Procedimento Comum Cível 0721415-05.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721415-05.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2025, 18:54

Trânsito em julgado

11/02/2025, 18:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/02/2025, 18:46

Desistência

11/02/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:30

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:33

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721415-05.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ELIANE DE MOURA LIMA REQUERIDO: GILBERTO DE SOUZA LAMAS, CAMILA DE SOUSA ESKELSEN CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão id 217358070, fica designada para a data de 11/02/2025, às 14h00, a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual ocorrerá na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, com a utilização da Plataforma Microsoft Teams, ficando as partes devidamente intimadas por intermédio dos respectivos advogados, assim como a Curadoria Especial. Nos termos da Portaria 02/2018, fica as Partes intimadas a anexar aos autos foto do respectivo documento de identidade das testemunhas eventualmente arroladas (caso ainda não conste nos autos) e foto da OAB dos patronos, para fins de identificação prévia, devendo informar ainda o telefone de contato (WhatsApp) e-mail destas (testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias úteis (caso já não conste). Certifico ainda que o LINK e QR CODE da audiência está disponibilizado a seguir, bem como as respectivas instruções para a acesso à referida plataforma digital (anexo). LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA2YWFiNmEtYmMxNS00ZWI3LThmNmQtMTMxNmFhOWUwYmM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%227e77df6c-f640-41aa-8350-3fbd76244b21%22%7d QR CODE: Qualquer dúvida a respeito da realização da referida audiência poderá ser esclarecida por meio do telefone do Juízo (WhatsApp - 61- 3103-8078). Taguatinga/DF, Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 18:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/11/2024, 18:07

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:50

Documentos

Certidão

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721415-05.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ELIANE DE MOURA LIMA REQUERIDO: GILBERTO DE SOUZA LAMAS, CAMILA DE SOUSA ESKELSEN DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão de contrato com restituição de valores ajuizada por ELIANE DE MOURA LIMA em desfavor de GILBERTO DE SOUZA LAMAS, partes qualificadas nos autos. A parte autora alega, em suma, que encontrou um anúncio na OLX de um veículo Etios no valor de R$ 25.800,00 feito pelo suposto vendedor Antônio. Afirma que o vendedor informou que era irmão do proprietário do veículo, Sr. Gilberto. Conta que o carro foi apresentado pelo primeiro réu e que ficou combinado que a autora e o primeiro réu iriam se encontrar no cartório para realizar a transferência do veículo. Narra que realizou quatro transferência de PIX para a beneficiária Camila, segunda ré, totalizando o valor de R$ 15.000,00. Informa que nas tratativas percebeu que constava no DUT o valor de R$ 38.000,00 e não de R$ 28.500,00 e questionou o vendedor. Em seguida, percebeu que o vendedor estava nervoso e que se tratava de golpe. Afirma que, tudo indica, que os réus armaram golpe contra a autora. Portanto, pugna pela restituição do valor de R$ 15.000,00 e o pagamento pelos réus de danos morais de R$ 5.000,00. Citado, o primeiro réu apresentou contestação (id. 197631370), na qual afirma que recebeu uma ligação de um suposto comprador chamado Antônio, o qual se identificou como representante de Eliane, e que fez proposta de pagamento pelo veículo de R$ 38.000,00. Informa que foram ao cartório para transferência do veículo, ocasião em que percebeu que o valor constante no documento do veículo não coincidia com o valor que foi informado à Sra. Eliane. Portanto, afirma que percebeu que se tratava de tentativa de fraude. Diante disso, conta que não entregou o veículo, pois não recebeu nenhum valor da venda. Alega que desconhece Camila, a segunda ré. Impugna a concessão de justiça gratuita à autora. Aduz descabimento de danos morais. Requer o acolhimento da impugnação e a improcedência dos pedidos. A segunda ré foi citada por edital e a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (id. 208106093). Réplica no id. 209602366. Intimadas as partes a se manifestar acerca das provas que pretendem produzir, os réus não requereram dilação probatória. Por sua vez, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal a fim de ouvir o Sr. Fargetti, o qual participou das tratativas e encontros da autora com o primeiro réu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. Primeiramente, analiso a impugnação à concessão de justiça gratuita à autora. Havendo impugnação da parte contrária à concessão da gratuidade de justiça, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que o beneficiado teria condições de arcar com as despesas processuais, exigindo-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração. Com efeito, não se apresentou nos autos qualquer indício de que o réu não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, não trazendo o impugnante elementos que conduzam a entendimento diverso, pelo que deve ser rejeitada a impugnação ofertada. Portanto, REJEITO a impugnação. Declaro saneado o feito. Conforme relato dos fatos, é incontroverso que a autora foi vítima de golpe articulado pelo Sr. Antônio e Sra. Camila. Em sua defesa, o réu afirma que também foi vítima do golpe organizado pelo Sr. Antônio e que desconhece a Sra. Camila. No entanto, a autora afirma que houve conluio entre o Sr. Antônio e os réus, a fim de obter o valor da venda sem entregar o veículo objeto da venda. O ônus da prova é da parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. O ponto controvertido a ser esclarecido é se o réu Gilberto foi vítima do golpe praticado pelo Sr. Antônio e Sra. Camila ou se agiu em conluio com os réus e se beneficiou do golpe. Portanto, defiro o pedido da parte autora de produção de prova testemunhal, na qual terá que comprovar o conluio praticado entre os réus e o Sr. Antônio. Intimem-se as partes para apresentar os róis de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Ficam as partes advertidas acerca do caput do art. 455 do CPC. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Novembro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721415-05.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ELIANE DE MOURA LIMA REQUERIDO: GILBERTO DE SOUZA LAMAS, CAMILA DE SOUSA ESKELSEN Objeto: Citação de CAMILA DE SOUSA ESKELSEN - CPF: 065.843.321-01, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial. O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF. Tudo conforme decisão de ID 184404869. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 09:45:19. Eu, ANDRE LUCIANO BARBOSA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

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