Procedimento Comum Cível 0736448-87.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0736448-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:00

Documento (Ofício)

19/12/2024, 18:18

Recebimento

24/11/2024, 22:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/11/2024, 22:10

Documento (Ofício)

21/11/2024, 17:18

Documento (Ofício)

19/11/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2024, 13:49

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:32

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:32

Publicação

22/10/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736448-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS AUTOR: BRUNO SILVA RECONVINTE: EDUARDO TOLEDO NETO REQUERIDO: WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR, CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL, ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL RECONVINDO: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS, BRUNO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EDUARDO SANTOS TOLEDO NETO em face da sentença proferida da decisão de ID. 213063640, Em suma, alega que não cabe o reconhecimento de sua ilegitimidade ativa, seja em virtude o momento processual avançado, seja porque não a arguiu. Defende o direito à apreciação do mérito da reconvenção para se apreciar o pedido de indenização por danos morais e materiais. Pede seja sanado o vício para que se dê prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 1.022, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Verifico que não há vício a ser sanado. Conforme esclarecido na decisão embargada, houve erro flagrante na cumulação de demandas e partes, em ofensa aos art. 327 e 113 do CPC, o que impede o julgamento de todas as causas no mesmo processo. Além disso, os embargos de declaração não se prestam para o desiderato almejado, cabendo ao requerido interpor o recurso cabível. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. A apreciação do pedido de provas será realizada após preclusa a decisão de ID. 211980470, eis que ainda há possibilidade de ampliação das demandas, caso ocorra revisão do decisum. Publique-se e intimem-se. Assinatura e data conforme certificado digital

21/10/2024, 00:00

Recebimento

18/10/2024, 16:33

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736448-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS AUTOR: BRUNO SILVA RECONVINTE: EDUARDO TOLEDO NETO REQUERIDO: WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR, CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL, ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL RECONVINDO: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS, BRUNO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A despeito do curso processual ter avançado, com a apresentação de contestação pelos requeridos e réplica pela parte autora, necessário tecer considerações. Houve cumulação indevida de várias demandas e réus em um único processo. A primeira relação jurídica se estabelece entre a autora, o condomínio e Cláudio Cesar de Avellar, porquanto versa sobre a suposta e indevida alteração de localização do lote da autora para beneficiar Cláudio. Realocação do lote e indenização por danos morais; A segunda diz respeito à destituição do presidente do Conselho fiscal e suspensão/destituição da síndica; A terceira diz respeito à suspensão do direito de voto e exclusão de condôminos do condomínio porque a inscrição dos lotes não atendeu à regulamentação exigida; A quarta versa sobre o afastamento de advogado do condomínio que, supostamente, seria também advogado de condômino; A quinta, refere-se à exibição de documentos. Observo que a autora cumulou, no mesmo feito, de forma desordenada e incompreensível, cinco ou mais causas, cujos pedidos e causas de pedir não se identificam. Relações jurídicas com réus diversos e, portanto, cada uma delas demanda dilação probatória especifica, tornando insustentável a cumulação. Dispõe o art. 327 do CPC que "É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão", desde que os pedidos sejam compatíveis entre si (insico II). Por outro lado, é possível a formação do litisconsórcio passivo (art. 113 do CPC), mas é preciso que entre as partes haja comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; ou ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. Ao observar as várias relações citadas pela autora, vislumbro a absoluta falta de conexão entre elas, tampouco há comunhão de obrigações de todos os réus com relação a todos os pedidos aviados pela autora. Ou seja, há uma miscelânea de fatos distintos, que não autorizam processamento conjunto. O cerne da questão ora posta é a primeira demanda, ou seja, saber se houve a alteração da localidade original do lote da autora. E, tendo havido, se foi irregular, o que autorizaria a restituição ao status quo ante e análise do pedido de indenização por danos morais. Não há como manter nos mesmos autos todas as demandas pretendidas. Se o caso, poderá a autora, aviar as demandas respectivas e autônomas. Assim, o feito prosseguirá para apreciação da demanda relativa à alteração de localização do lote da autora e indenização por danos morais. Nesse passo, ante a inadequação da cumulação de demandas, configura-se também a ilegitimidade passiva de WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR e CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO. Assim, quanto aos réus WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR e CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO extingo o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 485, IV e VI do CPC. Condeno a autora a pagar honorários de sucumbência para os requeridos, que arbitro em 18% sobre o valor atualizado da causa, sendo 3% para cada contestação apresentada. Preclusa esta, à Secretaria para retificar o polo passivo e excluir as contestações e documentos juntados pelos réus excluídos. Sem prejuízo, à parte autora e os requeridos CLAUDIO CESAR DE AVELLAR, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL e ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, as quais devem estar vinculadas à suposta alteração irregular de localização do lote da autora. Prazo: 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0736448-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS AUTOR: BRUNO SILVA REQUERIDO: WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR, CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL, ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ - CPF/CNPJ: 144.975.061-34, VICENTE WILSON FERREIRA REIS - CPF/CNPJ: 152.943.401-78, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR - CPF/CNPJ: 075.079.414-34, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS - CPF/CNPJ: 185.465.951-00, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR - CPF/CNPJ: 021.366.397-06, para apresentar contestação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. Nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, e por determinação do MM A Dra., Juíza de Direito Substituta da 24ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0736448-87.2022.8.07.0001, movida por ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS (CPF: 296.456.891-04) e BRUNO SILVA (CPF: 892.768.761-20) contra WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ (CPF: 144.975.061-34); EDUARDO TOLEDO NETO (CPF: 784.480.931-00); VICENTE WILSON FERREIRA REIS (CPF: 152.943.401-78); CLAUDIO CESAR DE AVELLAR (CPF: 075.079.414-34); EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS (CPF: 185.465.951-00); CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR (CPF: 021.366.397-06); CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO (CPF: 937.435.481-00); CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL (CPF: 02.506.778/0001-00); ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL (CPF: 00.673.283/0001-32), sendo o presente para CITAR WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ (CPF: 144.975.061-34); VICENTE WILSON FERREIRA REIS (CPF: 152.943.401-78); CLAUDIO CESAR DE AVELLAR (CPF: 075.079.414-34); EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS (CPF: 185.465.951-00); CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR (CPF: 021.366.397-06), ora em local incerto e não sabido, a fim de que apresente sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, acima indicado. Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala B, sala 414 - Brasília/DF. Tudo conforme despacho ID 189851897. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Eu, KARLA REGINA LUZ SERRA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito Substituta. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 24VCBSBEOF Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736448-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS AUTOR: BRUNO SILVA REQUERIDO: WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR, CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL, ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em substituição legal à 24ª Vara Cível de Brasília/DF. Cuida-se de embargos de declaração interpostos por EDUARDO SANTOS TOLEDO NETO contra a decisão de id. 176662562, que manteve o entendimento exarado no decisório de id. 172742878 pelo Magistrado que se declarou suspeito nos autos. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, uma vez que teria deixado de apreciar as preliminares de ilegitimidade passiva e de perda superveniente do objeto da ação suscitadas pelo embargante. Sobreleva, ainda, que a parte autora estaria se utilizando do feito para constranger os corréus. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 178164159. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque prematura a apreciação das preliminares suscitadas pelo embargante, que serão analisadas na fase própria, art. 357 do Código de Processo Civil. Ademais, entendendo o embargante que é vítima de eventual ilegalidade perpetrada pela parte autora, deve ele se valer dos meios legais visando promover a cessação da(s) conduta(s) que julgar injurídicas. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 178164159 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Lado outro, DEFIRO o pedido de id. 180234004, porque ele encontra esteio no art. 243 do Código de Processo Civil. Renove-se, por conseguinte, a citação dos requeridos VICENTE WILSON FERREIRA REIS e CLÁUDIO CÉSAR AVELLAR, desta feita na audiência designada pela 2ª Vara Criminal de Brasília/DF no processo nº 0735624-31.2022.8.07.0001, a ser realizada na data de 04 de dezembro de 2023, às 15:30, no Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 721. Cumpra-se, com urgência. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta em substituição na 1ª Vara Cível de Brasília, na data da certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736448-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS AUTOR: BRUNO SILVA REQUERIDO: WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR, CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL, ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL REU: BRUNO FRANCK DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de intimação do corréu EDUARDO TOLEDO NETO para indicar endereço do requerido BRUNO FRANCK DOS SANTOS ANDRADE, uma vez que aquela parte não está adstrita a prestar tais informações. De outro giro, apura-se dos autos que nos avisos de recebimento de citação de ids. 143954742 e 143954895 divisam-se as assinaturas de pessoas diversas dos réus VICENTE WILSON FERREIRA REIS e CLAUDIO CESAR DE AVELLAR. Assim, com a finalidade de obviar eventuais nulidades, renove-se o cumprimento do mandado de citação de ids. 141902827 e 141904253, desta feita por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, expeça mandado citação do corréu BRUNO FRANCK DOS SANTOS ANDRADE, pela via postal, nos endereços constantes no decisório de id. 151852444, ainda não diligenciados, quais sejam: - Quadra 19, Lote 19, Vale do Pedregal, Ceilândia Norte/DF – CEP 72210-075; - QR 304, Conjunto C, Casa 01, Santa Maria/DF – CEP 72504-503; - SEPS 705/905, Bloco A, Sala 225, Asa Sul/DF – CEP 70390-055; - Avenida Antônio Camilo de Andrade, Quadra 92, Número 14, Setor Aeroporto, Cristalina/GO – CEP 73850- 000; Restando frustradas as diligências nos endereços "supra" pela via postal, renove-se o seu cumprimento por meio de Oficial de Justiça. Depreque-se, conforme o caso. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736448-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS AUTOR: BRUNO SILVA REQUERIDO: WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, EDUARDO TOLEDO NETO, VICENTE WILSON FERREIRA REIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR, EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS, CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR, CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL, ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL REU: BRUNO FRANCK DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de intimação do corréu EDUARDO TOLEDO NETO para indicar endereço do requerido BRUNO FRANCK DOS SANTOS ANDRADE, uma vez que aquela parte não está adstrita a prestar tais informações. De outro giro, apura-se dos autos que nos avisos de recebimento de citação de ids. 143954742 e 143954895 divisam-se as assinaturas de pessoas diversas dos réus VICENTE WILSON FERREIRA REIS e CLAUDIO CESAR DE AVELLAR. Assim, com a finalidade de obviar eventuais nulidades, renove-se o cumprimento do mandado de citação de ids. 141902827 e 141904253, desta feita por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, expeça mandado citação do corréu BRUNO FRANCK DOS SANTOS ANDRADE, pela via postal, nos endereços constantes no decisório de id. 151852444, ainda não diligenciados, quais sejam: - Quadra 19, Lote 19, Vale do Pedregal, Ceilândia Norte/DF – CEP 72210-075; - QR 304, Conjunto C, Casa 01, Santa Maria/DF – CEP 72504-503; - SEPS 705/905, Bloco A, Sala 225, Asa Sul/DF – CEP 70390-055; - Avenida Antônio Camilo de Andrade, Quadra 92, Número 14, Setor Aeroporto, Cristalina/GO – CEP 73850- 000; Restando frustradas as diligências nos endereços "supra" pela via postal, renove-se o seu cumprimento por meio de Oficial de Justiça. Depreque-se, conforme o caso. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(397)

Todos os documentos(21)