Execução de Título Extrajudicial 0019469-04.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0019469-04.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:29

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:41

Publicação

27/06/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019469-04.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LATICINIO BARRA ALTA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Brasília - DF, 24 de junho de 2024 às 21:08:22 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 21:09

Documento (Certidão)

24/06/2024, 21:08

Recebimento

13/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC. INCONFORMISMO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2. A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que haja a presença dos vícios ensejadores de embargos de declaração, não se coaduna à via processual eleita. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. BENS NÃO ENCONTRADOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE 6 MESES. FRUIÇÃO AUTOMÁTICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CARACTERIZADA. MERO PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PESQUISA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INÉRCIA DO CREDOR CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo prescricional da pretensão executória para haver o pagamento de cheque é de 6 (seis) meses, nos termos dos arts. 33 e 59, ambos da Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque). De igual maneira, é também de 6 (seis) meses o prazo da prescrição intercorrente. 2. Com o transcurso do prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha obtido sucesso em alguma diligência visando obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente, não havendo falar em violação aos princípios da publicidade e do devido processo legal. 3. O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial e de diligências infrutíferas, sem resultado efetivo, não possui aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. 4. Apelação conhecida e não provida.

04/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2023, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:44

Documentos

Certidão

•26/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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