Cumprimento de sentença 0726897-59.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726897-59.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 08:00

Trânsito em julgado

07/05/2025, 07:59

Decurso de Prazo

07/05/2025, 02:59

Publicação

07/04/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726897-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: OTAVIO LIMA REIS, DANIELLE COSTA DO AMARAL EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada está em recuperação judicial, tendo sido suspensa a tramitação dos autos diversas vezes aguardando a homologação do plano de recuperação. A parte executada informa que foi homologado e requer a extinção deste (ID 203520752). Por sua vez, os exequentes afirmam que não houve o trânsito em julgado porque pendente o julgamento de diversos recursos (ID 205632815). Determinada a suspensão até o trânsito em julgado da homologação do plano de recuperação judicial das executadas, foi interposto Agravo de Instrumento. O referido recurso foi conhecido e a ela dado provimento para reformar a decisão agravada e determinar a extinção do cumprimento de sentença na origem (ID 230948450). Ante o exposto, com fundamento nos arts. 61, 62, 73, inciso IV, e 94, inciso III, alínea "g", da Lei nº 11.101/2005, declaro extinto o feito. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726897-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: OTAVIO LIMA REIS, DANIELLE COSTA DO AMARAL EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada está em recuperação judicial, tendo sido suspensa a tramitação dos autos diversas vezes aguardando a homologação do plano de recuperação. A parte executada informa que foi homologado e requer a extinção deste (ID 203520752). Por sua vez, os exequentes afirmam que não houve o trânsito em julgado porque pendente o julgamento de diversos recursos (ID 205632815). Determinada a suspensão até o trânsito em julgado da homologação do plano de recuperação judicial das executadas, foi interposto Agravo de Instrumento. O referido recurso foi conhecido e a ela dado provimento para reformar a decisão agravada e determinar a extinção do cumprimento de sentença na origem (ID 230948450). Ante o exposto, com fundamento nos arts. 61, 62, 73, inciso IV, e 94, inciso III, alínea "g", da Lei nº 11.101/2005, declaro extinto o feito. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

04/04/2025, 00:00

Recebimento

03/04/2025, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 14:16

Documento (Ofício)

29/03/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:46

Publicação

25/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726897-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: OTAVIO LIMA REIS, DANIELLE COSTA DO AMARAL EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Previamente ao prosseguimento do feito, tendo sido comunicada a interposição de agravo de instrumento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão no ID 155731622. Assinatura e data conforme certificado digital

24/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726897-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: OTAVIO LIMA REIS, DANIELLE COSTA DO AMARAL EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL contra decisão que determinou o retorno dos autos à suspensão. O embargante sustenta a existência de omissão porque a decisão restou silente quanto ao pedido de extinção do feito com base no art. 924, III, do CPC. Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando a decisão ora embargada, não se vislumbra a alegada omissão, até porque a decisão foi de uma clareza singular ao explicitar que "não há que se falar na extinção deste enquanto não transitar em julgado a homologação do plano de recuperação judicial das executadas, como explicitado anteriormente.". Constata-se, na verdade, que o embargante pretende o reexame da decisão, não sendo a presente via adequada para manifestação do inconformismo da parte, tampouco se presta para reanálise de matéria já discutida e fundamentada, a fim de modificar o resultado para adequá-lo ao particular entendimento do embargante. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão no ID 155731622. Publique-se. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

03/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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