Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3244048/DF (2026/0160738-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADOS: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF055689
BÁRBARA ALPHONSUS TORRES CRELIER - DF070012
AGRAVADO: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO: VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF055365
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3244048/DF (2026/0160738-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADOS: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF055689
BÁRBARA ALPHONSUS TORRES CRELIER - DF070012
AGRAVADO: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO: VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF055365
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
27/04/2026, 10:32
Decurso de Prazo
18/04/2026, 02:15
Publicação
11/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: GEO LÓGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
AGRAVADO: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X
09/04/2026, 00:00
Recebimento
07/04/2026, 19:51
Mero expediente
07/04/2026, 19:51
Conclusão (para decisão)
06/04/2026, 15:54
Petição (Contra-razões)
31/03/2026, 20:32
Publicação
21/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: GEO LÓGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
AGRAVADO: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X
09/04/2026, 00:00
Recebimento
07/04/2026, 19:51
Mero expediente
07/04/2026, 19:51
Conclusão (para decisão)
06/04/2026, 15:54
Petição (Contra-razões)
31/03/2026, 20:32
Publicação
21/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/03/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
18/03/2026, 08:37
Evolução da Classe Processual
18/03/2026, 08:37
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/03/2026, 16:30
Decurso de Prazo
04/03/2026, 02:16
Publicação
25/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
RECORRENTE: GEO LÓGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
RECORRIDO: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE GUARITA. INEXECUÇÃO PARCIAL NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de cobrança, condenando a parte ré ao pagamento de valores remanescentes dos contratos de prestação de serviços para elaboração de estudo ambiental e construção de guarita em condomínio residencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar: (i) a existência de nulidade da sentença por vício de fundamentação; e (ii) a responsabilidade pelo pagamento integral dos serviços contratados, diante da alegação de inexecução parcial da obra. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica mácula na sentença por ausência de fundamentação, quando o magistrado, indicando a base fática e jurídica formadora de seu convencimento, concretiza o direito à hipótese sub judice. Provimento hígido. Art. 93, IX da CF. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 4. Não se desincumbindo o réu do ônus de demonstrar a inexecução parcial dos serviços pelo contratado (art. 373, II, do CPC), deve ser mantida a sentença que, fundamentadamente, em cotejo lógico e coerente do conjunto fático-probatório produzido nos autos, em observância ao sistema da persuasão racional (art. 371 do CPC), condenou o contratante a pagar as prestações por ele inadimplidas. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, inc. IX. CPC, art. 371; art. 373, inc. II; e art. 489, § 1º. A recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 489, §1º, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, sustentando deficiência de fundamentação; b) artigos 373, inciso I, do CPC, e 884 do Código Civil, asseverando que “não há provas nos autos suficientes a procedência dos pedidos” (ID 80271156, pág. 6) e que a manutenção do acórdão recorrido implica enriquecimento sem causa da contraparte. Embora tenha fundamentado o recurso também na alínea “c” do permissivo constitucional, não colaciona qualquer julgado a título de paradigma. Pede que as publicações sejam feitas em nome do advogado MARIANO OLIVEIRA SOARES, OAB/DF 23.604 (ID 80271156, pág. 2). II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, §1º, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016”. (EDcl na AR n. 6.436/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, julgado em 4/9/2025, DJEN de 2/10/2025). Melhor sorte não colhe o especial, quanto à apontada ofensa aos artigos 373, inciso I, do CPC, e 884 do CC. Com efeito, a apreciação das razões recursais, tais como postas, demandam reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a falta de indicação de paradigma apto a comprovar o dissenso implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal exige a demonstração da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com transcrição dos trechos pertinentes e indicação das circunstâncias que evidenciem similitude fática e divergência de interpretação jurídica”. (REsp n. 2.238.709/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 15/12/2025). Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, nos termos formulados pela recorrente. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-D2K
23/02/2026, 00:00
Recebimento
20/02/2026, 07:20
Recurso Especial
20/02/2026, 07:20
Conclusão (para julgamento)
19/02/2026, 12:57
Petição (Contra-razões)
18/02/2026, 17:47
Publicação
05/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 13:08
Publicação
28/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 22 de janeiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
22/01/2026, 21:08
Documento (Certidão)
22/01/2026, 21:08
Evolução da Classe Processual
22/01/2026, 21:07
Remessa (outros motivos)
22/01/2026, 17:12
Documento (Certidão)
22/01/2026, 17:11
Petição (Recurso especial)
22/01/2026, 16:46
Decurso de Prazo
10/12/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
41ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 12 a 19/11/2025)
Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 12 ao dia 19 de novembro, iniciada no no dia 12 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente na sessão, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 132 (cento e trinta e dois) processos, foram retirados de pauta 10 (dez) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0003852-53.2006.8.07.0001
0718283-55.2023.8.07.0001
0709374-70.2023.8.07.0018
0730983-97.2022.8.07.0001
0704008-55.2020.8.07.0018
0708138-03.2024.8.07.0001
0749337-08.2024.8.07.0000
0702775-04.2025.8.07.0000
0740492-18.2023.8.07.0001
0703875-91.2025.8.07.0000
0700098-49.2022.8.07.0018
0706081-78.2025.8.07.0000
0714581-52.2024.8.07.0006
0719717-45.2024.8.07.0001
0721761-37.2024.8.07.0001
0704876-42.2024.8.07.0002
0703660-44.2023.8.07.0014
0701258-11.2023.8.07.0007
0717656-17.2024.8.07.0001
0720509-45.2024.8.07.0018
0718339-23.2025.8.07.0000
0708508-22.2024.8.07.0020
0715355-79.2024.8.07.0007
0716500-50.2022.8.07.0005
0720155-40.2025.8.07.0000
0720279-23.2025.8.07.0000
0739260-34.2024.8.07.0001
0731106-21.2024.8.07.0003
0721851-14.2025.8.07.0000
0718877-81.2024.8.07.0018
0739416-74.2024.8.07.0016
0724207-79.2025.8.07.0000
0724252-83.2025.8.07.0000
0724989-86.2025.8.07.0000
0715665-46.2024.8.07.0020
0803704-31.2024.8.07.0016
0715281-25.2024.8.07.0007
0735787-34.2024.8.07.0003
0724400-10.2024.8.07.0007
0727983-87.2025.8.07.0000
0712979-63.2023.8.07.0005
0721630-11.2024.8.07.0018
0700679-10.2025.8.07.0002
0728827-37.2025.8.07.0000
0706852-19.2022.8.07.0014
0701766-33.2023.8.07.0014
0708977-73.2025.8.07.0007
0746270-32.2024.8.07.0001
0700800-23.2025.8.07.0007
0736137-56.2023.8.07.0003
0730699-87.2025.8.07.0000
0730761-30.2025.8.07.0000
0730792-50.2025.8.07.0000
0717577-20.2024.8.07.0007
0735096-20.2024.8.07.0003
0731088-72.2025.8.07.0000
0700347-71.2024.8.07.0004
0708682-05.2022.8.07.0019
0731639-52.2025.8.07.0000
0741455-26.2023.8.07.0001
0732015-38.2025.8.07.0000
0802774-13.2024.8.07.0016
0732147-95.2025.8.07.0000
0732321-07.2025.8.07.0000
0733393-29.2025.8.07.0000
0733596-88.2025.8.07.0000
0712583-89.2023.8.07.0004
0733927-70.2025.8.07.0000
0706557-50.2024.8.07.0001
0734154-60.2025.8.07.0000
0734499-26.2025.8.07.0000
0734618-84.2025.8.07.0000
0704781-78.2025.8.07.0001
0734962-65.2025.8.07.0000
0735047-51.2025.8.07.0000
0735194-77.2025.8.07.0000
0735205-09.2025.8.07.0000
0735372-26.2025.8.07.0000
0735609-60.2025.8.07.0000
0735644-20.2025.8.07.0000
0703283-45.2024.8.07.0012
0735849-49.2025.8.07.0000
0746920-79.2024.8.07.0001
0735966-40.2025.8.07.0000
0736055-63.2025.8.07.0000
0736125-80.2025.8.07.0000
0736475-68.2025.8.07.0000
0736559-69.2025.8.07.0000
0702551-12.2025.8.07.0018
0737124-33.2025.8.07.0000
0737610-18.2025.8.07.0000
0702479-45.2025.8.07.9000
0739249-71.2025.8.07.0000
0738614-90.2025.8.07.0000
0705699-49.2025.8.07.0012
0704000-36.2024.8.07.0019
0714610-77.2025.8.07.0003
0739291-23.2025.8.07.0000
0739410-81.2025.8.07.0000
0739418-58.2025.8.07.0000
0739734-71.2025.8.07.0000
0702945-35.2023.8.07.0003
0739893-14.2025.8.07.0000
0739971-08.2025.8.07.0000
0740281-14.2025.8.07.0000
0708907-45.2023.8.07.0001
0740674-36.2025.8.07.0000
0740769-66.2025.8.07.0000
0009405-51.2015.8.07.0006
0719240-04.2024.8.07.0007
0748111-62.2024.8.07.0001
0004990-74.2014.8.07.0001
0726724-54.2025.8.07.0001
0741661-72.2025.8.07.0000
0713371-66.2024.8.07.0005
0732253-54.2025.8.07.0001
0704936-30.2025.8.07.0018
0751817-53.2024.8.07.0001
0705451-65.2025.8.07.0018
0703250-03.2025.8.07.0018
0716553-20.2025.8.07.0007
0705184-93.2025.8.07.0018
0713841-46.2023.8.07.0001
0723952-37.2024.8.07.0007
0743789-65.2025.8.07.0000
0707042-62.2025.8.07.0018
0738354-78.2023.8.07.0001
0726339-25.2024.8.07.0007
0700801-93.2025.8.07.0011
0722258-97.2024.8.07.0018
0726008-27.2025.8.07.0001
0753620-94.2022.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0727788-70.2023.8.07.0001
0216712-29.2011.8.07.0001
0735679-16.2021.8.07.0001
0700900-30.2024.8.07.0001
0716588-98.2025.8.07.0000
0717700-05.2025.8.07.0000
0705719-73.2025.8.07.0001
0738203-78.2024.8.07.0001
0706004-77.2023.8.07.0020
0709757-48.2023.8.07.0018
ADIADOS
0729584-62.2024.8.07.0001
0724197-32.2025.8.07.0001
0744855-14.2024.8.07.0001
0751203-48.2024.8.07.0001
0714448-88.2025.8.07.0001
0731745-11.2025.8.07.0001
0719024-10.2024.8.07.0018
0701825-38.2025.8.07.0018
0718524-40.2025.8.07.0007
0701069-29.2025.8.07.0018
0705065-43.2022.8.07.0017
0741091-86.2025.8.07.0000
0741275-42.2025.8.07.0000
0715033-43.2025.8.07.0001
0711876-91.2023.8.07.0014
0720286-06.2025.8.07.0003
0741948-35.2025.8.07.0000
0741957-94.2025.8.07.0000
0700590-48.2025.8.07.0014
0703379-47.2021.8.07.0018
0701785-84.2024.8.07.0020
0700736-10.2025.8.07.0008
0721453-64.2025.8.07.0001
0705830-39.2025.8.07.0007
0710060-25.2024.8.07.0019
0700500-58.2025.8.07.0008
0702413-82.2024.8.07.0017
0707638-07.2024.8.07.0010
A sessão foi encerrada no dia 24 de novembro de 2025 às 13:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
10/12/2025, 00:00
Publicação
02/12/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. Não há omissão no acórdão que, valorando as provas produzidas em observância ao sistema da persuasão racional e ao ônus processual atribuído às partes, apreciou toda a matéria devolvida ao órgão ad quem, mantendo a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. 3. O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre toda e qualquer alegação ventilada pelas partes, mas somente aquelas que têm o condão de infirmar a conclusão do julgador, conforme o artigo 489, § 1º, IV, do CPC/2015. 4. O diploma processual em vigor consagra o princípio do prequestionamento ficto em seu art. 1.025 CPC/15, o qual prevê que se consideram “incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 5. Embargos de declaração da parte recorrente utilizados com evidente finalidade protelatória, ensejando aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Penalidade não afastada pela alegação de prequestionamento. 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
28/11/2025, 00:00
Não-Provimento
24/11/2025, 17:59
Mérito
24/11/2025, 13:25
Publicação
03/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 41ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 12/11 a 19/11/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 12 de Novembro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 41ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 12/11 a 19/11/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 29 de outubro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12/11 A 19/11/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 12 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0735644-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NICEA MALHEIROS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR - RJ180398
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SELMA CAVALCANTE NEMI
MARGARETH CAVALCANTE ALVES
SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717700-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo MIOCO WATANABE SAKAI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709757-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCILA NAGATA
VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0719240-04.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROMINIK DE MENEZES FONTENELE
Processo 0705830-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo C. B. S.
M. M. D. S. U.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718283-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
J. L. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARTINS MIGUEL - SP109676-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIO DE MELO - SP160385
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
Polo Passivo J. L. G. D. N.
ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARTINS MIGUEL - SP109676-A
FABIO DE MELO - SP160385
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740674-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705699-49.2025.8.07.0012
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE WILSON MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAFAELA COSTA CRUZ - DF71701-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0708682-05.2022.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo N. J. A. D. S.
B. A. S. D. S.
A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. D. S.
B. A. S. D. S.
N. J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702551-12.2025.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0004990-74.2014.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo ALEX DE SOUZA SENA
RDM ENGENHARIA LTDA - EPP
RODRIGO DE MARCO DE MARCHI
TATIANE PAZ DE MARCHI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ASSOCIACAO HABITACIONAL DE MARCHI RESIDENCIAL - AHDMR
Processo 0700679-10.2025.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo O. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63653-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718877-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IRANI DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736559-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo LUIZ GONZAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A
Terceiros interessados
Processo 0703250-03.2025.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AIEZER GONTIJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0751817-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo EURIPEDES DE OLIVEIRA NETTO
ELIANE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706557-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POLLYANA GONCALVES ROCHA UNGARELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo TALITA PLACEDINO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
IEDA ALVES DOS SANTOS - DF69797-A
Terceiros interessados
Processo 0741661-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo REI DO CELULAR TELEFONIA LTDA
RODRIGO DE FARIA SILVA
JOELMA BARBOZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735609-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CEZAR BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S
JAIR ALVES PEREIRA - RS46872
VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787
Polo Passivo ROGERIO MARCIO MENEZES COSTA
ADRIANA SILVA EDUARDO COSTA
ARBV ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737610-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WESLEY XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0739291-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUAN KRIOS BARBOSA ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Terceiros interessados
Processo 0739893-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184
Terceiros interessados
Processo 0735372-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720509-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo 0705719-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALBERTO DONIZETE FERREIRA
JUDITE BATISTA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo CLAUDIO RAFAEL MACHADO PAES
VALERIA CRISTINA MACHADO PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
Terceiros interessados
Processo 0216712-29.2011.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO
DENISE LOPES VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A
JOAO VICTOR LIMA - DF14702-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0708138-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Terceiros interessados
Processo 0704008-55.2020.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE GOIANIA
FOTON INFORMATICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - CE15057-B
IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM - GO28244
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG58103
Terceiros interessados
Processo 0727788-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE AIRTON FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716500-50.2022.8.07.0005
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURA DENIZIA PEREIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0713841-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
RENATO JEFFERSON DE MELLO
FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
OLGA MARIA FERRAZ PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
Terceiros interessados
Processo 0739734-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A
Terceiros interessados
Processo 0731639-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMP - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735047-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo KATILIANE GOMES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732321-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. H. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo T. O. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
Terceiros interessados
Processo 0733927-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERVANI FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0746270-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANO GONCALVES DA SILVA - SP445193
Terceiros interessados
Processo 0735966-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
GRF DISTRIBUIDORA LTDA
IGOR PASSOS MORTENSEN
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0739971-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLUTION CONSTRUCAO DE PISCINAS E SPA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0714581-52.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GABRIEL ALIBERTI MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0728827-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo LEONARDO MENEZES GUEDES - ME
FABIANO MENEZES CADENA
LEONARDO MENEZES GUEDES
GALDENI FERREIRA MORAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730699-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo JOAO TIAGO DE CARVALHO RAMOS DOS REIS OLIVEIRA
JOAO TIAGO DE CARVALHO RAMOS DOS REIS OLIVEIRA 04954145147
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSE ALBUQUERQUE - DF73324-A
Terceiros interessados
Processo 0704000-36.2024.8.07.0019
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. A. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO - DF53908-A
Polo Passivo M. D. J. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A
MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO - DF25728-A
Terceiros interessados
Processo 0730983-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INFINITY FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
HENRIQUE SADAO RAMOS DE ARAUJO
MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Terceiros interessados
Processo 0724989-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo KARLA CHRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA GALDINO DE OLIVEIRA - DF16914-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GALINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIS CAVALCANTI - DF65611-A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Terceiros interessados
Processo 0714448-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RESTAURANTE ARAGON BRASILIA LTDA
FLAVIO FERREIRA DE SENA
KARLA BATISTA DE OLIVEIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR MARINHO - SP240467
Polo Passivo POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA
LILIAN GARCIA BESKOW
UOSTON CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
Terceiros interessados
Processo 0719024-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA RODRIGUES MAIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731106-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA
PREMIER VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A
PREMIER VEICULOS LTDA
BANCO RCI BRASIL S.A.
ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Terceiros interessados
Processo 0731745-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746920-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Processo 0703379-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
Terceiros interessados
Processo 0700800-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo P. P. E. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720155-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
JANAINA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados
Processo 0739260-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO
KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Terceiros interessados
Processo 0724252-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCILIO DA COSTA PIRES
GLEICIENE VARGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546
Polo Passivo PIMPAO & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0706852-19.2022.8.07.0014
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RICARDO BISPO MAGALHAES
ALINE BRANDAO HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0003852-53.2006.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
ANTONIO CAVALCANTE PINTO
FELIPE FRANCISCO DE MELO
IONICE LUIS DE LIMA AYRES
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA
RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU
SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS
NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA
MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU
ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA
RUBENS TAVARES E SOUSA
LEVI VERISSIMO
MARCOS ANTONIO MENDES
MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS
REGIS AYRES LACERDA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA
JEANNE DARC MARACAJA MENDES
CECY MARQUES DE ALCANTARA
JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO
GERALDO JOSE CAMILO
JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA
AVIMAR AGNALDO GONÇALVES
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA
JOSE LOURENCO CLEMENTE
EDITH RODRIGUES AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
EDUARDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
HILARIO SCHILIVE
ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA
MARINA GONCALVES DE MORAIS
TELMA MARIA SOARES ALMEIDA
MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA
LUCILENE GOMES BARRETO
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA
ISAAC TAVARES DE SOUZA
HUDA TAVARES DE SOUZA
RUBEM TAVARES DE SOUZA
MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS
EVERALDO REINHOLZ
LAURA REINHOLZ VERALDO
ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA
LINDALVA FONSECA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
RONALDO FONSECA
JOSEMAR BORGES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO MENDES
MARCIO MACEDO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES
TARCISIO R CMAPOS
CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA
JUCILENE PINHEIRO COUTRIN
PAULO CESAR TORRES
VALDEMIRO FERNANDES CUNHA
LOENIR L FALCAO
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
NIZIA MOTA ALCANTARA
ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
JOAO LEITE - DF12638-A
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
WILSON BORGES - GO6215-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735096-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FUELDX RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA
IURI FROTA FELIX PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721630-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIANE DE JESUS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVAN DE JESUS ANTONIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716588-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748111-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0741091-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MATEUS MARQUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR GOMES DA SILVA MELO - DF83894
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0702413-82.2024.8.07.0017
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0700736-10.2025.8.07.0008
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0739249-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A
Polo Passivo RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
Processo 0723952-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Polo Passivo VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF27516-A
Terceiros interessados
Processo 0701069-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERLI REINALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724207-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARCUS JOSE DA CRUZ PALOMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739410-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701785-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JACI SOARES SANTOS
MARIANA SOARES SANTOS
NATALIA SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709374-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAPHAEL DA SILVA DUARTE registrado(a) civilmente como LIDIANE DA SILVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715665-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739418-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo VALERIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753620-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DONIZETI FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiros interessados
Processo 0727983-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. A. C.
DAIANE VIEIRA CORREA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736125-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WOLTER MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0738614-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
Advogado(s) - Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972
ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029
Polo Passivo N.G COMERCIO DE PNEUS 115DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736055-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDER FABIANO RIBEIRO SANTOS - DF72179
Polo Passivo MARCIO DE PAULO ALVES
SIRLANE MICHELLY PEREIRA FLORENCIO
WILLIAM BORGES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
Terceiros interessados
Processo 0734154-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDER ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0741275-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ONIVALDO DYNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Terceiros interessados
Processo 0705451-65.2025.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALANNA RENOVATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730761-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
KADMO FILIPE - DF42599-A
Polo Passivo C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Terceiros interessados
Processo 0722258-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOUNA GHORAYEB
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA
Processo 0702479-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. S. M.
M. M.
M. D. C. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A
Polo Passivo A. C. C. M.
N. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
Terceiros interessados
Processo 0706004-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA
DOMMI ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo DOMMI ARQUITETURA LTDA
TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados LAUDENEI CEDRAZ DE OLIVEIRA
Processo 0708907-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0803704-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. B. B.
J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYSA DE FRANCA E MELO PROCOPIO - GO31919
ANA PAULA ROCHA NUNES LOURENCO - GO45433
OHANA TITO DE AMORIM - GO59997-A
MARCELA DAYRELL FLEURY - GO52490
TAYRONE DE MELO - GO2189-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo J. C. D. S.
A. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
TAYSA DE FRANCA E MELO PROCOPIO - GO31919
ANA PAULA ROCHA NUNES LOURENCO - GO45433
OHANA TITO DE AMORIM - GO59997-A
MARCELA DAYRELL FLEURY - GO52490
TAYRONE DE MELO - GO2189-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0009405-51.2015.8.07.0006
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAYANE DA SILVA RIBEIRO ARVELLOS
RICHARD HENRIQUE ARVELLOS BARBOSA
DEBORA DE CASTRO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
Polo Passivo CELIA CRISTINA ALVES
CELIA CRISTINA ALVES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233
SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI - SP274740
Terceiros interessados
Processo 0738354-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA
HELIO ALENCAR LIMA
SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732253-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEZIEL RIBEIRO PAES LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0740769-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703283-45.2024.8.07.0012
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. R. D.
P. M. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CHARLES DAVID MENDES DUARTE - MG94576
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735194-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714610-77.2025.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEPHANE HEIDY BRANDAO DE SOUZA
OZANA DOS SANTOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028
MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443
Polo Passivo ELENI GONCALVES DE FREITAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A
Terceiros interessados
Processo 0707638-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LEANDRO DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734618-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LETICIA DIAS DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0700500-58.2025.8.07.0008
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721761-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Processo 0703875-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo DM DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724400-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo W. M. C. D. C. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Terceiros interessados
Processo 0738203-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A
Terceiros interessados
Processo 0734962-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo COPEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
CLAUDIO APARECIDO ALVES DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Terceiros interessados
Processo 0726339-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo 0732147-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORNALHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703660-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Terceiros interessados
Processo 0736475-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE RIBAMAR CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726724-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA REGINA SANTOS MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0733596-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAX ROBERTO CALDEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0721851-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA OLINDA DA SILVA
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0702775-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0740492-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0720279-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZUCA REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF15182-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0701258-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARISA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0700900-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
Terceiros interessados
Processo 0717656-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A
Terceiros interessados
Processo 0719717-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L G S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - PA12800-A
ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - GO35750-A
Terceiros interessados
Processo 0733393-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717577-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO DE LIMA CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LEONARDO RODRIGUES ALVES - DF63122-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0716553-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo WASHINGTON DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE - SP399157
Terceiros interessados
Processo 0741957-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO LOPES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0730792-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743789-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729584-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGIA LILIA FEITOSA FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO - DF56436-A
Polo Passivo CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A
Terceiros interessados
Processo 0718524-40.2025.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735849-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
FELIPE DE AZEREDO MARTINS - GO72248
RENATA SOARES PEIXOTO - GO3779100A
Polo Passivo FW ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
Terceiros interessados
Processo 0741948-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARCIA MARIA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0715033-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0707042-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARONITA BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CRISTIANO JUNIOR SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704876-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0715355-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO FONSECA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712979-63.2023.8.07.0005
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALERIA BARBOSA DE BRITO - DF45189-A
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo K. R. D. O. T.
K. C. R. D. O.
K. M. R. D. O.
K. R. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E
Terceiros interessados
Processo 0726008-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES
REGILENE RODRIGUES DOS SANTOS
PEDRO VICTOR CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739416-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. A. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0802774-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. R. C. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR - TO54-B
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA - TO3808
ISABELLA OLIVEIRA COSTA - TO5715
MARLO CARVALHO ABREU - TO10.553-B
Polo Passivo D. D. S. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444
Terceiros interessados
Processo 0736137-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
JULIANA DA CRUZ MIRANDA - DF60692-A
FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo SHEILA APARECIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715281-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DARDANE THATIARA GOUVEA - DF77518
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732015-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA JORDAO EMERENCIANO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0735205-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MENDES MONTEIRO - DF61777-A
Terceiros interessados
Processo 0734499-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AMANDA ALMEIDA DE RESENDE
BELISSIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS
VIVIANE MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY - DF30480-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo 0701766-33.2023.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741455-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA GERALDA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PERON DE RESENDE MEIRELES - DF41037-A
Terceiros interessados
Processo 0700347-71.2024.8.07.0004
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
ULYSSES CESAR - DF56796-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
ULYSSES CESAR - DF56796-A
Terceiros interessados
Processo 0735787-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720286-06.2025.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo OMNI BANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0700098-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONATHAN LUCIAN DA SILVA DE OLIVEIRA
SUIELY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Terceiros interessados
Processo 0735679-16.2021.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Processo 0737124-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA
NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740281-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GIVAN MATOS DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo PRISCILLA SARMENTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Terceiros interessados
Processo 0751203-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0702945-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMARA GUIMARAES ANJOS
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI
SAMARA GUIMARAES ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SADP - CURADORIA ESPECIAL
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Terceiros interessados
Processo 0731088-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
Polo Passivo ACACIO SILVA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700801-93.2025.8.07.0011
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESCOVA RAPIDA NB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON BRAZ SANTOS - DF79769
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0706081-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
30/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 14:17
Para julgamento de mérito
29/10/2025, 13:52
Recebimento
27/10/2025, 15:36
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 17:21
Petição (Contra-razões)
08/10/2025, 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
EMBARGADO: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 29 de setembro de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2025, 00:00
Recebimento
29/09/2025, 17:17
Mero expediente
29/09/2025, 17:17
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 11:20
Decurso de Prazo
11/09/2025, 02:16
Evolução da Classe Processual
10/09/2025, 12:44
Petição (Embargos de declaração)
10/09/2025, 12:35
Publicação
03/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE GUARITA. INEXECUÇÃO PARCIAL NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de cobrança, condenando a parte ré ao pagamento de valores remanescentes dos contratos de prestação de serviços para elaboração de estudo ambiental e construção de guarita em condomínio residencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar: (i) a existência de nulidade da sentença por vício de fundamentação; e (ii) a responsabilidade pelo pagamento integral dos serviços contratados, diante da alegação de inexecução parcial da obra. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica mácula na sentença por ausência de fundamentação, quando o magistrado, indicando a base fática e jurídica formadora de seu convencimento, concretiza o direito à hipótese sub judice. Provimento hígido. Art. 93, IX da CF. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 4. Não se desincumbindo o réu do ônus de demonstrar a inexecução parcial dos serviços pelo contratado (art. 373, II, do CPC), deve ser mantida a sentença que, fundamentadamente, em cotejo lógico e coerente do conjunto fático-probatório produzido nos autos, em observância ao sistema da persuasão racional (art. 371 do CPC), condenou o contratante a pagar as prestações por ele inadimplidas. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, inc. IX. CPC, art. 371; art. 373, inc. II; e art. 489, § 1º.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
29ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 20 a 27/8/2025)
Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 20 a 27 de agosto de 2025, com início no dia 20 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamento dos processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 232 (duzentos e trinta e dois) recursos, foram retirados de pauta de julgamento 24 (vinte e quatro) processos e 25 (vinte e cinco) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo listados:
JULGADOS
0724576-15.2021.8.07.0000
0718316-28.2022.8.07.0018
0700369-51.2023.8.07.0009
0701733-77.2022.8.07.0014
0719291-36.2024.8.07.0000
0725466-46.2024.8.07.0000
0712446-29.2017.8.07.0001
0732745-17.2023.8.07.0001
0731359-18.2024.8.07.0000
0715715-03.2022.8.07.0001
0735335-33.2024.8.07.0000
0712477-84.2024.8.07.0007
0738601-30.2021.8.07.0001
0729235-64.2021.8.07.0001
0708699-77.2018.8.07.0020
0701389-67.2024.8.07.0001
0744183-09.2024.8.07.0000
0744582-38.2024.8.07.0000
0744644-78.2024.8.07.0000
0700445-51.2023.8.07.0017
0704487-82.2023.8.07.0005
0715113-04.2021.8.07.0015
0703512-45.2023.8.07.0010
0752871-57.2024.8.07.0000
0701316-64.2025.8.07.0000
0713768-86.2024.8.07.0018
0711124-77.2022.8.07.0007
0708826-62.2024.8.07.0001
0708344-63.2024.8.07.0018
0737008-86.2023.8.07.0003
0762845-07.2023.8.07.0016
0716349-84.2022.8.07.0005
0718739-68.2024.8.07.0001
0703930-42.2025.8.07.0000
0704201-51.2025.8.07.0000
0711010-02.2022.8.07.0020
0704269-98.2025.8.07.0000
0716598-25.2024.8.07.0018
0705550-89.2025.8.07.0000
0053535-49.2012.8.07.0001
0710427-29.2022.8.07.0016
0711439-81.2017.8.07.0007
0742931-36.2022.8.07.0001
0706229-89.2025.8.07.0000
0707060-71.2024.8.07.0001
0702044-09.2024.8.07.0011
0707115-88.2025.8.07.0000
0701430-75.2017.8.07.0002
0709488-72.2024.8.07.0018
0703222-23.2024.8.07.0001
0707669-23.2025.8.07.0000
0707717-79.2025.8.07.0000
0701132-61.2023.8.07.0006
0700771-89.2024.8.07.0012
0708118-78.2025.8.07.0000
0708156-90.2025.8.07.0000
0708219-18.2025.8.07.0000
0701222-17.2024.8.07.0012
0718292-80.2024.8.07.0001
0708516-25.2025.8.07.0000
0708889-56.2025.8.07.0000
0747410-04.2024.8.07.0001
0713863-19.2024.8.07.0018
0709142-44.2025.8.07.0000
0709162-35.2025.8.07.0000
0700461-82.2025.8.07.0001
0709474-11.2025.8.07.0000
0700079-14.2024.8.07.0005
0709464-64.2025.8.07.0000
0709504-46.2025.8.07.0000
0709518-30.2025.8.07.0000
0720963-70.2024.8.07.0003
0710497-89.2025.8.07.0000
0710555-92.2025.8.07.0000
0723884-08.2024.8.07.0001
0710022-10.2024.8.07.0020
0716296-29.2024.8.07.0007
0715342-17.2023.8.07.0007
0724009-73.2024.8.07.0001
0709267-26.2023.8.07.0018
0708152-60.2024.8.07.0009
0704498-76.2017.8.07.0020
0711351-83.2025.8.07.0000
0711430-62.2025.8.07.0000
0722220-39.2024.8.07.0001
0711557-97.2025.8.07.0000
0711743-23.2025.8.07.0000
0731660-59.2024.8.07.0001
0711958-96.2025.8.07.0000
0712359-95.2025.8.07.0000
0712596-32.2025.8.07.0000
0712242-82.2022.8.07.0009
0712879-55.2025.8.07.0000
0747177-41.2023.8.07.0001
0713217-29.2025.8.07.0000
0713258-93.2025.8.07.0000
0713324-73.2025.8.07.0000
0701258-11.2023.8.07.0007
0713436-42.2025.8.07.0000
0713556-85.2025.8.07.0000
0717656-17.2024.8.07.0001
0713847-85.2025.8.07.0000
0703961-93.2024.8.07.0001
0719045-71.2023.8.07.0001
0713728-73.2020.8.07.0009
0714121-49.2025.8.07.0000
0714181-22.2025.8.07.0000
0714242-77.2025.8.07.0000
0700979-74.2022.8.07.0002
0715037-83.2025.8.07.0000
0715106-18.2025.8.07.0000
0706406-57.2024.8.07.0010
0715517-61.2025.8.07.0000
0703592-63.2024.8.07.0013
0721749-34.2022.8.07.0020
0719215-19.2023.8.07.0009
0716948-33.2025.8.07.0000
0717224-64.2025.8.07.0000
0021182-31.2014.8.07.0018
0700354-90.2025.8.07.0016
0717564-08.2025.8.07.0000
0709017-68.2024.8.07.0014
0734963-18.2023.8.07.0001
0712103-96.2018.8.07.0001
0717774-59.2025.8.07.0000
0718798-56.2024.8.07.0001
0718055-15.2025.8.07.0000
0707011-76.2024.8.07.0018
0718329-76.2025.8.07.0000
0719189-57.2024.8.07.0018
0718366-06.2025.8.07.0000
0732918-07.2024.8.07.0001
0718475-20.2025.8.07.0000
0718511-62.2025.8.07.0000
0707574-04.2023.8.07.0019
0703453-93.2024.8.07.0019
0707081-29.2024.8.07.0007
0719999-83.2024.8.07.0001
0719359-49.2025.8.07.0000
0727004-87.2023.8.07.0003
0719005-24.2025.8.07.0000
0719105-76.2025.8.07.0000
0719116-08.2025.8.07.0000
0719138-66.2025.8.07.0000
0719286-77.2025.8.07.0000
0719292-84.2025.8.07.0000
0708525-47.2022.8.07.0014
0701596-98.2025.8.07.9000
0710952-62.2023.8.07.0020
0719560-41.2025.8.07.0000
0725221-14.2024.8.07.0007
0719655-71.2025.8.07.0000
0719779-54.2025.8.07.0000
0720747-18.2024.8.07.0001
0707218-29.2024.8.07.0001
0719970-02.2025.8.07.0000
0719963-10.2025.8.07.0000
0720008-14.2025.8.07.0000
0720033-27.2025.8.07.0000
0720052-33.2025.8.07.0000
0720155-40.2025.8.07.0000
0720237-71.2025.8.07.0000
0720315-65.2025.8.07.0000
0720544-25.2025.8.07.0000
0720726-11.2025.8.07.0000
0720804-05.2025.8.07.0000
0720815-34.2025.8.07.0000
0720836-10.2025.8.07.0000
0720972-07.2025.8.07.0000
0721010-19.2025.8.07.0000
0721017-11.2025.8.07.0000
0721037-02.2025.8.07.0000
0721058-75.2025.8.07.0000
0721189-50.2025.8.07.0000
0721298-64.2025.8.07.0000
0721302-04.2025.8.07.0000
0721357-52.2025.8.07.0000
0721496-04.2025.8.07.0000
0721766-28.2025.8.07.0000
0721794-93.2025.8.07.0000
0721819-09.2025.8.07.0000
0706333-55.2024.8.07.0020
0721899-70.2025.8.07.0000
0721908-32.2025.8.07.0000
0721928-23.2025.8.07.0000
0721945-59.2025.8.07.0000
0714979-19.2021.8.07.0001
0722049-51.2025.8.07.0000
0722068-57.2025.8.07.0000
0722266-94.2025.8.07.0000
0722282-48.2025.8.07.0000
0722455-72.2025.8.07.0000
0722485-10.2025.8.07.0000
0722502-46.2025.8.07.0000
0722596-91.2025.8.07.0000
0722631-51.2025.8.07.0000
0722687-84.2025.8.07.0000
0001406-32.2015.8.07.0011
0722954-56.2025.8.07.0000
0723037-72.2025.8.07.0000
0723064-55.2025.8.07.0000
0723204-89.2025.8.07.0000
0723277-61.2025.8.07.0000
0723540-93.2025.8.07.0000
0723666-46.2025.8.07.0000
0723754-84.2025.8.07.0000
0723800-73.2025.8.07.0000
0709339-30.2024.8.07.0001
0706683-64.2024.8.07.0013
0724618-25.2025.8.07.0000
0724794-04.2025.8.07.0000
0724986-34.2025.8.07.0000
0701916-51.2025.8.07.9000
0725197-70.2025.8.07.0000
0725222-83.2025.8.07.0000
0725238-37.2025.8.07.0000
0725363-05.2025.8.07.0000
0725411-61.2025.8.07.0000
0725622-97.2025.8.07.0000
0725662-79.2025.8.07.0000
0725672-26.2025.8.07.0000
0726297-62.2022.8.07.0001
0725828-14.2025.8.07.0000
0726184-09.2025.8.07.0000
0715115-29.2025.8.07.0016
0703052-42.2024.8.07.0004
0727454-42.2024.8.07.0020
0004848-14.1998.8.07.0007
0706487-30.2024.8.07.0002
0716928-22.2024.8.07.0018
0709057-55.2021.8.07.0014
0725082-23.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0703017-33.2020.8.07.0001
0705463-16.2024.8.07.0018
0703429-88.2025.8.07.0000
0704122-72.2025.8.07.0000
0744816-85.2022.8.07.0001
0710561-02.2025.8.07.0000
0711669-66.2025.8.07.0000
0714459-23.2025.8.07.0000
0715176-35.2025.8.07.0000
0716981-23.2025.8.07.0000
0717186-52.2025.8.07.0000
0717475-82.2025.8.07.0000
0735481-71.2024.8.07.0001
0717785-88.2025.8.07.0000
0737011-02.2023.8.07.0016
0719176-78.2025.8.07.0000
0721674-30.2024.8.07.0018
0713623-81.2024.8.07.0001
0721659-81.2025.8.07.0000
0721955-06.2025.8.07.0000
0722372-56.2025.8.07.0000
0722921-66.2025.8.07.0000
0723838-85.2025.8.07.0000
0702008-29.2025.8.07.9000
ADIADOS
0703710-29.2021.8.07.0018
0707244-27.2024.8.07.0001
0724645-44.2021.8.07.0001
0705127-51.2024.8.07.0005
0707695-86.2023.8.07.0001
0708628-88.2021.8.07.0014
0712543-25.2024.8.07.0020
0720926-65.2023.8.07.0007
0713801-96.2025.8.07.0000
0714534-62.2025.8.07.0000
0757495-49.2024.8.07.0001
0757562-42.2019.8.07.0016
0717694-95.2025.8.07.0000
0730967-75.2024.8.07.0001
0719771-77.2025.8.07.0000
0720310-43.2025.8.07.0000
0705673-84.2021.8.07.0014
0722802-08.2025.8.07.0000
0723062-85.2025.8.07.0000
0723217-88.2025.8.07.0000
0715807-26.2023.8.07.0007
0712940-10.2025.8.07.0001
0724233-77.2025.8.07.0000
0710891-93.2025.8.07.0001
0723644-82.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 28 de agosto de 2025 às 13:45. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
29/08/2025, 00:00
Não-Provimento
28/08/2025, 15:54
Mérito
28/08/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 20/8 A 27/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0718511-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE SALMERON DIAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717656-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A
Terceiros interessados
Processo 0722282-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARCOS GUANABARA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706487-30.2024.8.07.0002
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SALVIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0721945-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo J. L. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726184-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANILO TADAYOSHI SONODA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS ISSA - GO27509-A
LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES - GO36576-A
Polo Passivo TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0723062-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo DEBORA BRITO NASCIMENTO SANTOS
CARLOS ALBERTO REIS SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700354-90.2025.8.07.0016
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713623-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUDICON CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0702008-29.2025.8.07.9000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GIOVAN NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYSE DE ALMEIDA VIANA DE SOUZA - DF74543
CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A
Polo Passivo GEISIANE DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0744816-85.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO VIEIRA CARNEIRO
LUCIANO DE CARVALHO LACERDA
FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
PRISCILA DA COSTA NO
BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA
JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
MAURICIO VARGAS DE MATOS
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
ELDER RIBEIRO DE PADUA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO - DF35221
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo ELDER RIBEIRO DE PADUA
PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
PEDRO VIEIRA CARNEIRO
BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA
PRISCILA DA COSTA NO
FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
MAURICIO VARGAS DE MATOS
LUCIANO DE CARVALHO LACERDA
JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
Terceiros interessados Sub-Oficial Mor da CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA
Processo 0700445-51.2023.8.07.0017
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ANACIONE DOS SANTOS MILHOMENS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
Polo Passivo ANACIONE DOS SANTOS MILHOMENS DE SOUZA
EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
Terceiros interessados
Processo 0700079-14.2024.8.07.0005
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A
DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A
Terceiros interessados
Processo 0703017-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Terceiros interessados
Processo 0721357-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDA
PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
SERGIO MURILO REIS SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0722266-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A
Polo Passivo PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Processo 0711669-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0721298-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo DORNELAS NUTRICAO LTDA
BRENO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0722596-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo COQUEIROS NEWS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo 0719138-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEBORA PINHEIRO DO AMARAL CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JK EDUCACIONAL EIRELI EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725622-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO EDUARDO CABRERA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Polo Passivo ALDA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0710561-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Processo 0720815-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LENANDA SOLKIVA PINTO SCAFUTTO
LISANDRA PINTO SCAFUTTO
VANDRECIA SCAFUTTO FISKUM
NEMORA BEATRIZ PINTO SCAFUTTO
STEFENSON MARCUS PINTO SCAFUTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANETE CAVALCANTE FERREIRA ANCONI - DF10089
Polo Passivo JANE CATERINE DE SOUSA SCAFUTTO
NEMER AUGUSTO DE SOUSA SCAFUTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715113-04.2021.8.07.0015
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GESTAO CONTABIL SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707669-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCINALDO JUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0718316-28.2022.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729235-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0712596-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
BRUNO GONCALVES DE LIMA - DF74149
Polo Passivo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
VIBRA ENERGIA S.A
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
BRUNO GONCALVES DE LIMA
Processo 0711743-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A
ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados
Processo 0701316-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723838-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO AUGUSTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIFANNY VITORIA SANTOS SILVEIRA MARQUES - DF77719
Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA BRUNNA MARTINS LOPES - DF3169900-A
CAMILE DA SILVA SOARES - DF48555-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Terceiros interessados
Processo 0723644-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo LENILDA ARAUJO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0720237-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE FELITO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A
Terceiros interessados
Processo 0715115-29.2025.8.07.0016
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NATALIA FAGUNDES COUTINHO
ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GOMES LOBO - DF70857
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Polo Passivo KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714979-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEVY SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0710022-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo H. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709057-55.2021.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PREMIUM SAUDE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MG192699-A
LAURA MOREIRA FERREIRA BIDU - MG208158-A
Polo Passivo KETSIA DE ALMEIDA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESINHA MARIA DE CARVALHO LUZ - DF66768-A
Terceiros interessados
Processo 0725082-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIA DE OLIVEIRA VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ALVES NETO - DF55492-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0719771-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S
Polo Passivo ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A
Terceiros interessados
Processo 0724794-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo EURIPEDES DIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA SOARES MITRE - DF51273-A
Terceiros interessados
Processo 0720008-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo TERESINHA DE JESUS PRACA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0715517-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARGOS DE FARO COELHO
MARIA TERESA RODRIGUES NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A
Polo Passivo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo 0721794-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ANNELISE CRISTHINA DIAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
Terceiros interessados
Processo 0707574-04.2023.8.07.0019
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo JOSE DOURADO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA
Processo 0757562-42.2019.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TATIANA PRISCILA DE PAULA
GLEDSTONY DE PAULA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATIANA PRISCILA DE PAULA
GLEDSTONY DE PAULA
CARMEM PEREIRA FARINHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA - DF55761-A
Terceiros interessados
Processo 0723037-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA
ANTONIA VIEIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE ASSIS
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0720052-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVA DANTAS SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO - DF26504-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A
RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704122-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILVIO LEITE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
FUNDACAO CESP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719560-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo RABAH MOHAMED AWADALLA RABAH ABDELGAWAD
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0715715-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Terceiros interessados
Processo 0703592-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708525-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo MARIA IZABEL PESTANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO - DF24635-A
Terceiros interessados
Processo 0720747-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA ANGELICA NAVA SANTANA
RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0711557-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZAIAS PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713556-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUGUSTO SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo SOLANGE DA CUNHA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A
Terceiros interessados
Processo 0719291-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo CRISTIANE RABELO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados
Processo 0713258-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA
SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713863-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703930-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA
SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722049-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722687-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo BEATRIZ PINHEIRO SALES
FABIO DE BARROS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
Terceiros interessados
Processo 0719105-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo RITA DE CASSIA FERNANDES NOVAES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A
Terceiros interessados
Processo 0721010-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CASSIA REZENDE DOS SANTOS
MAURICIO DA FONSECA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
Terceiros interessados
Processo 0725363-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA
LUCIANA ANGELICA DE SOUSA
ADRIANE DE SOUSA LIMA
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO - DF40171-A
Polo Passivo GILSON MARCOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Terceiros interessados
Processo 0719005-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO ROBERTO GALINDO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720804-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR
ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Polo Passivo ANTONIA GONCALVES NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995
Terceiros interessados
Processo 0710891-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA PUPPIN ZANDONADI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709162-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANIA MARIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0721189-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENIVALDA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0720315-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo DURVAL FRANCISCO COELHO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738601-30.2021.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0734963-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALCIONE JOSE ARAUJO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0718798-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA
YANNI ASSESSORIA INTELIGENTE LTDA
SOFTCANTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
PAULO ROBERTO MANOELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA MOREIRA ALVES - RJ219472
FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO - RJ187681
LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE - RJ216304
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Terceiros interessados
Processo 0719215-19.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ANTONIA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0708628-88.2021.8.07.0014
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo CELESTE LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO - DF55185-A
Terceiros interessados
Processo 0702044-09.2024.8.07.0011
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Polo Passivo ANDREA CAMPECHE LOPES
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Terceiros interessados
Processo 0737011-02.2023.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA
JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
Terceiros interessados
Processo 0723884-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo MARLUCE FURRIEL LANCETTA
V. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
AINOA PEREIRA SILVA - RJ160688
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720963-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. R. C. X.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. S. X.
B. S. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON CIRIACO DOS REIS - DF75809-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706406-57.2024.8.07.0010
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA SELMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO GOMES FERREIRA
SEBASTIANA DE CASTRO FERREIRA
ONILDES ALVES PINTO
PAULO SANTANA ANICETO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0721766-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA ABREU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Terceiros interessados
Processo 0723800-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE LUIZ CAETANO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A
Polo Passivo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A
Terceiros interessados
Processo 0724576-15.2021.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IVAN NEVES DE CASTRO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703512-45.2023.8.07.0010
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PHYLYPPE NUNES DE SOUSA - DF72665-A
KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A
Terceiros interessados
Processo 0747410-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELOISA HELENA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A
CATARINA MILANIA BEZERRA DE MENEZES LEANDRO - PE26144
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
Processo 0716296-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVALDINA BALDEZ SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0714459-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EUNIMAR CORREA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA LUIZA FRUTUOSO MOTA - DF72697
MAURICIO MIGUEL DA MOTA - MG65257-A
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
Polo Passivo VANDERLEIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Processo 0712879-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANDYA SANTOS ALMEIDA
ANDERSON FABIO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - DF38847-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701132-61.2023.8.07.0006
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. F. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
Polo Passivo M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados
Processo 0726297-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLA RODRIGUES DE CARVALHO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
CARLA RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0725222-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SARAH BARRON TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0716928-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BECLAIR COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744582-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VERALICIA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A
Polo Passivo GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703052-42.2024.8.07.0004
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IGOR MARCELO DE LIMA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
Terceiros interessados
Processo 0004848-14.1998.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMARO VILSON PEIXOTO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo KLEBER GONTIJO ANDRADE
RAMON MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
HAROLDO TOTI - DF01309/A
AOTUIDES MOTA DE RESENDE - DF11700
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Terceiros interessados
Processo 0704269-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo PATRICIA PALMEIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715037-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIO CESAR MESSIAS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0701258-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARISA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo MARISA SANTOS SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0732918-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo DIEGO ARAUJO TANAJURA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Terceiros interessados
Processo 0722068-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - SP370420-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725672-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A
Terceiros interessados
Processo 0712242-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARANIZIA CAMPOS ROSA
M. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700461-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIVERSIDADE INTERNACIONAL DE CAPINOPOLIS(UNIC@) LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VIEIRA ALVARENGA - MG153232
Polo Passivo ALEXANDRE HENRY ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Terceiros interessados
Processo 0723666-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WALKYRIA KATYA COSTA LUZ DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717564-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIUD DO VALE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724618-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALBERTO VIEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Polo Passivo ELYSSON TAKAHASHI DE OLIVEIRA
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0723204-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ZILDA DIMAS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo JOSE LUIZ CHAVES
HELOISA MARIA CHAVES
SIRLENE LUIZ CHAVES
JOAO LUIZ CHAVES
MARIA LUIZA CHAVES SANTOS
ADILSON LUIZ CHAVES
MEIRE LUIZA CHAVES
HOMERO LUIZ CHAVES
DIOGENIS REGIS CHAVES DE SOUZA
STHEFANNE LUIZA CHAVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A
Terceiros interessados
Processo 0719176-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADALZIRA FRANCA SOARES DE LUCCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0721955-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LINO MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ORLANDO MAURO PAULETTI - SP92269-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0744183-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DONIZETE DIAS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0709464-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA CORREA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA AMORIM DE QUEIROZ - DF4935500A
Terceiros interessados
Processo 0724645-44.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ZULEIDE VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA
Processo 0711439-81.2017.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA FRANCISCO CIELO
CARLOS FRANCISCO
LEANDRO CESAR FRANCISCO
RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS
ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Polo Passivo JUVENCINA DE SA GUIMARAES SANTOS
RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS
ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS
LEANDRO CESAR FRANCISCO
CARLOS FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Terceiros interessados RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES
ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS
Processo 0725466-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ESPÓLIO DE CLAUDIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Terceiros interessados
Processo 0708344-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ROBERTO DE FREITAS
MARIA INGRID DE QUEIROZ FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A
Terceiros interessados
Processo 0703429-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700369-51.2023.8.07.0009
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL
FORMATUS MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0714121-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA
LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A
Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Terceiros interessados
Processo 0709474-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo GALERIA MAMY BABY LTDA
ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0701916-51.2025.8.07.9000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIANA DUTRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0725828-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILMA GONCALVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo M C ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Terceiros interessados
Processo 0710555-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. V. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo M. E. C. C.
M. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704201-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo ELIEZITA BORGES CAMIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Processo 0723540-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
RICARDO BURLE BALTAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719779-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo MARCIA REGINA CORREA DA COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725238-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo ONILDA DE NAZARE ALENCAR LOPES DIAMANTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiros interessados
Processo 0720155-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
JANAINA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados
Processo 0720033-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAURA CAROLINA DE CAMPOS MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727454-42.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo VICTOR ARTHUR LIMA PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK BORBA CORREA - DF25431-A
Terceiros interessados
Processo 0724233-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo FRANCISCA CRISTINA PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0720726-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIA REGINA FERREIRA SILVA SANTOS
CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Terceiros interessados
Processo 0720972-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VICTOR ALVES DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Terceiros interessados
Processo 0717774-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A
Terceiros interessados
Processo 0722485-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IMPERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FELIPE RONI DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
Terceiros interessados
Processo 0723217-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGO GONZAGA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722921-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE DE SOUSA BRITO - DF82253
Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0708699-77.2018.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
Polo Passivo S. B. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
Terceiros interessados MAYA TUMELERO DE SOUSA
ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709488-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCADO CULTURAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0708889-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Processo 0707115-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0001406-32.2015.8.07.0011
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EXCLUSIVO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME
HALPH RODRIGUES BRITO
MAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
Terceiros interessados
Processo 0706333-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A
Terceiros interessados
Processo 0752871-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAYSSA NATACHA MOTTA BERBARY
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA TAVARES SILVA - PI3931
VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S
Polo Passivo MATEUS VALERIO AMARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
Terceiros interessados
Processo 0722220-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A
Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo 0713847-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo ADRIANA MILITAO PINTO
JOAO PINTO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0721749-34.2022.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
BANCO GM S.A.
DANILO MIRANDA DURAES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
Terceiros interessados HUGO CARVALHO COIMBRA
Processo 0747177-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo LARYSSA SOUTO PORTAL
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO
Processo 0719045-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
Polo Passivo SARA DE SOUZA ANDO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Terceiros interessados
Processo 0710427-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados
Processo 0719655-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA MARCORIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717224-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiros interessados
Processo 0721908-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. O. P.
A. C. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716948-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS 03746677726
DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723277-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo VANESSA ROSA DE CARVALHO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Terceiros interessados
Processo 0703222-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
ADALISSON LOPES BORGES
R. M. L. B.
B. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SP267841-A
NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA - SP78179-A
CINTIA REGINA MENDES - SP198140-A
FABIOLA REIS DOS REIS - AM12103
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ADALISSON LOPES BORGES
Processo 0701222-17.2024.8.07.0012
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0762845-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. M. D. A.
E. M. M. D. A.
B. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
Polo Passivo B. M. M. D. A.
E. M. M. D. A.
E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725233-74.2019.8.07.0016
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. M. D. S.
T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados ELISA MARTINS DA SILVA CORREA DE SOUZA
HUMBERTO TITO MARTINS DA SILVA CORREIA DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712103-96.2018.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo JOSE CARLOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721058-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0021182-31.2014.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo INFORME - INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721674-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
SLS ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
NOROESTE CONDOMINIO CLUBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Processo 0719999-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0704498-76.2017.8.07.0020
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo VALENTINA BUTIQUE LTDA
SIMONE ERONICE DE OLIVEIRA BAHIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701430-75.2017.8.07.0002
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME
MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES
LUCIANO VELOSO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0725411-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS - DF54509-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718329-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR66455
Polo Passivo I. M. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721928-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAQUELINE BORGES FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF82125-E
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiros interessados
Processo 0725197-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0712446-29.2017.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIANA HILARIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
Terceiros interessados
Processo 0718292-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0705463-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718739-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Polo Passivo RAPHAELA ADRIELLI PINHEIRO DA COSTA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Terceiros interessados
Processo 0710497-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MATEUS BARBI
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A
Polo Passivo SOFIA TORRES SOARES GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
Terceiros interessados
Processo 0708826-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Polo Passivo G. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES - TO10.343
Terceiros interessados
Processo 0716981-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0716598-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA KELLEN FERREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700771-89.2024.8.07.0012
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo A. D. S. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713768-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo BEATRIZ DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0707244-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Processo 0719189-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. V. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo COLEGIO VIRTUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FRADIQUE DO NASCIMENTO - DF50433-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709017-68.2024.8.07.0014
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRINEIDE MARIA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0722372-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTIANE MARQUES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo LEONARDO TIAGO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A
Terceiros interessados
Processo 0718055-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA ALVES BARBOSA LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0721899-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA REJANE HONORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILAN DOS REIS FONSECA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Terceiros interessados
Processo 0718475-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo REI DA LATINHA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA
ANTONIO PEREIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705
Terceiros interessados
Processo 0707695-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA DELGADO FERREIRA - DF28509-A
Polo Passivo TEMPO DE VIVER FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
MARILIA HENRIQUE DOS SANTOS
PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO - DF56008-A
PATRICIA MARQUES XAVIER DE OLIVEIRA - DF49050
Terceiros interessados INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME
LUCIA DELGADO FERREIRA
Processo 0737008-86.2023.8.07.0003
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Polo Passivo WARLYS VITOR FERREIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
Terceiros interessados
Processo 0735481-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Terceiros interessados
Processo 0725221-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo L. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719963-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SOUZA BANDLE
WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0707081-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
CAMILA SABBADINI CARRION NOSCHANG - RS113807
Polo Passivo EVERALDO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700979-74.2022.8.07.0002
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. W. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. W. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712359-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719286-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo WESLEY DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA - DF62364-A
Terceiros interessados
Processo 0718366-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0714181-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JACIRA LANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714242-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA JULIANE DA SILVA LOPES MACEDO
JAKSON RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0709142-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIMILSON MARTINS VALERIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0725662-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723064-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MOISES LIMA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0722954-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo CLAUDIA DIEGUES MEUREN
Advogado(s) - Polo Passivo
HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A
Terceiros interessados
Processo 0722631-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0721037-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo ANASTACIA EMANUELA LESSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFTER ALVES MATIAS - DF57032-A
Terceiros interessados
Processo 0721017-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO VICTOR CARDOSO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A
Polo Passivo AS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
ELIER SOARES DA ROCHA
ELIZANGELA BEZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708516-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0701389-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo RONALDO ALENCAR DOMINGUES
GIOVANI BARBALHO NETO
CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Terceiros interessados
Processo 0711124-77.2022.8.07.0007
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEIDE DA SILVA ALVES
JESSICA DA SILVA ALVES
FRANCISCO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Terceiros interessados
Processo 0707060-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo VAGNER HENRIQUE HERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo 0719359-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MIRANDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAO LEAL DE SOUSA - PI9280
Terceiros interessados
Processo 0721302-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0722802-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo PREMIUM CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
THYAGO FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719970-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
Polo Passivo L. F. N. S. E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0713436-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIZANGELA RAMALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Processo 0714534-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720544-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
CELSO CARLOS DE CARVALHO
MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - DF65793-A
Terceiros interessados
Processo 0713801-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo LEONARDO LINZMAYER NOIVO
T. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A
Terceiros interessados
Processo 0717694-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KELLY CRISTINA SILVA
VALDIMIR SILVA
FERNANDO AUGUSTO SILVA
FABIANA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
PATRICIA CARLA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A
Polo Passivo SAMIR SILVA VERAS
MARIA EDUARDA CEZARIO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A
Terceiros interessados
Processo 0707011-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Polo Passivo R. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0722455-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA
VINICIUS SANTANA SAGRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710952-62.2023.8.07.0020
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIENE FREITAS LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIENE FREITAS LUIZ - DF59807-A
Polo Passivo VITOR DE OLIVEIRA MELO
MONICA DIVINA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708152-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALISSON DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
Polo Passivo MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS FERREIRA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A
Terceiros interessados
Processo 0720926-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAEL GUIMARAES TRINDADE
DANIELLY DE MENDONCA GUIMARAES
A. M. G.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
DANIELLY DE MENDONCA GUIMARAES
RAFAEL GUIMARAES TRINDADE
A. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707218-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967-A
Polo Passivo PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA
RACHEL DE ABREU E SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Terceiros interessados
Processo 0703453-93.2024.8.07.0019
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSIMEIRE DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0730967-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
ANGELO MARTINS NARCIZO - DF62213
Polo Passivo EIXO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA
LAISE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiros interessados
Processo 0709504-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
IZAURA VALERIO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados
Processo 0707717-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A
Terceiros interessados
Processo 0711351-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709518-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RGC ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A
Polo Passivo RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO
ANDRADE SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0704487-82.2023.8.07.0005
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
Polo Passivo ASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0053535-49.2012.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo WILSON AUGUSTO DE SOUSA ARRAIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735335-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo NAENA DEZOPA PARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Terceiros interessados
Processo 0731359-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SILVANA BARNEY SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744644-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE FERNANDO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0712477-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo VICENTE DE PAULA MOURA
VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA
MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA - MG157620
Terceiros interessados
Processo 0716349-84.2022.8.07.0005
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NYELSON WILLER INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0703710-29.2021.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI VON BROCK ANTUNES - RS82661-A
DANIEL BORGHETTI FURLAN - RS67586-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0723754-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo N. M. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE STAGNI VIANA E SILVA - SP305262
Terceiros interessados
Processo 0719116-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo MARIA LUIZA DOS SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Terceiros interessados
Processo 0701596-98.2025.8.07.9000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo U. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A
Polo Passivo Y. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721496-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
ANA PAULA GUEDES SAIDE
GILBERTO JOSE ZORTEA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A
Terceiros interessados
Processo 0721819-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo DIEGO ANTONIO M MORAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717475-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO BELA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ - DF71215-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708219-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo RICARDO FERREIRA DA SILVA
RICARDO F DA SILVA FERRER
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A
Terceiros interessados
Processo 0719292-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717785-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Processo 0715106-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENAIDE MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo LOURDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711430-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
Terceiros interessados
Processo 0706229-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ETIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721659-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VARANDA 301 GASTROBAR E DELIVERY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724986-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KAROLINE DE OLIVEIRA
LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A
Polo Passivo WALYSON ALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Terceiros interessados
Processo 0715176-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713217-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - PA32453-A
ELIONAY LOPES SALVADOR - DF73351
Polo Passivo ADRIANO COSTA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Terceiros interessados
Processo 0713324-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ABITARE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA
ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0717186-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLENE DO ROSARIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0720836-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo PAMELA TOSTES CARREIRO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Terceiros interessados
Processo 0706276-58.2024.8.07.0013
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706683-64.2024.8.07.0013
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722502-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA LOURDES DE MELO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiros interessados
Processo 0703961-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZAQUE YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A
LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A
Polo Passivo SBI PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados
Processo 0724009-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo FABRIZIO AMARAL QUINTILIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590-A
Terceiros interessados
Processo 0715342-17.2023.8.07.0007
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO - SP133443-A
Polo Passivo CEZAR FERREIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0742931-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA
CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A
Polo Passivo CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI
BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Terceiros interessados
Processo 0708156-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Polo Passivo ALESSANDRO TEIXEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Terceiros interessados
Processo 0708118-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados
Processo 0705550-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DUARTE DIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0711958-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALDO ANTONIO MORI
DILSON JOSE GIORDANI FACCO
LUIZ AMERICO FACCINI
SERGIO LUIZ PROTTI
ANTONIO WALTER BILIBIO ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
JORGE CIGANA FERREIRA - RS93418-A
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Terceiros interessados
Processo 0701733-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Polo Passivo GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 4 de agosto de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento
04/08/2025, 15:56
Para julgamento de mérito
04/08/2025, 15:56
Recebimento
31/07/2025, 18:47
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 12:47
Documento (Certidão)
08/05/2025, 11:46
Publicação
05/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
APELANTE: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
APELADO: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Dispõe o § 4º do art. 1.007 do CPC: “o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Quanto aos dispositivos que disciplinam o rito do agravo de instrumento, impõem ao agravante instruir o recurso com “o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais” (art. 1.017, § 1º, do CPC). A Portaria Conjunta 50/2013 deste e. TJDFT, ao regulamentar “os procedimentos de recolhimento e devolução de custas judiciais na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, dispõe que: Art. 7º O interessado apresentará a via da guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas mediante apresentação: I - do original da guia autenticada mecanicamente; II - do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou pelo correspondente bancário; ou III - do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. § 2º No caso de extravio do comprovante, o pagamento poderá ser demonstrado mediante certidão emitida pela SUGEC ou pelo setor autorizado, a pedido do interessado. § 3º Não será aceito comprovante de agendamento. § 4º Realizada a distribuição sem prévio recolhimento das custas, a guia e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser apresentados pelo interessado diretamente às Unidades competentes do Primeiro ou do Segundo Grau, as quais vincularão a guia ao processo por meio do sistema informatizado do TJDFT. Concretamente, a parte recorrente não comprovou, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo; não demonstrou que litiga sob o pálio da gratuidade de justiça; tampouco formulou requerimento de concessão da referida benesse. Pelo contrário, afirmou na petição de interposição do recurso que estaria anexando a guia de recolhimento do preparo, sem contudo fazê-lo. Diante disso, FACULTO à parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos dos artigos 1.007, § 4º, e 1.017, § 1º, ambos do CPC, sob pena de o recurso não ser conhecido com fundamento na deserção. Publique-se.
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 28 de abril de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
30/04/2025, 00:00
Recebimento
29/04/2025, 09:10
Mero expediente
29/04/2025, 09:10
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 17:32
Recebimento
09/04/2025, 14:55
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 14:55
Recebimento
08/04/2025, 13:47
Remessa (outros motivos)
08/04/2025, 13:47
Distribuição (sorteio)
08/04/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ao autor para apresentar as contrarrazões, em quinze dias. Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AUTOR: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada omissão ou contradição, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para acolher os pedidos formulados pelo autor, realizando o julgamento pelo livre convencimento motivado, conforme todas as razões expostas. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AUTOR: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA SENTENÇA 1. GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS ingressou com ação de pelo procedimento comum em face de GEO LÓGICA – CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA., ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que, em 03/05/2021, foi contratado pela ré para realizar um estudo ambiental para elaboração de documentos técnicos para regularização do Setor Habitacional Bernado Sayão, junto a Terracap, pelo valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), tendo a ré realizado o pagamento da quantia de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), restando pendente o valor de R$ 7.450,00. Afirmou, ainda, que em 10/11/2021, foi também contratado pela ré para a construção, em regime de empreitada por preço unitário, de guarita do condomínio Parque Vivá, pela quantia de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), tendo recebido apenas o pagamento de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), restando pendente o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Requereu que a ré seja condenada ao pagamento do valor remanescente devido, atualizado, no montante de R$ 82.900,30 (oitenta e dois mil, novecentos reais e trinta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros. Juntou documentos. Citada, a ré apresentou contestação, alegando que, quanto ao estudo ambiental, o autor não entregou o produto final ao cliente, além de não comprovar a aprovação final pelo órgão responsável, razão pela qual não houve o cumprimento das condições previstas no contrato para pagamento. Afirmou que, em relação à construção da guarita, o prazo de execução do contrato era de três meses e que as condições de pagamento estavam vinculadas ao andamento dos serviços, mas o autor não adimpliu integralmente com suas obrigações, razão pela qual finalizou, por seus próprios meios, a referida obra. Requereu a improcedência dos pedidos (ID 201157137). Juntou documentos. O autor apresentou réplica (ID 203713742), aduzindo que a Terracap, por meio do Núcleo de Análise Ambiental, emitiu a carta nº 38/2021, aprovando os estudos ambientais realizados, de modo que o serviço contratado de assessoria ambiental foi devidamente cumprido. Sustentou, também, que a obra da guarita foi concluída, conforme contratado. Requereu a procedência dos pedidos formulados na inicial e juntou documentos. A ré apresentou manifestação, reiterando as alegações apresentadas na contestação e requerendo a decretação da preclusão consumativa em relação à juntada, pelo autor, de novos documentos (ID 206067792). O processo foi saneado, com a rejeição da alegação de preclusão consumativa em relação à juntada de documentos, fixação dos fatos controvertidos, distribuição do ônus da prova e deferimento de produção de prova testemunhal (ID 208922280). Foi realizada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva dos informantes e testemunhas (ID 214109537). As partes apresentaram alegações finais, reiterando seus fundamentos já apresentados (ID 216200798 e 216417674). O autor juntou documentos, tendo a ré requerido a exclusão, em razão da preclusão consumativa (ID 218083674). 2. DO SANEAMENTO DO PROCESSO O autor apresentou documentos novos por ocasião de suas alegações finais, estando, contudo, preclusa a oportunidade para produzir provas, especialmente pelo fato de que eles não se amoldam às hipóteses do art. 435 do CPC. Com efeito, o rito processual não admite a juntada extemporânea de documentos, em especial quando já encerrada a fase instrutória. Assim, referidos documentos não serão objeto de análise judicial. Transitada em julgado esta sentença, promova-se a exclusão dos documentos extemporaneamente juntados (IDs 216417675 e 216417676). DO MÉRITO É incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes, relativa à contratação de serviços relativos à assessoria ambiental e à construção da guarita. As partes divergem, tão somente, quanto ao cumprimento integral das obrigações, pelo autor, a fim de amparar a sua pretensão ao recebimento da quantia pretendida. Em relação ao contrato de assessoria ambiental (proposta de serviço nº 029/2021), verifica-se que o seu objeto consistia na elaboração de documentos técnicos para regularização do Setor Habitacional Bernardo Sayão junto à Terracap. Ocorre que, ao contrario do alegado pela ré, os documentos juntados pelo autor demonstram que o projeto relativo ao referido contrato, nº 19/2021, não apenas foi entregue à Terracap, como aprovado em 2022, de modo que a versão da ré, de que houve descumprimento da avença por parte do autor, é irrazoável, divorciada de todos os documentos apresentados nos autos (IDs 203717499 e 203717500). Destaca-se que a ré não apresentou qualquer prova capaz de comprovar suas alegações, estando a sua contestação e manifestação após a réplica acompanhadas tão somente de procuração e seu contrato social, enquanto o autor, por sua vez, apresenta prova farta de suas alegações. Assim, não tendo a ré comprovado o defeito na prestação do serviço ou que efetuou o pagamento integral do valor contratado, deve ser acolhido o pedido do autor para condenação ao pagamento da quantia remanescente, de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data da assinatura do contrato, e os juros deverão incidir a partir da data da aprovação do projeto pela Terracap, o que ocorreu em 20/07/2021, uma vez que, ao tempo da conclusão do serviço, o valor deveria ter sido integralmente pago (ID 203717500). Em relação à construção da guarita (proposta de serviço nº 083/2021), embora a ré, novamente, alegue que o autor não concluiu a obra, não é o que se extrai do conjunto probatório, especialmente da prova oral produzida por ocasião da audiência de instrução. O informante Thiago Dantas, funcionário da própria ré, informou que quem finalizou a obra foi o autor, versão esta corroborada pelo também informante Wagner, que participou diretamente da construção da guarita, na condição de encarregado geral, acompanhando aquela até sua conclusão e entrega à ré. O referido informante esclareceu que o autor iniciou a guarita desde a fundação e a entregou pronta, faltando apenas alguns detalhes, bem como que a obra foi recebida pela pessoa de Mateus, o que encontra amparo na mensagem de texto enviada pelo autor ao representante da ré, em 18/10/2022, por meio da qual informa a conclusão da guarita e sua entrega ao referido engenheiro Mateus (ID 203717512). Cumpre ressaltar, ainda, que a testemunha Orlando Marinho, também funcionário da ré, informou que a guarita foi entregue pelo autor toda construída, com acabamentos, revestimentos, além das instalações elétrica e hidráulica concluídas, apenas não tendo colocado os bloquetes. Ressalta-se que, embora a testemunha Gustavo alegue que a obra da guarita foi concluída pela ré e não pelo autor, aquele informou que não participou da obra, mas apenas que efetuou algumas construções no condomínio. Assim, além de não ter acompanhado pessoalmente a obra, sua versão é totalmente dissonante das demais provas produzidas, inclusive das conversas com o representante da ré, em que este reconhece o seu dever de pagar ao autor o valor remanescente, sendo por este cobrado diversas vezes (ID 203717513). Desse modo, não havendo comprovação do descumprimento da avença pelo autor, bem como inexistindo comprovação do pagamento da quantia remanescente devida pela ré, o pedido deve ser acolhido. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data da assinatura do contrato, e os juros deverão incidir a partir da data da entrega da obra à ré, a qual ocorreu em 18/10/2022, conforme informado pelo autor ao representante da ré, uma vez que, ao tempo da conclusão do serviço, o valor deveria ter sido integralmente pago (ID 203717512). 3.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré ao pagamento de: - R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais), com correção monetária pelo IPCA desde a data da assinatura do contrato (03/05/2021) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da data da aprovação do projeto pela Terracap (20/07/2021) (art. 389, parágrafo único c/c art; 406, ambos do Código Civil); - R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde a data da assinatura do contrato (10/11/2021) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da data da entrega da obra à ré (18/10/2022) (art. 389, parágrafo único c/c art; 406, ambos do Código Civil). Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. À Secretaria para excluir os documentos de IDs 216417675 e 216417676 após o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AUTOR: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CERTIDÃO De ordem da MMª. Juíza de Direito Drª Vanessa Maria Trevisan, os Advogados, Defensores e representantes do Ministério Público ficam intimados para participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, designada para o dia 10/10/2024 14:00, observando o disposto abaixo: FORMA DE ACESSO: O acesso deverá ser realizado por celular, tablet, notebook ou computador. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. O acesso à audiência será realizado por link indicado abaixo: atalho.tjdft.jus.br/gyVHvJ ou Os participantes deverão copiar e colar o link acima no navegador de internet, de preferência Microsoft Edge. Caso o participante utilize outro navegador de internet, deverá baixar o Microsoft Edge ou o Microsoft Teams para acessar a audiência. O aplicativo Microsoft Teams pode ser baixado pelo link: https://play.google.com/web/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt&gl=BR O navegador Microsoft Edge pode ser baixado pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.emmx&hl=pt_BR&gl=US Os participantes poderão acessar o link abaixo para encontrar vídeos com tutoriais de acesso e utilização: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ ANTES DA AUDIÊNCIA: 1) A câmera, o microfone e a conexão à internet devem ser testadas, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 2) A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones; 3) Tenha um documento de identidade em mãos, para apresentação no início da audiência (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos); 4) Assegure-se de estar em um lugar adequado e avise às pessoas que compartilham seu espaço que participará de audiência por videoconferência, a fim de evitar interrupções. INTIMAÇÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS: 1) Compete aos patronos da causa cientificar seus respectivos constituintes da data designada para a realização da audiência, devendo as partes participarem independentemente de intimação; 2) Compete aos advogados informarem ou intimarem a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. DURANTE A AUDIÊNCIA: 1 - É necessário estar presente, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo MICROSOFT TEAMS (gratuito) ou navegador MICROSOFT EDGE, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos; 2 – No início da audiência deverá ser apresentado documento de identificação oficial com foto; 3 – Os depoimentos serão gravados e, posteriormente, serão disponibilizados nos autos do processo os links para acesso, além da ata com o ocorrido na audiência. CONTATO PARA AUXÍLIO: 1 - Caso não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá encaminhar mensagem, via whatsapp, para o telefone (61) 3103-7349, informando qual a dificuldade existente; 2 – Dúvidas e auxílio para instalação e acesso ao ambiente da audiência poderão ser resolvidas por mensagem por este mesmo meio. Documento Assinado Eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AUTOR: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Quanto à alegação de ocorrência de preclusão consumativa sustentada pela parte ré (ID 206067792), destaca-se que a juntada de novos documentos pela parte autora em sede de réplica ocorreu com o intuito de contrapor as alegações da contestação de que os serviços não haviam sido concluídos, o que é autorizado pelo art. 435 do CPC, razão pela qual não há que se falar em exclusão de tais documentos. DOS FATOS CONTROVERTIDOS O ré afirma que o pagamento integral não foi realizado pois não concluídos os serviços. Em relação ao contrato de assessoria ambiental, o réu afirma que o projeto final não entregue, tampouco a aprovado pelo órgão responsável, enquanto o autor afirma a ocorrência de tal fato, juntando os documentos que entende pertinentes. Assim, considerando que a questão, neste caso, é somente documental, desnecessária a produção de outras provas, mas, tão somente, a valoração da prova produzida por ocasião da sentença. Em relação à construção da guarita, enquanto o autor afirma a conclusão integral da obra, o réu afirma que foi ele quem a concluiu. Assim, este é o único fato controvertido que ainda demanda a produção de provas. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova testemunhal, para as partes provarem que foi o autor ou a ré quem efetivamente concluiu a obra da guarita. Designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes. Às partes, para apresentarem o rol de testemunhas, limitado ao número de 10, sendo 03 para cada questão de fato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Observem as partes que a audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, razão pela qual devem apresentar nomes, telefones e e-mails das pessoas que participarão do ato, inclusive das testemunhas. Em atenção ao disposto no artigo 455 do CPC, cabe ao advogado que arrolou a testemunha promover a sua respectiva intimação. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AUTOR: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Quanto à alegação de ocorrência de preclusão consumativa sustentada pela parte ré (ID 206067792), destaca-se que a juntada de novos documentos pela parte autora em sede de réplica ocorreu com o intuito de contrapor as alegações da contestação de que os serviços não haviam sido concluídos, o que é autorizado pelo art. 435 do CPC, razão pela qual não há que se falar em exclusão de tais documentos. DOS FATOS CONTROVERTIDOS O ré afirma que o pagamento integral não foi realizado pois não concluídos os serviços. Em relação ao contrato de assessoria ambiental, o réu afirma que o projeto final não entregue, tampouco a aprovado pelo órgão responsável, enquanto o autor afirma a ocorrência de tal fato, juntando os documentos que entende pertinentes. Assim, considerando que a questão, neste caso, é somente documental, desnecessária a produção de outras provas, mas, tão somente, a valoração da prova produzida por ocasião da sentença. Em relação à construção da guarita, enquanto o autor afirma a conclusão integral da obra, o réu afirma que foi ele quem a concluiu. Assim, este é o único fato controvertido que ainda demanda a produção de provas. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova testemunhal, para as partes provarem que foi o autor ou a ré quem efetivamente concluiu a obra da guarita. Designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes. Às partes, para apresentarem o rol de testemunhas, limitado ao número de 10, sendo 03 para cada questão de fato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Observem as partes que a audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, razão pela qual devem apresentar nomes, telefones e e-mails das pessoas que participarão do ato, inclusive das testemunhas. Em atenção ao disposto no artigo 455 do CPC, cabe ao advogado que arrolou a testemunha promover a sua respectiva intimação. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0717656-17.2024.8.07.0001.
AUTOR: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. DO RECEBIMENTO DA INICIAL A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC). Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo. Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2. DA CITAÇÃO DO RÉU
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC. Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil. A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3. DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1. Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL. O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento. Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse. Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação. Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido. Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3. Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão. Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão. Datado e assinado eletronicamente. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta