Execução de Título Extrajudicial 0707616-16.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707616-16.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/09/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 15:29

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:24

Publicação

15/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707616-16.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à baixa da restrição inscrita via RENAJUD (veículo placa SGN7H15). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de reserva de créditos formulado pelo Exequente. Intime-se o 3º Interessado ITAU UNIBANCO S.A. a promover o depósito judicial de eventual saldo excedente obtido com a alienação do veículo. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 9 de setembro de 2025 09:03:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707616-16.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à baixa da restrição inscrita via RENAJUD (veículo placa SGN7H15). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de reserva de créditos formulado pelo Exequente. Intime-se o 3º Interessado ITAU UNIBANCO S.A. a promover o depósito judicial de eventual saldo excedente obtido com a alienação do veículo. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 9 de setembro de 2025 09:03:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Recebimento

09/09/2025, 19:43

Execução frustrada

09/09/2025, 19:43

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 14:39

Decurso de Prazo

21/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707616-16.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de Id. 244437859. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2025 07:23:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707616-16.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:40:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707616-16.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À diligente Secretaria deste Juízo para cadastrar o terceiro interessado qualificado na petição ID 222841872. Procuração ID 222841873. Cumpra-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de incidente processual nos autos da execução promovida por THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA contra VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, envolvendo a apreensão e alienação de um veículo descrito como Caminhão marca M.BENZ, modelo ACCELO 1016 CE, ano 2022/2023, placa SGS5D41, chassi 9BM951104PB300222, renavam 01344572429. Conforme informado pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. (petição ID 222841872), o veículo foi objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, o qual foi descumprido pela executada, ensejando a propositura de ação de busca e apreensão (autos nº 0800012-18.2025.8.10.0109). A liminar de busca e apreensão foi cumprida em 8/1/2025, e o automóvel foi consolidado em favor do credor fiduciário, nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69. Por outro lado, a exequente THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA pleiteia a penhora e a manutenção do equipamento de refrigeração acoplado ao referido caminhão, sob alegação de que tal equipamento foi objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio, não quitado pela devedora. Requer, ainda, que o banco credor indique o local do veículo e forneça os meios para a retirada do equipamento de refrigeração. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto ao veículo descrito, restou demonstrado que este encontra-se vinculado a contrato de alienação fiduciária, consolidando-se sua propriedade e posse plena em favor do credor fiduciário, ITAÚ UNIBANCO S.A., após o cumprimento da liminar de busca e apreensão. Conforme o artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não é possível a constrição judicial de bens alienados fiduciariamente, dado que tais bens não integram o patrimônio do devedor. Portanto, não há impedimentos para a baixa da restrição no sistema Renajud, devendo ser preservados os direitos do credor fiduciário. No que tange ao equipamento de refrigeração, a exequente apresenta provas de que tal bem foi objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio, não integralmente quitado. Sendo assim, a propriedade do equipamento permanece com a exequente até o adimplemento da obrigação contratual. Nesse contexto, a penhora do equipamento de refrigeração se mostra juridicamente possível, pois este não se confunde com o veículo ao qual está acoplado. Dessa forma, entendo ser necessário viabilizar a retirada do equipamento de refrigeração para preservação do direito de propriedade da exequente, conforme pleiteado. Ressalto, contudo, que tal medida deve ser realizada de forma a não comprometer a integridade do caminhão ou do equipamento, devendo ser observadas as cautelas necessárias. Ante o exposto, defiro o pedido de baixa da restrição Renajud sobre o veículo descrito nos autos, consolidado em favor do credor fiduciário, ITAÚ UNIBANCO S.A. Proceda-se à imediata liberação no sistema Renajud. Defiro o pedido da exequente THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA para penhora do equipamento de refrigeração acoplado ao caminhão, devendo ser tomada as seguintes providências: a) intime-se o ITAÚ UNIBANCO S.A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o local onde se encontra o veículo e forneça um contato para que a exequente agende a desmontagem e retirada do equipamento. b) autorize-se a exequente a proceder à desmontagem e retirada do equipamento de refrigeração, devendo suportar os custos envolvidos e observar as cautelas necessárias para não comprometer a integridade do veículo. Após o cumprimento das diligências, não havendo outros requerimentos, volvam-se os autos à suspensão determinada (Decisão ID 212675088). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 28 de janeiro de 2025 12:01:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707616-16.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição retro, visto que já houve as devidas inclusões via RENAJUD nos veículos encontrados da parte executada, conforme Ids. 210181694 e 210183098. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (3 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 17:29:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707616-16.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Nome: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Endereço: ADE 600 Conjunto 4, LOTE 15, LOJA 02, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72640-004 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 17.665,35, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2024 22:22:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193236237 Petição Inicial Petição Inicial 24041507080204600000176694957 193236238 2 - procuração Procuração/Substabelecimento 24041507080253900000176694958 193236239 2.1 - Substabelecimento James para Jair - Thermostar x VIVA ATACADISTA.- 2024.03.28 Procuração/Substabelecimento 24041507080278600000176694959 193236240 3 - 6 ALTERAÇÃO CONTRATUAL assinado Contrato social 24041507080312500000176694960 193236241 4 - NFE 53198 Documento de Comprovação 24041507080337800000176694961 193236242 5 - DUPLICATAS 53198 003 á 004 Documento de Comprovação 24041507080359200000176694962 193236243 6 - Comprovante de entrega de mercadoria Documento de Comprovação 24041507080382700000176694963 193236244 7 - INSTRUMENTOS DE PROTESTO Documento de Comprovação 24041507080410500000176694964 193237045 8 - PEDIDO e CONTRATO ASSINADO 52802 Contrato 24041507080433000000176694965 193237046 9 - Notificação - cobrança de dívida Thermo Star x Viva - 2023.12.15. ass Documento de Comprovação 24041507080457500000176694966 193237048 10 - notificação AR Documento de Comprovação 24041507080483000000176694967 193237049 11 - RASTREAMENTO CORREIOS VIVA - ENDEREÇO WESLEY Documento de Comprovação 24041507080504000000176694968 193237050 12 - cálculo Documento de Comprovação 24041507080522700000176694969 193237051 13 - processos Documento de Comprovação 24041507080568600000176694970 193237053 GuiaInicial1600173237 Guia 24041507080603900000176694972 193237055 Comprovante Pgto Taxa TJDF Documento de Comprovação 24041507080625500000176694973 193276903 Certidão Certidão 24041516414474400000176730154 193380408 Decisão Decisão 24041618095902900000176819811 193380408 Decisão Decisão 24041618095902900000176819811 193579661 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24041708342512300000176998446 193703522 Despacho Despacho 24041721120169400000177106434 193703522 Despacho Despacho 24041721120169400000177106434 193902329 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041903273568700000177285270 194346881 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24042322122501800000177681720

29/04/2024, 00:00

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