Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719549-88.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Antes que a parte autora deflagrasse o cumprimento de sentença a parte requerida compareceu nos autos de juntou comprovante do pagamento dos danos morais bem como o contrato firmado para a reparação dos danos no imóvel do autor. Intimado a parte autora pugnou pela levantamento da quantia depositada. Defiro o pedido. Promova-se transferência eletrônica em favor do autora da quantia depositada ao ID. 205905833, conta indicada pelo autor ao ID. 205966421, qual seja: Banco: SANTANDER - 033, Agência: 3739, Conta: 13.005033-1, PIX: 30.452.904/0001-19, Titularidade: MICHELOTTI FLECK ADVOCACIA, CNPJ: 30.452.904/0001-19, procuração de ID. 111209950. Após, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o autor ciente do contido na decisão de ID.205152489. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido de ID 202710757. O autor deverá formular o pedido de cumprimento de sentença, observando em seu requerimento os requisitos do art. 319 (requisitos da petição inicial) c/c o art. 523 e 524, todos do CPC (qualificação das partes, endereço, fatos, fundamento jurídico, pedido, valor da causa, etc.) Atente-se o autor que o requerimento deverá ser instruído com a planilha atualizada do débito (art. 524 do CPC). Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos a guia e o comprovante de pagamento das custas processuais referente à fase de cumprimento de sentença. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719549-88.2021.8.07.0020. APELANTE: ERASMO PINTO GUIMARAES JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DA QUADRA LOTES 9,11 E 12 PRACA TIZIU CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 24 de junho de 2024. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2024, 15:49

Trânsito em julgado

12/06/2024, 15:49

Documento (Certidão)

12/06/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 10:10

Documento (Certidão)

24/11/2023, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2023, 13:00

Decurso de Prazo

21/11/2023, 07:37

Publicação

10/11/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719549-88.2021.8.07.0020. AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DA QUADRA LOTES 9,11 E 12 PRAÇA TIZIU AGRAVADO: ERASMO PINTO GUIMARÃES JÚNIOR DESPACHO CONDOMÍNIO DA QUADRA LOTES 9,11 E 12 PRAÇA TIZIU se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a matéria é exclusivamente de direito, razão pela qual, deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 23:20

Mero expediente

07/11/2023, 23:20

Documentos

•06/08/2024, 00:00