS SANTOS LOBAO
MATEUS DOS SANTOS LOBAO
HAZE CAR PREMIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
CAPITAL BATERIAS LTDA
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo HAZE CAR PREMIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
CAPITAL BATERIAS LTDA
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
ROSELY DOURADO DOS SANTOS LOBAO
MATEUS DOS SANTOS LOBAO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
SADI BONATTO - PR10011-A
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Terceiros interessados
Processo 0715024-50.2026.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS CUNHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949
Terceiros interessados
Processo 0702605-96.2025.8.07.0011
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo SUED SILVIO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707074-97.2025.8.07.0008
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROSILENE NONATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA - TO12112
ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0709233-16.2025.8.07.0007
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo T. B. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
FERNANDA TAVEIRA BARBOSA - DF82567
Polo Passivo S. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737690-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0714225-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo LUCIENE LUIZ COUTO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721595-37.2026.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ARKOS INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAIDER RODRIGUES FERNANDES
CLAIDER RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Terceiros interessados
Processo 0704786-15.2026.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JEANMICHEL SOUZA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A
Terceiros interessados
Processo 0760534-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARINA DOS SANTOS CANTO SEABRA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
MARINA DOS SANTOS CANTO SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0714630-17.2025.8.07.0020
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo FABIO ARANTES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Terceiros interessados
Processo 0706980-39.2026.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0722487-51.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo ALEX CORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A
PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A
Polo Passivo ANA REGIA FERREIRA SOARES LEAL
SILVIO RONALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
Terceiros interessados
Processo 0715366-41.2025.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MAMMANA MADUREIRA - SP333834-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703821-37.2026.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo ERICA DE FATIMA MESQUITA GUEDES
GABRIELA OLIVEIRA COSTA
GIOVANNA APARECIDA CARVALHO DE JESUS
HELENA DOS SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMEIA PORTO FERREIRA - DF27255-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704113-67.2026.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo CARLOS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717080-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Polo Passivo I. M. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
RUTH ELLEN BARROS FREITAS - DF74595
Terceiros interessados ANA VITORIA MARTINS CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721221-21.2026.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO SANDOVAL JUNIOR
MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
Polo Passivo BRENO CESAR COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA - DF36986-A
FERNANDA COELHO FERREIRA - DF67241-A
Terceiros interessados
Processo 0713958-35.2026.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEORGE PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZANGELA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585
Terceiros interessados
Processo 0703845-93.2025.8.07.0020
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo GERCINILSON VASCONCELOS CARDOSO
IONARA MIQUELE BOA SORTE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Polo Passivo CONDOMINIO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA 90 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
Terceiros interessados
Processo 0741961-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTO PREMIUM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo 0705751-60.2021.8.07.0020
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAFAEL PEREIRA PIRES
PRISCILA FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PERES CAVALCANTI - DF47101-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A
Polo Passivo PRISCILA FERNANDES SILVA
RAFAEL PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A
DANIEL PERES CAVALCANTI - DF47101-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Terceiros interessados
Processo 0714787-16.2026.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo 0714758-63.2026.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMELITA EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713662-13.2026.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717874-77.2026.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo J. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NERIZ ALENCAR - DF76277
Polo Passivo D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733720-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CESIO MALTA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
Polo Passivo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0711623-23.2025.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Polo Passivo H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Terceiros interessados
Processo 0738050-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BEM VIVER PRACA BUARQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FAUSTO CIRILO PARAISO - SP332464
SIDNEI TURCZYN - SP51631
Polo Passivo MARIO OLIVEIRA DUMAY
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A
Terceiros interessados
Processo 0715646-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo 0729748-84.2025.8.07.0003
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo NATHALIA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704981-54.2026.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo SERGIO RIBEIRO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708527-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FARIAS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA ROCHA MOTA - DF15188-A
LEANDRO FLAVIO TEIXEIRA - ES34979
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712142-31.2025.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIANA RENATA CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo 0716961-95.2026.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KLEYTON MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiros interessados
Processo 0806136-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Polo Passivo M. L. E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A
TAMISA VAZ - DF57915-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728205-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0709530-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANO DA COSTA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
Polo Passivo J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Processo 0729577-93.2022.8.07.0016
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEBORA CELESTINO CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALMEIDA CASTRO - GO55957
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701309-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCAS DE FARIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712706-74.2025.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo TATIANE EMILY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
TELEFONICA BRASIL S.A.
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ATELEFÔNICA BRASIL - VIVOSKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDABANCO C6 Consignado S.A.BANCO PAN S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0721152-86.2026.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MICHAEL MARIANO ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0719940-30.2026.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VICENTE GUIMARAES GARRIDO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0719078-59.2026.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo WILLIAN DA SILVA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Terceiros interessados
Processo 0717393-17.2026.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo LARISSA CIBELLE MENDONCA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo 0719554-97.2026.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BELARMINA MARIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707639-51.2026.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo YONARA GILIANE SHEYLA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados
Processo 0721153-71.2026.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716375-58.2026.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo CONSTRUMAX CENTRAL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713763-91.2024.8.07.0009
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo EVERTON SOUZA DOS SANTOS DA SILVA
ELAYNE CRISHNA ARAUJO BESERRA
ES SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS - EVERA 1.2 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A
Polo Passivo ROBERT ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
Terceiros interessados
Processo 0708948-96.2020.8.07.0007
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo ELIANE DE FATIMA GOMES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO FERREIRA DOMINGUES - DF40056-A
JUAN GABRIEL DOMINGUES FERREIRA - DF80411
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
Terceiros interessados
Processo 0703869-97.2020.8.07.0020
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo FERRARA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA - SP246221
Polo Passivo AYRESBRITO NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA
SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA - SP246221
Terceiros interessados
Processo 0718693-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BRB BANCO DE BRASILIA SA
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA CARR - SP281551
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO INTER S.A
BANCO C6 S.A.
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
PIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
ALEX SANDRO FIDELIS DE OLIVEIRA
VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
RAFAELA SANTOS DO ESPÍRITO SANTO
TALMOM MORAIS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.ADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LAURENTINO TRAJANO DA SILVA FILHO - DF67038
ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A
Terceiros interessados
Processo 0721576-28.2026.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo GLEICIANE PIRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELAINE MONTEIRO DA SILVA - DF70817
Polo Passivo AUGUSTO CESAR ARANTES ARAUJO OLIVIERI
EUGENIO LUCIANO DE OLIVEIRA CAMMAROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719392-05.2026.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A.
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719895-26.2026.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E
Polo Passivo LIDIA DOS SANTOS BARRENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Terceiros interessados
Processo 0720991-76.2026.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PERSONALE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANIEL RUFO - SP258869
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0740177-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353-A
Polo Passivo WELINGTON RODRIGUES DA SILVA
MEURACI ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712025-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANIEL JOSE LEIBING SARNEY
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A
YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA - DF57867
Polo Passivo RAFAEL LUIS PESQUERO PONCE JAIME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
Terceiros interessados
Processo 0705149-56.2026.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A
Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados
Processo 0709683-43.2026.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo R.T.P. COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
RAPHAEL TALLES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703612-35.2025.8.07.0008
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705120-68.2024.8.07.0002
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo P. D. T. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo R. B. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738571-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANILO NASCIMENTO DE BARAUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128
SHIRLEI SARACENE - SP86968
Terceiros interessados
Processo 0763595-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANA PAULA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0700974-62.2026.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAMES CESAR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE AMORIM MORAIS - DF83698
RICARDO GOMES DE PAULA - DF83735
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714020-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO ULTIMO ELOI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707780-70.2026.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO E SILVA
CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
Polo Passivo FERNANDO BESERRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A
PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A
Terceiros interessados
Processo 0712292-96.2026.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715093-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo JOGGLY COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702929-92.2025.8.07.0009
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo K. T. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR - DF56390
Polo Passivo N. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
Terceiros interessados PRIMITIVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
INACIO VICENTE PEREIRA
CLÁUDIO ARAUJO MEIRA
CARLOS EDUARDO TORRES DE SOUZA
MILENA GOMES CIPRIANO
HUDSON CLODOALDO DE MORAIS
Processo 0712544-28.2024.8.07.0014
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RITA DE CASSIA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA KENNED PORFIRIO LOURENCO - MG234894
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
BANCO CSF S/A
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO CSF SABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0705137-61.2025.8.07.0005
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
Terceiros interessados AYLA NICOLE RODRIGUES DE SOUZA
Processo 0708089-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo G. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Polo Passivo R. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo 0705687-36.2023.8.07.0002
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. A. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714171-41.2026.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MACGAYVER DE ANDRADE AURELIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Polo Passivo OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA - DF71147-A
Terceiros interessados
Processo 0710763-16.2025.8.07.0020
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo RAFAEL LEMOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Terceiros interessados
Processo 0700819-90.2025.8.07.0019
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703223-83.2026.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MAYRA TEIXEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705688-44.2025.8.07.0004
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JONATAN SOUZA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA - MG218374
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0708902-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIO CESAR FERNANDES DE QUEIROZ
PATRICIA DELA COLETA MACEDO
FRANSERGIO DA COSTA BARROS
LIDIANE CRISTINA DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo FRANSERGIO DA COSTA BARROS
LIDIANE CRISTINA DE SOUSA BARROS
CAIO CESAR FERNANDES DE QUEIROZ
PATRICIA DELA COLETA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0719002-35.2026.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AUTO FACIL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Polo Passivo MARCOS VINICIOS DA COSTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0703684-80.2025.8.07.0021
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO AUGUSTO ALVES - DF84680
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700811-13.2025.8.07.0020
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. D. C.
D. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILMA DE SIQUEIRA SENA - DF32712-A
Polo Passivo F. D. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0763030-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Polo Passivo LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Terceiros interessados
Processo 0709151-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ARIANE SANTANA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0703657-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DAIANA TAVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0701980-61.2026.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo NIVALDO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0707693-17.2026.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707584-97.2022.8.07.0014
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo E. S. D. J.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADRIANA CARVALHO GAETA - SP118243
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 30 de junho de 2026.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível